Mês: abril 2021

Os deputados aprovaram, nesta quinta-feira, um projeto de lei que aumenta as penas para quem for condenado por abandono de incapaz e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência.

A pena de abandono de incapaz, atualmente de seis meses a três anos de detenção, passa a ser de dois a cinco anos de reclusão. Se do abandono resultar em lesão corporal de natureza grave, a pena vai de três a sete anos – hoje varia de um a cinco anos. E em caso de morte, reclusão de oito a 14 anos – atualmente são quatro a 12 anos.
A matéria segue agora para a análise do Senado.

Durante a leitura do parecer, o relator, deputado Dr. Frederico, do Patriotas, lembrou a morte do menino Henry Borel, de 4 anos, no Rio de Janeiro. A criança foi espancada  até a morte dentro do apartamento onde morava com a mãe e o padrasto. Os dois estão presos e são suspeitos do crime.

Voltando a Câmara, estava previsto para essa quinta a votação do  projeto que poderia determinar a reabertura de escolas e faculdades durante a pandemia. Mas foi adiada por falta de acordo entre os líderes. Essa proposta, que torna a educação básica e superior serviço essencial durante a pandemia, deve voltar a pauta na próxima semana.

Chegou ao Brasil na noite de ontem (15), no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos (SP), um lote de 2,3 milhões de kits para intubação de pacientes com covid-19. Os medicamentos foram fabricados em Lianyungang, na China. Os kits, que serão doados para o Ministério da Saúde, são compostos de sedativos, neurobloqueadores musculares e analgésicos opioides – insumos básicos para realizar a intubação.

Os medicamentos foram trazidos ao Brasil e serão doados ao Sistema Único de Saúde (SUS) por um grupo de empresas formado pela Engie, Itaú Unibanco, Klabin, Petrobras, Raízen e TAG, além da Vale, que deu início a ação há duas semanas.

Os 2,3 milhões de kits são um primeiro lote de um total de 3,4 milhões que devem chegar ao Brasil até o final do mês. No total, os medicamentos têm capacidade para serem utilizados em 500 leitos pelo período de um mês e meio. Os itens possuem autorização para importação emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo o grupo de empresas, a ação foi motivada pelo recrudescimento da pandemia de covid-19 no Brasil e pela escassez de insumos para o atendimento a pacientes em unidades de terapia intensiva (UTIs).

Na terça-feira (13), a Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp) fez um alerta sobre o desabastecimento de anestésicos e medicamentos do kit intubação e considerou o cenário “gravíssimo”. 

Os cerca de 160 hospitais que responderam ao levantamento apontaram que os estoques de anestésicos, sedativos e relaxantes musculares tinham, então, em média, de 3 a 5 dias de duração e que os antibióticos também começaram a ficar escassos. 

Ministério da Saúde

Em coletiva de imprensa, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que a ação vai reforçar a assistência ao Sistema Único de Saúde (SUS). “A obrigação de adquirir esses medicamentos é de estados e municípios. Todavia, estamos em uma emergência pública internacional e nós temos que tomar as providências necessárias para assegurar o abastecimento em todo o país, principalmente em municípios menores que não têm condições de compra”, disse Queiroga. 

Segundo o Ministério da Saúde, assim que chegarem ao Brasil, os medicamentos serão enviados para todos os estados e ao Distrito Federal. “Com base em experiências anteriores, a expectativa é de que em menos de 48 horas os medicamentos sejam distribuídos para todos os estados”, disse o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz.

O Senado aprovou ontem (15) um projeto de lei (PL) que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia sem prejuízo do recebimento do salário. O PL foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica. Conforme o projeto, a funcionária gestante deverá permanecer à disposição do empregador em trabalho remoto. O projeto segue para sanção presidencial.

“A trabalhadora na referida condição, além de necessitar de cuidados especiais para a preservação de sua saúde, tem que adotar todas as medidas possíveis para a proteção da vida que carrega. Não pode ficar exposta a este terrível vírus, que pode ceifar a sua vida, a de seu filho, bem como arrasar o seu núcleo familiar”, afirmou a relatora do projeto no senado, Nilda Gondim (MDB-PB), em seu parecer.

O projeto, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB), é do ano passado e determinava como prazo de duração da medida o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, mas o decreto legislativo que tratava da calamidade pública já perdeu a validade. Por isso, Gondim alterou um trecho do texto, retirando a citação do decreto legislativo. Em seu lugar, o projeto cita “emergência de saúde pública de importância nacional” como período de validade da medida.

O Senado aprovou projeto que inclui jornalistas nas atividades que podem ser registradas como MEI (Micro Empreendedores Individuais). Atualmente, jornalistas que trabalham como freelancers registram empresas, emitem notas fiscais e recolhem impostos.

No entanto, a lei em vigor não dá possibilidade de que eles se registrem como MEI. Para exercer a atividade, eles devem abrir micro ou pequenas empresas comuns. Também há a possibilidade de indicarem atividades relacionadas ao jornalismo para poderem se registrar como MEI.

Pernambuco recebe hoje sexta-feira (16), um novo lote de vacinas contra a Covid-19, com 255 mil doses, sendo 102.400 da CoronaVac, distribuída no Brasil pelo Instituto Butantan, e 152.750 do imunizante desenvolvido pela AstraZeneca/Universidade de Oxford, distribuído no País pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). 

A previsão com esse abastecimento é de estender a vacinação entre a população acima de 60 anos. Nesta quinta-feira (15), o titular da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), André Longo, disse que a expectativa é concluir a imunização desse grupo até o final deste mês ou, no mais tardar, no início de maio. 

A partir daí, serão dados novos passos, “com o início da vacinação de pessoas com comorbidades, além de profissionais da educação e trabalhadores de serviços essenciais”, disse André Longo, sem especificar, porém, quais seriam esses grupos de trabalhadores essenciais. 

Algumas categorias, por sinal, se manifestaram nas últimas semanas pedindo a inclusão entre as prioridades, como os sindicatos dos bancários e dos jornalistas.

Segundo o gestor, essas determinações de prioridade são administradas, principalmente, pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde. 

Quanto à população com comorbidades, ele adiantou que estarão inseridas as pessoas com deficiência e também os portadores de HIV. As orientações sobre como ocorrerá a vacinação nesses grupos serão detalhadas futuramente. 

As vacinas que chegarão durante a madrugada começarão a ser distribuídas para os municípios já na manhã da sexta-feira (16). Esse lote chegou a ser anunciado na última terça (13), mas sofreu um atraso na entrega.

Com esse novo quantitativo de vacinas, sobe para para 2.276.080 o número de doses recebidas por Pernambuco, sendo 1.742.360 da Coronavac/Butantan e 533.720 da Astrazeneca/Fiocruz.

por FolhaPE

O presidente Jair Bolsonaro (se partido) usou a tradicional transmissão ao vivo nas redes sociais, na noite de ontem, para comparar o seu governo com o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Pela decisão do Supremo (Tribunal Federal), o Lula é candidato. Façam uma comparação dos ministros do Lula com os nossos ministros”, pediu Bolsonaro. “Se o Lula voltar, pelo voto direto, pelo voto auditável, tudo bem. Agora, veja qual vai ser o futuro do Brasil, o tipo de gente que ele vai trazer para dentro da Presidência.”

Em constante atrito com o Supremo, Bolsonaro também disse que, se Lula for eleito, “em março de 2023 vai escolher mais dois ministros” para a Corte.

Antes da decisão do plenário do STF, Lula disse que o PT pode abrir mão de ser cabeça de chapa na eleição de 2022, desde que haja uma candidatura “com mais fôlego”.

Em entrevista exclusiva à Rádio O POVO CBN, na manhã de ontem, Lula afirmou que ninguém pode vetar aliança política. “Quem tem de ter cabeça de chapa é quem tem maior possibilidade de ganhar as eleições”, observou o ex-presidente, ao ser perguntado pelo jornalista Jocélio Leal.

Embora não tenha se apresentado como candidato, Lula já prepara seu programa de governo e disse estar disposto a “brigar e tentar consertar o Brasil”. Em nota, a defesa de Lula disse que a decisão de ontem do STF “restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do sistema de Justiça do nosso país.” (com Agência Estado)

Pernambuco registrou, nas últimas 24 horas, 1.868 novos casos e 63 óbitos por Covid-19, de acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), nesta quinta-feira (15).

Entre os confirmados hoje, 152 (8%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.716 (92%) são leves. As mortes ocorreram entre os dias 10 de junho de 2020 e essa quarta-feira (14).

Com isso, Pernambuco ultrapassa a marca das 13 mil mortes por Covid-19, desde o início da pandemia. Agora, o estado totaliza 13.051 vítimas fatais da doença.

Além disso, estado já tem 376.983 casos confirmados da doença, sendo 38.204 graves e 338.779 leves.

Os MSF atuam em conflitos armados, epidemias, desastres naturais e desnutrição em alguns dos países mais pobres do mundo

Folhapress

Os Médicos Sem Fronteiras divulgaram comunicado nesta quinta-feira (15) classificando a situação no Brasil como uma “catástrofe humanitária” decorrente do descontrole da pandemia da Covid-19 no país.

Segundo o comunicado da organização internacional, mais de 12 meses após o início da pandemia, ainda não existe uma ação eficiente de saúde pública no Brasil para combater e prevenir a Covid-19.

“A falta de vontade política para responder de forma adequada à pandemia está matando milhares de brasileiros. Os Médicos Sem Fronteiras fazem um apelo urgente às autoridades brasileiras para que reconheçam a gravidade da crise e implementem um sistema coordenado para impedir mais mortes evitáveis.”

Os MSF (Médicos Sem Fronteiras) atuam em conflitos armados, epidemias, desastres naturais e desnutrição em alguns dos países mais pobres do mundo e a entidade recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 1999.

No Brasil, a pandemia de Covid-19 matou 362 mil pessoas e infectou 13,7 milhões. É o segundo maior número de mortes do mundo -só perde para os EUA (563 mil). Mas, enquanto a pandemia está em desaceleração nos EUA, onde o número diário de mortes está abaixo de 1 mil, o Brasil registrou uma média móvel de 3.012 mortes por dia, a maior do mundo.

“O governo federal praticamente se recusa a adotar diretrizes de saúde pública baseadas em evidências científicas, e resta às dedicadas equipes médicas brasileiras cuidar das pessoas em estado muito grave em UTIs e improvisar soluções quando não há leitos disponíveis”, diz Christos Christou, presidente internacional dos MSF. “Isso deixou o Brasil em um estado permanente de luto e levou o sistema de saúde pública brasileiro ao colapso iminente.”

O comunicado cita que, na semana passada, o Brasil respondeu por 11% de todas as infecções de Covid e 26,2% de todas as mortes no mundo. “Esses números estarrecedores são uma prova clara do fracasso das autoridades para administrar a crise humanitária no país e proteger os brasileiros, especialmente os mais vulneráveis.”

“A devastação que as equipes de MSF testemunharam primeiro na região do Amazonas agora se tornou realidade na maior parte do Brasil”, disse Pierre Van Heddegem, coordenador do programa de emergência de Covid-19 dos MSF no Brasil.

No país, equipes dos MSF trabalharam em abrigos de população sem teto, e em 50 unidades de saúde em oito estados. No momento, estão atuando em Rondônia, em Roraima e no Amazonas.

De acordo com Meinie Nicolai, diretora-geral dos MSF, a resposta à Covid-19 no Brasil precisa começar nas comunidades, e não nas UTIs. “Além de garantir que oxigênio, sedativos e equipamentos de proteção individual (EPI) cheguem aonde são necessários, é preciso que, nas comunidades, as pessoas usem máscaras, façam distanciamento social, sigam medidas rígidas de higiene e restrinjam todos os deslocamentos não essenciais”, diz Nicolai.

O comunicado relata que, em hospitais ao redor do Brasil, há falta de oxigênio e de sedativos necessários para intubar pacientes graves.

A organização ressalta o papel da “avassaladora quantidade” de desinformação no agravamento da pandemia no Brasil.

“Máscaras, distanciamento social e a restrição de deslocamentos são rejeitados e ganham contornos políticos. Além disso, políticos promovem hidroxicloroquina e ivermectina como panaceias para a Covid, e os medicamentos são prescritos como tratamento e prevenção da doença”, diz o comunicado, que também aponta a lentidão da vacinação no país.

No Brasil, 15,5% da população foi vacinada com a primeira dose, e apenas 5% com as duas doses. Em Israel, são 61% com a primeira dose; no Reino Unido, 47,5%; no Chile são 40%, e nos EUA, 36,5%.

O deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB) participou do evento virtual em comemoração aos 10 anos dos Núcleos de Estudos de Gênero e Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, que funcionam nas escolas de educação integral da rede estadual de ensino.

Os núcleos são uma iniciativa da Secretaria Estadual da Mulher em conjunto com a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco e teve o parlamentar como um de seus idealizadores. Além de gestores, professores, estudantes e entusiastas do projeto, participaram também do evento a vice-governadora, Luciana Santos, a secretária da mulher, Sílvia Cordeiro, e o secretário de educação, Marcelo Barros, que anunciou novos núcleos em 27 escolas, totalizando agora 203.

O envolvimento do deputado socialista com a implantação desses núcleos aconteceu enquanto o mesmo exercia o cargo de secretário executivo de educação profissional. Com apoio da então secretária da mulher, Cristina Buarque, e com o aval do ex-governador Eduardo Campos, Dutra abriu as portas de cinco escolas para que o projeto começasse de forma experimental.

Agora na Alepe, o professor Paulo Dutra é autor do PL nº 382/19 que tem por finalidade tornar o projeto dos núcleos em política pública, proporcionando assim sua implantação em todas as escolas da rede pública. “Esse projeto está tramitando e vai ser lei, sim, no estado de Pernambuco, para a criação destes núcleos nas diversas escolas estaduais”, disse o parlamentar durante sua fala.

Além da luta pelo estabelecimento dos núcleos enquanto lei, o deputado Professor Paulo Dutra é autor de outras iniciativas na Alepe voltadas às mulheres. O projeto de resolução 396/2019 que pretende instituir o Prêmio Escola Amiga das Mulheres para contemplar escolas que se destacam em ações relacionadas ao tema. Já o PL 1802/21 dispõe sobre o dever da escola de notificar às autoridades competentes os casos de suspeita ou de ocorrência de violência ou assédio sexual contra mulheres.

Além disso, Dutra criou por meio de uma lei o Dia Estadual por uma Educação não Sexista, instituído em 21 de julho. “Nosso gabinete está à disposição de todas e todos. Temos no nosso mandato uma visão de urgência para as questões relacionadas às mulheres por conta das desigualdades históricas e da violência crescente relacionada ao gênero. Por isso entendemos a importância de se debater, de se mobilizar, de agir e de legislar sobre a causa. É um compromisso nosso”, explica o deputado.

A ex-secretária Cristina Buarque, que também fez uma fala no evento, destacou a importância da aprovação dos projetos do deputado Professor Paulo Dutra para a causa feminista. “Os núcleos precisam criar uma área em que eles acompanhem o que acontece dentro da Alepe em relação à educação. Isso é importantíssimo. Precisamos listar todos os projetos do Professor Paulo Dutra e passar aos núcleos de Pernambuco para eles acompanharem se os nossos deputados vão votar a favor de uma educação libertária”, disse.

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) divulgou, no final da tarde desta quarta-feira (14), um alerta de chuva com intensidade moderada a forte para diferentes regiões do estado.

O aviso meteorológico é válido por 24 horas, até a noite desta quinta-feira (15), para o Agreste, a Zona da Mata Sul e o Sertão do Pajeú, podendo se estender também a Região Metropolitana do Recife, a Zona da Mata Norte e o Sertão do Moxotó.

A Apac informou que o sistema meteorológico chamado de Zona de Convergência Intertropical, comum durante esta época do ano, atua nessas regiões. Ainda segundo a agência, a população deve seguir as recomendações da Defesa Civil.

Chuvas intensas são registradas desde a sexta-feira (09) no Grande Recife e na Zona da Mata. No fim de semana e na segunda-feira (12), deslizamentos de barreiras e transtornos foram registrados na Região Metropolitana. Nesta quarta-feira (14), houve alagamentos e a água invadiu casas em diferentes locais.

Nos últimos dias, o Recife registrou chuvas maiores do que o esperado para todo o mês de abril. De acordo com a Apac, a capital pernambucana teve chuva acumulada de 343,6 milímetros, acima da média climatológica de 326,30 milímetros. Foi o maior índice pluviométrico identificado em todo o estado no período.

O governo envia ao Congresso, nesta quinta-feira (15), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, que prevê as bases para o Orçamento do próximo ano. A equipe econômica deve anunciar a previsão de um reajuste do salário mínimo de R$ 1.100 para R$ 1.147 em janeiro de 2022.

O valor seria reajustado tendo como base uma inflação medida pelo INPC de 4,3%, sem ganho real. Esse número, porém, pode mudar, de acordo com o andamento da inflação ao longo deste ano.

O Ministério da Economia deve prever ainda um rombo nas contas públicas na casa de R$ 170 bilhões, de acordo com fontes que participam das discussões.

Apesar de o Orçamento de 2021 ainda não ter sido ainda sancionado, a legislação determina que o projeto da LDO seja encaminhado pelo governo até o dia 15 de abril.

A LDO estabelece as regras gerais da proposta orçamentária e inclui previsões de receitas, riscos fiscais e cálculos para a dívida pública.

A LDO deste ano prevê um rombo de R$ 247,1 bilhões. O déficit primário proposto indica quanto o governo deve gastar acima da arrecadação do ano, sem contar os gastos com a dívida pública. Para pagar essas despesas acima da renda, a União precisa emitir mais dívida.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende mostrar uma recuperação gradual nas contas públicas, com a redução do déficit. O foco principal dele é conter o endividamento do governo, que se aproxima de 90% do PIB.

O governo prevê que as contas públicas continuem no vermelho pelo menos até 2023. Com isso, o país terá dez anos seguidos de rombo nas contas. O primeiro déficit foi registrado em 2014.

As bases do Orçamento de 2022 começarão a ser discutidas enquanto o Orçamento de 2021 ainda não foi solucionado.

O Congresso aprovou uma proposta considerada “inexequível” por Guedes. O texto cortou despesas obrigatórias para aumentar as emendas parlamentares. O problema está nas chamadas emendas de relator, inseridas pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC).

As emendas do relator somam R$ 29 bilhões e abrigam acordos de parlamentares com o governo. Para isso, Bittar cortou R$ 26,4 bilhões em gastos obrigatórios, como Previdência e seguro-desemprego. A equipe econômica defende o veto das emendas, enquanto o Congresso quer que o texto só seja ajustado no futuro.

De acordo com a Caixa Econômica Federal,67,9 milhões de pessoas receberam o Auxílio Emergencial no ano passado. Contudo, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), 7,3 milhões receberam o benefício indevidamente.

A verificação de quais cidadãos eram elegíveis ao auxílio foi realizada em tempo recorde pela Dataprev, porém, erros aconteceram. Segundo um especialista em uso de banco de dados para cruzamento de informações, a urgência da checagem foi um dos fatores que colaboraram para as falhas.

“Algumas bases de dados, fora da gestão da Dataprev, estavam incompletas, gerando inconsistências. Porém, após o início dos pagamentos, os órgãos de controle e controladoria – CGU e TCU -, que possuem essas bases completas, começaram a apontar erros. E à medida que as bases começaram a ser disponibilizadas as questões foram sendo corrigidas”, explicou.

Ainda de acordo com o especialista, para um resultado correto, bases de dados que ainda não são gerenciadas pela Dataprev e pelo Serpro impediram que a lista de cidadãos elegíveis fosse realmente justa. “Acredito que devido ao tempo ter sido mínimo, o trabalho realizado foi satisfatório. Mas, muitas bases de dados eram necessárias para chegar a uma lista mais correta”, acrescenta.

Mudanças

Porém, os erros que possibilitaram os pagamentos indevidos do Auxílio Emergencial em 2020, foram sanados pela Dataprev, na medida em que foram acrescentadas outras bases de outros órgãos. Hoje, o órgão tem à disposição 24 bases indicadas pelo Ministério da Cidadania.

Com isso, grande parte das fraudes será impedida. Isso fará com que o auxílio – estimado em R$ 43 bilhões – chegue às cerca de 48 milhões de pessoas que realmente necessitam da ajuda governamental.

Casos como utilização de CPF de pessoas já falecidas, dependentes de famílias abastadas que não teriam direito ao benefício, cidadãos com outros benefícios, dentre outros, serão retidos no próprio aplicativo ao fazer a solicitação.