Destaque

Campus do IFPE de Afogados da Ingazeira divulga resultado final da Monitoria do Clube de Ciências

PE Notícias O Campus do IFPE de Afogados da Ingazeira divulgou a lista final da seleção de Monitores para o...
Leia mais
Destaque

Patriota celebra prisão de mandantes da morte de Marielle. “Símbolo da democracia sobre o crime organizado”

Esta semana, o deputado Estadual José Patriota, ao fazer aparte no discurso de Dani Portela, do PSOL, se posicionou sobre...
Leia mais
Destaque

Presidente Lula estará em Arcoverde

Está confirmada agenda do presidente Lula em Arcoverde,  no Sertão. Quinta-feira,  dia 4 de abril, o presidente estará no Portal...
Leia mais

Governo diz que vai ajudar municípios na vacinação contra Covid-19

Foto: Arek Socha (Pixabay) No final da manhã desta terça-feira (08), o Ministério da Saúde realizou uma reunião entre o ministro Eduardo Pazuello com governadores de todo o País para um balanço sobre o enfrentamento da Covid-19. Apesar de parte dos gestores terem participado presencialmente, a conversa foi realizada de modo virtual, como tem sido nesses tempos de pandemia, e em um cenário diferente: o Palácio do Planalto.

Isso demonstra a importância do assunto debatido ali e que pode se refletir em estratégias para a vacinação da população brasileira contra o novo coronavírus. Durante o encontro, o ministro Pazuello reforçou o compromisso de aquisição das vacinas que estiverem prontas, com o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e afirmou que o Programa Nacional de Imunizações (PNI) vai se manter à frente da vacinação do País.

Em uma reportagem exclusiva do portal Brasil61.com, abordamos a necessidade de cuidado com o transporte e distribuição das vacinas entre estados e municípios. Isso porque o imunizante precisa ser conservado na temperatura certa para não estragar, fator de grande impacto no planejamento de distribuição.
Mas outro detalhe é preciso ser levado em consideração na hora de se falar em estratégia de vacinação de larga escala como é o que ocorre no Brasil. Os insumos, ou seja, os materiais para aplicar a vacina precisam ser definidos tanto pela diferença entre modelos e marcas quanto sua influência no preço final da compra, uma vez que o material tem variações de mercado.

Sobre esse assunto, o Ministério da Saúde afirma possuir em tramitação dois processos de compra de 370 milhões de insumos (seringas e agulhas) e que no começo do mês de dezembro foi publicada a Intenção de Registro de Preço (IRP) para aquisição de 330 milhões de seringas e agulhas pelo órgão. Estados e municípios poderão aderir como coparticipantes dessa compra.

Além disso, o Ministério da Saúde, por intermédio de organismo internacional, está com intenção de comprar mais 40 milhões de insumos, como afirmou o secretário executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco. “O Ministério da Saúde já editou uma intenção de registro de preços para 330 milhões de seringas e agulhas, no dia 2 de dezembro, e também já iniciou os procedimentos para aquisição de mais 40 milhões de seringas e agulhas junto a organismos internacionais para que nós possamos, junto com a vacina, disponibilizar os insumos necessários para a imunização da população brasileira”, detalhou.

Outro investimento do Governo Federal, já neste mês, foi o de mais de R$ 59 milhões para fortalecer o PNI do Sistema Único de Saúde (SUS) para o enfrentamento à Covid-19. Os recursos têm como destino o reforço na qualidade da estrutura da Rede de Frio – que compõe o processo de armazenamento, conservação, manipulação, distribuição e transporte de vacinas do PNI – entre outras estratégias menores como a Vigilância Sentinela de Síndrome Gripal. O montante foi instituído em caráter excepcional e temporário, por meio da Portaria nº 3.248, publicada, nessa segunda-feira (7), no Diário Oficial da União (DOU).

Apesar disso, a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) não mostrou confiança nas estratégias adotadas pelo Ministério da Saúde e, em uma tentativa de ajudar gestores municipais na compra a organização da vacinação, vai assinar um protocolo de intenções com o Instituto Butantan nesta quinta-feira (10), para formalizar o interesse dos municípios catarinenses em adquirir a vacina Coronavac, do laboratório Sinovac, assim que for aprovada pela Anvisa. É o que comenta o diretor executivo da FECAM, Dionei Walter da Silva.

“A FECAM observa que o Ministério da Saúde e o Governo Federal, que são os responsáveis legais pela imunização, seguem sem um plano nacional. A gente ouve falar em compra de seringas mas não sabe que tipo de vacina vai ser e nem que tipo de seringa será utilizada. A FECAM, com intuito de ajudar e, por uma provocação feita por alguns prefeitos, a partir da assinatura de um protocolo de intenções os municípios estarão possibilitados a comprar a vacina no Instituto Butantan. Deixando claro, só após a aprovação da Anvisa”, argumentou Silva.

Fonte: Brasil 61

Encargos e taxas têm impacto de mais de R$ 33 bilhões por ano na conta de luz, aponta CNI

Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilA energia elétrica é um dos insumos determinantes para a competitividade no Brasil. A disponibilidade e o custo têm relação direta com o desempenho da indústria nacional. Um levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que os principais fatores responsáveis pela elevada tarifa de energia elétrica no País são os 16 encargos e taxas setoriais incorporados à conta de luz.

No orçamento de 2020, de acordo com o levantamento da CNI, o impacto de encargos somados aos tributos é de R$ 33,1 bilhões, dos quais R$ 22 bilhões são destinados às despesas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fonte de financiamento de diferentes subsídios que incidem sobre a conta de luz, como o Programa Luz para Todos e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

Na avaliação do presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, a energia explica boa parte do problema da competividade no Brasil. Para Pedrosa, a solução está em levar para o parlamento brasileiro as pautas do setor industrial. 

“Hoje nós pagamos encargos, taxas, subsídios, ineficiência do modelo do setor e a riqueza da energia, do sol, do vento, do gás do pré-sal, termina sendo capturada por elos da cadeia produtiva da energia, por segmentos do setor e por segmentos da sociedade. Não chega como uma vantagem comparativa no Brasil. A solução é levar ao Congresso a voz da indústria”, disse Pedrosa, durante o evento Painel da Energia, organizado pela CNI. 

Caminhos para redução da conta de luz

Um dos caminhos apontados pela CNI para redução dos custos de energia é o Projeto de Lei 6.407/13, também conhecido como nova Lei do Gás. A proposta foi aprovada na Câmara e deve ser votada no Senado até o final de dezembro.  

O entendimento da CNI é de que o novo marco legal moderniza o setor e garante segurança jurídica para atração de investidores, ao estabelecer regras como a independência do transporte de gás e o acesso de terceiros as infraestruturas essenciais, entre as quais dutos de escoamento, unidades de processamento de gás e terminais de GNL.

Para Cláudio Frischtak, economista e sócio da Inter B Consultoria, a nova norma vai reduzir o preço do combustível e ter impacto direto na competividade dos setores da indústria, do comércio e dos serviços. 

“Nós temos um potencial inexplorado ainda e que está esperando um novo marco legal. É a Lei do Gás. É uma lei redonda e voltada para um futuro de um Brasil novo, sem subsídios, voltado para os ganhos de competividade e produtividade. Afeta também o GLP, que é usado por milhões de famílias brasileiras que pagam muito pelo botijão de gás”, completa.  

Outro caminho apontado pela confederação passa pela discussão de políticas de subsídio dos governos no Orçamento, para que não se tornem subsídios eternos incorporados à conta de energia. O levantamento da CNI apontou ainda que o país tem hoje um peso de tributos e encargos que chegam a 38% do custo tarifário total da energia elétrica.

Para Frischtak, o contexto dos elevados custos de energia é mais amplo do que a redução da concorrência industrial. “Há perda de competitividade sim, mas isso está escrito em uma questão mais ampla, que é uma economia voltada para transferências e não para produtividade”, diz. 

Fonte: Brasil 61

Governo Federal libera R$ 432 milhões para implantação do Prontuário Eletrônico nos postos de saúde

Prontuário Eletrônico. Foto: Divulgação.O Governo Federal está investindo mais de R$ 432 milhões para informatização de quase 15 mil equipes de saúde que atendem nos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS). A verba tem como objetivo apoiar os municípios na implantação do Prontuário Eletrônico nos postos de saúde, facilitando o acompanhamento dos pacientes que buscam atendimento nesses serviços. A medida foi instituída pela portaria n°3.193, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Os recursos devem ser utilizados pelos estados e municípios para a aquisição de equipamentos e tecnologias que viabilizem a informatização das unidades de saúde. A digitalização dos dados substitui as anotações em fichas de papel e, com isso, as informações clínicas dos pacientes ficam concentradas apenas em um lugar, podendo ser acessadas por outros profissionais de saúde. Os registros digitais dos pacientes também serão essenciais para o acompanhamento da vacinação contra a Covid-19.

Segundo o coordenador-geral de Informação da Atenção Primária (CGIAP) do Ministério da Saúde, Michael Luiz Diana de Oliveira, uma das vantagens da implementação do prontuário digital é a maior segurança nos próprios atendimentos, possibilitando um acompanhamento longitudinal da saúde do cidadão com uma capacidade mais assertiva de tratamento. 

“Ao realizar o registro de forma eletrônica os profissionais conseguem conhecer o histórico completo, assim como o sistema de prontuário pode adotar determinados alertas, advertências, relacionados a determinadas práticas, condutas e prescrições que podem não ser tão adequadas a condição de saúde daquele cidadão. E permite também o protagonismo do próprio cidadão em relação a sua condição de saúde, já que ele passa a conhecê-la de forma mais rápida, completa, mais simples, pelo meio eletrônico”, pontuou. 

Oliveira destacou ainda que a digitalização deve facilitar o fluxo de dados dos pacientes, contribuindo também para a melhoria da gestão e tornando mais prático o trabalho dos profissionais de saúde no acompanhamento dos pacientes. Além disso, a nova modalidade garante mais segurança, por não ter risco de perder dados por degradação física, química ou biológica do papel ao longo do tempo, além de permitir que se faça o backup dos registros. 

Todos os 5.570 municípios brasileiros estão aptos a fazer o uso do prontuário eletrônico, assim como para receber o financiamento federal, basta que sejam seguidos os procedimentos. É necessário possuir equipes de Saúde da Família (eSF) ou equipes de Atenção Primária (eAP) não informatizadas, custeadas pelo Ministério da Saúde e devidamente cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). 

Cada equipe está apta a receber até R$ 27,1 mil para compra de equipamentos e implementação do sistema. O recurso deve ser transferido em parcela única após solicitação dos gestores e homologação dos pedidos. O prazo para adesão é até o dia 13 de dezembro. Cerca de 50% dos municípios ainda não solicitaram o recurso, por isso é necessário que os gestores municipais fiquem atentos ao prazo e façam o pedido da verba o mais rápido possível.

Para o assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Diego Demarchi, para os gestores municipais as principais vantagens de se implantar o prontuário eletrônico vão primeiramente da otimização de recursos, evitando duplicidade de pedidos, e principalmente da assertividade no cuidado do indivíduo que está sendo atendido. 

Demarchi avaliou ainda que a maior dificuldade enfrentada pelos municípios é a estrutura inexistente no País, que seria a base para a implementação da modernização.  

“Os municípios que iniciam o processo por vezes acabam tendo dificuldade, a internet oscila bastante, ou mesmo não tem conexão naquela região. Então o processo não é simples, mas é uma evolução que é necessária principalmente pelo ganho que traz, não só financeiro com a otimização dos recursos existentes, mas principalmente o ganho que é retratado na melhora no cuidado prestado a população”, pontuou.  

Municípios do estado do Tocantins já tiveram mais de R$ 1,4 milhão liberados para a implantação da tecnologia, ao todo 55 equipes poderão receber o recurso. Já os municípios de Pernambuco devem receber cerca de R$ 24 milhões, com 882 equipes de Saúde da Família (eSF) ou equipes de Atenção Primária (eAP) aptas a receber o incentivo financeiro.

Segundo o Ministério da Saúde, a meta é de que até o final de 2023, 92% das equipes de saúde da família das 27 unidades da federação estejam informatizadas utilizando o prontuário eletrônico. A adesão pode ser feita ao sistema disponibilizado pela pasta ou qualquer outro sistema de prontuário eletrônico que o município decida adotar, desde que seja convergente com as informações registradas no SUS.

Prefeituras têm gastado mais com ações para contenção da Covid-19

Câmara pode votar MP que libera recursos para vacina de Oxford nesta semana

Informatiza APS

A adoção do Prontuário Eletrônico é uma das frentes do Informatiza APS, programa que integra o Conecte SUS – estratégia de saúde digital do Ministério da Saúde. A iniciativa apoia a informatização das unidades de saúde e a qualificação dos dados da Atenção Primária. Até o momento, mais de 27 mil equipes de saúde foram homologadas pelo Informatiza APS em todo o País. 

O Prontuário Eletrônico funciona como um repositório de informações clínicas dos pacientes que procuram atendimento no SUS. Nele são registrados os exames, prescrições de medicamentos, doses de vacinas e os problemas de saúde dos cidadãos, independentemente do local onde foi feito o atendimento, seja em um posto de saúde ou nas emergências de hospitais.
 

Fonte: Brasil 61

Prefeito de Sertânia contraria próprio decreto e libera jogos

Em nota, Prefeitura esclarece que decreto estadual permite jogos e campeonatos de equipes federadas.

Em Sertânia, no Sertão do Moxotó, o prefeito Ângelo Ferreira (PSB) editou um decreto com novas restrições para o enfrentamento à pandemia. Entre as medidas, estava a suspensão de atividades esportivas nas quadras e ginásios poliesportivos, além de estádios e campos de futebol. A determinação passou a valer no último dia 27 de novembro, com duração de 20 dias.

O decreto foi descumprido, no sábado (5), com a liberação de jogos de futsal na quadra do Ginásio Epaminondas Morais. De acordo com o portal Tribuna do Moxotó, equipes de fora da cidade também participaram da disputa. O fato gerou indignação em Sertânia, especialmente entre donos de bares e restaurantes, que chegaram a ser detidos ao tentar abrir os estabelecimentos.

A resposta da Prefeitura de Sertânia

A Prefeitura de Sertânia se pronunciou, por meio de nota, sobre o caso:

1º – De fato, o decreto municipal nº 041/2020 suspendeu desde o dia 27/11, pelo período de 20 dias, atividades esportivas em ginásios, quadras e campos de futebol no município de Sertânia.

2º – Mas a Prefeitura informa que, antes da entrada em vigor do decreto, já estavam agendadas, pela Federação Pernambucana de Futsal, três partidas do Campeonato de Futsal 2020 em Sertânia.  A ação está embasada no decreto estadual que permite jogos e campeonatos de equipes federadas, como foi o caso.

3º – Esses jogos podem acontecer seguindo os protocolos tanto da federação, quanto da Vigilância em Saúde, o que ocorreu criteriosamente em Sertânia. A partida ocorreu sem a presença de público, inclusive, a Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo colocou seguranças nas entradas do ginásio para garantir o cumprimento dessa medida; Foi respeitado o número de atletas e membros das comissões técnicas; e todos tiveram a temperatura corporal verificada. Além disso, o local contava com a disponibilização de álcool 70.

4º – Essas foram as únicas partidas realizadas no Ginásio Epaminondas Morais e não existem outras agendadas. As seleções Sub-17 e Sub-20 passaram para as quartas de final como visitante, e se forem as semifinais e finais, os jogos serão no Geraldão, em Recife.

5º – Por fim, lamentamos a intenção do blog Tribuna do Moxotó em insinuar que a Prefeitura de Sertânia tem dado tratamento diferenciado na hora de cumprir o decreto municipal. A gestão tem se esforçado ao máximo para garantir a saúde de todos os sertanienses neste momento de pandemia do novo coronavírus.

PEC de Augusto Coutinho proíbe reeleição em Assembleias e Câmaras Municipais

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) veda a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, nas assembleias e câmaras municipais esta prática é comum. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC n. 432/2014) pretende mudar isso. De autoria do deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) o texto insere na Constituição Federal dispositivos de limite.

“Após a Suprema Corte se posicionar contra a reeleição das mesas da Câmara e do Senado em uma mesma legislatura, precisamos votar um projeto de minha autoria que proíbe também nos legislativos estaduais e municipais a reeleição. O instituto da reeleição tem fundamento no postulado da continuidade administrativa, mas não pode ser um instrumento para perpetuação de poder”, disse o deputado.

A proposta do deputado pernambucano teve parecer pela admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas foi arquivada logo em seguida. Apena no início de 2019 o deputado Augusto Coutinho conseguiu seu desarquivamento. Agora é preciso que seja instaurada uma Comissão Especial para dar sequência à análise.

Recordista – A Assembleia Legislativa de Pernambuco tem um histórico de reeleições que fez um recordista nacional, o deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT). Ele foi reeleito para presidência da Casa por seis vezes, tendo comandando a Alepe de 2007 a 2018. Em dezembro deste ano, o atual presidente, o deputado Eriberto Medeiros (PP) foi reeleito para o cargo pela segunda vez, somando três presidências seguidas.

Afogados: diplomação de eleitos acontece no dia 17 de dezembro

Sessão solene acontecerá em modo virtual.

Por André Luis

A Juíza Eleitoral da 066ª Zona, Daniela Rocha Gomes, através do Edital nº 31, informa que a proclamação dos eleitos e convocação para a Sessão Solene de Diplomação dos eleitos para o quadriênio 2021/2024 em Afogados da Ingazeira, será na quinta-feira, 17 de dezembro, às 09h.

A Juíza informa ainda que em razão da Orientação Conjunta nº 04, de 24/11/2020, do TRE-PE, a qual estabeleceu restrições de ordem sanitária, visando medidas de prevenção e proteção contra o contágio do Covid-19, que a sessão solene para expedição dos diplomas dos eleitos se realizará, de modo virtual, mediante a plataforma digital cisco webex.

Serão diplomada em Afogados da Ingazeira, além do prefeito eleito, Sandrinho Palmeira (PSB), o vice-prefeito, Daniel Valadares (MDB), os vereadores: Rubinho do São João (PSD); Sargento Argemiro (PSD); Reinaldo Lima (PSB); Douglas Eletricista (PSD); Vicentinho (PSB); Cícero Miguel (PSB); Raimundo Lima (PSB); Gal Mariano (PDT); Edson Henrique (PTB); Ericson Torres (PSD); Cancão (MDB); César Tenório (PDT) e Toinho da Ponte (Podemos).

TRE-PE multa blogueira Ilza Sincera por fakenews contra Delegado Israel

Foto: TRE-PE/Divulgação

No último dia 3 de dezembro,o Desembargador Eleitoral Edilson Pereira Nobre Júnior julgou Recurso Eleitoral contra decisão do Juiz Eleitoral da 57ª Zona Eleitoral, Draulternani Melo Pantaleão, aplicando multa de R$ 5.000 (cinco mil reais) à blogueira Ilza Sincera por divulgação de fakenews contra o Delegado Israel, Vice-prefeito eleito, pela Coligação União por Arcoverde.

Na decisão o Desembargador citou os seguintes termos: “Os fatos trazidos no vídeo publicado na rede social de Ilza Sincera, revestem-se de inverdades, visto que não provados, e maculam a imagem e honra do candidato, o que atrai  incidência da norma eleitoral”. 

A curiosidade maior da decisão do TRE-PE é que esta reformou o entendimento, em primeiro grau, do Juiz Eleitoral de Arcoverde, Draulternani Melo, o qual entendeu que as graves acusações, da blogueira Ilza Sincera, constituíam como direito de liberdade de expressão, e não estavam relacionados à disputa eleitoral.

A blogueira e internauta Ilza Sincera, muito conhecida pelos ataques em sua página no Facebook, contra a chapa Wellington da LW e Delegado Israel, fez forte campanha para o candidato da Coligação Muda Arcoverde, Zeca Cavalcanti.

Perguntado sobre o assunto, o Delegado Israel disse que “desarmamos os palanques, e guardamos as bandeiras, para pensar na gestão de Arcoverde, no entanto, todos aqueles que se excederam, e cometeram absurdos, durante a campanha, serão responsabilizados civilmente e criminalmente”.

FBC é um dos nomes cotados por Bolsonaro para ocupar a presidência do Senado

Folha Press

Após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter barrado a candidatura à reeleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente Jair Bolsonaro passou ontem (7) a discutir o apoio a novo nome para a sucessão ao Senado Federal. Segundo assessores palacianos, antes mesmo de o julgamento definir que a recondução do senador é inconstitucional, o presidente já avaliava uma espécie de Plano B para a disputa legislativa no caso de uma derrota no Judiciário.

Nas conversas reservadas, Bolsonaro indicou simpatia por eventuais candidaturas de dois senadores do MDB: Fernando Bezerra (PE) e Eduardo Gomes (TO). O primeiro é líder do governo no Senado e o segundo, do Congresso. Ambos relataram a interlocutores terem interesse em ocupar o comando da Casa. A avaliação no Palácio do Planalto é de que, sem a candidatura à reeleição de Alcolumbre, é natural que o MDB pleiteie o posto, uma vez que o partido detém a maior bancada do Senado, com 13 parlamentares.

A expectativa é de que Bolsonaro trate do assunto com Gomes nesta segunda-feira (7). Antes de tomar uma decisão, o presidente também já disse que pretende discutir o assunto com Alcolumbre, que chega a Brasília nesta segunda-feira (7).

Governo de Pernambuco proíbe festas e shows a partir desta terça-feira

Foto: Pedro Menezes/SEI

Medida inclui a proibição de festas de Natal e de Réveillon, com ou sem cobrança de ingresso. A exceção fica para eventos sociais que respeitem os protocolos

O Governo de Pernambuco, após análise do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19, anunciou, ontem (07.12), a proibição de shows, festas e similares, com ou sem cobrança de ingresso, independente do número de participantes. Casamentos, formaturas e eventos sociais semelhantes são exceções, e poderão ser realizados, desde que cumpram os protocolos.

A medida, que teve como base o atual momento epidemiológico, vale para todo o Estado, e inclui a proibição de shows e festas em comemoração ao Natal e Réveillon, realizados em espaços públicos ou privados, como condomínios, clubes, hotéis e estabelecimentos afins, com ou sem cobrança de ingresso. O decreto entra em vigor a partir desta terça (08.12), quando será publicado no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, Pernambuco fechou a semana epidemiológica (SE) 49, no último sábado (05.12), com alta nos indicadores de solicitações de UTI, casos de SRAG, além de aumento nas taxas de ocupação dos leitos, o que configurou a semana como a 3ª seguida com aumento dos patamares epidemiológicos. Na SE 49, houve aumento de 5,6% nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave, suspeitos para a Covid-19, na comparação com a SE 48, e de 18% em relação à SE 47.

“Intensificamos a fiscalização no último fim de semana e constatamos o descumprimento dos protocolos em alguns bares, restaurantes e clubes que promoveram festas e shows. A fiscalização, a partir de hoje, será ainda mais intensa, para coibir as situações de descumprimento dos protocolos e também para conscientizar a população”, explicou o secretário. No último final de semana, o PROCON Estadual, em ação conjunta com a Polícia Militar, Bombeiros e Brigada Ambiental, vistoriou 16 estabelecimentos, chegando a interditar ou notificar sete deles. “Se continuarmos a ver a recorrência do descumprimento de protocolos, ações mais duras poderão ser adotadas nestes setores de lazer e entretenimento”, advertiu Longo.

O secretário de Saúde lembrou ainda que, diante do aumento das taxas de ocupação, o Governo do Estado vem trabalhando para abrir novos leitos. “Em menos de um mês, já reativamos 150 leitos – os últimos 20, inclusive, foram abertos nesta segunda-feira na Maternidade Brites de Albuquerque”, concluiu.

Lei aprovada na Alepe reduz multas e juros de impostos

A Assembleia Legislativa de Pernambuco votou, ontem, pela aprovação da lei que reduz multa e juros de quem deve ICMS, IPVA e ICD no Estado. Passou pela segunda votação em plenário e deve seguir para o governador Paulo Câmara sancionar. “Acredito que nesta quarta-feira a lei já estará publicada no Diário Oficial”, comemora o líder da bancada do governo na Alepe, o deputado Isaltino Nascimento.

A lei tem por objetivo a concessão de benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e também ajudar quem tem dívida com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD). “Com essa lei o cidadão, seja pessoa física ou jurídica, tem como restabelecer o parcelamento de créditos tributários relacionados aos impostos”, explica Isaltino.

A proposta autoriza o restabelecimento de parcelamentos perdidos em razão de inadimplência ocorrida entre abril e julho de 2020, relativos não apenas ao ICMS, conforme autorizado em Convênio, como também ao IPVA e ao ICD.

“O Estado vive sob o impacto econômico e social ocasionado pela situação de emergência em saúde pública que atravessamos. A maioria dos setores produtivos, do comércio à indústria, bem como a população passam por dificuldades econômicas. Essa lei vem propiciar ao contribuinte melhores condições para regularização suas dívidas”, complementa Isaltino.

Bivar confirma candidatura à Presidência da Câmara

O deputado federal e presidente do PSL, Luciano Bivar, confirmou a sua candidatura à presidência da Câmara dos Deputados em fevereiro de 2021. O parlamentar disser contar com o apoio do atual presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM) e de um grupo de partidos para concorrer ao pleito. Atualmente, Bivar é o segundo vice-presidente da Câmara. 

Em entrevista à Globonews, Rodrigo Maia chegou a citar o nome do pernambucano e de outros quatro deputados como postulantes ao cargo: Aguinaldo Ribeiro (PP), Baleia Rossi (MDB), Marcos Pereira (Republicanos) e Elmar Nascimento (DEM).

“Somos o candidato que mais aglutinou força e apoio para a candidatura. Além de Rodrigo Maia, temos um bloco de partidos como PSL, PTB e Pros. E ainda tenho outras conversas marcadas para conseguir mais legendas para a nossa base visando a eleição do próximo ano”, comentou Luciano Bivar. 

Na noite do último domingo (6), o Superior Tribunal Federal (STF) barrou a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Assim, Rodrigo Maia não seguirá no comando da Casa em 2021.

Empresas optantes pelo Simples Nacional poderão reparcelar dívidas tributárias

Foto: Arquivo/EBCCom a entrada em vigor, no último mês, da Instrução Normativa 1981/2020, as empresas optantes pelo Simples Nacional foram beneficiadas com a possibilidade de fazer mais de um parcelamento de débitos tributários por ano. De acordo com a norma, o parcelamento a que se refere o normativo pode se dar em até 60 meses.

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (FINDES), Eduardo Dalla, explica que o Simples Nacional impõe a limitação de apenas um parcelamento por ano. No entanto, por conta das dificuldades financeiras que a pandemia causou às empresas, determinou-se a possibilidade de as companhias fazerem essa segunda divisão dos pagamentos de débitos.

“No Simples, se você atrasar três parcelas, contínuas ou não, haverá o descredenciamento. Então, as empresas perderiam o Simples para o ano que vem. Para não perderem o benefício, elas fazem esse parcelamento. Com esse segundo parcelamento, que antes não era permitido, elas vão continuar em dia com a Receita Federal e continuam no sistema de tributação simplificada pelo ano seguinte”, destaca Dalla.

A divisão é relativa a todos os débitos de responsabilidade das microempresas e empresas de pequeno porte, apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas companhias da mesma estrutura cadastradas no Simples Nacional. Há, no entanto, algumas exceções sobre o que pode ser parcelado. Entre os exemplos estão débitos inscritos em Dívida Ativa da União e as multas por descumprimento de obrigação acessória.

Ainda na avaliação de Eduardo Dalla, a grande maioria das empresas vai precisar desse parcelamento para continuar em funcionamento. Ele conta que as companhias não teriam condições de quitar os débitos e entrariam na condição de inadimplência.

“O governo agiu no momento certo ao disponibilizar esse benefício, para que tudo isso, envolvendo um parcelamento de 60 meses, com condições relativamente especiais, pudesse ajudar as empresas a sobreviverem. Foi uma medida essencial, na minha visão”, considera o vice-presidente da FINDES.

Redução de multas

Com a medida, é possível reduzir as multas de ofício e de mora em 40%, se o sujeito passivo requerer o parcelamento dentro de 30 dias, contados da data em que foi notificado do lançamento. Outra possibilidade é a redução de 20%, se o pedido se der no prazo de 30 dias, contado da data em que foi notificado da decisão administrativa de 1ª instância.

Gestores públicos ganham mais prazo para prestarem contas sobre repasses do Bolsa Família e Cadastro Único

Novo marco regulatório do mercado de gás natural deve atrair investimentos para Santa Catarina

Ampliação de exportações representaria impacto de R$ 376 bi na economia brasileira

Vale destacar que a nova norma condiciona a aceitação do pedido de reparcelamento à desistência expressa por parte do contribuinte de eventual parcelamento em vigor. Isso também vale para o recolhimento da primeira parcela em valor equivalente a 10% do total dos débitos consolidados, ou ainda 20% deste montante, caso haja débito com histórico de reparcelamento anterior.

Fonte: Brasil 61