Mês: outubro 2020

Em Pernambuco, as aulas presenciais das escolas particulares e da rede estadual seguem suspensas. Nesta quarta-feira (7), a Justiça, em duas decisões em separado, manteve os alunos ainda fora das salas de aulas devido à pandemia do novo coronavírus.

Na rede pública estadual de ensino, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou a contestação apresentada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra a decisão que suspendeu a volta das atividades presenciais. O Governo informou que já deu entrada em um novo recurso na noite desta quarta-feira (7).

Após anunciar que vai recorrer das decisões que anulam os efeitos do decreto sobre a retomada, a Procuradoria moveu uma ação de reclamação contra a decisão do juiz Augusto Angelim, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que determinou, na última terça-feira, a suspensão da retomada nas escolas estaduais.

Na contestação, o Governo afirmou que a determinação afronta a outra decisão do Tribunal, que mandou encerrar a greve dos servidores da rede pública.

José e Maria. Não é apenas na Bíblia que os nomes dos pais de Jesus têm grande destaque. Assim como em 2016, são os dois nomes mais comuns entre os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais deste ano, de acordo com levantamento do portal Brasil 61.com. 

Ao todo, são 27.449 Josés e 20.942 Marias. Há quatro anos, os números eram bem parecidos. Eram 1.131 Josés e apenas 13 Marias a mais. O que mudou mesmo na lista dos nomes mais comuns é a ascensão dos Joões. Em 2016, o nome era apenas o sexto. Neste ano, pulou para terceiro, com 9.963 registros. Deixou para trás outros muito comuns: Antônio, Francisco e Paulo. 

Entre os 10 nomes mais comuns de candidatos às eleições deste ano, Ana é o único nome feminino além de Maria. São 5.153. 

Únicos

Ao todo, são quase 50 mil nomes diferentes. Além dos comuns, que se repetem aos milhares, têm aqueles que são únicos: 33.490, para ser mais preciso. Com tanto nome singular, sobra criatividade. 

De A a Z, no alfabeto, aqui estão alguns: Ardalidanio, Architeclinio, Abelhana, Arcanja. Com a letra B, Brizaluara, Brindinalva, Brasileiro, Bihanka e Bepkororoti se destacam. Tem também a Calcilda, o Tetsutaro, Zoltan e, por fim, a Última, entre tantos outros. 

Criatividade

Não são apenas os nomes de batismo de vários candidatos que chamam a atenção. Na busca por votos, muitos deles optam pela criatividade para atrair os eleitores. Alguns usam métodos questionáveis, afinal, você votaria em um candidato que se identifica como o Pinóquio? Ao menos cinco candidatos concorrem com esse codinome. Se a preferência do eleitor for o mundo encantado da Disney, tem a Cinderela como opção. 

João Miras, estrategista de marketing político, acredita que o uso desses apelidos tão diferentes pelos candidatos reflete o povo brasileiro, de fácil integração e cordialidade, o que acaba se refletindo, naturalmente, nas eleições mais próximas dos cidadãos. 

“O apelido tem muito a ver com a maneira de ser do brasileiro, que é divertido, engraçado, gosta de piada. Isso não é comum em outros países. Não nos esqueçamos que o cidadão comum brasileiro é o verdadeiro representante da vereança. Estamos falando do representante que está mais próximo do povo”, avalia. 

Para aqueles que gostam do folclore brasileiro, há várias alternativas, como o Saci Pererê e a Cuca Vem Aí. Outros candidatos resolveram apostar no sucesso recente da franquia dos Vingadores. Hulk e Homem Aranha concorrem no pleito deste ano. Tem também a clássica rivalidade dos quadrinhos: Batman x Coringa. Na corrida eleitoral da criatividade, tem espaço para todos: Ayrton Senna e Schumacher estão no páreo. 

O candidato João Sá de Teles Santana (PSL) resolveu apostar na popularidade dos atuais presidentes do Brasil e dos Estados Unidos. Ele vai concorrer ao cargo de vereador no município de Brusque, em Santa Catarina, com a alcunha Donald Trump Bolsonaro. 

Miras, especialista na área, afirma que os codinomes curiosos têm, obviamente, a intenção de angariar apoio. Ele cita o exemplo do humorista Tiririca, que conseguiu usar um nome divertido e um slogan marcante: “pior do que tá não fica”, para se promover. 

“Se a pessoa tem um nome mais engraçado, mais incomum e, ao mesmo tempo, mais fácil de guardar, isso é comunicação, porque você chama atenção e facilita a memorização. Isso é marketing puro, é marketing raiz e representa muito bem o que é o povo brasileiro.”

Pleito

Até 15 de novembro, dia do primeiro turno das eleições municipais, os candidatos vão poder usar a criatividade não apenas nos apelidos, mas na hora de expor as ideias aos eleitores, já que muitos têm pouquíssimo tempo de propaganda na TV, por exemplo. O segundo turno das eleições está marcado para 29 de novembro. Previsto para outubro, o pleito foi adiado pelo Congresso Nacional por causa da pandemia da Covid-19. 

Fonte: Brasil 61

No sorteio do concurso 2.306 da Mega-Sena, um pernambucano do município de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, levou o prêmio de mais de R$ 103.029.826,38.

O sorteio realizado nesta quarta-feira (7) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As dezenas sorteadas foram: 03 -19 – 28 – 33 – 57 – 58.

Na quina, houve 258 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 28.428,45.

Já na quadra, foram 15.713 apostas ganhadoras e cada uma vai levar para casa R$ 666,83.

O próximo concurso será no sábado (10), e a estimativa de prêmio é de R$ 3 milhões.

Uma pesquisa realizada pelo DataSenado apontou ganho de produtividade dos brasileiros no teletrabalho. Segundo os dados do levantamento, 41% das pessoas que trabalham em casa relataram melhora no rendimento laboral, enquanto 19% registraram queda na produtividade. Para 38%, o desempenho não se alterou. 

Com base na pesquisa, cerca de 21 milhões de cidadãos já trabalharam ou trabalham atualmente de forma remota. Desse total, 14 milhões afirmaram que o home office se deu em razão da pandemia. O DataSenado também levantou informações relacionadas à produtividade da empresa. Para 37% dos entrevistados, o rendimento da empresa aumentou, 34% avaliaram que o desempenho se manteve o mesmo e 26% apontaram queda na produtividade.

O jornalista brasiliense Maurício Galdino, de 25 anos, mudou-se recentemente para São Paulo por conta do trabalho. Em virtude da pandemia, a empresa implementou o home office. De volta a Brasília, ele relata os benefícios do trabalho remoto.

“Voltei para Brasília e estou passando esse período na casa dos meus pais, trabalhando para essa empresa que tem a sede em São Paulo. As vantagens de se trabalhar em home office, no meu caso, foi que economizei com aluguel, transporte e evitei engarrafamentos. Ganhei tempo para me dedicar a cursos, fazer atividade física, dormir e comer melhor. Ganhei qualidade de vida”, conta. 

Adaptação e vantagens

A pesquisa do DataSenado apontou ainda que sete em cada dez trabalhadores em home office tiveram que se adaptar ao novo formato. A dificuldade mais citada pelos entrevistados foi a falta de internet de qualidade (22%), seguida da conciliação do trabalho com as atividades domésticas (20%). Além disso, 19% dos trabalhadores tiveram redução de salário e 24% perderam algum benefício ou auxílio que era pago no modo presencial. 

Por outro lado, os entrevistados também apontaram vantagens no teletrabalho. As mais citadas foram a flexibilidade de horário (28%) e o aumento do tempo para a família (24%). O não deslocamento até a empresa (24%) e a diminuição de despesas (12%) também foram lembrados. Para 49% das pessoas que participaram da pesquisa, houve aumento no nível de bem-estar pessoal, frente 23% que relataram permanecer igual e 26% que apontaram diminuição do bem-estar, em virtude do home office. 

Projeto de lei

A modalidade do teletrabalho foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro em decorrência da reforma trabalhista. A interpretação dos dispositivos da lei vem sendo adotada de forma gradual. “Na legislação atual não há um controle da jornada do funcionário que realiza o teletrabalho. Surgem muitas dúvidas em relação a hora extra. É uma temática bastante delicada. Nos casos em que o trabalhador pretenda comprovar hora extra, vai ter que produzir provas, como e-mails, whatsapp”, explica a advogada trabalhista, Amanda Caroline. 

Com foco nessa temática, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 3.512/20, de autoria do senador Fabiano Contatato (Rede-ES). Pela proposta, o empregador fica obrigado a fornecer e manter os equipamentos e a infraestrutura para o home office. Também o obriga a reembolsar o trabalhador pelas despesas domésticas que aumentam com a modalidade de trabalho, como energia elétrica, telefonia e internet. Além disso, estabelece o pagamento de horas extras nos moldes do trabalho presencial.

Segundo o DataSenado, 82% dos entrevistados concordam com a remuneração de horas extras, caso a jornada de teletrabalho seja superior a oito horas diárias. Nove em cada dez entrevistados concordam que a empresa deve fornecer equipamento para que o trabalhador possa cumprir as tarefas no regime de trabalho remoto. 

“No meu ponto de vista, a aprovação desse trabalho tem que acontecer de forma urgente, porque conforme a CLT determina, as questões de reembolso têm que ser feitas por contrato escrito, só que infelizmente muitos patrões não realizam esse reembolso. O trabalhador com medo de perder a renda aceita todas as imposições. O PL é positivo. É uma norma que visa conferir proteção ao trabalhador, que é a parte mais fraca da relação trabalhista”, diz Amanda Caroline. 

A pesquisa

O levantamento do DataSenado foi feito entre os dias 11 e 18 de setembro, com cinco mil brasileiros com 16 anos ou mais. As entrevistas foram feitas por telefone. O nível de confiança é de 95%. Os dados completos podem ser acessados no site do instituto de pesquisa. 

Fonte: Brasil 61

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou no final de setembro o prazo para pedidos de registro de candidatura para as eleições municipais de 2020, previstas para 15 e 29 de novembro deste ano. Ao todo, 532.871 pessoas se candidataram aos cargos de prefeito/a e vereador/a nos mais de cinco mil municípios brasileiros. Desse total, apenas 585, ou 0,1% do total, são candidatos/as da comunidade LGBTI+. 

O levantamento é do Programa Voto com Orgulho, da Aliança Nacional LGBTI+, uma organização da sociedade civil, pluripartidária e sem fins lucrativos. Do total de pessoas candidatas da comunidade aos cargos públicos neste ano, 46,8% (274) de gays; 12,6% (74) são lésbicas; 11,6% (69) são mulheres trans; 4,8% (28) são bissexuais masculinos; e o restante das demais identidades de gênero e orientações sexuais. Para o posto de vereador/a, são 569 concorrentes e para prefeito/a, 15.

Para o coordenador do Programa Voto com Orgulho e diretor de Políticas Públicas da Aliança Nacional LGBTI+, Cláudio Nascimento, o grande desafio é transformar as candidaturas da comunidade em resultado positivo no pleito deste ano. “O resultado é o desafio para garantir que consigamos, além da representatividade no processo eleitoral, obter representatividade no número de pessoas eleitas. Isso encontramos um pouco mais de dificuldade porque tem a ver com a questão de estrutura e recursos nos próprios partidos. Mesmo os mais progressistas, que em geral tem uma postura mais aberta para debate para diversidade LGBT, você encontra dificuldade para financiamento e apoio a essas candidaturas”, diz. 

Por outro lado, Nascimento chama atenção para o avanço da consciência da comunidade LGBTI+ diante da importância do voto e de investir em candidaturas da comunidade ou aliadas da causa. “É muito interessante a participação nesse ano de um grande número de candidatos LGBTI+, especialmente de candidatas trans. Temos quase um terço de candidatas trans e isso é um dado positivo, levando em consideração que homens e mulheres trans são alvos muito perseguidos por setores conservadores e fundamentalistas”, completa. 

Entre os estados, São Paulo é a unidade da Federação que tem o maior número de candidaturas LGBTI+ (142), seguido por Rio de Janeiro (62), Bahia (58), Minas Gerais (53), Paraná (43) e Rio Grande do Sul (40). Os estados que menos registraram candidaturas da comunidade são o Piauí (3), Tocantins (2) e Amapá (1). 

“Minha candidatura nasce pensando em um novo formato de política pública”

Uma das mulheres trans que registrou candidatura no TSE é Gilmara Cunha, candidata do PT ao cargo de vereadora pelo Rio de Janeiro. Moradora de uma favela, Gilmara conta que a candidatura dela surgiu da proposta de dar voz à comunidade LGBTI+, negros e pobres dentro do espaço de poder.

“Minha candidatura nasce pensando em um novo formato de política pública que chegue de fato na base e comece a construir uma cidade íntegra, não uma cidade partida e excludente. A gente quer da favela para o asfalto e não do asfalto para a favela. Muitos candidatos nos procuram nas eleições e pedem voto. Quando vai para esse espaço, não é para nós que vai legislar, e sim, para uma classe média que já vive de privilégio”, diz. 

Gilmara vê com bons olhos o número de candidatas trans no pleito de 2020, mas faz uma ressalva. “Por que essas trans não são a maioria para pleitear esses espaços? Porque elas não se sentem parte dessa constituição. A população de travestis e transexuais é excluída desde quando nasce. Esse corpo já marcado pela violência e opressão. Acredito que não é uma questão de maioria de representatividade, é uma questão de necessidade. Nós precisamos estar nesse lugar de decisão. A transformação do Brasil vai se dar através de mulheres negras, pobre, faveladas e trans”, pontua.  

LGBTfobia 

Em Goiânia, o policial rodoviário federal, Fabrício Rosa, é candidato a vereador na cidade e atua no RENOSP, a Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI+. A rede atua na LGBTfobia dentro das instituições de segurança pública.

Candidato nas eleições pela terceira vez, Fabrício ressalta a importância da ocupação da LGBTI+ em espaços de poder, em especial dentro do Parlamento brasileiro. “Se existe um grupo que é sub-representado, é a nossa comunidade da diversidade. É muito importante que a gente assuma esses lugares de poder. Não é possível que a gente perpetue a democracia do capital, a democracia do dinheiro, onde os mesmos homens brancos, cis e héteros fiquem no poder. Precisamos ocupar todos os lugares, especialmente no Parlamento, federal, estadual e neste ano, municipais. Coloque um LGBTI+ no poder. Vote contra a homofobia”, ressalta. 
 

Fonte: Brasil 61

Jornal do Commercio

As tratativas sobre a operação de voos comerciais no aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, voltam à mesa do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, nesta quinta-feira (08). De acordo com o secretário de Turismo do Estado, Rodrigo Novaes, executivos da Azul estarão no Palácio do Campo das Princesas para discutir, entre outros temas, a viabilização do projeto.

A reunião, no entanto, não deve trazer garantias quanto ao início da operação. O terminal ainda tem em andamento obras que já estão atrasadas, além de estar no meio de um processo de privatização.

Segundo o secretário de Turismo, mesmo com as incertezas, a companhia Azul mantém o interesse em operar voos para o Sertão de Pernambuco. “A gente fica muito animado com as informações de que a Azul já enxerga a possibilidade de operar, e que a (Agência Nacional de) Aviação Civil (Anac) possibilitou que isso acontecesse. Está se vendo os últimos detalhes para ter o início das operações. O aeroporto está nos últimos entraves burocráticos para receber voos de carreira. Será um ATR, um avião pequeno, com 70 e poucos lugares, mas que vai ser demais àquela região”, adiantou o secretário.

Mesmo que por parte da iniciativa privada haja confirmação de um planejamento para início das operações, a realidade é que a vontade ainda esbarra em entraves do poder público. No caso do aeroporto de Serra Talhada, ainda não há data para conclusão das obras, fundamentais para liberação do terminal. As ações necessárias para a reestruturação do aeroporto Santa Magalhães possuem recursos já garantidos.

O governo do Estado firmou convênio, por meio da secretaria de Infraestrutura (Seinfra), com a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) no valor de R$ 20 milhões, mas o dinheiro só é liberado conforme o andamento das obras, que ainda está na fase de elaboração do projeto de engenharia. As ações no terminal estão dividas em duas etapas. A primeira é voltada para a infraestrutura do aeroporto e contempla a adequação da faixa lateral da pista, o sistema de drenagem e cerca.

Em paralelo, estão em andamento às ações destinadas à ampliação da estrutura, a partir da concepção do novo terminal de passageiros do aeródromo, da seção contra incêndio e do pátio de estacionamento de aeronaves. A última previsão da Seinfra em relação à infraestrutura é de que “o projeto está em fase final de elaboração, com prazo para ser entregue até outubro deste ano”. Mesmo após a entrega, o projeto ainda precisa ser enviado para validação da SAC. Só com a aprovação do órgão federal será possível lançar o edital para contratação das obras.

Quanto à ampliação da estrutura, a previsão de finalização do projeto é para o fim deste ano, sendo ainda submetido à SAC após esse período. A concessão dos terminais, que segue também em meio a todos esse processos, está na fase de avaliação de estudos para subsidiar a modelagem de concessão para expansão, exploração e manutenção do aeroporto de Serra Talhada, e também de Caruaru e Fernando de Noronha.

Solicitação para o Inciso I da Lei Aldir Blanc ficará disponível até a próxima quarta (14) pela plataforma Mapa Cultural de Pernambuco

Falta uma semana para o fim do prazo de solicitação de profissionais, artistas e demais trabalhadores da área de cultura que buscam a Renda Básica Emergencial prevista pela Lei Aldir Blanc em Pernambuco. 

O cadastro ficará disponível até o dia 14 (próxima quarta) e exige atenção no preenchimento e alguns requisitos. O formulário pode ser encontrado na plataforma Mapa Cultural de Pernambuco, no link www.lab.mapacultural.pe.gov.br – onde também estão disponíveis informações atualizadas sobre a Lei 14.017/2020.

QUEM RECEBE? – O benefício de Renda Básica Emergencial é voltado às pessoas físicas que comprovem atuação no setor cultural ou artístico nos últimos 24 meses e que, decorrente da crise sanitária, tiveram as atividades profissionais interrompidas.

Serão pagas três parcelas de R$ 600 – retroativas ao mês de junho, quando a lei foi aprovada – para até duas pessoas da mesma família. A mulher provedora de família monoparental receberá o valor em dobro, R$ 1.200, também em três parcelas.        

É necessário atender aos requisitos do auxílio, previstos no inciso I, do art. 2º da Lei 14.017/2020, como estar cadastrado no Mapa Cultural de Pernambuco e preencher o formulário disponível no hotsite da Lei Aldir Blanc, ambos no link www.lab.mapacultural.pe.gov.br. O andamento da análise do cadastro poderá ser acompanhado no perfil criado no Mapa Cultural de Pernambuco.

Para ter acesso ao Auxílio de Emergência Cultural, os requisitos são os seguintes: 1 – Cadastro no Mapa Cultural e comprovada atuação no setor cultural ou artístico há pelo menos 24 meses; 2 – ter mais de 18 anos; 3 – possuir renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); 4 – Ter apresentado no ano de 2018 rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.558,70 (IRPF da Receita Federal); 5 – Não ter recebido nem estar recebendo o Auxílio Emergencial Geral, pago pelo Governo Federal.

Também não poderá receber o auxílio cultural quem tiver emprego formal ativo; receber benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família); receber parcelas de seguro-desemprego; ter renda familiar mensal por pessoa ou familiar total superior ao exigido na Lei; e quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018 (IRPF).

ATENDIMENTO PRESENCIAL – O Sesc-PE é parceiro da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) num acordo de cooperação técnica inédito no País para oferecer suporte na execução da Lei Aldir Blanc. A partir desta quinta-feira (8) e até o dia 10 de dezembro, a instituição estará realizando atendimentos presenciais para artistas, fazedores de cultura e gestores municipais que precisem de auxílio para se cadastrar nos incisos da Lei (pessoa física, espaços culturais e editais).

A estratégia prevê o uso da rede de unidades para orientação aos artistas e fazedores de cultura na solicitação da Renda Básica Emergencial (Inciso I) e também aos municípios, responsáveis pela execução do Inciso II da Lei. Gestores municipais de cultura também poderão desfrutar do atendimento com relação aos Incisos II e III.

Um time de 30 instrutores e instrutoras foi montado pelo Sesc e distribuído em 14 unidades de 13 municípios pernambucanos para prestar atendimento presencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, respeitando todos os protocolos de saúde. Clique aqui para saber os endereços, horários e profissionais disponíveis para o atendimento presencial no Sesc-PE.

EM PERNAMBUCO – O Governo do Estado ficará responsável por aplicar R$ 74 milhões na destinação da renda emergencial aos profissionais do setor, e no fomento a atividades culturais. Desse total, R$ 52 milhões (70%) foram voltados para a renda emergencial de três parcelas de R$ 600.

Já as prefeituras dos 184 municípios pernambucanos vão gerenciar o repasse de outros R$ 69 milhões aos espaços culturais, coletivos e empresas culturais que comprovarem ter interrompido as atividades durante a pandemia da Covid-19, e também serão responsáveis pelo fomento a projetos culturais.

O Senado deve votar, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que fixa diretrizes para a distribuição de futuras vacinas contra a Covid-19. A proposta, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), busca alterar a lei sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, para assegurar que os grupos mais vulneráveis à doença, como idosos e doentes crônicos, tenham prioridade na imunização.

Além disso, o proposta estabelece que a distribuição da vacina e transferência de recursos federais para a aquisição do produto nos estados e municípios deverá seguir critérios técnicos, com dados demográficos, epidemiológicos e sanitários. 

Também está previsto para hoje a apreciação um projeto que pode criar um serviço exclusivo para o recebimento de denúncias ou suspeitas de maus-tratos contra idosos. O texto é de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

Fonte: Brasil 61

Eleitores com deficiência visual deverão levar fone de ouvido no dia da votação, marcada esse ano para o dia 15 de novembro (1º turno). De acordo com medidas de segurança sanitária, recomendadas por especialistas de saúde, cada eleitor deve levar seu próprio fone de ouvido e não compartilhar o equipamento com outras pessoas. 

Além disso, todas as urnas eletrônicas estão preparadas para atender pessoas com deficiência visual, com sistema braile e identificação da tecla número cinco nos teclados.  

É possível utilizar também o alfabeto comum ou o braile para assinar o caderno de votação ou assinalar as cédulas, se for o caso. Também é assegurado o uso de qualquer instrumento mecânico que portar ou lhe for fornecido pela mesa receptora de votos.

Outros mecanismos para garantir a acessibilidade no dia das eleições municipais também estão sendo tomados pela Justiça Eleitoral. Entre eles, o atendimento prioritário a pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo.

O eleitor com deficiência pode requerer a transferência do local de votação para uma seção especial que possa atender melhor às suas necessidades, como uma seção instalada em local com rampas ou elevadores. 
 

Fonte: Brasil 61

Maurício Stycer – UOL

As eleições municipais de 2020 serão marcadas pela quase ausência de debates no primeiro turno entre os candidatos à Prefeitura.

Nesta terça-feira (6), duas emissoras, Record e CNN Brasil, confirmaram que desistiram de exibir debates.

O SBT já havia feito anúncio semelhante no final de setembro. E a Globo impôs uma condição que possivelmente inviabilizará o seu: só fará debate onde haja acordo entre os partidos para que apenas os quatro mais bem colocados candidatos na pesquisa eleitoral mais recente (Ibope ou Datafolha) participem dos encontros.

Após o debate com 11 candidatos realizado pela Band, na última quinta-feira (01), só resta como confirmado o encontro que a RedeTV! promoverá em 23 de outubro. A eleição ocorrerá no dia 15 de novembro.

Todos os canais seguem com a promessa de realizar debates no segundo turno, onde houver disputa. O segundo turno será no dia 29 de novembro.

A CNN desistiu de fazer o debate que anunciou, em São Paulo e no Rio, por não chegar a um acordo com os partidos sobre o número máximo de participantes. Por medida de segurança, o canal de notícias queria limitar a seis candidatos.

Em nota, a Record apresentou justificativa semelhante para cancelamento.

Mais R$ 5 milhões foram liberados para a compra de equipamentos odontológicos para 221 municípios brasileiros. O repasse do Ministério da Saúde foi publicado nessa segunda-feira (5), no Diário Oficial da União. Ao todo, 300 equipes de Saúde Bucal (eSB) da Estratégia Saúde da Família serão beneficiadas.  

O valor será destinado à compra de uma cadeira odontológica completa, que é composta por uma cadeira, um equipo odontológico, uma unidade auxiliar e um refletor. 

O repasse dos recursos será feito em parcela única pelo Ministério da Saúde. O valor deverá ser utilizado no prazo máximo de 24 meses, a contar da data do recebimento. Caso o gestor municipal de saúde já tenha adquirido a cadeira odontológica, o recurso financeiro poderá ser utilizado para a aquisição de outros equipamentos para cuidado da saúde bucal, de acordo com a necessidade. 

Segundo dados do ministério, nos últimos dez anos, mais de quatro mil municípios já foram beneficiados com a estratégia, totalizando quase 14,5 mil equipamentos odontológicos ou repasse financeiro federal para compra.

Fonte: Brasil 61

O Ministério das Comunicações afirma que recebeu 982 pedidos de pessoas jurídicas interessadas em executar o serviço de transmissão de rádio na região da Amazônia Legal. As solicitações foram apresentadas em um edital de chamamento público aberto no mês de setembro. 

Segundo a pasta, as solicitações que foram formalizadas vão passar por uma seleção, que ocorrerá entre o final deste ano e o início de 2021. Estima-se que mais de 10 milhões pessoas da Amazônia Legal serão contemplados com o serviço conhecido como RTR, que irá permitir a retransmissão de sinais das rádios FM das capitais da região para 230 municípios do interior.

A Amazônia Legal abrange nove estados e cinco municípios goianos. Segundo o IBGE, mais de 20 milhões de brasileiros residem na região. O governo federal diz que caso haja novas solicitações de transmissão de sinais de rádios, será aberto um novo chamamento público. 
 

Fonte: Brasil 61