Em assembleia da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o governador Paulo Câmara, o Secretário de Saúde, André Longo e o ecretário estadual de Educação, Fred Amâncio apresentaram aos prefeitos pernambucanos o planejamento do Estado para a volta às aulas.

Na oportunidade, também foram informados dados preliminares sobre a proliferação do novo coronavírus em diferentes regiões do Estado e os gestores se mostraram preocupados com a retomada do ensino presencial.

Em primeiro momento, o governador Paulo Câmara fez um panorama da situação do coronavírus no Estado e concluiu que a região do Sertão do Araripe é que a que requer mais cuidados.

“Esperávamos que o avanço positivo ocorresse de forma uniforme em todo o Estado, mas, no Sertão do Araripe, os números não nos agradam. No entanto, nós temos investido muito na ampliação da testagem e agora estamos trabalhando para trazer ao Estado a testagem em massa”, salientou o Secretário de Saúde,  André Longo.

No tocante à volta as aulas, o Secretário de Educação, Fred Amancio fez uma apresentação do plano de retomada aos prefeitos e afirmou que a ação só será possível caso os dados epidemiológicos do Estado continuem em queda.

“A gente só vai retomar com as aulas se os números epidemiológicos continuarem evoluindo de maneira positiva. A educação tem um papel importante na sociedade, pois quanto mais tempo os alunos estão fora da escola, mais cresce a desigualdade. Estimamos um aumento da evasão escolar e será um desafio grande trazer os alunos de volta”, comentou.

O prefeito de Carpina, Manoel Botafogo, afirmou que um levantamento foi feito e constatamos que 80% dos pais não levarão as crianças para as escolas. Essa foi a mesma observação da prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida, que também se mostrou preocupada com a queda de arrecadação do Fundeb.

“O que estamos recebendo só dá pra pagar a folha de pagamento, tivemos uma queda aqui em São Bento de R$ 2,5 milhões”, enfatizou a gestora.

Os prefeitos também mostraram consonância com a não retomada das aulas ainda este ano, “um ano se perde e se recupera, a vida nós não podemos perder”, afirmou o prefeito de Garanhuns, Izaías Régis.

“A reunião foi muito válida. Tudo que ouvi dos prefeitos foi muito importante para construirmos uma agenda única”, frisou o governador Paulo Câmara.

O secretário de Educação, Fred Amancio afirmou que “será necessária a ampliação do transporte escolar” e destacou que a perda de conteúdo vai gerar um “impacto negativo, a longo prazo, que os estudantes terão, devido a falta de aulas presenciais”.

Para o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, essa é a primeira reunião de uma série de encontros que podem acontecer com a mesma temática. “Consideramos que essa primeira etapa é de escuta. Cada prefeito traz a preocupação da sua cidade, da sua região. É um assunto complexo que requer cuidado. A decisão desses pontos precisam ter um arranjo que envolve a todos.”, concluiu.

Camila Bonfim – TV Globo

O Jornal Nacional teve acesso ao depoimento de Fabrício Queiroz na investigação sobre o suposto vazamento de informações sobre a realização da Operação Furna da Onça, que investiga corrupção na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

A operação Furna da Onça foi deflagrada em 8 de novembro de 2018. A ação culminou na prisão de diversos parlamentares do estado do Rio e levou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a investigar as movimentações dos deputados.

Foi durante essa operação que os investigadores chegaram ao nome de Queiroz, suspeito de administrar um esquema de “rachadinha” (confisco de parte dos salários de servidores) no gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), atualmente senador e na ocasião deputado estadual.

Fabrício Queiroz prestou depoimento no presídio de Bangu 8, no Rio, onde ficou preso durante 22 dias por causa da investigação da rachadinha. Ele deixou o presídio e foi para prisão domiciliar no último dia 10.

No vídeo ao qual a TV Globo teve acesso, ele falou sobre a investigação do suposto vazamento da Operação Furna da Onça — o empresário Paulo Marinho, suplente de Flávio Bolsonaro, afirmou a investigadores que o senador ficou sabendo da operação porque as informações foram vazadas por um delegado da Polícia Federal a três assessores e amigos dele.

Fabrício Queiroz falou ao procurador Eduardo Benones, do Ministério Público Federal do Rio. Contou que estava tudo certo para assumir um cargo com a família Bolsonaro em Brasilia após a eleição de 2018, que, para ele. Jair Bolsonaro venceria no primeiro turno.

O ex-assessor disse que acreditava que trabalharia com Jair ou com Flávio Bolsonaro. “Com um ou com outro”, respondeu, ao ser questionado pelo procurador. “Em Brasília?”, indagou Benones. “Era o certo, não é? Acho que sim. Só se eles não quisessem”.

Queiroz disse que deu “satisfação” a Flávio Bolsonaro sobre o caso da rachadinha. Segundo o ex-assessor, o parlamentar demonstrou surpresa ao ser informado a respeito.

“Eu tive um contato com o senador — ele não era senador, era deputado, mas já estava eleito. Eu dei satisfação a ele do que aconteceu. Ele estava muito chateado, revoltado. Ele falou: ‘Não acredito que tu tenha feito isso, não acredito’.”

O Ministério Público Estadual do Rio considera Flávio Bolsonaro como chefe de uma organização criminosa. Em documento do ano passado, os promotores apontaram pelo menos 13 assessores que repassaram parte de seus salários a Fabrício Queiroz. O parlamentar sempre negou ter cometido ilegalidades.

Sobre contato com Jair Bolsonaro, Queiroz disse no depoimento que não se recorda de ter falado ou telefonado para o presidente após a repercussão do caso.

A investigação agora passa para a fase de colheita de novos indícios porque as principais testemunhas já foram ouvidas. O objetivo agora é apurar se policiais federais participaram do suposto vazamento de informações da operação.

Foto: Valter Campanato/Agência BrasilDe acordo com dados do Dataprev, 66,9 milhões de pessoas no Brasil estão recebendo o Auxílio Emergencial. “Uma Itália inteira ou quase uma Argentina e meia”, compara o ministro, Onyx Lorenzoni, em entrevista ao portal Brasil 61. O país europeu tem 60 milhões de pessoas. Já a vizinha Argentina tem 44 milhões de habitantes. O número é muito maior se for levado em conta o número de cadastros analisados pelo Dataprev: foram 148 milhões de CPFs analisados.

O benefício pode ter dois valores: R$ 600 ou R$ 1.200, para mulheres chefes de família, e foi criado para sustentar pessoas em situação de vulnerabilidade social e trabalhadores informais durante a crise do novo coronavírus. Para Lorenzoni, a criação do programa foi a mais importante ação do ministério durante a crise. Ele destaca que o grande alcance do benefício se deve ao fato do registro dos beneficiários não ter dependido de atendimento físico, em agências do governo.

“Tomamos a iniciativa e com uma boa dose de coragem e ousadia criamos o aplicativo de celular, o que depois se revelou um acerto, pelo nível de digitalização que existe no Brasil. Hoje o aplicativo cumpriu um papel importantíssimo”, analisa.

Para o cientista político Paulo Kramer, o Auxílio Emergencial, além de evitar o aumento exponencial da pobreza extrema, também evitou um colapso total da economia. “A melhora nos índices do comércio nos últimos meses aconteceu, justamente, por conta dessa injeção de recursos. O auxilio aumentou o poder de compra principalmente naqueles pequenos municípios cuja economia depende principalmente do dinheiro dos aposentados, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família”, explica.

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Dados do portal da transparência do governo federal mostram que São Paulo é o estado com o maior número de pessoas beneficiadas: são 12,1 milhões de paulistas, que receberam um total de R$ 20,3 bilhões de reais. Em seguida vem Minas Gerais, com R$ 10,3 bilhões distribuídos entre 1 milhão de pessoas.

Erros e Fraudes

Na entrevista ao portal Brasil 61 o ministro, Onyx Lorenzoni, também falou sobre os erros encontrados no sistema. De acordo com dados do Ministério da Cidadania, 107 mil pessoas que receberam o auxílio emergencial tiveram que devolver o benefício por não se enquadrarem nos requisitos do programa. As devoluções, cobradas pelo governo ou voluntárias, somam o valor de R$ 100 milhões. Segundo Onyx, em um levantamento da CGU, de 30 milhões de benefícios analisados, 160 mil registros continham erros, taxa de 0,5%.

Contudo, Lorenzoni destaca que os problemas no sistema representam uma parcela muito pequena do total. “O auxílio emergencial tem um grau de eficiência de 99.5%. Até o presente momento não existe benefício no mundo com esse grau de eficiência”, defende.

Para permitir uma fiscalização ativa, o Ministério da Cidadania disponibiliza no Portal da Transparência a lista de todos os beneficiários. Na mesma página é possível denunciar irregularidades. Para quem recebeu o auxílio por algum engano, também é possível devolver os valores por meio do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/.

Fonte: Brasil 61

Foto: Arquivo/EBCO Brasil registrou queda no número de casos de hepatites em 2019. Dados do Ministério da Saúde divulgados na última semana apontam que, no entanto, apesar desse avanço, o país ainda precisa melhorar a situação e conseguir atingir a meta de reduzir em até 90% os casos da doença e em 65% as mortes associadas a ela até 2030. Esse compromisso foi firmado no Plano Estratégico Global das Hepatites Virais.

Em relação à hepatite B, a quantidade de casos registrados no ano passado chegou a 13.971, uma redução frente aos 14.686 de 2018. Os óbitos, por sua vez, tiveram uma variação positiva entre 2017 e 2018, passando de 414 para 424. No recorte por região, o Sul foi o que registrou o maior número de pessoas com a doença, chegando a 4.529. Na sequência aparecem Sudeste e Norte, com 3.867 e 2.471, respectivamente. No Nordeste a quantidade atingiu 2.021, enquanto o Centro-Oeste registrou 1.081 casos.

“Nós temos um abastecimento importante de medicamentos para as hepatites. E, depois de uma luta muito grande, de um ano aproximadamente, conseguimos fazer uma mudança importante, diminuir a burocracia para o tratamento de um paciente com hepatite, e quem precisa de medicamentos tem pressa. A gente tem que desburocratizar o máximo possível”, aponta o diretor do Departamento de Doenças Crônicas e ISTs, Gerson Pereira.

O balanço aponta, ainda, que mais homens foram infectados do que mulheres. O número de pessoas do sexo masculino com hepatite B foi de 7.938, enquanto do sexo feminino somou 6.028. No recorte por raça e cor, a enfermidade foi mais comum em pardos, com 5.637 casos. Nos brancos, a doença foi confirmada em 5.420 pessoas; em pretos chegou a 1.399; amarelos 177 e indígenas 125. A principal forma de contágio foi por via sexual, com 20,4%.

Sobre os casos de hepatite C, o levantamento do Ministério da Saúde revela que houve uma baixa de 2018 para 2019, de 27.773 para 22.747. As mortes ocasionadas pela doença também recuaram, ao passarem de 1.720 em 2017 para 1.574 em 2018. No ano passado, em termos territoriais, a prevalência foi no Sudeste, com 11.666; seguido por Sul, com 7.168; Nordeste, com 1.869; Norte, com 1.075 e Centro-Oeste, com 959.

“Com relação à hepatite C, o Ministério da Saúde realizou um pregão para aquisição de mais de 50 mil tratamentos para esta enfermidade. Isso garante ao nosso país um abastecimento da nossa rede de atenção à saúde até 2021. E não apenas para hepatite c, mas para hepatite B há estoque de medicamentos o suficiente para abastecer o SUS até o primeiro trimestre de 2021”, afirma o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo de Medeiros.

Já os casos registrados de hepatite A tiveram redução de 2.188 para 891, de 2018 para 2019. Os dados mais atualizados sobre óbitos pela enfermidade se referem a 2018, quando morreram 28 brasileiros. Em 2017, o número chegou a 22.

A hepatite D é o tipo da doença que apresenta o menor número de casos em relação às demais. Esta enfermidade foi responsável por 164 casos em 2019. No ano imediatamente anterior, o número foi menor, 151.  A região Norte foi a que registrou o maior volume de casos, com 104. No Sudeste brasileiro, o número de pessoas infectadas foi de 26; no Sul, chegou a 19; no Nordeste a 10 e no Centro-Oeste a 5.

Medidas

O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo de Medeiros, garantiu que o Ministério da Saúde “zerou” a fila de tratamento para hepatites virais. O termo é utilizado quando um determinado número de tratamentos anuais considerado adequado é atingido.

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Medeiros afirmou ainda que foi feito um pregão para mais de 50 mil tratamentos. Segundo ele, essa medida pode garantir o abastecimento da rede de saúde até 2021. Para hepatite B, o estoque de medicamentos estaria garantido até o 1º trimestre do próximo ano.

“Os medicamentos passaram a ser enviados mensalmente, antes era a cada três meses. Fizemos isso para garantir maior agilidade no atendimento. Consequentemente isso também garante maior controle dos estoques e diminui a chance do desabastecimento na ponta. O ministério envia 20% a mais do que consumo de cada estado”, destacou o secretário.

Ainda segundo Arnaldo de Medeiros, o Brasil tem um compromisso de reduzir, até 2030, 90% dos casos de hepatites. “Esta meta será alcançada com esforço contínuo do SUS, dos nossos profissionais, da cobertura vacinal e disponibilização dos tratamentos adequados”, pontuou.

Fonte: Brasil 61

Blog de Jamildo

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), encaminhou um “alerta de responsabilização” ao secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, sobre possíveis irregularidades em um contrato para aquisição de 30 mil testes em (PCR-Tempo Real) de covid-19.

Carlos Porto é o relator das contas da Secretaria de Saúde de Pernambuco em 2020.

A contratação com valor global de R$ 5.700.000,00 foi feita na dispensa emergencial LACEN 13/2020, segundo o Tribunal de Contas.

A compra feita pelo Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN), vinculado à Secretaria, foi analisada pela equipe de auditoria do TCE. O aviso de chamamento público da dispensa foi publicado no Diário Oficial do Estado, em 28 de março deste ano, estabelecendo um valor unitário de R$ 190,00 para cada teste, segundo o TCE.

A auditoria do TCE verificou que até a data do fechamento do relatório preliminar, em 10 de julho, a Secretaria tinha repassado à empresa R$ 1.424.050,00 (quase 25% dos R$ 5.700.000,00 contratados). Entretanto, até 6 de julho, o LACEN não havia registrado qualquer informação sobre a despesa no Sistema de Informações LICON do TCE, segundo o TCE, o que seria obrigatório.

Segundo a auditoria do TCE, um levantamento efetuado pela equipe técnica em sites governamentais, levando em conta consultas a bases de sistemas de compras, concluiu que o preço contratado (R$ 190,00) supostamente estava acima da média de mercado praticada no país, e era supostamente 45% superior ao valor máximo encontrado (R$ 131,00) em outras compras.

Notificada a prestar esclarecimentos, a administração do LACEN informou, segundo o TCE, que “não foi realizada pesquisa de preços, dada a urgência da situação, e que não havia outro laboratório em Recife que dispusesse do teste para detecção da Covid-19 naquela ocasião, mas que a empresa contratada havia apresentado notas fiscais dos valores praticados junto a outros compradores”.

De acordo com o relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado, os argumentos do Governo de Pernambuco “não justificam a ausência de cotação de preços, que poderia ter sido realizada junto a fornecedores em outras unidades da federação, ainda que o objetivo fosse o de comparar os valores envolvidos”.

Com a irregularidade, segundo o relatório do TCE, o suposto sobrepreço potencial identificado seria “de R$ 1.800.00,00, considerando as quantidades contratadas, o que equivale a 45% do somatório do valor de mercado dos produtos a serem adquiridos, caso a compra seja completamente executada”.

“A análise do TCE observou também que, na hipótese de o saldo de R$ 4.275.950,00 vir a ser pago – o que pode acontecer a qualquer momento, segundo o auditor – o superfaturamento poderia chegar a R$ 3.150.700,00”, diz a informação publicada no site oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Considerando os fatos apontados pela auditoria do TCE, o relator recomendou que o secretário André Longo deixasse “de comprar insumos sem a realização de uma ampla pesquisa de preços e que revisse o contrato com a empresa, de modo a adequar o preço contratado à realidade de mercado”.

A Secretaria de Saúde de Pernambuco teria cinco dias, a partir da notificação, para informar sobre o alerta.

Com a palavra, o Governo do Estado, caso julgue necessário.

O ex-prefeito de Palmeirina Eudson Catão (MDB) escapou da morte ontem. Após sair de um almoço com políticos aliados, que apoiam a sua pré-candidatura à Prefeitura da qual já foi gestor, Catão cochilou ao volante e capotou com o carro, uma caminhonete modelo Hilux, diversas vezes na pista.

Ele foi socorrido por policiais que passavam pelo local e sofreu pequenas escoriações. O ex-prefeito e pré-candidato está vindo para capital com o objetivo de realizar exames na cabeça. A informação é do Blog do Magno.

Decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, foi tomada durante o recesso do Judiciário e atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (3) a decisão liminar (provisória) que determinou o compartilhamento de dados entre as forças-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, no Rio de Janeiro e São Paulo com a Procuradoria Geral da República (PGR).

Fachin é o relator da ação e revogou a decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

No dia 9 de julho, Toffoli atendeu a um pedido da PGR, que relatou ter enfrentado “resistência ao compartilhamento” e à “supervisão de informações” por parte dos procuradores da República.

Pela decisão do presidente do STF, as forças-tarefa deveriam entregar “todas as bases da dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações, por meio de sua remessa atual, e para dados pretéritos e futuros, à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do gabinete do procurador-geral da República”.

Na decisão desta segunda-feira, Fachin determina que ela tem eficácia retroativa. Na prática, isso significa que eventuais dados compartilhados não poderão ser mais acessados pela PGR.

Fachin afirma que o tipo de ação utilizada pela PGR, uma reclamação, não era cabível para tratar do compartilhamento de dados. Isso porque o recurso ao STF usou como base um julgamento do tribunal sobre deslocamentos de procuradores dentro do MPF.

Além de negar o recurso da PGR, Fachin retirou o sigilo da ação e considerou que o processo deve tramitar de forma pública. Ele lembrou que a Constituição prevê a publicidade dos atos processuais como regra. As exceções, citou o ministro, são os casos em que a defesa da intimidade ou do interesse social exigem o sigilo.

Dados lacrados

Em relatório técnico enviado ao STF em julho, a PGR detalhou o procedimento de armazenamento dos dados a ser repassados pelas forças-tarefa da Lava Jato.

O documento deixa claro que o material estará codificados, desde a origem até o destino, e à disposição do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Segundo o documento, as “imagens forenses criptografadas não serão acessadas, nem decifradas, até que haja a solicitação formal para disponibilização do conteúdo para análise pelo Gabinete do Procurador-Geral da República”.

Foro privilegiado

Um dos argumentos utilizados pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, no pedido ao STF foi o de que há suspeita de as investigações da Lava Jato terem atingido pessoas com foro privilegiado.

Medeiros citou que a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba suprimiu sobrenomes dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, em uma ação que investiga lavagem de dinheiro ligada a contratos da Petrobras.

Os nomes sem os sobrenomes completos aparecem na denúncia da Lava Jato do Paraná oferecida à Justiça em dezembro do ano passado.

Os dois parlamentares têm foro privilegiado no STF. Os procuradores da Lava Jato negam ter investigado políticos com foro.

Segundo Fachin, esta questão está sendo discutida em outro processo em andamento no STF e que vai tratar da eventual usurpação da competência do Supremo nos casos dos presidentes da Câmara e do Senado.

Universidade Federal do Rio de JaneiroBatizado de Minha Saúde, o aplicativo que ajuda a autoavaliação da população em casos de Covid-19, já foi baixado em mais de 400 cidades em todo o país. A plataforma gratuita para celular também permite a integração e acesso aos serviços de saúde locais. A iniciativa tem a participação do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). 

Alô Saúde Floripa garante teleatendimento de qualidade à população em meio à pandemia da Covid-19

Telemedicina ganha relevância nacional no combate à Covid-19 e outras doenças

Programa de consultas virtuais do Ministério da Saúde têm 5,9 mil profissionais cadastrados

O Minha Saúde possibilita ao cidadão, gratuitamente, informações personalizadas sobre a saúde e indica canais de comunicação com os serviços de saúde do município (telefones de emergência, Whatsapp, localização e notícias da pandemia. 

De acordo com a Casa Civil, o aplicativo está presente em todos os estados do Brasil, o que seria consequência das constantes melhorias e atualizações e facilidade no uso. 

Fonte: Brasil 61

Foto: DivulgaçãoConsiderados essenciais no combate à pandemia, os hospitais de campanha poderão continuar em funcionamento mesmo após o término da situação de emergência sanitária. É o que prevê o Projeto de Lei 3777/20. A medida também abrange outros estabelecimentos de saúde temporários instalados para ajudar na crise provocada pela covid-19.

O deputado Gildenemyr (PL-MA), autor da proposta, afirma que, em muitas regiões, o Sistema Único de Saúde (SUS) já sofria com demanda reprimida. Segundo o parlamentar, somente com a instalação dessas unidades é que isso foi reparado, principalmente por meio do repasse de recursos para estados e municípios.

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A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e insere a medida na Lei 13.979/20, que trata das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública ocasionada pelo novo coronavírus.
 

Fonte: Brasil 61

Foto: Arquivo/EBCNa retomada das discussões sobre mudanças no sistema tributário brasileiro, a comissão mista da Reforma Tributária realiza, nesta quarta-feira (5), uma audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A reunião vai ocorrer por meio de videoconferência.

O colegiado foi estabelecido para tentar criar um único texto com base nas propostas sobre reforma tributária que tramitam na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) e no Senado (PEC 110/19). No último dia 21, Guedes já havia levado ao Congresso Nacional a primeira parte das sugestões do governo federal.

Essa primeira proposta do Executivo trata apenas da unificação de PIS e Cofins, os dois tributos federais sobre o consumo. Guedes afirmou que a parte que propõe a criação da “nova CPMF” deve ser apresentada em um segundo momento. 

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O presidente da comissão mista, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), avalia que o colegiado vai conseguir votar uma proposta ainda na primeira quinzena de outubro. O texto, então, seria enviado para a análise na Câmara e, em seguida, apreciado pelo Senado. 
 

Fonte: Brasil 61

Foto: Arquivo/SenadoA validade de três medidas provisórias que abrem crédito orçamentário para o enfrentamento da pandemia de covid-19 foi prorrogada por 60 dias. A determinação foi do presidente da Mesa do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Entre as MPs está a 976/2020, que reforça o caixa do Ministério da Saúde com RS 4,48 bilhões.

O prazo de validade da  MP 977/2020 também foi prorrogado. A medida liberou R$ 20 bilhões para crédito a pequenas e médias empresas, prejudicadas pelo isolamento social. Pelos termos da MP, o valor será destinado para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, que concede empréstimos a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.

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A terceira media provisória em questão é a 978/2020, que libera mais de R$ 60 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios aplicarem em ações de combate à pandemia. O crédito faz parte do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

As três medidas provisórias foram publicadas no dia 4 de junho. Atualmente, as matérias aguardam votação pela Câmara dos Deputados.

Fonte: Brasil 61

O Tribunal de Contas publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (30) a Resolução TC nº 98/2020 que traz algumas novidades sobre a transparência dos recursos públicos recebidos por Organizações Sociais de Saúde (OSSs). O normativo altera os artigos 1º e 2º e os Anexos I, III e VIII da Resolução TC nº 58/2019 que até então tratavam do assunto.

Estes anexos devem conter informações sobre a descrição das categorias de despesas, o detalhamento das obrigações patronais e outras despesas com pessoal, e o detalhamento dos termos aditivos aos contratos firmados pelas unidades de saúde geridas por OSS.

O novo regramento foi aprovado pelo Pleno, em sessão realizada no último dia 29 de julho, e determina em seu artigo primeiro a disponibilização, nos sites oficiais dos órgãos ou entidades supervisoras dos contratos de gestão firmados com OSSs, assim como nos Portais de Transparência do Poder Executivo, de uma série de informações e dados sobre a aplicação dos recursos públicos geridos por OSSs, inclusive das suas prestações de contas mensais. Tudo organizado por unidade de saúde e atualizado mensalmente.

Os demonstrativos sobre o detalhamento dos vencimentos e vantagens, das despesas gerais, das receitas provenientes da Secretaria de Saúde, das demais receitas recebidas, dos contratos vigentes pelas unidades de saúde geridas por Organizações Sociais de Saúde e dos termos aditivos aos contratos firmados pelas unidades de saúde geridas por OSS, descritos nos anexos II a VIII da Resolução, devem também ser enviados ao TCE até o dia 15 do segundo mês subsequente ao da competência das informações, ou dia útil posterior a esta data.

Neles deverá constar o número de cadastro de pessoas físicas (CPF), e o encaminhamento realizado mediante formato aberto de dados, do tipo Comma-Separated Values (CSV), por meio de aplicativo disponibilizado na página da internet da instituição. A disponibilização de informações em formato aberto de dados possibilita a análise das despesas, receitas, folha de pessoal e contratos, tanto pelo controle social, quanto pelo TCE, e o conhecimento do destino final dos recursos públicos.

A partir de agora, estes arquivos poderão ser atualizados, desde que mantido, para fins de histórico, o envio ou a publicação anterior.

O descumprimento do prazo de atualização mensal continua passível de multa e a não disponibilização, ou o não envio dos documentos e das informações, será considerado sonegação, podendo ensejar auto de infração pelo Tribunal de Contas.

As alterações realizadas no artigo primeiro desta Resolução passam a valer a partir de 1º de setembro deste ano. As demais, vigoram a partir da data de sua publicação.

Confira aqui as mudanças nos anexos.

Foto: Wellington Júnior

Foi regulamentada nesta sexta-feira (31) a Lei nº 16.918, de 18 de junho de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em todo o Estado de Pernambuco durante o período da pandemia causada pela Covid-19. 

O uso de máscaras passa a ser obrigatório em vias públicas, parques e praças; pontos de ônibus, terminais de transporte coletivo, rodoviárias, portos e aeroportos; veículos de transporte coletivo, táxis e transporte por aplicativos; repartições públicas, estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços e quaisquer estabelecimentos congêneres; e outros locais em que possa haver aglomeração de pessoas.

De acordo com o decreto, os órgãos públicos e estabelecimentos privados devem proibir a entrada, em seu recinto, de pessoas que não estiverem utilizando máscaras. Caso sejam identificados indivíduos sem o equipamento de proteção, os responsáveis pelos órgãos ou estabelecimentos deverão orientar sobre a necessidade do uso. Em caso de recusa, deverão determinar a retirada do infrator, inclusive com o acionamento de força policial, caso necessário.

As empresas que descumprirem a norma poderão ser autuadas e sofrer desde uma advertência até multas entre R$ 1 mil e R$ 100 mil, dependendo do porte do estabelecimento. 

A fiscalização será realizada por órgãos estaduais e municipais de vigilância sanitária, defesa do consumidor, defesa social, fiscalização do trabalho e do transporte, em articulação com a Secretaria Estadual de Saúde.

Foto: UFPE/Divulgação

Nas primeiras ações, equipe identificou sete cepas em circulação em Pernambuco e sabe que elas tiveram mutações.

Por G1 PE

Pesquisadores da Universidade federal de Pernambuco (UFPE) deram início ao mapeamento genético do novo coronavírus no estado. Em uma etapa do estudo epidemiológico da Covid-19, a equipe conseguiu, a partir das primeiras fases do sequenciamento dos genomas, identificar sete cepas em circulação no estado e mostrar que elas tiveram mutações.

Segundo a UFPE, foram obtidas as sequências genômicas de cepas do vírus, provenientes de Recife e Caruaru. A partir da próxima semana, a equipe vai trabalhar com mais 70 amostras.

A equipe destacou que os resultados obtidos mostraram que as cepas circulantes no estado apresentam níveis reduzidos de “variabilidade genética”. Isso, segundo os pesquisadores, vem sendo observado em outros estados e em outros países.

O grupo é capitaneado pelo professor Valdir de Queiroz Balbino, do Laboratório de Bioinformática e Biologia Evolutiva (Labbe) do Departamento de Genética.

Ele explica que, à medida que forem sendo produzidas novas sequências genômicas, será possível determinar as prováveis origens das cepas virais que circulam em Pernambuco.

“Identificamos sítios mutacionais em 29 cepas já estudadas. Algumas delas têm relação com outras já descobertas em países da América do Sul e outras exclusivas de Pernambuco”, afirmou Valdir.

De acordo com o professor, os resultados da pesquisa podem ser ainda mais abrangentes. “Poderemos também viabilizará a compreensão do modo de disseminação da doença”, declarou.

Balbino disse que as bibliotecas estão sendo preparadas com kits específicos que permitem a amplificação e o sequenciamento em um curto intervalo de tempo.

Nas próximas fases, informa, serão incluídas amostras representativas de outros municípios pernambucanos, a fim de se obter uma melhor representação da diversidade genéticas das cepas virais circulantes no estado.

“Pretendemos chegar a 400 cepas de todas as regiões. Para se ter uma ideia, no mundo, já foram identificadas 48 mil. No Brasil, são 589, em números desta sexta-feira, e 19 no Brasil. As sete cepas que identificamos ainda serão contabilizadas”, comentou o professor Valdir.

O estudo prevê também a verificação do grau de diversidade genética deste vírus, contribuindo para o esforço internacional que busca identificar as regiões genômicas mais informativas para o desenvolvimento de vacinas de ampla abrangência e de produtos terapêuticos específicos para o tratamento da Covid-19.

A pesquisa está senda realizado na Plataforma Multiusuários de Genômica e Transcriptômica do Centro de Biociências (CB). A equipe conta com 30 pessoas e utiliza um sequenciado do modelo Miseq Illumina) adquirido pela Universidade foi instalado e validado no final da primeira quinzena deste mês.

Fazem parte do grupo médicos, biólogos, biomédicos e profissionais de informática da UFPE, Unidade Acadêmica de Serra Talhada (Uast) da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

As professoras Maira Galdino da Rocha Pitta e Michelly Pereira, do Núcleo de Pesquisa em Inovação Terapêutica Suely Galdino (Nupit-SG), são responsáveis pelo fornecimento das amostras de SARS-CoV-2 a serem sequenciadas.

O trabalho inclui procedimentos de extração do material genético do vírus, preparação das bibliotecas, amplificação, sequenciamento e análise por métodos de bioinformática das sequências nucleotídicas geradas.

Relevância

Para Balbino, a realização deste projeto consolidará a UFPE como referência regional e nacional no sequenciamento do SARS-CoV-2, resultando na formação de recursos humanos capacitados nas áreas de virologia, genética e epidemiologia molecular, genômica e bioinformática.

“Poderemos gerar informações que sirvam para embasar a tomada de decisões, por parte dos órgãos de saúde municipais e estaduais, sobre a adoção de medidas que minimizem a disseminação da doença”, ressalta.

Ele destacou, ainda, que os mesmos equipamentos utilizados durante a pandemia servirão para a realização de projetos institucionais que tenham como objeto de interesse o sequenciamento de organismos de interesse médico, veterinário e agronômico, colocando a UFPE em evidência como um dos mais importantes centros de sequenciamento genômico do Nordeste.

Congresso em Foco

Um bate-boca marcou a sessão dessa sexta-feira (31) do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). Enquanto o conselheiro Nicolao Dino fazia críticas às declarações do procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a operação Lava Jato, o PGR interrompeu o colega.

“Vossa Excelência, com o peso da autoridade do cargo que exerce, e evocando o pretexto de corrigir rumos ante os supostos desvios das forças-tarefas fez graves afirmações em relação ao funcionamento do Ministério Público Federal em debate com advogados”, disse o subprocurador Nicolao Dino.

“Conselheiro Nicolao Dino, essa sessão é para o orçamento. Solicito a Vossa Excelência que reserve suas manifestações pessoais e de seus colegas, meus colegas, para após a sessão”, disse Aras.

As manifestações foram seguidas por um bate-boca entre as partes. “O regimento interno me faculta o uso da palavra”, apontou Nicolao Dino. “Não faz sentido que se cerceie o uso da palavra por parte de um membro desse conselho. Isso nunca aconteceu nesse colegiado”.

Aras disse que daria a palavra ao conselheiro após a votação do orçamento. Disse ainda que ia “replicar os pretextos” “com a documentação que disponho em mãos”. Ao que Nicolao Dino insistiu. “O regimento interno me assegura a palavra no início da sessão.”

“Não aceitarei ato político em uma sessão de orçamento. Depois do orçamento teremos a manifestação da sessão ordinária e vossa excelência poderá falar à vontade”, rebateu Aras.

Os subprocuradores Luiza Frischeisen e José Adonis Callou de Araújo Sá intercederam a favor de Nicolao Dino. “Acho importante que todos se manifestem nesse colegiado. Que possamos debater com Vossa Excelência como Vossa Excelência tem debatido com outros profissionais de direito”, defendeu Luiza.

Já José Adonis disse não ver “qualquer impedimento a que o conselheiro manifeste sua opinião sobre temas caros à instituição e que estão na pauta, que foram objeto da manifestação pública de vossa excelência em debates com outras instâncias”. “Os debates sobre outros assuntos podem ocorrer no âmbito do Conselho Superior do MPF”.

Aras encerrou a discussão dizendo que não faltaria tempo para o debate, mas sugeriu que sessão iniciasse pela análise do orçamento. “Sobrará tempo suficiente para todos nós nos manifestarmos. Eu pondero a todos que a palavra será amplamente aberta”, disse.

No fim da tarde, os subprocuradores emitiram uma carta aberta endereçada a Aras onde repudiam a atitude do PGR.

A A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifestou solidariedade aos subprocuradores após a discussão desta tarde. “O respeito ao MPF e a manutenção do decoro em seu órgão máximo, o Conselho Superior, devem ser observados por todos os membros da instituição e, principalmente, o PGR. Exatamente por isso, as falas registradas no início da noite desta sexta-feira são inaceitáveis”, diz a nota.

A ANPR diz ainda que “os conselheiros superiores do MPF constituem o mais alto colegiado, eleitos por seus pares como representantes de toda a classe. A agressão a qualquer deles é, assim, uma agressão a todas as procuradoras e procuradores da República e à própria instituição. A respeitosa convivência diante de divergências de pensamento é a tradução do regime democrático que deve se pautar igualmente pela observância da urbanidade e da igualdade de gênero”.

Na terça-feira Aras disse que sua gestão busca uma unidade para o Ministério Público Federal (MPF). O procurador-geral também aproveitou a ocasião para fazer críticas à força-tarefa da Operação Lava Jato. “Agora é a hora de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure”, afirmou.

O Ministério Público Federal (MPF) afirmou na quarta-feira (29) que as informações prestadas pelo PGR são objeto de investigação que corre em sigilo na Corregedoria MPF. Diferentes políticos repudiaram a fala de Aras, bem como a própria força-tarefa e A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).