Mês: setembro 2020

Após participarem da cerimônia de inauguração da etapa do Sistema Adutor Pajeú em São José do Egito, presidente Jair Bolsonaro e ministro Rogério Marinho visitam obra do Ramal do Agreste, em Sertânia, e sobrevoam a Barragem Ingazeira

Está prevista para esta quinta-feira (1º), às 10h, a inauguração da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú, em São José do Egito (PE). O evento deve contar com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Segundo nota, a estrutura abastecerá quase 100 mil pessoas com a água proveniente do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Essa etapa do empreendimento recebeu mais de R$ 245 milhões do Governo Federal, por meio do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). A primeira etapa, em operação desde 2014, já abastece cerca de 200 mil moradores na região.

Às 11h, o presidente e o ministro devem visitar as obras do Ramal do Agreste, em Sertânia (PE). A estrutura, que também será receptora das águas do Eixo Leste, está com 70,6% de execução. A expectativa é de atender 68 cidades e mais de 2,2 milhões de habitantes.

Por fim, as autoridades sobrevoarão a Barragem de Ingazeira, também localizada na região do semiárido pernambucano. A obra, concluída em 2019, contou com investimentos de R$ 73,1 milhões federais e beneficia até 50 mil pessoas.

SERVIÇO

Inauguração da primeira fase da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú, em São José do Egito (PE)

Data: 1º/10/2020 (quinta-feira)

Horário: 10h30

End: PE-320, Serrote Redondo, n° 14 – São José do Egito – PE.

Da Assessoria

A Coligação Frente Popular da Ingazeira – PSB/PSD que tem a chapa majoritária o candidato a prefeito Luciano Torres (PSB) e vice-prefeito Djalma do Minadouro (PSD), por meio de sua assessoria jurídica ajuizou nessa quarta-feira uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura – AIRC contra o candidato a prefeito da oposição Luciano Moreira (PODE).

Na petição assinada pelos advogados  Antonio de Pádua Morais e Klênio Pires Morais – que são assessores jurídicos da Coligação Frente Popular de Ingazeira – o pré-candidato Luciano Moreira não apresentou as certidões criminais da Justiça Estadual de 1º e 2º grau, portanto, não preencheu as condições legais de elegibilidade, razão pela qual se requer do Juízo Eleitoral da 50ª Zona de Tabira/PE e do MP à impugnação de pedido de registro de candidatura do candidato da oposição.

Moreira, mesmo sendo intimado pela Justiça Eleitoral, não apresentou no prazo de 72h as certidões e não justificou nos autos os reais motivos por não ter apresentado as certidões no prazo legal.

Na intimação, o juiz eleitoral Dr. Jorge William Fred determinou: “INTIMAÇÃO de LUCIANO MENEZES DA SILVA para suprir, em 72 (setenta e duas) horas, as irregularidades abaixo indicadas relativas ao requerimento de registro de candidatura, sob pena de indeferimento do pedido.” O prazo das 72 h terminou as 17:17h do dia 29/09/2020, e, portanto, por ser peremptório, este prazo está precluso.

Segundo entendimento consolidado do TSE, quem não apresenta as certidões criminais no ato do pedido de registro de candidatura ou de forma extemporânea, se torna inelegível, vejamos:  “[…] Registro de candidatura indeferido. Deputado estadual. Ausência de documento indispensável. […] Irregularidade não sanada. 1. A ausência de certidão criminal da Justiça Estadual de 1º grau ‘da circunscrição na qual o candidato tenha o seu domicílio eleitoral´, exigida no art. 27, inciso II, alínea b, da Res.-TSE nº 23.405/2014, mesmo após a abertura de prazo para a sua apresentação, implica o indeferimento do pedido de registro de candidatura. […]” (Ac. de 2.10.2014 no AgR-REspe nº 79097, rel. Min. Gilmar Mendes).

“[…]. Documento obrigatório. Não apresentação. Pedido de registro de candidatura. Indeferimento. […]. 1. A apresentação da certidão criminal de 2º grau fornecida pela Justiça Estadual do domicílio eleitoral do candidato é indispensável ao deferimento do pedido de registro de candidatura, nos termos do art. 26, II, b, da Res.-TSE nº 23.221/2010. […]” (Ac. de 23.11.2010 no AgR-RO nº 288334, rel. Min. Aldir Passarinho Junior).

A Coligação Frente Popular da Ingazeira – PSB/PSD espera que o Ministério Público Eleitoral de Tabira opine pelo indeferimento do registro de candidatura do Luciano Moreira, e que o juiz da 50ª Zona Eleitoral de Tabira defira a AIRC, tornando o candidato inelegível.

O fisioterapeuta Cleiton Leite acabou de publicar sua versão ao blog, depois que familiares argumentaram que ele não compareceu ao sepultamento de sua esposa, Aiane Michele Pereira Gomes Leite, sepultada essa manhã em Juazeirinho, município de São José do Egito.

“É natural a família agir dessa forma num momento desse, mas eu não tive condição emocional de forma nenhuma de ficar no hospital como a família queria. Eu imediatamente fui medicado. Pedi para me trazer pra perto da minha família e designei algumas pessoas da clínica e da Igreja para dar toda a assistência”.

Diz que a mãe e irmã o orientaram a não ir ao velório nem sepultamento. “Pedi para ir participar de velório e sepultamento. A mãe dela e a irmã disseram que eu não deveria ir. Queriam que eu acompanhasse o corpo dela até Caruaru para IML e eu não tinha condições. Não me escondi de nada, não tinha porque me esconder”.

“A gente não vivia muito bem, ela fazia tratamento psicológico e eu não esperava que ela viesse a tirar a própria vida. Em texto, acrescentou: “Eu estou medicado desde segunda. Só me levanto pra ir só banheiro. Essa nota é um absurdo e desrespeitosa com meu Luto”.

E acrescentou: “Desde da segunda que falo com a irmã dela (Paula) pra falar que deixaria alguém me representando. Eu não tenho motivos pra me esconder de absolutamente nada. Ontem foram à casa da mãe dela Mário que trabalha comigo e Amilton que é da líder da nossa igreja. Pedi pra eles me reapresentarem. E queria ir ao velório, porém a mãe e a irmã não permitiram porque agente não estavam vivendo muito bem”, concluiu.

Por conta da pandemia da Covid-19, os maiores eventos esportivos do mundo foram cancelados ou adiados, e nem é preciso sair da nossa cidade, seja qual for, para vermos estádios vazios, quadras esportivas que ficaram abandonadas e clubes impedidos de funcionar. Os atletas e todos os profissionais por trás desse setor e que fazem tudo acontecer, ficaram parados e muitos sem condições de se manter financeiramente, ainda mais em um país que pouco valoriza o esporte com exceção do futebol.

Então, para reduzir os impactos da pandemia do setor dos esportes, surgiu o Projeto de Lei n° 2824, de 2020, que foi aprovado no Congresso Nacional e agora segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro, para que seja publicado na forma de lei. O objetivo é realizar ações emergenciais ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; isso significa oferecer recursos financeiros na forma de auxílio emergencial para trabalhadores do setor esportivo.

De acordo com o texto, durante o período de três meses, será concedido auxílio emergencial em parcelas sucessivas no valor de R$ 600,00 mensais ao trabalhador do esporte que cumpra alguns pré-requisitos como ter mais de 14 anos de idade, ter atuado de forma profissional ou amadora por pelo menos 24 meses antes da publicação da lei, não ter emprego formal e nem receber o auxílio emergencial concedido pelo governo federal, entre outros pontos.

A proposta é do deputado Felipe Carreras (PSB/PE), e no Senado foi relatada pela senadora Leila Barros (PSB/DF), que atuou por muitos anos como atleta profissional de vôlei. De acordo com a parlamentar, essa proposta deve ajudar na retomada dos esportes no Brasil.

“Além das competições internacionais, nacionais e regionais, das mais diversas modalidades esportivas, tanto individuais quanto coletivas, foram suspensas ou até mesmo canceladas. Mesmo com a mais recente retomada, os estádios continuam fechados para os torcedores. Esse quadro impacta diretamente na renda das entidades de prática e de administração esportiva, e de outras organizações que dão suporte ao ecossistema do esporte”, afirmou a senadora.

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Outro ponto que merece destaque nesse projeto é que não apenas os atletas poderão receber o auxílio emergencial, mas diversas categorias de profissionais ligadas ao esporte. Assim, são considerados os profissionais autônomos da educação física e aqueles vinculados a um clube esportivo ou a entidade nacional de administração do desporto. Esse ponto específico é considerado como fundamental pelo vice-presidente da Federação Universitária Cearense de Esportes, Marcelo Soldon.

“É fundamental esse auxílio para o setor esportivo. Acredito que ele vai ajudar nessa retomada das atividades. O benefício também atenderá atletas, psicólogos, fisioterapeutas, diversos profissionais dessa área”, explicou Soldon.   

Segundo o documento, algumas especialidades são definidas para o recebimento do auxílio, como os atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, massagistas, árbitros e auxiliares de arbitragem e os trabalhadores envolvidos na realização das competições, entre outros. Além disso, o Senado Federal incluiu cronistas, jornalistas e radialistas esportivos, contanto que não tenham vínculos com clubes ou emissoras.

Para todos os profissionais será exigida inscrição em cadastros estaduais, municipais ou distrital; nos cadastros dos clubes ou de alguma entidade nacional de administração do desporto; ou ainda no cadastro dos conselhos regionais de educação física.

Fonte: Brasil 61

A pandemia causada pela Covid-19 trouxe a paralisação de quase todos os serviços no Brasil que, por sua vez, dificultaram a situação financeira de inúmeros setores da sociedade como, por exemplo, a cultura. Sem que a população pudesse se aglomerar, ir à shows, teatros, cinemas, feiras entre tantos outros espaços dedicados à essa atividade, as pessoas que trabalham neste setor tiveram a fonte de renda esgotada.

Para que os efeitos dessa crise fossem reduzidos, o Congresso Nacional criou a Lei Nº 14.017, de 29 de Junho 2020, que trata sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública por causa do coronavírus. De forma prática isso significa que o Governo Federal disponibilizou para este ano, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, recursos somados no valor de R$ 3 bilhões de reais para promover ações que garantam uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período da pandemia.

Apesar disso, quase metade dos municípios do país ainda não cadastraram planos de ação para recebimento dos recursos da lei, que ficou mais conhecida como Lei Aldir Blanc. Dos 5.570, cerca de 3 mil realizaram a solicitação dos recursos direcionado pelo Ministério do Turismo.

De acordo com o secretário de Cultura de Campinas (SP), que também é presidente do Fórum Nacional de Secretários de Cultura, Ney Carrasco, não é possível explicar com exatidão os motivos para essa baixa procura, mas algumas dificuldades podem ser apontadas como comuns entre vários municípios do país.   

“Os prazos são apertados.  Temos que executar e fazer os pagamentos até dia 31 de dezembro. O gestor com experiência já consegue ter mais agilidade, enquanto o que nunca fez esse tipo de processo, pode não dar conta. Por isso, muitos deixam os recursos voltarem parar o estado de origem. Existe um compromisso entre todos os estados da Federação de que o recurso que voltasse seria aplicado na mesma região. Uma segunda possibilidade é que algumas cidades estejam preocupadas com questões eleitorais”, argumentou.

As cidades que ainda não enviaram suas informações para o governo federal e têm interesse em participar do recebimento de recursos pela Lei Aldir Blanc, têm até o próximo dia 16 de outubro para realizar o cadastro do plano de ação por meio da plataforma +Brasil. Na última semana, o Ministério do Turismo finalizou o pagamento dos 26 estados e do Distrito Federal. Somado aos municípios que já receberam, o montante ultrapassa os R$ 2 bilhões.

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Por isso, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, afirmou que é preciso aumentar o número de municípios beneficiados e, assim, ajudar mais o setor da cultura por todo país, pois no último levantamento do ministério 25 estados e 905 municípios brasileiros receberam o recurso do governo federal.

“Que os gestores acessem a plataforma + Brasil e, com isso, possam cadastrar os seus planos de ação para o recebimento do recurso. E assim tenham a condição de auxiliar não só os profissionais da área da cultura mas, também, os espaços, os projetos de cultura durante essa pandemia”, destacou o ministro.

Todas as informações sobre a operacionalização da lei, como as iniciativas apoiadas, os beneficiários elegíveis e os prazos exigidos, podem ser conferidas no decreto de regulamentação da lei. O Ministério do Turismo e a Secult oferecem canais de atendimento para tirar dúvidas sobre a aplicação da legislação, pelo site portalsnc.cultura.gov.br/auxiliocultura e pelo e-mail auxiliocultura@turismo.gov.br. 

Questionamentos a respeito da utilização da Plataforma+Brasil podem ser esclarecidos pelo telefone 0800-9789008, disponibilizado pelo Ministério da Economia.

Fonte: Brasil 61

O assassinato de Cássio Reis dos Santos, candidato a vereador pelo PSDB, em Patrocínio (MG), acendeu o alerta para a ocorrência de eventuais crimes relacionados às eleições municipais deste ano. O ex-secretário de Obras da cidade Jorge Marra, autor dos disparos, foi preso neste domingo (27) três dias após o crime. Marra é irmão do prefeito do município. 

Somente no mês de setembro deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirma que já recebeu 106 solicitações de envio da Força Federal para reforçar a segurança durante o primeiro turno das eleições, que ocorre em 15 de novembro.  O Maranhão é o estado com o maior número de pedidos, com 98 solicitações. Mato Grosso do Sul e Amazonas aparecem logo em seguida com a maior quantidade de cidades solicitando a Força Federal, com cinco e três pedidos, respectivamente.  

Felipe Borba pesquisador da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) e autor de um estudo sobre a violência durante as eleições, afirma que cidades pequenas são mais suscetíveis a crimes durante disputas eleitorais. Segundo o cientista político, isso ocorre pelo fato das eleições municipais nessas cidades não terem tanta visibilidade, quando comparadas aos grandes centros urbanos. 

“Eleições municipais, principalmente em pequenas cidades, têm uma visibilidade menor em comparação às disputas nacionais em que candidatos, de certa forma, estão mais protegidos.”

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No momento em que foi assassinado, Cássio Reis dos Santos gravava uma live em que denunciava supostas irregularidades praticadas pela atual gestão da Prefeitura de Patrocínio. 

O especialista em segurança pública Leonardo Sant’anna afirma que o Brasil possui um triste histórico de violência em relação a pessoas que expõem irregularidades e crimes praticados por quem está no poder. “Denúncias são sinônimo de risco no Brasil, assim como ter uma posição política”, diz. 

Levantamento

Segundo a pesquisa da UniRio, entre 2000 e 2018, 79 candidatos foram assassinados no Brasil. Do total de crimes, 63 foram praticados contra postulantes ao cargo de vereador; seis a prefeito; e três a vice-prefeito. Isso significa que 91% desses crimes ocorreram na esfera municipal. Completam o levantamento o assassinato de quatro candidatos ao cargo de deputado estadual e três de deputado federal. 
 

Fonte: Brasil 61

A Câmara dos Deputados aprovou as mudanças do Código de Trânsito Brasileiro sugeridas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Entre as medidas do Projeto de Lei 3267/19, estão o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o maior número de pontos necessários para que o motorista perca temporariamente o direito de dirigir.

Validade da CNH

A proposta também amplia a validade da CNH de cinco para dez anos para condutores com até 50 anos de idade. Já a renovação de cinco anos continua  para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Entretanto, a renovação a cada três anos, exigida até então para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer para os motoristas com mais de 70 anos.

As mudanças de validade levaram em conta as condições gerais de saúde da população.  Para a doutora em transporte da Universidade de Brasília Adriana Modesto, a tolerância pode gerar insegurança no trânsito. “Em tese, a partir da quarta década, nós começamos a sofrer uma série de alterações de saúde que podem impactar na condução veicular e que podem reverberar na segurança viária”, explicou.

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Suspensão da CNH

Atualmente, a carteira é suspensa com 20 pontos, independentemente do tipo de violação. Com a nova regra, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos para uma violação gravíssima e 40 pontos para quem cometeu infração leve ou média e não seja reincidente em 12 meses.

Para o professor universitário e doutor em transporte Artur Morais, a flexibilização da pontuação pode acabar aumentando os comportamentos de risco. “Isso mostra que a pessoa pode cometer a mesma infração em um limite muito maior, mesmo estando com milhares de mortes todo ano e dezenas de inválidos devido a acidentes de trânsito”, pontuou.  

Cadeirinha

Um consenso entre os especialistas em trânsito foi a obrigatoriedade do uso da cadeirinha. Para crianças menores de dez anos, a exigência é a de permanecer no banco traseiro. “Todos nós sabemos o risco que envolvem uma criança solta dentro de um veículo, tanto para própria criança como para os demais ocupantes na ocorrência de algum acidente”, destacou Adriana.

Outra ponderação para crianças com dez anos é sobre a altura. As que tiverem 1,45 metro devem continuar no banco de trás com assento de elevação ou uma cadeira especial presa ao assento.

Uso de corredores

Também passa a ser regulado o uso dos corredores de motociclistas, que é o espaço em que as motos passam nas faixas entre os carros. De acordo com a regra, quando o trânsito estiver parado ou lento, os veículos deverão estar em velocidade compatível à segurança dos pedestres e demais veículos.

Para Michelle Andrade, professora na Universidade de Brasília no curso de graduação em Engenharia Civil e no Programa de Pós-Graduação em Transportes, mesmo que as mudanças sejam para fluidez do trânsito em cidades grandes, a medida não vai melhorar a situação. “As medidas que nós deveríamos fomentar para promover a fluidez, ela nãobestá associada à infraestrutura, tampouco a dispositivos legais. Ela estánassociada a investimentos de transporte públicos”, frisou.

Segundo Michelle, seria necessário ter uma fiscalização do cumprimento dessa condição de motos nos corredores com trânsito lento ou parado. “É muito difícil ser efetivo, principalmente nas cidades com número elevado de motocicletas que estejam circulando em conjunto”, destacou.

Exame toxicológico

O PL também continua com a exigência de condutores com carteiras das categorias C, D e E fazerem exame toxicológico na aquisição ou renovação da carteira a cada dois anos e meio. O professor Artur ressaltou que a providência foi positiva. “Motoristas profissionais querem ganhar tempo e ter maior rendimento no preço do frete. Com isso, faz uso de substâncias para poder ficar acordado, e isso é muito perigoso”, destacou.

Além disso, o delito passa a ser infração gravíssima e o motorista perderá o direito de dirigir por três meses. Será necessário apresentar exame com resultado negativo para acabar com a suspensão.

Caso o infrator seja pego conduzindo veículo das categorias C, D ou E, e não comprovar a realização do exame toxicológico periódico quando renovar a CNH, será aplicada uma multa.

Faróis

A lei também flexibiliza a obrigatoriedade de se usar o farol baixo em rodovias. De acordo com a proposta, a medida só vai ser necessária em rodovias de pista simples. Além disso, os novos veículos precisam vir, de fábrica, com luzes de rodagem diurna. O projeto aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro. Após publicação no Diário Oficial da União, as novas regras passam a vigorar no prazo de 180 dias.

Fonte: Brasil 61

Candidatos podem se inscrever gratuitamente no site da Cvest

O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) está com inscrições abertas para Vestibular Simplificado 2020.2 nos Campi Abreu e Lima, Garanhuns, Ipojuca e Pesqueira.

Devido à pandemia causada pelo Coronavírus, a seleção será realizada apenas por análise curricular, sem aplicação de provas.

Serão consideradas as notas médias das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática contidas no histórico escolar (Ficha 19) ou declaração de boletim escolar do candidato.

As vagas oferecidas são para cursos Subsequentes ao Ensino Médio, ou seja, voltadas para candidatos com certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente até a data de inscrição. Há vagas reservadas para candidatos oriundos de escolas públicas e também para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas ou autodeclarados deficientes, conforme editais vigentes.

Inscrições – As inscrições são gratuitas e devem ser feitas, exclusivamente, através do site da site da Comissão de Vestibular (Cvest).

Para se inscrever, o candidato deve preencher corretamente todos os campos do Formulário de Inscrição, inclusive o Questionário Socioeconômico, e escolher o curso a que deseja concorrer. É obrigatório informar o número do CPF do candidato no ato de inscrição.

Para finalizar a inscrição, será necessário enviar o arquivo do Histórico Escolar ou documento equivalente comprobatório das notas médias que serão utilizadas para a classificação, conforme o edital.

O arquivo deve ter no máximo 5 MB e estar em um dos formatos estabelecidos pelo edital (PDF, JPEG, JPG, TIFF ou PNG). O documento, ou um equivalente, deve ser apresentado em via original no momento da matrícula. Caso haja divergência entre os documentos apresentados ou a não apresentação da via original, o candidato será desclassificado.

Foto: Heudes Regis/SEI

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta terça-feira (29), um investimento de R$ 47,2 milhões voltado para os agricultores e agricultoras familiares de Pernambuco e para a população em situação de vulnerabilidade social.

O valor investido é proveniente da edição 2020-2021 do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Federal, na modalidade Compra com Doação Simultânea, e do Programa Leite de Todos (PAA Leite). A iniciativa beneficiará cerca de 700 mil pessoas em 134 municípios do Estado. O anúncio contou com a presença do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

O PAA Federal investirá R$ 12,89 milhões, beneficiando 13.540 trabalhadores rurais. Os alimentos adquiridos por meio do programa serão doados para mais de 700 entidades socioassistenciais de todas as regiões – como creches, escolas, Instituições de Longa Permanência para Idosos e outras instituições que atendem a populações em situação de vulnerabilidade social e alimentar.

Já o Programa Leite de Todos (PAA Leite) conta com um investimento total de R$ 24,3 milhões, sendo R$ 19,5 milhões do Ministério da Cidadania, com uma contrapartida de R$ 4,8 milhões do Governo de Pernambuco. O programa prevê a compra mensal 984,37 mil litros de leite, tanto de vaca quanto de cabra, e uma média de 32 mil famílias beneficiadas por mês.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, o Programa de Aquisição de Alimentos adquire produtos da agricultura familiar e cria um mercado importante. Dessa forma, o agricultor vende seus produtos a preço de mercado, e esses produtos são, simultaneamente, distribuídos à população vulnerável.

A liberação dos recursos, pelo Ministério da Cidadania, atende a uma reivindicação conjunta dos Estados do Nordeste, apresentada no início da pandemia global do novo coronavírus como medida para minimizar os efeitos da Covid-19 na agricultura familiar e nos municípios da região, priorizando as cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e situação de alta e média vulnerabilidade social e alimentar.

A fase de cadastramento dos fornecedores e das entidades assistenciais foi concluída em agosto e o prazo de execução dessa edição do programa é de 12 meses.

CONAB – Além dos recursos destinados ao PAA Federal e PAA Leite operados pelo Governo de Pernambuco, o Governo Federal vai destinar R$ 10 milhões para a aquisição de produtos agrícolas de associações e cooperativas agrícolas também destinados à doação a entidades socioassistenciais na modalidade operada pela Conab no Estado.

Participaram da solenidade o secretário especial do Ministério da Cidadania Sérgio Queiroz (Desenvolvimento Social) e o secretário nacional Ênio Marques (Inclusão Social e Produtiva), os deputados federais Danilo Cabral e Tadeu Alencar, o secretário estadual de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Benevides e o diretor-presidente do IPA, Reginaldo Alves.

Militares das Forças Armadas estão no Pantanal para ajudar a conter os focos de incêndio que atingem o bioma em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Em parceria com agências federais e estaduais, integrantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica utilizam aeronaves para despejar água para conter as chamas.

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MS: Fazendeiros serão autuados por crime ambiental no Pantanal

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As Forças Armadas atuam desde o dia 25 de julho no combate ao fogo no Pantanal. Dados do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais revelam o Pantanal já teve 15% da sua área consumida, em um total de 2,2 milhões hectares. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), até setembro, foram detectados mais de 12,7 mil focos de incêndio.

Fonte: Brasil 61

Foi prorrogado o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) devido à pandemia da Covid-19. A notícia veio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF). A Portaria n° 129, publicada no Diário da União estabelece que será prorrogada por 6 meses a vigência das declarações com vencimento entre os dias 24 de setembro e 31 de dezembro de 2020. Para as declarações que expiram entre os dias 1º de janeiro de 31 de março de 2021, a validade será estendida por 3 meses.

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As alterações serão realizadas diretamente nas DAPs, de forma automática, e poderão ser consultadas no “Extrato DAP” que está disponível no endereço eletrônico do ministério. Em março, o Mapa já havia feito uma primeira prorrogação da validade das declarações por causa da pandemia. A medida ocorre com o objetivo de evitar que os agricultores se dirijam até os órgãos e entidades emissoras para renovar o documento. A decisão leva em consideração o estado de calamidade pública, causado pela Covid-19. 

Fonte: Brasil 61

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liberou mais R$ 2,94 milhões para continuidade de obras de saneamento básico em seis estados. Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e São Paulo vão receber recursos para abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e saneamento integrado. 

Natal, no Rio Grande do Norte, vai receber cerca de R$ 2 milhões para dar sequência às obras de saneamento integrado nos bairros de Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul. Já para Catalão, município no interior de Goiás, o MDR liberou cerca de R$ 250 mil para ampliação do sistema de esgotamento sanitário, o que vai permitir a implantação de 72 quilômetros de rede coletora e complementação da estação de tratamento. 

Queda do orçamento de Transportes e Saneamento está ligada a investimento no setor privado, dizem especialistas

Projetos de saneamento básico autorizados pelo governo já captaram R$ 2,3 bi da iniciativa privada

O MDR afirma que desde janeiro já repassou mais de R$ 447 milhões para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo país. 

Fonte: Brasil 61