{"id":10846,"date":"2021-05-04T06:21:24","date_gmt":"2021-05-04T09:21:24","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=10846"},"modified":"2021-05-04T06:21:24","modified_gmt":"2021-05-04T09:21:24","slug":"lewandowski-afirma-que-gestores-podem-ser-punidos-por-atraso-em-2a-dose-de-vacina-contra-covid","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2021\/05\/04\/lewandowski-afirma-que-gestores-podem-ser-punidos-por-atraso-em-2a-dose-de-vacina-contra-covid\/","title":{"rendered":"Lewandowski afirma que gestores podem ser punidos por atraso em 2\u00aa dose de vacina contra Covid"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Ministro afirmou que os gestores que alterarem a ordem de prioridade da vacina\u00e7\u00e3o devem garantir a segunda dose a quem j\u00e1 foi vacinado<\/span><\/i><\/b><\/span><\/p>\n

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta segunda-feira (3) que gestores p\u00fablicos que atrasarem a aplica\u00e7\u00e3o da segunda dose da vacina contra a Covid-19 podem responder por improbidade administrativa. A reportagem \u00e9 de\u00a0Matheus Teixeira\/Folha de S. Paulo<\/a>.<\/b><\/span><\/p>\n

Levantamento feito pela Folha mostrou que mais da metade das capitais do pa\u00eds est\u00e1 com falta de Coronavac para aplicar em quem precisa da segunda dose da vacina contra a Covid-19.<\/span><\/p>\n

Ao menos nove munic\u00edpios j\u00e1 suspenderam a aplica\u00e7\u00e3o do imunizante produzido pelo Instituto Butantan: Aracaju, Belo Horizonte, Campo Grande, Fortaleza, Goi\u00e2nia, Porto Alegre, Porto Velho, Recife e Rio de Janeiro.<\/span><\/p>\n

Segundo Lewandowski, a falta de complementa\u00e7\u00e3o da imuniza\u00e7\u00e3o pode frustrar a \u201cleg\u00edtima confian\u00e7a\u201d daqueles que aguardam a segunda dose, al\u00e9m de caracterizar ato de improbidade \u201ccaso sejam desperdi\u00e7ados os recursos materiais e humanos j\u00e1 investidos na campanha de vacina\u00e7\u00e3o inicial\u201d.<\/span><\/p>\n

O alerta \u00e9 direcionado a governadores e prefeitos que alteraram a ordem de grupos priorit\u00e1rios ap\u00f3s o in\u00edcio da vacina\u00e7\u00e3o. As mudan\u00e7as, de acordo com o magistrado, n\u00e3o podem afetar quem j\u00e1 recebeu a primeira dose.<\/span><\/p>\n

A afirma\u00e7\u00e3o est\u00e1 na decis\u00e3o do magistrado que derrubou ordem judicial do TJ-RJ (Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro) de validar decreto do governo local que permitia a imuniza\u00e7\u00e3o de professores da rede p\u00fablica e profissionais das for\u00e7as de seguran\u00e7a daquele estado.<\/span><\/p>\n

A norma do Executivo fluminense que antecipava a imuniza\u00e7\u00e3o dessas categorias havia sido suspensa pela Justi\u00e7a em primeira inst\u00e2ncia, mas teve efic\u00e1cia restaurada tr\u00eas dias depois pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Henrique Figueira.<\/span><\/p>\n

Agora, o ministro do Supremo invalidou novamente o decreto, e o RJ dever\u00e1 voltar a observar a ordem dos grupos priorit\u00e1rios prevista pelo governo federal, que estabelece prioridade para pessoas com comorbidades em rela\u00e7\u00e3o a policiais e professores.<\/span><\/p>\n

Lewandowski afirmou que, para alterar o Plano Nacional de Operacionaliza\u00e7\u00e3o da Vacina\u00e7\u00e3o, os governos locais \u201cprecisar\u00e3o, na motiva\u00e7\u00e3o do ato, explicitar quantitativamente e qualitativamente as pessoas que ser\u00e3o preteridas, estimando o prazo em que ser\u00e3o, afinal, imunizadas\u201d.<\/span><\/p>\n

Atendidos esses par\u00e2metros, os gestores poder\u00e3o mudar a ordem de prioridade, mas sem que ponha em risco o processo de imuniza\u00e7\u00e3o j\u00e1 iniciado.<\/span><\/p>\n

\u201cIsso sem preju\u00edzo do escrupuloso respeito ao prazo estabelecido pelos fabricantes das vacinas \u2014 e aprovado pela Anvisa \u2014 para a aplica\u00e7\u00e3o da segunda dose do imunizante naquelas pessoas que j\u00e1 receberam a primeira, sob pena de frustrar-se a leg\u00edtima confian\u00e7a daqueles que aguardam a complementa\u00e7\u00e3o da imuniza\u00e7\u00e3o, em sua maioria idosos e portadores de comorbidades, como tamb\u00e9m de ficar caracterizada, em tese, a improbidade administrativa dos gestores da sa\u00fade p\u00fablica local, caso sejam desperdi\u00e7ados os recursos materiais e humanos j\u00e1 investidos na campanha de vacina\u00e7\u00e3o inicial\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Com esse argumento Lewandowski afirmou que a prioridade prevista no decreto do Rio est\u00e1 suspensa, mas que os profissionais de seguran\u00e7a e de educa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 tomaram a vacina dever\u00e3o tamb\u00e9m receber a segunda dose.<\/span><\/p>\n

Segundo o ministro, o governo do RJ estabeleceu o in\u00edcio da vacina\u00e7\u00e3o de professores e policiais \u201cdisassionado do plano nacional de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 e sem a motiva\u00e7\u00e3o adequada\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cAinda que em um ju\u00edzo superficial, entendo que a decis\u00e3o atacada, ao revigorar a disposi\u00e7\u00e3o do referido decreto estadual, diverge da orienta\u00e7\u00e3o firmada pelo Plen\u00e1rio desta Corte\u201d, disse.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ministro afirmou que os gestores que alterarem a ordem de prioridade da vacinação devem garantir a segunda dose a quem já foi vacinado O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta segunda-feira (3) que gestores públicos que atrasarem a aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19 podem responder por improbidade administrativa. A reportagem é de Matheus Teixeira\/Folha de S. Paulo. Levantamento feito pela Folha mostrou que mais da metade das capitais do país está com falta de Coronavac para aplicar em quem precisa da segunda dose da vacina contra a Covid-19. Ao menos nove municípios já … <\/p>\n

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