Rafael Ferreira

Heleno Lima

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Monthly Archives: março 2021

Após nove meses em análise, o Banco Central autorizou, nesta terça-feira (30), que os usuários façam transferências bancárias por meio do WhatsApp, aplicativo que pertence ao Facebook.

A ferramenta já havia sido lançada em junho do ano passado, mas foi barrada pelo regulador em seguida.

“Esses arranjos e instituição de pagamentos têm relação com a implementação do programa de pagamentos vinculado ao serviço de mensageria instantânea do WhatsApp (Programa Facebook Pay). As autorizações permitem que ele seja utilizado para realizar a transferência de recursos entre seus usuários”, disse o BC em nota.

Para dar o aval, o BC incluiu o Facebook na categoria de iniciador de transações de pagamentos, uma espécie de instituição de pagamentos.

O serviço será oferecido em parceria com as bandeiras de cartão Visa e Mastercard. De acordo com o texto, foram autorizados dois arranjos de pagamento, instituídos pela Visa e pela Mastercard, além de uma instituição de pagamentos na modalidade Iniciador de Transações de Pagamentos pela Facebook.

A parceria anunciada em junho envolvia também a credenciadora Cielo, responsável pelo processamento financeiro das transferências e uma das maiores no ramo das maquininhas de pagamentos. Além disso, Banco do Brasil, Nubank e Sicredi faziam parte do sistema. As instituições não foram citadas na nota da autoridade monetária.

O Banco Central não autorizou, no entanto, que sejam feitas compras pelo aplicativo. “As autorizações de hoje não incluem os pleitos da Visa e da Mastercard para funcionamento dos arranjos de compra vinculados ao Programa Facebook Pay, que seguem em análise no BC”, afirmou.

“O BC acredita que as autorizações concedidas poderão abrir novas perspectivas de redução de custos para os usuários de serviços de pagamentos”, continuou o órgão.

Em nota, o WhatsApp afirmou que recebeu a aprovação do pedido de licença como iniciador de pagamentos com muita satisfação e que está empenhado para disponibilizar a funcionalidade no Brasil assim que possível.

Por Folhapress

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (30) o projeto que estabelece prioridade no atendimento integral da demanda da rede hospitalar pública ou privada durante a pandemia de covid-19. A medida é direcionada aos fornecedores de oxigênio. O texto será enviado ao Senado.

Segundo o relator, deputado Sanderson (PSL-RS), a proposta isenta as empresas fornecedoras de pagar multa contratual se deixarem de fornecer oxigênio a outros compradores ao priorizar o abastecimento da rede hospitalar. 

“É notório o substancial crescimento da demanda por oxigênio na rede hospitalar pública e privada. Segundo informações prestadas à Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 pelo representante da única indústria nacional dentre as cinco maiores fabricantes de oxigênio do mercado brasileiro, apenas 20% do produto oxigênio se destinam à área da saúde”, afirmou o parlamentar.

A isenção da multa também se aplica a outras penalidades ou ações de perdas e danos, já que o projeto aprovado considera a situação uma conduta que exclui a empresa de responsabilidade civil por motivo fortuito ou de força maior. A prioridade terá vigência durante a declaração de situação de emergência de saúde pública.

“O que se objetiva com o projeto é fazer com que empresas fornecedoras de gás oxigênio não sejam penalizadas por priorizarem o salvamento de vidas em meio à pandemia da covid-19, sobretudo diante um quadro de risco de desabastecimento de oxigênio na rede hospitalar”, explicou o deputado Sanderson.

O Ministério da Saúde incluiu as pessoas que vivem com o vírus HIV, entre os adultos de 18 a 59 anos com comorbidades, que serão vacinados contra a covid-19 nas próximas etapas do Programa Nacional de Imunizações. Atualmente, a maior parte do país está na 12ª fase, com a faixa etária de vacinação começando de 65 a 69 anos. A próxima é de 60 a 64 anos. E, em seguida, vêm os adultos com comorbidades.

O presidente da ONG Amigos da Vida, Cristiano Ramos, que atua na proteção de pessoas com HIV, avaliou que essa inclusão é um avanço importante.

De acordo com o Ministério da Saúde, a medida tem como objetivo proteger e evitar casos graves de covid-19 nos grupos mais vulneráveis e que correm mais riscos de hospitalização e morte. A Pasta também lembra que as pessoas que vivem com HIV e têm 60 anos ou mais serão vacinadas junto com os grupos dessa faixa etária.

A orientação da nota técnica já está em vigor e será publicada em abril, na sexta edição do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra covid-19. A mudança incluiu entre as pessoas com comorbidades todos os adultos que vivem com HIV, inclusive aqueles com carga viral indetectável.

As doses de vacinas contra a Covid-19 aplicadas em empresários do setor de transporte de Belo Horizonte podem ser falsas. É o que aponta a investigação da Polícia Federal (PF), que cumpriu mandados de busca e apreensão, nesta terça-feira (30), na casa da mulher que fez a imunização dentro de uma garagem de ônibus, na Região Noroeste da capital mineira.

Na residência, moram a mulher que aplicou a vacina no grupo de empresários e o filho dela, que também é investigado. Além disso, agentes cumpriram mandados em uma clínica. Vários materiais foram recolhidos nos locais, como seringas, agulhas, cartões de vacinação, entre outros. Frascos com substância análoga à soro também foram encontrados, o que levanta a hipótese de as doses aplicadas serem falsas.
Ainda de acordo com a PF, a mulher tem passagem por furto. Ela teria comercializado as vacinas ilegais para outras pessoas, além dos investigados na Operação Camarote. A mulher, que seria, na verdade, cuidadora de idosos, o filho e um outro homem foram conduzidos à sede da Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais para prestarem esclarecimentos.

Os empresários, em depoimento prestado nessa segunda-feira (29), admitiram a aquisição das doses de procedência ilícita. Na última sexta-feira (26), agentes da Polícia Federal estiveram na garagem onde teria sido o local da vacinação. No mesmo dia, uma lista com 57 nomes de pessoas que podem ter recebido a primeira dose foi recolhida pela instituição.

Há uma lei em vigor no Brasil, aprovada em tempo recorde no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que obriga a iniciativa privada a repassar as doses compradas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Portanto, se os empresários compraram os imunizantes antes da lei, eles podem ser enquadrados no crime de importação de mercadoria proibida.

Se as ampolas foram comercializadas após a lei, a infração é de descaminho. Esse crime aconteceu quando um imposto devido não é pago.
Outra investigação paira sobre o crime de receptação (receber, transportar ou ocultar material que é produto de roubo).

Entenda o caso

Na última quarta-feira (24), uma reportagem da Revista Piauí mostrou que políticos e empresários de Minas teriam tomado a 1ª das duas doses da vacina da Pfizer contra a covid. Eles ainda teriam contrariado lei aprovada neste mês, que determina a doação ao SUS de todas as doses compradas pela iniciativa privada enquanto grupos de risco estão sendo vacinados. A Justiça Federal em Brasília considerou inconstitucional esta lei nesta quinta-feira (25), mas a decisão é provisória e ainda deve ser avaliada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Um dos que teriam recebido a dose foi o ex-senador Clésio Andrade, ex-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT).”Estou com 69 anos, minha vacinação (pelo SUS) seria na semana que vem, eu nem precisava, mas tomei. Fui convidado, foi gratuito para mim”, disse à Piauí. Ao jornal Estado de S. Paulo, Andrade negou ter sido vacinado pelo grupo. “Desconheço. Estou em quarentena aqui no Sul de Minas. Tive Covid”, afirmou. Seis vídeos obtidos pela reportagem do Estadão mostram pessoas sendo vacinadas na noite de terça-feira (23), na garagem da empresa mineira.
O vaivém ocorreu após as 20h, quando já estava em vigor o toque de recolher determinado pela prefeitura.

As imagens exibem uma aglomeração de carros em volta da entrada do local. Uma mulher de jaleco branco vai até o porta-malas de um carro, retira a vacina e aplica nos motoristas. Alguns descem do carro para receber sua dose. Outros são vacinados dentro do próprio carro. Uma outra pessoa anota nomes em uma ficha, como se estivesse confirmando cada vacinação dada.

O Ministério Público Federal também investiga o caso. A empresa nega.
Segundo boletim de ocorrência feito à Polícia Militar (PM), até mesmo crianças foram vacinadas: a empresa só começou agora os estudos de segurança do imunizante para quem tem menos de 18 anos.

Em nota, o grupo empresarial Saritur esclarece que o assunto tratado na matéria é de total desconhecimento da diretoria da empresa. “O Grupo Empresarial Saritur esclarece que os nomes citados na reportagem ‘Empresários tomam vacinas às escondidas’ não fazem parte do corpo societário do Grupo. Esclarece ainda que o assunto tratado na matéria é de total desconhecimento da Diretoria da empresa. Também por meio de nota, à qual o Estado de Minas teve acesso nessa sexta-feira, um dos proprietários da Saritur nega relação com o caso.

“O empresário Rubens Lessa, em nota, afirma que o endereço da empresa mencionada na reportagem não pertence ao Grupo Empresarial Saritur, esclarece que os nomes citados na reportagem não fazem parte da direção do Grupo e que, o assunto tratado na matéria, era de total desconhecimento da Diretoria da empresa”.

por Estado de Minas

Pernambuco confirmou, nesta terça-feira (30), 74 óbitos por Covid-19 no estado – o maior registro diário de mortes desde 11 de julho de 2020. Com esse acréscimo, o estado totalizou 12.118 vidas perdidas devido à doença desde março de 2020 (veja vídeo acima). Desse total, mais de 2 mil falecimentos ocorreram somente no primeiro trimestre de 2021.

As mortes registradas no boletim desta terça-feira (30) ocorreram entre o dia 1º de dezembro de 2020 e a segunda-feira (29). Com isso, a média móvel de mortes passou para 51 – a maior desde 26 de julho de 2020.
Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), também foram registrados 2.233 casos da Covid-19 nesta terça-feira (30), elevando a 346.800 o total de infectados em Pernambuco. Foram mais 215 diagnósticos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 2.018 formas leves da doença.

Considerando essa divisão, o estado passou a ter 35.888 casos graves e 310.912 quadros leves da Covid-19. Os primeiros infectados em Pernambuco foram confirmados em 12 de março de 2020.

Além disso, o boletim registra um total de 293.723 pacientes recuperados da doença. Destes, 20.874 eram pacientes graves, que necessitaram de internamento hospitalar, e 272.849 eram casos leves.

Desde 1º de janeiro até esta terça-feira (30), o estado ultrapassou a marca de 2 mil óbitos por causa da Covid-19. Foram 2.005, de acordo com os dados da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag).

Em janeiro, houve 681 mortes devido à doença. Em fevereiro, foram 571 óbitos. Março registra o número mais alto de 2021: até o domingo (28), 753 pessoas faleceram com a Covid-19 em Pernambuco.

A quantidade de mortos por Covid-19 em março é a maior desde agosto de 2020, quando 871 pessoas perderam a vida por causa da doença.

Os novos óbitos, de 41 mulheres e 33 homens, são de moradores de Abreu e Lima (3), Araçoiaba (1), Araripina (3), Arcoverde (1), Belo Jardim (2), Bodocó (1), Buíque (1), Cabo de Santo Agostinho (1), Camaragibe (2), Caruaru (1), Feira Nova (1), Floresta (1), Gameleira (1), Garanhuns (2), Goiana (7), Igarassu (1), Jaboatão dos Guararapes (2), João Alfredo (1), Limoeiro (1), Machados (1), Olinda (9), Paudalho (2), Petrolina (5), Recife (18), São José do Belmonte (1), São Lourenço da Mata (1), Tacaimbó (1), Trindade (1), Vicência (1) e Vitória de Santo Antão (1).

Os pacientes tinham idades entre 26 e 106 anos. As faixas etárias são: 20 a 29 (1), 30 a 39 (3), 40 a 49 (9), 50 a 59 (11), 60 a 69 (13), 70 a 79 (23) e 80 ou mais (14).

Do total, 52 tinham doenças pré-existentes: diabetes (29), doença cardiovascular (26), hipertensão (13), obesidade (10), histórico de AVC (5), doença respiratória/histórico de doença respiratória (4), imunossupressão (3), câncer/histórico de câncer (3), histórico de tabagismo (3), doença renal (2), doença neurológica (2), doença de Chagas (1) e doença de Parkinson (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Três pacientes não tinham comorbidades e os demais seguem em investigação.

Ocupação de leitos

A ocupação de leitos de UTI, nesta terça-feira, é de 96%. As enfermarias estão 83% ocupadas.

Testagem

Foram feitos, desde o início da pandemia, 1.423.721 testes para detecção do novo coronavírus, em Pernambuco.

por G1/PE

Nem bem foram instalados, os dez novos leitos de UTI instalados ontem no Hospital Regional Emília Câmara já se encontram com ocupação total, tamanha a velocidade atual de contágio do coronavírus.

Com a implantação dos novos leitos, Afogados passou a contar com 30 leitos de UTI no hospital regional, num esforço do Governo de Pernambuco em ampliar a capacidade de atendimento à população.

O Prefeito Alessandro Palmeira viu de perto essa dramática situação ao visitar o regional, ao lado do Secretário de saúde, Artur Amorim. “A situação é muito preocupante. Pude ver de perto a dedicação dos profissionais de saúde na sua batalha diária pela vida. Pelo vídro, pude ver pessoas conhecidas nossas, intubadas, lutando pela vida contra esse inimigo invisível e devastador que é o coronavírus”, afirmou Sandrinho. Seis pacientes de Afogados estão na ala de UTI no hospital. O restante é oriundo, a maioria, de cidades da região. Mas há também pacientes de outras cidades de Pernambuco e até da Paraíba.

“Vivenciar de perto esse drama nos faz pensar na angústia e no sofrimento dos familiares, dos pacientes, e reforça, ainda mais, a nossa disposição de lutar pela vida, acima de qualquer coisa, pois é ela, a vida, o nosso bem maior, dado por Deus,” finalizou Alessandro Palmeira.

Para o coordenador da 3ª Circunscrição Ministerial, Promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, a Região do Pajeú encerra os cinco dias das medidas da quarentena mais restritivas, 24 a 28 de março, com atingimento da meta de retirar as pessoas das ruas e diminuir a pressão no sistema de saúde, especialmente demanda por leitos de terapia intensiva. 

A partir da segunda-feira (29), os doze municípios do Pajeú, mais Sertânia no Moxotó, municípios que compõem a referida circunscrição ministerial passam a adotar estratégia a fim de disciplinar as filas e fluxo no comércio local reaberto (permitidos pelo Decreto Estadual vigente), para o devido cumprimento dos protocolos sanitários principais: distanciamento social, uso de máscara e higienização. 

Nesta nova fase, há uma atenção especial para os Bancos, lotéricas e os mercados, o “esforço coletivo conta com a participação do Ministério Público de Pernambuco, por meio das Promotorias Locais, Secretarias Municipais de Saúde e Vigilâncias Sanitárias, Guardas Municipais, Polícia Militar e Bombeiros Militares e Civis, além dos seguranças privados contratados pelas Prefeituras”, explicou o promotor Lúcio Almeida, coordenador da 3ª Circunscrição Ministerial.

Medidas mais restritivas (e não lockdown) – Os 13 municípios editaram ao mesmo tempo decretos, com igual teor, definindo medidas mais restritivas no período de 24 a 28 de março, com base nas orientações técnicas dos infectologistas da Fundação Oswaldo Cruz, que publicaram o Boletim Extraordinário, em 16 de março, afirmando ser este momento de enfrentamento da pandemia da Covid-19 a maior crise sanitária e de saúde da história do Brasil.

De fato, o que aconteceu foi a suspensão das atividades com atendimento presencial em todo o comércio, que vendeu com a modalidade “delivery”. Exceção para as atividades englobando todas de saúde, farmácias, postos e borracharias, transporte individual e mototaxistas.  Permaneceram também com funcionamento regular as atividades da construção civil e as industriais, sem atendimento presencial. 

Os principais fatos que fundamentaram a decisão dos prefeitos e promotores de Justiça da Região: 1) 100% de lotação dos leitos de UTI dos Hospitais de referência de Afogados da Ingazeira e de Serra Talhada, com fila no Estado; 2) Possibilidade de, em poucos dias, faltar oxigênio, anunciada pelo General Ridauto Fernandes, Diretor de Logística do Ministério da Saúde; e 3) Risco da falta de medicamentos, anunciado pelo Conselho Federal de Farmácia e outras entidades ligadas à Saúde – AMB, ANAHP, CONASS, entre outros.

“Verificou-se na região, que, mesmo depois da vigência da quarentena do Estado, com diversos estabelecimentos fechados, o povo continuava na rua. Isso gerou, de um lado, um impacto negativo na economia com situação de concorrência desleal, porque comerciantes ficaram com seu estabelecimento fechado, vendo outros abertos vender os mesmos produtos que eles comercializam. Por outro lado, na região, não se estava conseguindo atingir o objetivo esperado na saúde, com a retirada das pessoas da rua e o isolamento e distanciamento social esperados para causar a redução da transmissão do coronavírus pretendida. Nesse sentido, o que motivou a decisão, foi dar um tratamento mais linear e mais isonômico com as restrições e por menos tempo, em vez de ficar prorrogando indefinidamente as medidas, sem surtir o efeito almejado”, pontuou o coordenador da 3ª Circunscrição Ministerial. 

Por fim, ao analisar os cinco dias como medidas mais restritivas, o promotor de Justiça de Afogados da Ingazeira Lúcio de Almeida Neto afirmou que “seguramente, não houve qualquer outro município de Pernambuco com maior grau de isolamento do que os 13 municípios, da 3º Circunscrição, devendo ser desconsideradas notícias com base no monitoramento da empresa In Loco, que como já comunicado em nota oficial pelo MPPE, não monitorou o referido período em Pernambuco”.

treze municípios da 3ª Circunscrição Ministerial – Afogados da Ingazeira (sede), Iguaraci, Carnaíba, Quixaba, Itapetim, Brejinho, São José do Egito, Santa Terezinha, Sertânia, Tabira, Solidão, Tuparetama e Ingazeira.

Na segunda-feira (29), teve início a entrega dos kits alimentares aos estudantes da rede municipal de ensino de Tabira. Todos os estudantes matriculados na rede, tem direito a receber o kit. Ao todo estão sendo entregues 4.210kits entre as escolas urbanas e rurais. 

A entrega segue até esta terça-feira (30). As escolas municipais realizam entrega através do cronograma escalonando por turmas e horários, visando evitar aglomerações. 

No caso dos pais que não puderam comparecer nesses dias e horários a entrega será realizada pela escola na segunda-feira, 5 de abril. 

A distribuição dos kits tem o objetivo de complementar a alimentação de mais de 4 mil alunos durante o período de suspensão das aulas em decorrência do enfrentamento ao coronavírus. 

“Todos os itens que compõem o kit foram avaliados e recomendados pela equipe do setor de Merenda Escolar, coordenado pela nutricionista, vale destacar, que os valores para a formação dos kits são baseados nos recursos repassados pelo FNDE por meio do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) por modalidade de ensino que varia de 7,00 a 10,00 por mês/por aluno e para que seja possível a distribuição de kits por aluno, o município precisa arcar com mais de 100% de contrapartida”, informa a Secretaria. 

“É importante reforçar que os gêneros alimentícios que compõem os kits são uma complementação alimentar para o aluno, um direito a ser garantido em virtude da pandemia, já que esses não estão frequentando a escola e, consequentemente não tem acesso à merenda escolar”, reforça.

Com reforço no HEC, região do Pajeú tem no total 100 leitos de Unidade de Terapia Intensiva para o tratamento da Covid-19.

O Hospital Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada, ampliou nesta terça-feira (30) seus leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), exclusivos para pacientes infectados pelo novo coronavírus. Os novos leitos já estão disponíveis para a Central de Leitos do Estado.

Com a ampliação, o HEC conta agora com um total de 70 leitos de UTI, além de 04 leitos de enfermaria. 

O HEC segue como referência no tratamento à Covid-19 no Sertão, oferecendo total suporte para os seus pacientes, através de uma equipe multidisciplinar capacitada para melhor ofertar os serviços. 

A Unidade, assim como o HREC, em Afogados da Ingazeira, conta com a gestão da Organização Social de Saúde (OSS) Hospital do Tricentenário, que ainda gerencia outras unidades de saúde do Estado.

A ampliação chegou para dar um suporte à saúde, visto que a região atingiu na última semana 100% de ocupação de UTIs.

No último sábado (27), o Hospital Regional Emília Câmara (HREC), ampliou de 20 para 30, os leitos de UTI. Com mais este reforço no HEC, a região do Pajeú conta agora com 100 leitos de Unidade de Terapia Intensiva para o tratamento da Covid-19.

Por Tassiana Bezerra*

No último dia 17 o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial 48, referente à Lei 14057/2020, no Art. 7, que trata da subvinculação de 60% dos Precatórios do FUNDEF para o Magistério. Vejamos:

“Art. 7º Os acordos a que se refere esta Lei contemplam também os precatórios oriundos de demanda judicial que tenha tido como objeto a cobrança de repasses referentes à complementação da União aos Estados e aos Municípios por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), a que se referia a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996.

Parágrafo único. Os repasses de que trata o caput deste artigo deverão obedecer à destinação originária, inclusive para fins de garantir pelo menos 60% (sessenta por cento) do seu montante para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas do ente público credor, na forma de abono, sem que haja incorporação à remuneração dos referidos servidores.”

O Fundef vigorou de 1996 a 2006 e é o antecessor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o principal mecanismo de financiamento da educação básica do país.

No entanto, em 1998 foi reconhecido que o Ministério da Educação cometeu um erro no cálculo do valor repassado aos municípios por meio do Fundef. O Poder Judiciário reconheceu que a União deixou de repassar R$ 90 bilhões para os municípios entre 1996 e 2006 e que este valor deveria ser pago para as prefeituras.

Mas ao repassar, como seria esse rateio? Qual a destinação desse valor? Seria uma dúvida possível.
Pois bem, a lei que criou o Fundeb (lei 11.464, de 2007) destina pelo menos 60% dos recursos do fundo para o pagamento da remuneração dos professores. É tanto que a Câmara dos Deputados aprovou em 2018 uma PFC (Proposta de Fiscalização e Controle) para garantir a destinação de 60% dos precatórios do Fundef para o pagamento dos profissionais do magistério.

Significa dizer que dos 90 bilhões de reais devidos pela União aos Municípios, pelo menos 54 bilhões pertencem aos professores e devem a eles serem destinados. Inclusive, prevendo: A aplicação das sanções previstas em lei aos responsáveis, em caso de verificação de violação do disposto no art. 22 da Lei 11.494/2007 e a sustação de todo ato administrativo que viole o disposto normativo.

Desse modo, a compreensão possível é de que o valor não deve ser investido somente em materiais físicos, mas também em material humano, que move nossa educação pública. É tanto que muitos municípios já o fizeram.

É importante destacar que essa lei vem na tentativa de resolução de conflitos preexistentes, uma vez que já houve parecer contrário do TCU a esse entendimento. É bom lembrar que o Tribunal de Contas é órgão auxiliar do Poder Legislativo, em todos os níveis, Federal, Estadual e Municipal.

A outra dúvida possível: Como será feito esse rateio? Entre quais profissionais? O pagamento desses precatórios é um direito de todos os professores, pois é investimento na ponta mais importante da educação. Naqueles que fazem efetivamente a educação.

A questão é utilizar esse valor devido por lei para a valorização dos profissionais da educação. Pois este é o objetivo do Fundo de Educação.

Por óbvio será necessário um debate mais apurado sobre a natureza da verba, se indenizatória ou remuneratória para definir, de maneira justa, essa destinação, deixando claro que a finalidade única é o incentivo ao profissional do magistério.

*Tassiana Bezerra é Advogada sócia fundadora do BGM Advogados Associados, Presidente da Comissão de Direito Médico da OAB Serra Talhada. Mestra em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Professora do curso de Direito de Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP), onde desempenha também a função de Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica.

O empresário João Carlos Paes Mendonça anunciou na tarde desta terça-feira (30) que o Jornal do Commercio, após 101 anos, deixará de circular na versão impressa.

O JC, como é conhecido, terá a edição impressa em formato de arquivo PDF para assinantes e segue no site digital.

Recentemente, o tradicional Diário do Nordeste, de Fortaleza, fez o mesmo processo.

Em um longo comunicado, João Carlos Paes Mendonça destacou o papel da imprensa, falou da transformação do JC para o digital e citou: “e é para cada leitor, assinante ou não, que me dirijo renovando o pacto de levar a verdade, os vários lados do mesmo fato e municiar cada um para ter a capacidade de formar sua própria opinião. As metas traçadas por nós no ponto de partida lá atrás, em 1987, que nos impulsionaram a criar o Sistema Jornal do Commercio de Comunicação, agora são renovadas integralmente na digitalização”.

Seguem com formatos impressos em Pernambuco os jornais Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco, ambos muitas dificuldades financeiras, atrasos salariais a jornalistas e com atuação editorial alinhada ao grupo político dominante em Pernambuco.

Os 10 novos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) inaugurados pela Secretaria Estadual de Saúde no Hospital Regional de Salgueiro na última sexta-feira, 26, já estão com 100% de ocupação.

O dado consta no site da prefeitura, na aba com informações da pandemia no município, segundo o Blog Roberto Araripina.

Com os 10 novos leitos instalados na Ala Covid-19 Dr. José de Arimatéia, Salgueiro passou a contar com 20 vagas de UTI para pessoas com quadro grave da infecção pelo novo coronavírus.

Infelizmente não demorou muito para que os novos leitos fossem ocupados. Isso mostra o quanto a doença continua disseminada em Salgueiro e região.

G1

O Brasil bateu um novo recorde com 3.668 mortes por Covid registradas nas últimas 24 horas e totalizou nesta terça-feira (30) 317.936 óbitos.

Com isso, a média móvel de mortes no país nos últimos 7 dias chegou a 2.728, nova pior marca no índice pelo 5º dia consecutivo.

Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de +34%, indicando tendência de alta nos óbitos pela doença.

É o que mostra novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, consolidados às 20h de terça.

A um dia do fim do mês, março já tem quase o dobro de mortes por Covid registradas em julho de 2020, que era o pior mês da pandemia —até ser superado pelo mês atual.

De acordo com dados do consórcio de veículos de imprensa, julho teve 32.912 óbitos pela doença. Até aqui, foram registradas 62.918 mortes em março no país.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski determinou que o Ministério da Saúde analise um pedido para que os trabalhadores da segurança pública avancem pelo menos quatro degraus na lista de prioridades para a vacinação contra a covid-19.

Nessa nova posição, a categoria passa a se vacinar junto com a população carcerária. Lewandowski quer que o ministério analise, ainda, a possibilidade de vacinar imediatamente os profissionais de segurança, no caso de equipará-los aos de saúde.

O pedido para antecipar a vacinação de policiais, guardas, brigadistas e bombeiros foi feito em uma ação judicial do partido Rede Sustentabilidade. Para o relator no Supremo, essas categorias são essenciais e estratégicas.

A ordem de vacinação é definida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina, anunciado no fim do ano passado pelo Ministério da Saúde. Atualmente, a maior parte do país vacina a população incluída na décima segunda etapa do plano, com idades na faixa de 65 a 69 anos. Em seguida, vem o próximo grupo de idosos, de 60 a 64 anos.

Depois, nessa ordem: adultos com comorbidades; pessoas com deficiência; comunidade em situação de rua e a população carcerária, que aparece em décimo sétimo lugar. Os profissionais de segurança aparecem em vigésimo primeiro lugar. Para serem vacinados junto com a população carcerária, precisam passar a frente dos agentes penitenciários e professores dos ensinos básico e superior.

Na decisão, o ministro Lewandowski não estabelece o prazo da resposta do Ministério da Saúde, mas pede que a decisão da Pasta seja devidamente justificada.

As notas finais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, versão impressa e digital, foram disponibilizadas ontem segunda-feira (29) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão realizador da prova. Os estudantes podem conferir os resultados individuais das provas na Página do Participante ou no aplicativo do exame. 

Segundo informado mais cedo pelo Inep, também ficam disponíveis as notas dos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio para adultos privados de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL). 

Para ter acesso às notas, os participantes devem utilizar o login único do governo federal. Caso o aluno tenha esquecido a senha, o sistema permite recuperá-la. Basta inserir o CPF no campo indicado, selecionar avançar e clicar no link “esqueci minha senha”. O sistema apresentará diversas formas para recuperar a conta (validação facial, bancos credenciados, internet banking, e-mail e celular). Ésó escolher uma das opções para receber o código de verificação e, em seguida, gerar uma nova senha. 

Além do resultado da redação, que varia de 0 a 1.000, os participantes poderão conferir as notas individuais, referentes às provas das quatro áreas de conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias. 

As notas individuais do Enem podem ser usadas para acesso à educação superior, no Brasil e em instituições de Portugal, e em programas governamentais de financiamento e apoio ao estudante, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os participantes podem ter mais informações sobre os programas que permitem o ingresso na educação superior no portal do Ministério da Educação.

O resultado do Enem 2020 impresso, para fins exclusivos de autoavaliação de conhecimentos do participante treineiro, será divulgado no dia 28 de maio, na Página do Participante e no aplicativo do exame. 

Teoria de resposta ao item

O Enem é corrigido com base na chamada teoria de resposta ao item (TRI), que leva em consideração, entre outros fatores, a coerência de cada estudante na própria prova. Ou seja, se ele acertar questões difíceis, é esperado que acerte também as fáceis.

Se isso não acontecer, o sistema entende que pode ter sido por chute. O estudante, então, pontua menos que outro candidato que tenha acertado as mesmas questões difíceis, mas que tenha acertado também as fáceis.

A redação tem esquema diferenciado de correção. Cada uma passa por, pelo menos, dois corretores. O tema da redação na reaplicação do Enem foi “A falta de empatia nas relações sociais no Brasil”.