Rafael Ferreira

Heleno Lima

CUSTOGÁS
Posts recentes

Monthly Archives: agosto 2020

Foi divulgado o novo cronograma referente ao edital n° 001/2020 do Concurso para Câmara Municipal de Custódia. A seleção prevê a contratação imediata e formação de cadastro reserva para o quadro de servidores. 

O certame está sendo organizado pela Consulpam Consultoria Pública e Privada e terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por prazo igual. 

A oferta é de 16 vagas abrangendo vários níveis de escolaridade. Entre as oportunidades abertas e aquelas que podem surgir dentro do período de validade do Concurso, 5% de cada função será destinado a pessoas com deficiência. 

As inscrições estavam suspensas em razão da pandemia do novo coronavírus, mas serão reabertas e realizadas no período previsto de 1º a 20 de setembro de 2020. 

Para isso o profissional interessado deverá acessar o endereço eletrônico da banca organizadora, no site do Consulpam, e fazer seu cadastro. 

Os candidatos que precisarem de atendimento especial no dia da prova devem indicar sua situação no ato da inscrição, sendo necessário anexar cópia do RG e CPF digitalizados e laudo médico, além de informar o tipo de condição que deseja receber.

Visita técnica da Secretaria de Infraestrutura será realizada nas cidades de Salgueiro, Triunfo e Sertânia

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista, cumpre agenda, nesta terça (01/09) e quarta-feira (02/09), em três cidades do Sertão pernambucano. 

Na região Central, a gestora realizará visita técnica, durante a manhã, as obras de implantação e pavimentação da PE-460, em Salgueiro. 

O trabalho na via acontece no trecho que vai da BR-116 até a estrada de acesso à comunidade quilombola de Conceição das Crioulas, com extensão total de 11 quilômetros. 

A intervenção é prioritária para o Estado e conta com recurso próprio no valor de R$ 20 milhões.

À tarde, no município de Triunfo, no Pajeú, terá vistoria as obras de pavimentação da Via Verde, que visa desafogar o trânsito no centro do município, e ser uma alternativa de ligação entre as PE-350 e PE-365. 

Já na quarta-feira (02/09), a agenda terá andamento na cidade de Sertânia, marcando o início das intervenções de reconstrução da PE-265, beneficiando inicialmente o trecho de oito quilômetros que vai do distrito de Cruzeiro do Nordeste, na BR-232, até o de Coqueiros. O investimento é de R$ 3 milhões e a expectativa é de que as obras sejam concluídas em três meses. 

Após essa primeira fase, outros dois segmentos dessa rodovia serão contemplados: a extensão que vai de Coqueiros até a entrada da cidade de Sertânia, cuja licitação para contratação das obras será lançada no mês de outubro, e o trecho de Sertânia até Pernambuquinho, na divisa com a Paraíba.

Foto: Edilson Júnior/SDA

Em ofício enviado aos prefeitos e parlamentares pernambucanos nesta segunda-feira (31), o secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Dilson Peixoto, faz uma alerta sobre as mudanças no programa Garantia-Safra em estudo pelo Governo Federal, o risco de descaracterização do programa e a necessidade da realização de um amplo debate quando a proposta chegar ao Congresso Nacional.

Entre as propostas em estudo destacadas no documento está a destinação de parte do benefício recebido pelos agricultores, em caso de perda de 50% ou mais das lavouras, às empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). 

Segundo a alteração proposta, dos atuais R$ 850 pagos pelo programa, as empresas de ATER ficariam com R$ 350 e os agricultores e agricultoras familiares teriam o benefício reduzido para R$ 500.

Outra mudança em estudo altera o calendário de pagamentos das contribuições de estados e municípios, que passariam a desembolsar o seu aporte (R$ 51 por agricultor inscrito, no caso dos municípios, e R$ 102 por agricultor, no caso dos estados) no início do processo de adesão e não mais de forma parcelada, ao longo do processo, como ocorre atualmente.

De acordo com o secretário, além de penalizar os agricultores com a redução do benefício, a divisão com as empresas de ATER é insuficiente para cobrir as despesas. “É preciso refletir sobre a falta que esse valor (R$ 350) fará aos agricultores e a efetividade de seu repasse às empresas de ATER, uma vez que, segundo levantamento do IPA, cada família assistida pelo instituto demanda um investimento de R$ 1.600”, comparou.

Sobre a mudança no calendário de pagamentos dos aportes de estados e municípios, o documento chama a atenção para o impacto nas contas das cidades de pequeno porte do semiárido nordestino. “Em geral, esses municípios possuem baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e o caixa já comprometido com a folha de pagamentos e custeio da saúde e da educação. A exigência desse pagamento no início do processo pode inviabilizar a adesão de muitos municípios e de sua população rural”, destacou Dilson.

Agência BrasilO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ampliar o horário de votação das Eleições Municipais deste ano em uma hora. A medida ocorre por conta da pandemia da Covid-19 e busca minimizar as possibilidades de aglomeração nos locais de votação. 

Em pronunciamento, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, confirmou que os eleitores vão poder ir às urnas de 7h às 17h, de acordo com o horário local, tanto no primeiro, quanto no segundo turno, marcados para os dias 15 e 29 de novembro. 

TSE aprova resoluções com mudanças nas datas de eventos das Eleições 2020

Eleições: Partidos políticos iniciam convenções para escolha de coligações e candidatos nesta segunda-feira (31)

O horário foi definido após consulta a estatísticos do tribunal e especialistas do  Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), Insper, Fiocruz e Universidade de São Paulo (USP). 

Após orientações de uma consultoria formada pela Fiocruz e pelos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein, o TSE também definiu que o horário de 7h às 10h será preferencial para pessoas com mais de 60 anos, que fazem parte do grupo de risco para o novo coronavírus. 

Fonte: Brasil 61

Foto: Arquivo/EBCEleger uma mulher em cada Câmara Municipal do país. Esta é a meta de 18 partidos políticos do Brasil que assinaram um protocolo de intenções. Entre as siglas estão Avante, Democracia Cristã, Democratas, Movimento Democrático Brasileiro, Partido Liberal, Partido da Mulher Brasileira, Patriotas, Partido Progressista, Podemos, Partido Renovador Trabalhista Brasileiro e Republicanos.

A titular da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM/MMFDH), Cristiane Britto, fez um apelo para que as mulheres se candidatassem e destacou que “o Governo Federal, juntamente com a multiplicidade de ideais partidários, está unido nesse propósito.”

Eleições: Partidos políticos iniciam convenções para escolha de coligações e candidatos nesta segunda-feira (31)

ELEIÇÕES: Barroso afirma que serão necessárias 7,5 milhões de máscaras para os mesários

Os partidos serão responsáveis pelas iniciativas para a conscientização das filiadas sobre a relevância da participação da mulher na política e estímulo das candidaturas femininas nas eleições deste ano. Além disso, as siglas devem orientar sobre o papel de vereadora e prefeita, com a proposta de aumentar o número de candidatas.

A lista dos partidos que assinaram o protocolo de intenções é completada pelo Partido Social Cristão, Partido Social Liberal, Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado, Solidariedade, Partido Trabalhista Brasileiro, Partido Trabalhista Cristão e Partido Verde.

 

Fonte: Brasil 61

Foto: divulgação A Nova Lei do Gás deve ser votada ainda nessa semana na Câmara dos Deputados. O projeto de lei 6407, de 2013, está pautado para ser discutido e votado já nessa terça-feira (1º). Em vez de concessão, o texto prevê autorização para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo, entre outros. 

De acordo com o relator do PL, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), as novas regras vão modernizar o setor, gerar aumento de empregos e redução de preços. O pedido dele é pela aprovação do texto substitutivo elaborado pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), que foi aprovado na Comissão de Minas e Energia em outubro do ano passado.

Segundo o texto, a outorga dessa autorização para a construção ou ampliação de gasodutos deverá ocorrer após chamada pública a ser realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Se houver mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a agência deverá realizar processo seletivo público. O texto também prevê a abertura de mercado para a iniciativa privada.

Fonte: Brasil 61

Foto: Fábio Pozzebom/ Agência BrasilO ministro da Economia, Paulo Guedes, participa, nessa terça-feira (1º), de audiência pública do Congresso Nacional para prestar informações sobre as últimas medidas do governo federal no combate ao novo coronavírus. A sessão será virtual e está marcada para as 10h. 

Essa é a terceira vez que Paulo Guedes participa de uma sessão mista do Congresso. O colegiado foi criado nesse ano, depois de decretado estado de calamidade pública em decorrência da pandemia. De acordo com o decreto legislativo que determinou a medida, o ministro deve prestar esclarecimentos sobre a situação na saúde e na economia a cada dois meses. 

A comissão mista é composta de seis senadores e seis deputados, com igual número de suplentes. A previsão é de que a comissão funcione até 31 de dezembro de 2020, prazo para encerrar o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus. 

Fonte: Brasil 61

Foto: Marcelo Camargo/ Agência BrasilO Congresso Nacional deve se reunir ainda nessa semana, em sessão remota, para deliberar sobre vetos de Jair Bolsonaro. A previsão é de que a votação seja nessa segunda (31) ou na terça (1º) e 22 vetos já estão prontos para serem deliberados. 

Segundo informações da Agência Senado, alguns vetos não tiveram acordo para serem votados em agosto e devem ser os primeiros itens da sessão do Congresso. Na lista, estão o veto que derrubou 24 dispositivos do chamado pacote anticrime (PL 6.341/2019Lei 13.964, de 2019), o que atingiu 12 dispositivos da lei que amplia os beneficiários do auxílio emergencial (PL 873/2020Lei 13.998, de 2020) e o que atingiu o novo marco do saneamento básico (VET 30/2020 – Parcial). 

Outro dispositivo vetado pelo presidente da República e que ainda aguarda análise dos congressistas é o Veto 26/2020, que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2021 (MP 936/2020Lei 14.020, de 2020). 

A lista completa está disponível no site do Senado, em senado.leg.br, ou no portal Brasil61.com

Fonte: Brasil 61

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado O projeto que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o cliente (destino) ao invés de onde está a empresa prestadora do serviço, foi aprovado pelo Senado Federal na última quinta-feira (27).

O PLP 170/2020 regula o recolhimento do ISS pelo município do consumidor, fazendo a transição para o que foi determinado na legislação de 2016, por outro projeto da Casa, mas que foi alterado na Câmara dos Deputados. Desta forma, o texto, que favorece as cidades do interior, segue para sanção presidencial.

A aprovação da matéria foi resultado de articulação dos municípios por meio da Confederação Nacional de Municípios (CNM). De acordo com o presidente da CNM, Glademir Aroldi, essa proposta foi trabalhada pela entidade afim de que a receita gerada pelo ISS não ficasse concentrada em poucos municípios, mas fosse repartida de forma mais igualitária por todo país.

É uma questão bem simples de se explicar como a proposta pode trazer mais equilíbrio, explica Aroldi, basta que “imaginemos uma operação de cartão de crédito, que acontece em todos os municípios do Brasil. Essa operação, ela tem ISS, mas ele estava sendo recolhido onde? Na sede do cartão de crédito, não no destino, lá onde acontece efetivamente a operação. Com isso, vamos buscar a tão sonhada justiça tributária”, pontuou.   

A senadora, Rose de Freitas (Podemos-ES), foi a relatora do projeto votado na forma de substitutivo aprovado na Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 445 de 2017, de autoria do ex-senador Cidinho Santos. Segundo a parlamentar, o PLS altera a Lei Complementar que trata sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre alguns tipos de serviços.  

Segundo Rose de Freitas, imensos obstáculos operacionais podem ser transpostos se o recolhimento do ISS puder ser feito por meio de uma guia única, com data específica de pagamento, por tipo de operação realizada, agregando-se assim milhões de operações isoladas, em um ambiente seguro, acessível apenas mediante certificação digital, para assegurar a manutenção do sigilo fiscal.

Modelo tributário que prorroga incentivos a empresas exportadoras é aprovado no Congresso

Senado aprova MP que regula pagamento de auxílio emergencial e texto vai à sanção

“É necessário fazer valer a fórmula adotada pelo PLS 445/2017 complementar, pois consideramos mais vantajosa, haja visto que traz contribuição reforçada para a uniformização de procedimentos no substitutivo e, consequentemente, para o aumento da segurança jurídica dos contribuintes desse imposto”, afirmou a senadora.

O texto aprovado também prevê período de transição na forma de partilha entre o Município do domicílio da sede do prestador do serviço e o Município do domicílio do tomador do serviço. Essa foi a alternativa encontrada para atender o pleito dos Entes que teriam perdas de arrecadação por conta das mudanças no modelo de depósito, evitando impactos nas políticas públicas locais.

Para 2020, o texto mantém a distribuição de 100% do ISS nos Municípios sede; reduzindo para 33,5% em 2021, com 66,5% nos Municípios do domicílio do tomador. Em 2022, o critério fica 15% reservados aos Municípios sede, e 85% para os do domicílio. A partir de 2023, o imposto passa a ser recolhido integralmente aos Municípios do domicílio do tomador, onde é de fato prestado o serviço.

Fonte: Brasil 61

Foto: Pixabay (Pexels)O Governo Federal publicou novas orientações sobre a taxa de administração para o custeio das despesas e capital necessário para organização e funcionamento do órgão ou entidade gestora dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Na prática, isso significa que vai ser realizada uma redistribuição nos percentuais de recursos, que passam a variar conforme o tamanho de cada um desses regimes e seguirão uma classificação do Indicador de Situação Previdenciária. Os beneficiários vão pagar de acordo com o porte em que se encaixam.

O custeio das despesas, inclusive para conservação do patrimônio, precisarão ser realizados de acordo com os novos critérios como, por exemplo, o financiamento por meio de alíquota de contribuição; limitação dos gastos com as despesas custeadas pela taxa e percentuais anuais máximos, entre outros.

Ministro afirma que Infraestrutura terá recursos para obras em 2021

Brasileiros com renda mais baixa consomem mais arroz, feijão e menos produtos industrializados, aponta IBGE

Desta forma, a Portaria Nº 19.451/2020 pretende equilibrar a gestão em estados e municípios em relação aos recursos administrativos disponíveis. E o resultado dessa medida poderá ser percebido em curto prazo, como acredita Guilherme Cavalcante, advogado especialista em Direito Previdenciário.

“A medida visa corrigir distorções existentes hoje. Nos RPPS de grande porte nos estados e no Distrito Federal existem sobras de recursos para o custeio administrativo, enquanto nos Regimes Próprios da Previdência de pequeno porte acontece a insuficiência para realizar uma gestão mais adequada. O reflexo perante aos municípios será a melhoria na dimensão dos recursos para a gestão”, exemplificou Cavalcante.

Outro ponto importante da portaria foi autorizar ampliação no investimento para a obtenção da certificação institucional no Pró-Gestão RPPS e à certificação profissional de dirigentes e conselheiros. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), João Carlos Figueiredo, será cada vez mais necessário a profissionalização da gestão dos RPPS, haja vista o volume e complexidade das exigências.

“Com o valor antigo tínhamos muita dificuldade de fazer isso e agora passa a ser uma obrigação. Esse bônus foi criado especialmente para a qualificação dos Regimes Próprios, o que traz garantias para o servidor e para a população. Os recursos que estão sendo destinados ao Regime Próprio serão melhores utilizados. E as boas práticas que serão trazidas com essa implementação vão garantir mais qualidade. Vamos ter melhor governança, melhores recursos”, argumentou Figueiredo.  

Por fim, é importante que os gestores fiquem atentos aos prazos da Portaria, pois até o dia 31 de dezembro de 2021 é preciso que os entes federativos realizem as adequações aos novos critérios de cálculo da Taxa de Administração, cujo descumprimento pelo ente poderá resultar em impedimento para efeito de emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, com sanções.

Fonte: Brasil 61

Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilSobre a importância de investimentos na área. Elas reivindicam a aprovação de um projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, que transfere R$ 257 milhões de recursos da União para socorrer financeiramente as clínicas de diálise que prestam serviços ao SUS. 

O projeto em tramitação na Câmara dos Deputados tem o objetivo de compensar os custos no setor de diálise nos quatros primeiros meses da pandemia (15 de março a 15 de julho). Nesta quinta-feira, a Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) promove o “Dia D”, web seminário que discutirá o futuro do segmento.

De acordo com a Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), em todo o país, existem aproximadamente 800 clínicas conveniadas ao SUS. A autora do projeto, a deputada federal Carmen Zanotto, afirma que o setor atravessa uma grave crise financeira devido à pandemia da Covid-19, porque, as prestadoras do serviço tiveram que adequar os espaços físicos para oferecer uma melhor segurança aos pacientes. 

Além disso, segundo a parlamentar, essas empresas tiveram que aumentar a oferta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos profissionais de saúde, por conta do novo coronavírus. “Ou seja, [precisam comprar mais] máscaras, luvas, aventais, e também tiveram que afastar os trabalhadores do grupo de risco e contratar outros profissionais para substituí-los. As despesas no setor aumentaram muito”, explica.

Queda no superávit: municípios de médio porte buscam soluções para realizar investimentos após a pandemia

Procedimento

A hemodiálise é um tratamento oferecido a pacientes com insuficiência renal e o seu tratamento é realizado por meio de um equipamento específico em que o sangue dessas pessoas é filtrado. Após o procedimento, o sangue retorna ao corpo do paciente com menos impurezas. Basicamente, a máquina de hemodiálise desempenha o papel dos rins. 

Reajuste

Outra reivindicação é o reajuste da sessão de diálise no SUS para R$ 263, sendo que atualmente o valor aplicado é de R$ 194.

Marcos Vieira, presidente da ABCDT, alega que, mesmo com a pandemia, o setor não pôde parar em nenhum momento, pois a interrupção do tratamento de hemodiálise pode custar a vida do paciente. Ele defende a aprovação da proposta com urgência. “A crise é substancial no setor de hemodiálise, algo que que precisa ser resolvido de forma emergencial”, defende. 

Questionado sobre ações do governo federal para socorrer financeiramente o setor, o Ministério da Saúde afirma que liberou, entre janeiro e abril deste ano, mais de R$ 1,4 bilhão para o custeio de quase 5,5 milhões de procedimentos de diálise. 
 

Fonte: Brasil 61

Foto: Pixabay (Pexels)O Ministério da Saúde pretende investir mais de R$ 61 milhões, ainda este ano, para melhor qualificação da rede de serviços da Atenção Primária por meio do Programa Pró-Brasil, uma iniciativa do Governo Federal.

Pelos próximos três anos, o programa terá orçamento maior. A previsão é de que seja investido R$ 61 milhões em 2021 e, também, em 2022. O valor disponível para 2023 ainda será definido.

O professor Anastácio Queiroz, que é médico infectologista e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, explica que os municípios possuem equipes multidisciplinares, profissionais de saúde que vão até à população e acompanham essas pessoas por muito tempo. Então, ter equipes cada vez mais qualificadas, com equipamentos modernos e condições melhores de atuar na prevenção da saúde do brasileiro é um caminho que evita, lá na frente, o surgimento ou agravamento de condições clínicas.

“Na realidade, a relação entre médico e paciente, quando existe confiança entre o médico e a família que ele cuida e a população, fortalece os laços e melhora a adesão do paciente ao tratamento às recomendações que são feitas”, ressalta o professor. “Esse grupo [de profissionais além do médico] pode, perfeitamente, evitar que muitas doenças crônicas evoluam para sequelas. Por exemplo, o hipertenso e sua relação com a dieta de sal. Então, às vezes, não é só dar o remédio para o hipertenso, mas trabalhar com ele para que tenha uma dieta mais saudável”, explicou. 

O recurso, distribuído para os 26 estados e o Distrito Federal, será utilizado para melhoria da estrutura física das Unidades Básicas de Saúde da Atenção Primária, com o objetivo de adequar o trabalho das equipes de saúde de acordo com a demanda da população.

Infraestrutura

Os municípios poderão usar essa verba para construção, reforma e ampliação das unidades. Além disso, a previsão é concluir 1.384 obras de construção, reforma e ampliação de postos de saúde em todo o país.

A adesão ao programa e o registro do andamento das obras serão feitos pelo Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB), uma ferramenta que possibilita aos gestores ter maior controle sobre o andamento das obras e a continuidade dos repasses do Ministério da Saúde.

Segundo o secretário geral do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde Municipais (Conasems), Mauro Junqueira, essa ação é importante, mas não é uma ajuda que o Governo Federal vai prestar aos gestores municipais. A saúde da população brasileira é uma obrigação constitucional que deve ser repartida entre União, estados e municípios.

Municípios atingidos por desastres serão beneficiados com R$ 4,7 milhões, revela MDR

Conselhos Nacional e Estaduais de Saúde promovem campanha por mais recursos para o SUS em 2021

“Cabe à União e aos estados apoiar técnica e financeiramente os municípios para fazer a Atenção Primária, Média e de Alta Complexidade, Vigilância, Assistência Farmacêutica, ou seja, todo o Sistema Único de Saúde é de responsabilidade tripartite. O Governo Federal pactua ações e serviços públicos de saúde, que estão previstos no Plano Nacional de Saúde e nos planos estaduais e municipais de saúde, para que as ações sejam realizadas na ponta. Aí sim serão executadas pelos entes subnacionais, no caso, os municípios”, destaca Junqueira.

Atenção básica

Você sabe o que é Atenção Primária à Saúde ou o que ela significa na sua vida? Esse é o primeiro nível de cuidados à saúde oferecido para a população e se caracteriza por um conjunto de ações, voltadas tanto para o cuidado individual quanto coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a redução de danos.

É possível traduzir de forma até mais simples, dizendo que a Atenção Primária é o serviço que você vai precisar quando tiver algum problema de saúde menos grave a ser resolvido ou quando é possível receber acompanhamento de uma equipe de profissionais de saúde durante toda a vida para evitar que doenças crônicas se agravem ao longo do tempo.   

Além de aumentar seu conhecimento sobre o nosso sistema público de saúde, essa informação também é importante para entender os benefícios de termos uma Atenção Primária com equipes mais qualificadas e aparelhos mais modernos. E isso só é possível com ampliação de recursos para o setor, que foi ainda mais evidenciado na pandemia. 

Fonte: Brasil 61

Foto: Ecuen Images (Pexels)Água é um recurso natural e fonte de vida indispensável ao ser humano, mas não basta apenas consumir esse bem natural, é preciso que a água esteja em condições ideais para levar saúde e distribuída em quantidade suficiente e com qualidade que atenda ao padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente. Caso contrário, ela pode ser um transmissor de doenças para a população.

Neste contexto, foi instituído, no final da década de 1990, o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua). O Vigiagua consiste em um conjunto de ações adotadas continuamente pelas autoridades de saúde pública nos municípios, estados e na União com o objetivo de promover a saúde da população e prevenir agravos e doenças de transmissão hídrica, por meio da gestão de riscos relacionados ao abastecimento de água para consumo humano.

Desta forma, o Ministério da Saúde preparou um boletim com Indicadores Institucionais do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano referentes ao ano de 2018 – que é o material mais atualizado. O documento apresenta informações atualizadas para embasar as decisões dos gestores municipais e o planejamento das ações de vigilância da qualidade da água.

De acordo com o documento, em 2007 as ações do Vigiagua eram realizadas em 27% dos municípios brasileiros, o que representa 1.508 cidades; no período de 2010 a 2012, o percentual de municípios manteve-se em torno de 68%, o que significa 3.800 regiões. O resultado de 2018 é o de que 80% das cidades alcançaram a meta proposta para o ano de 2019 referente aos cuidados com a qualidade da água para o consumo humano.

Alagoas é um dos estados brasileiros com melhor desempenho, por exemplo, alcançando 121% do cumprimento da Diretriz Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano para o Residual do Agente Desinfetante. Isso quer dizer que Alagoas está entre os estados com maior cuidado à água que sua população consome.  

TCU promove painel de referência da auditoria no Programa Saneamento para Todos

Saneamento básico: Governo repassa R$ 66,8 milhões para obras em 15 estados

De acordo com o gerente de Vigilância em Saúde Ambiental de Maceió (AL), Alex Tenório Freire, Maceió tem feito seu dever de casa. “Contratando mais técnicos, preenchendo nosso laboratório com insumos, montando um laboratório para análise para que nós tenhamos melhor qualidade no nosso serviço. Temos feito esse trabalho árduo, um trabalho de formiguinha, mas que tem uma importância muito grande, fazendo com que essas pessoas que estão na ponta, nossos usuários e que são as pessoas menos favorecidas e consomem essa água no seu dia a dia, não adoeçam com tanta facilidade”, destacou.

Mas se engana quem acredita que é uma questão simples manter a qualidade da água, pois existem uma série de fatores que dificultam as ações de estados e municípios. De acordo com a analista técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Cláudia Lins, o tratamento em si não é simplesmente ter um local para tratar a água.

“Você precisa encontrar aquela fonte de água para tratar. Depois disso um reservatório acumulando aquela água tratada, uma rede de distribuição que vai levar a água até a rua e o ramal domiciliar, que é a ligação da rua para a residência. É um sistema amplo e complexo e os municípios enfrentam várias dificuldades, desde achar esse manancial até realmente conseguir um financiamento para toda essa ação, para que a população esteja abastecida com água potável”, explicou Lins.   

Fonte: Brasil 61

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) se reúne, nesta sexta-feira (28/08), às 17h, para decidir como se darão atos públicos do processo eleitoral, como convenções partidárias e eventos ligados à propaganda eleitoral, em meio à pandemia da covid-19.

A sessão extraordinária foi convocada em razão de uma consulta formalizada pela Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco (PRE-PE) nesta quinta-feira.

“Trata-se de uma oportuna iniciativa da Procuradoria Regional Eleitoral, porque dá ensejo a que o TRE-PE, respondendo à consulta formulada, firme o seu entendimento sobre a possibilidade ou não da realização presencial de convenções partidárias, comícios e passeatas, durante a pandemia da covid-19, no âmbito do Estado de Pernambuco”, diz o presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves.

A consulta foi distribuída ao vice-presidente e corregedor do TRE-PE, desembargador Carlos Moraes. Na peça do Ministério Público Eleitoral, o procurador regional eleitoral, Wellington Saraiva, e o procurador regional eleitoral substituto, Fernando José Araújo Ferreira, questionam o Tribunal sobre a aplicação da legislação em em relação a atos públicos que possam gerar aglomeração e, desta forma, aumentar o risco de contágio pelo novo coronavírus.

Entre as indagações, consta a seguinte: “Caso partidos políticos decidam realizar convenções partidárias na forma presencial, devem observar as regras sanitárias mais restritivas, entre as federais, estaduais e municipais, em face da pandemia de covid-19, causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2, HcoV-19 ou 2019-nCoV)?”

“A finalidade da consulta é permitir que o Tribunal defina se os atos de campanha eleitoral, pré-campanha eleitoral e as convenções partidárias estão sujeitas às normas sanitárias baixadas pelas autoridades federais e pelo Governo de Pernambuco. Existe em vigor um decreto que proíbe aglomeração em número de pessoas superior a 10 em espaços abertos ao público. Devido à manutenção da gravidade da pandemia, é preciso que se defina se devem prevalecer as normas sanitárias estaduais e federais mesmo diante da permissão existente na leis eleitorais para realização de atos de campanha, de pré-campanha e convenções partiárias”,explica o procurador regional eleitoral, Wellington Saraiva.

De acordo com o calendário eleitoral, a propaganda começa em 27 de setembro. Já as convenções partidárias para escolha dos candidatos deverão se realizar entre 31 de agosto e 16 de setembro. Em 4 de junho passado, com objetivo de evitar aglomerações em meio à pandemia da covid-19, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que as convenções podem ser realizadas por meio virtual.

DECISÃO NO AGRESTE

Exatamente com base na decisão do TSE criando a possibilidade das convenções virtuais, o juiz da 34ª Zona Eleitoral (Surubim, Casinhas e Vertente do Lério), Joaquim Francisco Barbosa, proferiu decisão que veda, nos três municípios, a realização de atos presenciais que ocasionem a aglomeração de pessoas. Clique aqui e leia a íntegra da decisão.

A primeira pesquisa do Instituto Potencial sobre a corrida sucessória em Petrolina aponta uma vitória fácil do prefeito Miguel Coelho (MDB) logo no primeiro turno. A pesquisa foi feita para o Blog do Magno. 

Se as eleições fossem hoje, ele teria impressionantes 73% das intenções de voto contra apenas 8% do pré-candidato do PT, Odacy Amorim, e 7% do pré-candidato do PSD, Júlio Lóssio Filho. Gabriel Menezes, que disputa pelo PSL, é o preferido por 3% e Vinicius de Santana, do PCdoB, pontuou apenas 1%.

Petrolina talvez seja a única cidade do País na qual os eleitores não querem votar em branco ou anular o voto de jeito nenhum. Dos entrevistados, apenas 1% manifestou intenção de anular o voto e 0% de voto em branco.

O número de indecisos também é muito baixo, de apenas 7%. Na sondagem espontânea, na qual o entrevistado é forçado a lembrar o nome do candidato sem o auxílio da lista com todos os postulantes, Miguel também está disparado: 64% das intenções de voto.

O petista Odacy Amorim foi citado por 4%, Júlio Lóssio Filho 1% e Gabriel Menezes também 1%. Quanto à rejeição, Júlio Lóssio Filho lidera. Dos entrevistados, 55% disseram que não votariam nele de jeito nenhum, seguido por Odacy, com 48%, Vinicius 45% e Gabriel 41%. Miguel tem apenas 8% de rejeição, posição extremamente confortável para um gestor que vai à disputa pela reeleição colocando o seu Governo em julgamento pela população.

A pesquisa foi a campo entre os dias 21 a 26 deste mês, sendo aplicados 600 questionários, com margem de erro de quatro pontos percentuais para mais ou para menos e intervalo de confiança de 95%.