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Bacia do Rio São Francisco
Bacia do Rio São FranciscoFoto: René cordeiro/arquivo

Aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), o reajuste no valor de cobrança pelo uso das águas brutas de domínio da União apresentou um aumento. Os usuários que captam o recurso da Bacia do Rio São Francisco, das áreas pertencentes à União, pagarão 3% a mais no valor aplicado no ano passado. Para 2018, o valor da captação da água bruta será de R$ 0,0103 para cada metro cúbico (m³) obtido. Em 2017, essa quantia era de R$ 0,0100 para cada m³.

Além da área da Bacia do Rio São Francisco, mais seis bacias hidrográficas doces federais entrarão na nova medida. São elas: Rio Paraíba do Sul, Rios PCJ, Rio Doce, Rio Verde Grande e do Rio Paranaíba. A cobrança é paga pelos usuários que utilizam a água para diversos fins, como irrigação, saneamento e geração de energia elétrica, por isso os principais usufruidores são indústrias, mineradoras e empresas de saneamento. De acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA), que normaliza essa utilização, os novos valores serão em relação à captação da água bruta, que é extraída diretamente da natureza.

Após receber os valores, a ANA repassa integralmente para a agência de águas das bacias com o objetivo da instituição aplicar o montante em ações selecionadas pelo comitê da bacia. Ainda segundo o órgão, o critério utilizado para reajustar, anualmente, o valor é em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado nos últimos 12 meses, com base no índice de outubro de 2017. Para este ano, o número calculado foi de 2,7%.

Instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, a cobrança tem o intuito de estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para a realização de investimentos de recuperação e preservação nas áreas dos mananciais das bacias.

Declaração
Até o dia 31 de janeiro, os usuários que pretendem utilizar a água de domínio da União devem fazer uma declaração com o pedido para quantidade do recurso que deve ser utilizado. O documento deve ser apresentado à ANA para que o órgão consiga monitorar o uso da água federal.

De acordo com a ANA, os usuários regularizados devem encaminhar uma outorga com os dados. O documento deve conter os parâmetros de velocidade do fluxo, vazão, nível ou volume da água em que a empresa deve utilizar ao longo do ano. 

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