Mês: julho 2020

O Tribunal de Contas divulgou detalhes sobre a Auditoria Especial formalizada no período de janeiro a abril de 2019 na Prefeitura Municipal de São José do Egito.

Ela teve  objetivo de analisar as despesas, licitações, contratos administrativos e previdência dentro da legalidade e princípios da administração pública.

No bojo, analisar a regularidade das despesas, no exercício de 2019, com aquisição de pneus, controle de estoque e distribuição de merenda escolar, contribuições dos servidores municipais não recolhidas ao RPPS e pagamentos de locação de veículos, além de suposto atraso no repasse das parcelas descontadas em folhas de pagamento dos empréstimos consignados.

A Segunda Câmara esteve reunida no último dia 23 de julho e julgou regular com ressalvas a referida auditoria, apos a defesa de Valadares. Mas aplicou multa no valor de R$ 12.707,25 ao atual prefeito do município.

Estudo do Conselho Federal de Medicina estabeleceu um ranking de ampliação de leitos no Brasil.  São Paulo aparece em primeiro

O Conselho Federal de Medicina publicou um estudo que analisou o número de leitos nos estados e capitais brasileiros entre fevereiro e junho de 2020.

Pelo levantamento, Pernambuco aparece como o segundo estado brasileiro em ampliação da rede hospitalar. São 2.697 novos leitos criados em função do enfrentamento da Covid-19. O estado de São Paulo contabilizou 5.354.

“Isso só foi possível, graças não só ao esforço dos profissionais da Secretaria Estadual de Saúde, mas também de várias áreas do governo que se engajaram no nosso Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 e realizaram a maior operação logística e sanitária da história da saúde pública pernambucana e, agora, comprovadamente, uma das maiores do país”, avaliou o governador Paulo Câmara.

Assim como o estado de Pernambuco, o Recife só perdeu para o município de São Paulo em número de leitos abertos durante a pandemia. “A melhor notícia em relação a todos esses leitos é que a taxa de ocupação deles está há quase dois meses abaixo de 80%, mesmo com o Plano de Convivência com a Covid-19 tendo avançado até a etapa 6, na Região Metropolitana, na Zona da Mata e em parte do Agreste”, completou o governador. O estudo do Conselho Federal de Medicina está disponível na página oficial do órgão: portal.cfm.org.br.

Foto: Divulgação/Fiocruz

A MP, no valor de R$ 2 bilhões, pode permitir que a Fundação Oswaldo Cruz produza a vacina que está sendo desenvolvida pela Universidade de Oxford

A Fundação Oswaldo Cruz precisa de R$ 2 bilhões para começar, em dezembro, a produção da vacina contra a Covid-19 que está sendo desenvolvida pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, em conjunto com a indústria farmacêutica. A Comissão Externa da Câmara que acompanha as medidas de combate ao coronavírus quer garantir os recursos por meio de uma medida provisória.

A informação foi dada durante visita de integrantes da comissão ao Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, conhecido como Bio-Manguinhos, no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (28). Os recursos serão empregados na transferência de tecnologia e na entrega de 100 milhões de doses, que devem ser produzidas até o primeiro trimestre de 2021.

Na visita, os quinze deputados da comissão foram ao Centro Henrique Penna (CHP), que produz insumos para diagnósticos e remédios para doenças degenerativas como a artrite reumatoide. Também conheceram o Departamento de Processamento Final (DEPFI), setor onde as vacinas são transferidas para os frascos e onde acontecem a rotulagem e a embalagem, além da Central Analítica da Fiocruz, que será inaugurada no início de agosto.

De acordo com o coordenador da Comissão Externa, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Júnior (PP-RJ), a Fiocruz já está negociando a liberação dos recursos para a produção da vacina contra o novo coronavírus junto aos ministérios da Saúde e da Economia. Ele acrescentou que a comissão também vai pedir à área econômica do governo a finalização de uma MP para garantir o dinheiro. No final da visita a Bio-Manguinhos, ele falou da importância do SUS para que a vacina chegue a toda a população.

“Nosso Sistema Único de Saúde, que tem a Fiocruz e tem capilaridade, vai conseguir entregar à população brasileira uma vacina de qualidade, provavelmente, antes do que a maioria dos países do mundo”, disse.

Baixo custo

A relatora da comissão, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), ressaltou que o custo da unidade da vacina deve ser de 10% do que estava sendo estimado inicialmente. Além de estar se preparando para imunizar a população contra a Covid-19, a Fundação Oswaldo Cruz é responsável pela fabricação de outras vacinas, como as que protegem contra a febre amarela e a poliomielite.

*Informações da Agência Câmara de Notícias

Um caminhão que transportava uma carga de 110 mil latas de cerveja sem nota fiscal foi retido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nessa segunda-feira (27), na BR-423, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. A apreensão foi divulgada nesta terça-feira (28). O veículo havia saído de Natal, no Rio Grande do Norte, e a mercadoria seria entregue na cidade de Botelho, em Minas Gerais.

Policiais receberam informações sobre um caminhão com defeito no quilômetro 92 da rodovia federal e pararam para prestar auxílio. Ao verificar a carga que era transportada, foi constatada a ausência da documentação fiscal. 

A equipe descobriu que o caminhão já havia sido flagrado em dezembro de 2019 pela PRF de Minas Gerais, com a mesma irregularidade. Além disso, foi constatado que o veículo apresentava  6,7 toneladas de peso em excesso.

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) foi acionada para a adoção dos procedimentos legais.

Diante da retomada gradativa das atividades econômicas no Estado, tem caído o número de pessoas que estão respeitando a recomendação das autoridades sanitárias para ficar em casa e evitar a disseminação do coronavírus. Segundo ranking do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), atualmente, a média de isolamento social é de 49,8%. O número é considerado baixo por especialistas, que reforçam a importância de evitar o convívio público. 

Segundo o vice-coordenador do Instituto para Redução de Riscos e Desastres de Pernambuco (IRRD-PE), Jones Albuquerque, a taxa de infecção no Estado é de 1.26, considerada alta. “Ou seja, é como se fosse juros e a gente está pagando 26% ao dia. Trata-se de um índice muito alto e por isto deveríamos estar com o isolamento em 70%”, explica. O índice máximo registrado nas 185 cidades pernambucanas foi de 62%, no dia 22 de março.

Ainda de acordo com o cientista, os países europeus começaram a voltar à normalidade e relaxar o isolamento social quando apresentaram uma taxa de contágio de 0.7. “Infelizmente, estamos distantes desta realidade. O menor número em Pernambuco atingiu foi 0.79, no dia 26 de março. Desde então não alcançamos esse patamar novamente”, comenta, reforçando a necessidade de as pessoas evitarem sair de casa.

Jones Albuquerque alerta para o fato de os dados para a extração das informações que compõem o ranking do MPPE são realizados a partir da geolocalização dos celulares dos cidadãos. “Se eu tenho uma casa com cinco pessoas e uma delas sai e volta todo dia essa família está exposta ao vírus. Por isso, em outros países, quem estavam trabalhando ficava em hotéis para não expor os parentes ao risco de contaminação”, falou.

Curiosamente, a cidade pernambucana com o melhor índice de isolamento, segundo o ranking do MPPE, é Solidão, com 56,6%, no Sertão; seguida por Primavera, com 54,2%, no Agreste; e Itamaracá, com 53,8%, na Região Metropolitana. O Recife apresentou um índice de isolamento de 52,1%. A maior taxa da capital foi de 66%, durante a quarentena mais rígida, que aconteceu entre os dias 16 e 31 de maio.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) notificou confirmou, nesta segunda-feira (27), 666 novos casos da Covid-19, totalizando 89.132 pessoas infectadas pelo vírus, sendo 23.027 graves e 66.105 leves. Foram registrados ainda mais 24 óbitos em razão da doença, ocorridos entre os dias 7 de maio e 26 de julho, somando 6.376 mortos desde o mês de março. Em contrapartida, já são 65.688 pacientes recuperados após terem contraído a Covid-19, sendo 511 notificados no último boletim.

Plano de convivência
Em nota, o Governo de Pernambuco disse que as medidas de enfrentamento à Covid-19 têm sido desenvolvidas com base nas evidências científicas, dos indicadores de Saúde e de forma regionalizada e transparente. “O Plano de Convivência com a doença é baseado em 11 fases e é justamente o cumprimento de cada uma dessas etapas, assim como o comportamento da população, que vai garantir um retorno seguro e consistente às atividades econômicas”, disse. 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria da 65ª Zona Eleitoral em Pernambuco (Custódia),  recomendou aos pretensos candidatos a cargos municipais em Custódia que cumpram os decretos e normas sanitárias tanto do governo estadual como da prefeitura de Custódia relacionados à prevenção e contenção do novo coronavírus.

Dessa forma, os candidatos deverão utilizar necessariamente máscaras de proteção e não estimularem ou fazerem aglomerações e reuniões em vias públicas. Conforme determinado pela Lei Estadual de nº 16.918, de 18 de junho de 2020, todos aqueles indivíduos que tenham que sair de suas residências e circular pelas vias públicas para exercer suas atividades ou adquirir serviços e produtos essenciais devem utilizar a proteção facial (mesmo que artesanal).

Embora a Lei Federal n.º 14.019/2020 tenha retirado a obrigatoriedade do uso da proteção facial em algumas situações, o MPPE lembra que prevalece o conjunto de medidas que é mais protetivo à saúde.

Por sua vez, a prefeitura de Custódia deverá reunir uma equipe de profissionais (fiscais da vigilância sanitária, agentes fixados em barreiras sanitárias e demais servidores) para conscientizar, fiscalizar e/ou multar, caso necessário, cidadãos e comerciantes que não estiverem cumrpindo as normas sanitárias de prevenção à Covid-19.

O promotor de Justiça Eleitoral de Custódia, Wítalo Rodrigo de Lemos Vasconcelos, ressaltou ainda que, caso persista a recusa no uso da proteção facial e o estímulo às aglomerações, a Polícia Militar também poderá atuar conduzindo os infratores à Delegacia para apuração dos procedimentos policiais pertinentes.

A Recomendação de nº 10/2020 foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última sexta-feira (24).

A sede do Procon Pernambuco retornou com o atendimento presencial no último dia 13 de julho e, de lá pra cá, já foram realizados 969 atendimentos.

A empresa com o maior número de reclamações é Celpe, 58 consumidores abriram reclamação contra a Companhia, a grande maioria por conta de cobranças indevidas e/ou abusivas. Os atendimentos estão acontecendo de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.

O segundo lugar de reclamações, com 35 queixas, está com a Via Varejo, que engloba o grupo Casas Bahia, Ponto Frio e Extra. Neste caso, a maior parte das reclamações é por publicidade enganosa e atraso na entrega do produto. As reclamações são abertas e na sequência são marcadas as audiências para a realização da conciliação entre consumidor e fornecedor.

As outras empresas mais reclamadas completando o ranking das cinco mais, nesse período de 15 dias de atendimento presencial, são: a OI móvel (31 reclamações); Magazine Luiza (26 reclamações); e a Oi Fixo (20 reclamações).

“O órgão está trabalhando com todos os cuidados necessários para evitar aglomerações e, assim, oferecer mais segurança para consumidores e servidores”, explica o gerente de atendimento, Pedro Cavalcanti. No local, foram instaladas placas de acrílico, que separam consumidor e servidor, além de tapete sanitizante e da disponibilização de álcool gel para higienização das mãos.

Mesmo com o retorno do atendimento presencial, o consumidor continua podendo tirar dúvidas e fazer denúncias pelos canais remotos. São eles: 0800.282.1512 e o WhatsApp: (81) 3181.7000.

Na política de emoções diárias de Tabira, o fato novo fica por conta do vereador Marcílio Pires (PSB). 

Falando ao comunicador Anchieta Santos, durante o programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM ontem, Marcílio revelou que o seu nome entrou definitivamente na disputa pela vaga de vice do candidato governista Flávio Marques (PT). 

“Quero informar que o pré-candidato a prefeito Flávio Marques, confirmou que saiu uma pesquisa e meu nome sai na frente da somatória de todos os pré-candidatos a vice, meu percentual é maior que todos os outros nomes juntos, a partir de agora vamos entrar na disputa pela vice do PSB na chapa governista. Consultei duas pessoas importantes da política de Tabira, e elas me deram respaldo para uma estrutura de campanha, aí não posso recusar desta possibilidade”, informou o vereador. 

O PSB já tinha uma acirrada disputa entre o vereador Aldo Santana e o ex-candidato a Prefeito Zé de Bira. A pesquisa acrescentou os nomes de Marcílio e Pipi da Verdura e agora a disputa ganha mais um ingrediente.

Região registrou sete novos óbitos por Covid-19 e soma agora 71.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta segunda-feira (27), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 3.089 casos confirmados de Covid-19. Treze cidades registraram 142 novos casos nas últimas 24 horas.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 1.783 confirmações. Logo em seguida, com 317 casos confirmados está Tabira,  São José do Egito está com 206 casos confirmados e Afogados da Ingazeira está com 181.

Carnaíba está com 94 casos,  Triunfo está com 77 casos, Flores está com 68, Calumbi está com 63,  Iguaracy está com 49, Quixaba tem 48,  Brejinho esta com 43, e Tuparetama tem 39 casos confirmados.

Itapetim está com 36 casos confirmados, Solidão tem 29, Santa Cruz da Baixa Verde tem 27, Santa Terezinha tem 18,  e Ingazeira tem 11 casos confirmados.

Mortes – Serra Talhada registrou mais 4 óbitos. Paciente idoso, 79 anos, morador do Alto da Conceição, faleceu no dia 23/07; paciente masculino, 56 anos, morador do São Cristóvão, faleceu no dia 25/07; paciente idosa, 83 anos, moradora do Mutirão, faleceu dia 26/07; e paciente masculino, 44 anos, faleceu em Caruaru dia 26/07. 

Afogados da Ingazeira registrou mais 1 óbito. Um homem de 61 anos, cardiopata e diabético, internado na UTI do IMIP, morreu no último sábado  após complicações em decorrência da covid-19. A informação nos foi repassada nesta segunda pela secretaria estadual de saúde. Nossos sentimentos aos familiares e amigos. 

Tuparetama confirmou mais 1 óbito. Uma paciente idosa, com 91 anos, que estava internada no Hospital Mestre Vitalino em Caruaru.

Itapetim também registrou mais 1 óbito. O paciente deu entrada em uma unidade de Saúde do Estado, permaneceu em internamento hospitalar e evolui para óbito. O mesmo ocorreu no período da semana epidemiológica 29.

A Região tem agora no total, 71 óbitos por Covid-19. Até o momento, treze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 24, Triunfo 8, Afogados da Ingazeira tem 7 óbitos, Carnaíba tem 6, Tabira e Flores tem 5 óbitos cada, Quixaba, Iguaracy e Tuparetama tem 3 cada, São José do Egito, Itapetim e Santa Terezinha tem  2 óbitos cada, Calumbi tem 1 óbito.

Recuperados – Nas últimas 24 horas, a região registrou cento e noventa e nove novas curas clínicas, totalizando 2.409 recuperados. O que corresponde a 78% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 08h10 desta terça-feira (28.07), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

A Câmara de Vereadores de Arcoverde recebeu, ontem, um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar desvios de recursos na Secretaria de Assistência Social e Cidadania no Governo Madalena Britto (PSB).

A proposta da CPI foi apresentada pela vereadora Zirleide Monteiro (PTB) e assinada pelos vereadores petebistas Everaldo Lira e Heriberto do Sacolão; Cybele Roa e Cleriane Medeiros, ambas do Avante.

Segundo a denúncia, desde 2016 um esquema de desvio de recursos vinha sendo praticado no âmbito da Secretaria envolvendo inclusive recursos do BPC (Benefício de Prestação Continuada), nomes de pessoas utilizadas como laranjas para receber recursos através de empenhos. Em somente um caso citado no pedido de CPI, um senhor, agricultor, recebeu em sua conta bancária transferências que somam quase R$ 20 mil, além de ter recebido pagamento por ministrar cursos para a secretaria, quando mal sabe escrever.

Segundo foi apurado, a conta teria sido aberta a pedido da senhora ‘Raquel Franklin Brito Alencar’, diretora de Tesouraria da Secretaria de Assistência Social. O escândalo foi denunciado ainda em 2019 e foi pedido ao Ministério Público de Pernambuco, em Arcoverde, à época, que investigasse o caso, mas, passado mais de um ano, não se tem notícia nem mesmo do número de inquérito que teria sido aberto no MP.

“Não podíamos mais adiar essa CPI. A população de Arcoverde precisa saber o que realmente aconteceu naquela Secretaria aonde o que mais faltou foi transparência e honestidade. A criação da comissão parlamentar de inquérito se faz urgente e necessária, sob pena de vermos milhares de reais, de recursos púbicos, terem escorrido pelos ralos sem nenhuma punição”, afirmou Zirleide Monteiro.

Após a denúncia do escândalo, a então diretora de Tesouraria da Secretaria de Assistência Social foi exonerada dois meses depois. Ela chegou a ser ouvida pelo MP e teria revelado informações de outros tipos de desvios que a CPI terá a função de investigar e comprovar. No pedido da CPI foram anexadas cópias das denúncias, extratos bancários da principal pessoa utilizada como ‘laranja’, cópias de extratos do Portal da Transparência de empenhos e pagamentos a outras pessoas também envolvidas ou utilizadas no esquema de desvio de recursos, informou a vereadora Zirleide Monteiro.

Com o pedido aceito, a presidente da Casa tem um prazo de 15 dias para instalar ou não a Comissão Parlamentar de Inquérito. Em sua fala, a vereadora e presidente da casa legislativa, Célia Galindo, disse que durante toda a semana iria analisar todo o material juntamente com a assessoria jurídica e na próxima segunda-feira daria a posição sobre a instalação da CPI.

Blog do Magno 

Projeto do Campus Abreu e Lima estuda reuso de respiradores N95 e alternativas com filtros químicos. Aporte é de cerca de R$ 450 mil 

O IFPE Abreu e Lima vai iniciar pesquisa inovadora no enfrentamento à COVID-19. O projeto aprovado através de chamada do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) vai testar o reuso seguro de respiradores N95 e a utilização de filtros químicos, visando a proteção respiratória de profissionais que estão em contato direto com pacientes vítimas do novo Coronavírus. 

A pesquisa será coordenada pelo professor Dr. Daniel Paiva, do Campus Abreu e Lima, em parceria com o professor Dr. Elvis França, do Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste (CRCN-NE), e da Dra. Giselda Neves, Enfermeira do Hospital da Restauração de Pernambuco.  

Equipamento de proteção individual (EPI) utilizado por profissionais da saúde e de apoio, que estão na linha de frente no combate à COVID-19, os respiradores N95 têm um tempo de uso que varia conforme as indicações do fabricante. 

O reuso desses respiradores, quando ocorrem, devem obedecer ainda às recomendações e protocolos definidos pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) de cada instituição. Atualmente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) só recomenda o reuso se for pelo mesmo profissional e em casos excepcionais, observando danos na estrutura e no estado do filtro.

“Depende de como é utilizado (o respirador), a qual tipo de agente nocivo o usuário está exposto, a concentração do agente. Mas o fato é que esses respiradores não devem ser usados por longos períodos, principalmente quando ficam úmidos. 

Sem nenhuma esterilização, eu não recomendaria a utilização por mais de um turno de trabalho. Os respiradores são descartáveis. E, atualmente, devido à escassez desses EPIs, a reutilização segura, seria uma alternativa interessante”, declarou o coordenador do estudo, Daniel Paiva.

A pesquisa começará a ser desenvolvida a partir do mês de agosto e terá dois eixos ocorrendo simultaneamente. O primeiro deles será no Hospital da Restauração, no Recife. Vão ser oferecidos respiradores N95 para profissionais que trabalham diretamente com pacientes relacionados à COVID-19. 

Esses profissionais serão monitorados, e seus respiradores passarão por uma varredura microscópica, esterilização e criação de protocolos de segurança para avaliar se há possibilidade de reuso desses equipamentos sem prejudicar a saúde dos trabalhadores.

Um segundo eixo da pesquisa pretende testar filtros químicos para proteção contra agentes biológicos, como é o caso do novo Coronavírus. Os filtros serão avaliados através de experimentos em laboratório. 

“Nós vamos tentar simular o tamanho do vírus e expor esses respiradores para avaliar a eficiência deles nessas partículas. Se isso for possível, nós vamos tentar recomendar (filtros químicos) como alternativa para ampliar o leque para a proteção respiratória dos profissionais”, relatou Daniel Paiva.

Ainda em fase de levantamento e cotação de materiais, equipamentos e planejamento, o projeto tem validade de 24 meses. Mas já há previsão de acompanhamento dos primeiros resultados em seis meses. Dentre os principais resultados esperados estão a implementação de metodologias de descontaminação, protocolos para reuso seguro de respiradores e oferecer alternativa para proteção respiratória contra agentes biológicos a partir de filtros químicos.

O projeto intitulado “Desenvolvimento de protocolos para reuso seguro de respiradores N95 e alternativa inovadora a partir de filtros químicos na proteção respiratória dos profissionais de saúde expostos a COVID-19” foi um dos 90 aprovados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e Ministério da Saúde para receber financiamento. 

A pesquisa coordenada pelo IFPE Abreu e Lima receberá o aporte de R$ 453.850,00 para bolsas, custeio e capital. Ao todo, os dois ministérios estão investindo neste edital R$ 50 milhões em estudos para auxiliar na compreensão do histórico da doença, nos métodos de diagnóstico, formas de prevenção, atenção à saúde e controle da pandemia.

Ministro do Supremo Tribunal Federal é o relator do inquérito das fake news. Entre contas suspensas estão a do empresário Luciano Hang e a do presidente do PTB, Roberto Jefferson.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

Alvos de investigações por suposta disseminação de fake news, aliados do presidente Jair Bolsonaro tiverem contas em redes sociais excluídas nesta sexta-feira (24) por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão faz parte do inquérito das fake news, que apura ataques a ministros da Corte e disseminação de notícias falsas. Moraes é o relator.

Entre os perfis retirados do ar estão os de: Roberto Jefferson, presidente do PTB; Luciano Hang, empresário; Edgard Corona, empresário; Otávio Fakhoury; Bernardo Küster; Allan dos Santos, blogueiro; Edson Salomão, assessor do deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia; Comandante Winston; Rey Bianchi; Sara Giromini e Enzo Leonardo Momenti.

Em maio, eles foram alvos de busca e apreensão autorizadas pelo ministro, em desdobramento do inquérito.

Na época, Moraes determinou o bloqueio de contas em redes sociais, como Facebook, Twitter e Instagram, de 16 investigados.

Advogados dos investigados disseram à TV Globo que recorreram da decisão do ministro do STF.

Em nota divulgada nesta sexta, o Twitter disse que “agiu estritamente em cumprimento a uma ordem legal proveniente de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF)”.