Gilvandro Estrela de Oliveira, pré-candidato a prefeito de Belo Jardim (PE), foi condenado por propaganda eleitoral antecipada.

O Ministério Público Eleitoral defende a manutenção de sentença da 45ª Zona Eleitoral em Pernambuco, que condenou Gilvandro Estrela de Oliveira, pré-candidato a prefeito de Belo Jardim (PE), por propaganda eleitoral antecipada. Ele foi acusado de pedir votos durante entrevista a emissora de rádio. 

Em parecer enviado ao Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE/PE), o procurador regional eleitoral, Wellington Cabral Saraiva, manifestou-se contra recurso do pré-candidato e quer que permaneça a aplicação da multa estabelecida pelo ato ilícito.

Segundo o processo, Gilvandro Estrela mencionou, durante entrevista realizada em 15 de junho, seu nome como melhor opção para prefeito de Belo Jardim e pediu explicitamente para a população do município votar nele nas próximas eleições. De acordo com a legislação, neste ano, somente após 26 de setembro está permitida propaganda eleitoral e, consequentemente, pedido de votos.

O pré-candidato alegou ter apenas exposto ideias, projetos e opiniões e não haver praticado ato de campanha. O MP Eleitoral contestou a afirmação e ressaltou trecho da entrevista em que Gilvandro Estrela menciona.

“O povo não quer mais saber de ‘João’ e ‘Hélio’; então, a opção, pela lógica, pela consistência, pela coerência, pela minha transparência que eu sou um homem transparente, é no futuro, após a homologação do meu nome, votar em Gilvandro Estrela”.

Wellington Saraiva destaca que o pré-candidato buscou, de modo prematuro e ilegal, impulsionar sua potencial candidatura ao cargo de prefeito no pleito de 2020. “Está ostensivo o pedido de votos antes de iniciado o período previsto na Emenda Constitucional 107, de 2020, razão pela qual deve ser afastada a alegação do recorrente de que apenas discutiu projetos políticos e fez menção a futura candidatura”, assinala.

Nesta terça-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou a maior parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. 

Entre as principais medidas, a proposta aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.

De acordo com o texto, a CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.

Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

Profissionais que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguem a regra geral. Agora, o texto segue para sanção do presidente da República. Saiba aqui quais foram os outros pontos aprovados pelos deputados.

GasolinaO preço do litro da gasolina vendida nas refinarias às empresas distribuidoras foi reajustado em 4% pela Petrobras. O novo valor foi anunciado pela estatal nesta terça-feira (22) e vale a partir desta quarta-feira (23). O diesel não sofreu reajuste.

Segundo o último levantamento semanal disponibilizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre os dias 16 e 22 de agosto, o preço médio da gasolina comum no país era, na semana pesquisada, de R$ 4,268. O diesel S-500, de R$ 3,374. O etanol, de R$ 2,782. E o gás de cozinha, de R$ 70,05, para o botijão de 13 kg. A ANP está reformulando o sistema de coleta de preços, que deverá ser atualizado em breve, incluindo até 6 mil postos de combustíveis em todo o país.

Foto: Detran-RJMotoristas de todo o país já podem acompanhar, receber e pagar multas por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Isso ocorre pois o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) integrou o CDT com o aplicativo  Serviço de Notificação Eletrônica (SNE). 

Para ter acesso a nova funcionalidade, as pessoas cadastradas no SNE e no CDT apenas precisam atualizar a ferramenta na loja de aplicativos. Ao fazer o procedimento, as multas começarão a chegar pelo CDT. Vale ressaltar que para conseguir desconto de 40% em infrações, o condutor não pode entrar com recursos referentes à multa. 

Projeto de lei dobra pontos necessários para suspensão da carteira

A novidade já está disponível e valem apenas para pessoas físicas. Segundo o Denatran, pessoas jurídicas continuarão utilizando o site do SNE para monitorar as infrações dos veículos de suas frotas. 

Fonte: Brasil 61

Foto: Wilson Dias/Agência BrasilO prazo final para que partidos e coligações apresentem requerimento de registros de candidatos termina às 19h deste sábado (26). O pedido, que anteriormente só poderia ser enviado pela internet, agora também pode ser entregue presencialmente nos cartórios eleitorais. 

A mudança se deu após inúmeras falhas na sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que o levou o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, a assinar portaria permitindo a entrega presencial do requerimento. 

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Para ser candidato, a Constituição Federal exige que o cidadão tenha nacionalidade brasileira, possua o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na respectiva circunscrição e filiação partidária, além de cumprir a idade mínima do cargo eletivo que ele esteja se candidatando. 
 

Fonte: Brasil 61

Foto: Marcello Casal Jr./Agência BrasilAté 30 de setembro, 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família irão receber a primeira das quatro parcelas do lote residual do Auxílio Emergencial. Essa etapa da concessão do benefício refere-se ao pagamento de R$ 300. Para mães chefes de família, o valor será de R$ 600. 

A concessão do lote residual do Auxílio Emergencial aos beneficiários do Bolsa Família ocorrerá de forma escalonada, conforme o Número de Identificação Social (NIS). Os primeiros a receber o benefício são os que têm o NIS com final 1 e os últimos serão àqueles que possuem o NIS com final 0. 


Passados seis meses da pandemia, o secretário-executivo do Ministério da Cidadania, Antônio Barreto, alega que o novo coronavírus ainda tem causado danos à renda familiar dos brasileiros e que a prorrogação visa justamente minimizar esses transtornos. “O intuito é que essas pessoas tenham essa proteção financeira nesse momento da pandemia, pois ainda estão passando por um período frágil e difícil.”

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Em 16 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro, publicou o decreto que regulamenta a prorrogação do pagamento do Auxílio Emergencial por mais quatro parcelas de R$ 300. O documento estabelece novos critérios para ter acesso à ajuda residual. Pessoas que antes eram consideradas elegíveis, mas que adquiriram vínculo empregatício deixarão de receber o benefício. 

Barreto explica que a publicação traz esclarecimento de quem têm direito ou não ao Auxílio emergencial. “Ficou claro que os detentos em regime fechado não têm direito ao auxílio, mas aqueles em regime aberto ou semiaberto podem receber o benefício. Brasileiros que moram no exterior não têm direito”, diz. 

O governo ainda não divulgou o cronograma do pagamento Auxílio emergencial a quem não é beneficiário do Bolsa Família. O benefício já contemplou 67,2 milhões de pessoas, segundo o Ministério da Cidadania. 
 

Fonte: Brasil 61

Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilMais de 100 deputados federais de diversos partidos se comprometeram a reverter o corte de R$ 1,8 bilhão em despesas discricionárias anunciado pelo Ministério da Educação para 2021. Os parlamentares assinaram o “manifesto pelo orçamento justo da Educação”, endossado por diversas entidades da área, como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e União Nacional dos Estudantes (UNE) e 16 frentes parlamentares do Congresso Nacional. 

São consideradas despesas discricionárias do Ministério da Educação, por exemplo, a concessão de bolsas de pesquisas no ensino superior, exames como o Prova Brasil e o Enem, investimentos no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). 

Políticos e membros de entidades participaram de um ato virtual em defesa de orçamento que atenda mais as necessidades da educação brasileira. O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), presidente da Comissão de Educação na Câmara, diz que, ao longo do tempo, as despesas obrigatórias têm crescido de forma substancial, o que acarreta na diminuição de outros investimentos na área. 

“O crescimento das despesas obrigatórias faz com que se diminua os investimentos da verba discricionária. Considero importante refletirmos sobre isso. Dessa forma, poderemos estabelecer um entendimento maior sobre a Educação.”

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No âmbito das universidades e instituições federais, as despesas discricionárias englobam gastos com o funcionamento, obras, contratação de serviços de terceirização da mão de obra e custos com assistência estudantil. 

Rosana Cavalcante, vice-presidente de Relações Parlamentares do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal (Conif) e reitora do Instituto Federal do Acre (Ifac), diz que o Governo Federal não aumenta os investimentos para o ensino federal há seis anos. Por outro lado, segundo ela, a oferta de vagas nessas instituições tem crescido ao longo dos anos. 

“O orçamento federal praticamente não tem tido reajustes de 2014 para cá. Entre 2016 e 2019, trabalhamos com o mesmo orçamento. No entanto, a rede federal tem crescido em média 6,8%. Significa que, apesar do orçamento reduzido, a oferta de vagas tem crescido”, explica.

Os parlamentares que compareceram no encontro realizado pela internet afirmaram que vão tentar reverter o corte de R$ 1,8 bilhão na Comissão Mista de Orçamento (CMO), colegiado formado por deputados federais e senadores que analisa propostas orçamentárias elaboradas pelo Poder Executivo. 

Atualidade

Na última semana, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que cerca de R$ 1,6 bilhão foi cortado do orçamento da pasta neste ano. O titular da pasta disse que o corte ocorreu pois a equipe econômica argumentou que o dinheiro não tinha uma clara finalidade de utilização. De acordo com ele, o corte pode prejudicar principalmente os investimentos na educação básica. 

Fonte: Brasil 61

O Tribunal de Contas do Estado lançou, nesta segunda-feira (21), uma nova ferramenta que permite o acesso às informações de processos dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas ou julgadas pelo TCE nos últimos oito anos. 

A plataforma online vai possibilitar ao público consultar, entre outros dados, as irregularidades da gestão, identificadas no relatório de auditoria das equipes técnicas do TCE, e a decisão do Pleno e das Câmaras julgadoras, sobre a rejeição das contas dos gestores públicos.

“É um serviço ao cidadão”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. “Ao disponibilizar essas informações detalhadas ao público, o Tribunal de Contas estimula o controle social e tenta contribuir para que a sociedade exerça o direito do voto com mais conhecimento sobre o seu candidato nas eleições de 15 de novembro”, disse ele.

“É importante que a sociedade conheça o perfil do gestor, entenda como foi o seu desempenho e analise as decisões dos julgadores que levaram à rejeição das contas, para saber se é o caso de votar ou não naquele determinado candidato”, afirmou Dirceu Rodolfo.

O acesso à página com as informações dos processos pode ser feito pelo site do TCE. No campo de busca, é possível fazer a consulta pelo nome do gestor, município ou unidade gestora, que pode ser do Estado ou município. Ao fazer essa busca, o sistema vai informar os números dos processos julgados e direcionar para a decisão que levou à rejeição das contas pelo Tribunal.

A página traz, ao todo, os nomes de 1.499 gestores públicos, e de 432 unidades gestoras, além de informações sobre 2.391 processos de contas julgadas irregulares pelo TCE.

Todos os processos listados na página já transitaram em julgado, ou seja, sem possibilidade de recursos no âmbito do TCE.

“Mais uma vez o Tribunal de Contas de Pernambuco inova ao colocar à disposição do público uma ferramenta voltada para a efetividade do controle social”, afirmou o conselheiro Ranilson Ramos, vice-presidente do TCE. “Com acesso fácil no nosso portal, o cidadão vai poder acompanhar os resultados da gestão do seu candidato e saber se ele está em dia com o controle externo de contas públicas. Isto, sem dúvida, é uma contribuição de grande importância para o exercício da cidadania”, concluiu.

Por André Luis

A Promotoria Eleitoral da 98ª Zona de Carnaíba-PE, propôs ação de impugnação ao registro da candidatura de Maria Aparecida Vicente Oliveira Caldas, a Cida Oliveira, pré-candidata a Prefeitura de Solidão. 

Segundo a promotoria, o pedido de registro da pré-candidata não atende o deferimento.

“É impossível, tendo em vista que ela se enquadra na hipótese prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar n. 64/90, com redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010, segundo o qual são inelegíveis ‘os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição’”. 

“Das irregularidades apontadas e do inteiro teor das decisões listadas, observa-se que a impugnada, na qualidade de gestora, cometeu faltas graves e que, em tese, configuram ato doloso de improbidade administrativa”, destaca a promotora Adriana Cecilia Lordelo Wludarski, que assina o pedido de impugnação. Leia aqui a íntegra do pedido.

Ascom

O Brasil e o mundo se adaptam ao novo normal do turismo, visto que a pandemia do novo coronavírus ainda persiste e depende da chegada de uma vacina testada e aprovada para, finalmente, ser eliminada e tudo voltar ao normal. 

Com Arcoverde não é diferente. A cidade, conhecida como Portal do Sertão de Pernambuco e Terra do Cardeal e que também se orgulha de ser reconhecida como Terra do Samba de Coco e da Folia dos Bois e Capital do São João, já dá mostras de que as atividades turísticas começam a retornar a uma situação de normalidade, a princípio de forma ainda tímida e adotando todos os cuidados e orientações dos protocolos oficiais de combate e convivência com a pandemia.

Os equipamentos turísticos do município, como a rede hoteleira e extra-hoteleira, de gastronomia (bares, restaurantes, lanchonetes e similares), além da infraestrutura de apoio ao turismo existente no município, retornaram às suas atividades, ainda com limitações impostas pelo protocolo, e alguns, inclusive, já aderiram ao “Selo Turismo Seguro”, programa do Ministério do turismo lançado recentemente pelo Governo do Estado através da Secretaria de Turismo e Lazer e Empetur, que objetiva a adoção, pelos equipamentos, de protocolos rígidos que permitam à retomada da atividade turística nos municípios de Pernambuco e do Brasil.

Diante, pois, desse “novo normal”, Arcoverde mostra seus belos atrativos culturais e naturais, além de sua estruturada e organizada rede hoteleira e gastronômica, e se prepara para o retorno dos seus turistas, excursionistas e visitantes, ávidos por voltarem a interagir com nosso forte e próspero turismo religioso, cultural, histórico, social, gastronômico, ecológico, de aventura, de negócios e de lazer, dentre outros segmentos importantes. Eventos ainda não, todavia, muito em breve, com a vacina, ele também volta com carga total.

Foto: Anatel/DivulgaçãoAté agosto deste ano, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), que disponibiliza internet banda larga em regiões remotas, já beneficiou cerca de 2,6 milhões de alunos de nove mil escolas públicas. Segundo o governo federal,12.447 antenas de comunicação via satélite SGDC já foram instaladas. 

Dos pontos instalados, 77% estão em áreas rurais e 80% nas regiões Norte e Nordeste. Além disso, 500 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) foram contempladas com a internet banda larga. 

Ministro da Educação expõe ao Congresso estratégias de retorno às aulas presenciais

Governo propõe aumento de cerca de R$ 1,7 bi no orçamento do Ministério da Educação para 2021

Durante a pandemia da Covid-19, as dificuldades do acesso à internet foram expostas no país. A pesquisa TIC Educação 2019, divulgada em junho deste ano pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), apontou que quase 40% dos estudantes da rede pública de ensino do país não contam com um computador e internet em casa. 
 

Fonte: Brasil 61

Governo FederalA Operação Carro-Pipa (OCP) foi selecionada para integrar o Laboratório de Inovação e Coparticipação (coLAB-i) do TCU (Tribunal de Contas da União) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Com isso, essa ação do governo federal, que leva água a regiões do Semiárido que sofrem com a seca, vai ter os seus recursos otimizados. O projeto foi selecionado entre 27 inscritos. 

A operação auxilia populações rurais atingidas pela seca e pela estiagem no Semiárido nordestino e nas regiões norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Todos os anos, cerca de três milhões de pessoas em mais de 600 cidades são beneficiadas com a distribuição de água potável. 

A iniciativa do TCU e do BID visa disseminar a inovação na administração pública em benefício da sociedade. 

Fonte: Brasil 61

Agência BrasilO Ministério da Saúde homologou mais 228 Unidades de Saúde da Família (USF) para o programa Saúde na Hora, nesta segunda-feira (21). Com isso, esses estabelecimentos vão poder funcionar em horário estendido, no turno da noite ou nos finais de semana, o que tende a reduzir o número de pacientes menos graves em unidades de pronto atendimento e emergências hospitalares. 

A iniciativa do governo repassa recursos aos municípios, o que garante que a população tenha mais flexibilidade para acessar serviços ofertados pelo SUS (Sistema Único de Saúde), como consultas, coleta de exames laboratoriais, aplicação de vacinas, pré-natal, entre outros. 

Atenção Primária à Saúde vai ser reforçada por todo o país pelos próximos três anos

Municípios e DF devem receber R$ 260 mi para reforçar atendimento à gestantes e puérperas

Saúde na Hora Emergencial atualiza exigências para repasses financeiros às unidades de saúde

Ao todo, 2.599 unidades de saúde já foram habilitadas ao programa em 595 municípios brasileiros. O valor de auxílio financeiro que o Ministério da Saúde envia por mês varia entre R$ 15 mil e R$ 59,8 mil, o que depende do formato de funcionamento da unidade. 

Fonte: Brasil 61

Foto: Arquivo/Câmara dos DeputadosA Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) a MP que permite ao Ministério da Saúde estender contratos de trabalho de mais de 3.590 profissionais temporários que atuam nos seis hospitais federais localizados no estado do Rio de Janeiro. A Medida Provisória 974/20 será, agora, enviada para análise no Senado Federal.

Do do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), o texto estabelece que, os contratos, firmados a partir de 2018, poderão ser prorrogados até 31 de dezembro de 2020. A MP original previa que o prazo final era 30 de novembro.

Orçamento emergencial para minimizar efeitos da pandemia tem execução superior a 70%

Projeto quer permitir que estados e municípios remanejem recursos destinados à Covid-19

O projeto é uma resposta do governo ao Ministério Público Federal (MPF), que em maio de 2020 ingressou com uma representação no Ministério Público de Contas, pedindo o reconhecimento de que a União violou os princípios administrativos da eficiência e da eficácia ao manter leitos e equipamentos ociosos nos hospitais federais no Rio por falta de pessoal.
 

Fonte: Brasil 61

O deputado estadual João Paulo Costa (Avante), presidente da Comissão de Esportes e Lazer da Alepe, sugeriu uma revisão no horário de funcionamento de bares e restaurantes no Estado. A alternativa é para o governo estender o horário de atividade das 22h para 0h. 

Atualmente, o funcionamento dos serviços de alimentação, estabelecidos na Etapa 7 do Plano de Convivência com a covid-19, permite a continuidade do atendimento das 6h às 22h. 

O parlamentar defende que a ampliação para meia-noite condiz com as medidas sanitárias e trará resultados positivos para a sociedade e para o segmento.

“Não vejo motivo para evitar a prorrogação do horário, já que o setor segue todas as recomendações sanitárias, como afastamento entre mesas, oferta de álcool em gel e limitação de pessoas dentro dos estabelecimentos. Com mais tempo hábil para o serviço, a concentração de clientes nos demais horários vai diminuir, enquanto a frequência e o consumo tendem a aumentar de forma distribuída ao longo do dia”, afirmou João Paulo Costa.

Um levantamento da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) contabilizou, no mês de abril, 17.300 estabelecimentos no Estado. Com a pandemia, a Abrasel considera sofrer uma diminuição de até 40% do número neste ano. 

“Estamos dialogando com o setor para evitar um prejuízo ainda maior. Sabemos que os horários ainda não são os ideais, já que alguns restaurantes são especializados em café-da-manhã, por exemplo. Mas essa primeira ampliação no horário é um avanço importante para a retomada dessa atividade. Muito em breve, temos esperança de que a melhora financeira do segmento seja registrada de forma convincente”, defendeu o deputado.