{"id":10946,"date":"2021-05-13T06:08:24","date_gmt":"2021-05-13T09:08:24","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=10946"},"modified":"2021-05-13T06:08:24","modified_gmt":"2021-05-13T09:08:24","slug":"aprovado-projeto-que-estabelece-diretrizes-para-o-retorno-as-aulas-presenciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2021\/05\/13\/aprovado-projeto-que-estabelece-diretrizes-para-o-retorno-as-aulas-presenciais\/","title":{"rendered":"Aprovado projeto que estabelece diretrizes para o retorno \u00e0s aulas presenciais"},"content":{"rendered":"

\"\"A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece uma Estrat\u00e9gia para o Retorno \u00e0s Aulas no \u00e2mbito do enfrentamento \u00e0 pandemia do Covid-19 (PL 2.949\/2020), de autoria dos deputados Danilo Cabral (PSB), Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros parlamentares.<\/span><\/span><\/p>\n

O texto j\u00e1 havia sido aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e segue, agora, para a Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia e, em seguida, ao Plen\u00e1rio da Casa. Ele estabelece diretrizes para o retorno escolar, mas com a responsabilidade da defini\u00e7\u00e3o de abertura das escolas sob responsabilidade do gestor.<\/span><\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o da comiss\u00e3o, houve tentativa de retirar a mat\u00e9ria de pauta, porque um texto semelhante, o projeto de lei 5595\/2020, aprovado pela C\u00e2mara e em an\u00e1lise pelo Senado, mas foi recusada pela maioria dos parlamentares.<\/span><\/p>\n

\u201cAquela proposta tornou educa\u00e7\u00e3o como servi\u00e7o essencial, visando obrigar estados e munic\u00edpios reabrirem as escolas, sem considerar as realidades locais. Ora, a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito fundamental reconhecido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, assim como a sa\u00fade. O que precisa ser discutida \u00e9 a seguran\u00e7a dos alunos e profissionais da educa\u00e7\u00e3o. Nosso projeto respeita a autonomia dos entes federativos e das escolas, criando protocolos para receber alunos e profissionais da educa\u00e7\u00e3o\u201d, explicou Danilo Cabral.<\/span><\/p>\n

O parlamentar ressalta que, apesar de o PL 5595 ter absorvido trechos importantes do relat\u00f3rio da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), deixou de contemplar \u00e1reas importantes.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso ressaltar que o relat\u00f3rio foi constru\u00eddo com bastante di\u00e1logo, inclusive com o governo federal. N\u00f3s deixamos claro que esse era um texto priorit\u00e1rio para a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o para o ministro Milton Ribeiro\u201d, acrescentou Danilo Cabral.<\/span><\/p>\n

A Professora Dorinha Seabra destacou que o Senado decidiu analisar mais cuidadosamente o PL 5595, inclusive realizando diversas audi\u00eancias p\u00fablicas, e que, por isso, faz-se necess\u00e1rio que essa proposta, a 2949, tramite de maneira mais c\u00e9lere na C\u00e2mara para chegar ao Senado e ser analisado tamb\u00e9m.<\/span><\/p>\n

\u201cNosso projeto trabalha com protocolos, detalha orienta\u00e7\u00f5es que respeitam estados, munic\u00edpios e escolas, respeitando as orienta\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) e das autoridades sanit\u00e1rias brasileiras\u201d, ressaltou.<\/span><\/p>\n

As diretrizes nacionais, acordadas por todos os entes, servir\u00e3o de refer\u00eancia para os protocolos de estados e munic\u00edpios para o retorno \u00e0s aulas. Elas dever\u00e3o seguir princ\u00edpios como aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica e mental de profissionais de educa\u00e7\u00e3o e estudantes; preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio de estudantes, profissionais e familiares; igualdade e equidade de condi\u00e7\u00f5es de acesso ao aprendizado; e equidade para prioridades na aloca\u00e7\u00e3o de recursos e a\u00e7\u00f5es voltadas ao retorno \u00e0s aulas. O projeto tamb\u00e9m cria ainda uma comiss\u00e3o nacional de retorno \u00e0s aulas a ser presidida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, com participa\u00e7\u00e3o de representantes dos professores e estudantes.<\/span><\/p>\n

DEN\u00daNCIA\u00a0 \u2013 Danilo Cabral protocolou um requerimento de convoca\u00e7\u00e3o (REQ 92\/2021) do ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre poss\u00edvel fraude no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), em favor do Centro Universit\u00e1rio Filad\u00e9lfia \u2013 UniFil. De acordo com reportagem publicada pelo jornal Folha de S\u00e3o Paulo, em 9 de maio, revela que o ministro interferiu pessoalmente em favor do UniFil, na investiga\u00e7\u00e3o conduzida no \u00e2mbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep).<\/span><\/p>\n

A apura\u00e7\u00e3o apontou ind\u00edcios de irregularidades e poss\u00edvel vazamento das provas do Enade para a coordena\u00e7\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior (IES). A den\u00fancia an\u00f4nima de um estudante, em 17 de novembro de 2019, uma semana antes das provas do Enade, acusou Karina Gualtieri, coordenadora de biomedicina na Unifil, de vazamento das quest\u00f5es e do gabarito das provas aos estudantes da institui\u00e7\u00e3o, fato que motivou a a\u00e7\u00e3o INEP. Chamou a aten\u00e7\u00e3o do INEP a obten\u00e7\u00e3o da nota m\u00e1xima pela institui\u00e7\u00e3o que Gualtieri coordena, considerando, ainda, o acesso privilegiado que ela teve ao material de prova antes de sua distribui\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que fez parte da comiss\u00e3o que elaborou a avalia\u00e7\u00e3o para o governo.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s o levantamento de fortes ind\u00edcios, apontando a fraude na avalia\u00e7\u00e3o, a \u00e1rea t\u00e9cnica e a Procuradoria do Inep conclu\u00edram pela necessidade da investiga\u00e7\u00e3o criminal nas avalia\u00e7\u00f5es de 2020. Segundo fontes do jornal, o Ministro interferiu diretamente em favor da IES, atrasando o envio para a Pol\u00edcia Federal das informa\u00e7\u00f5es obtidas e amea\u00e7ando dirigentes de demiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece uma Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento à pandemia do Covid-19 (PL 2.949\/2020), de autoria dos deputados Danilo Cabral (PSB), Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros parlamentares. O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e segue, agora, para a Comissão de Seguridade Social e Família e, em seguida, ao Plenário da Casa. Ele estabelece diretrizes para o retorno escolar, mas com a responsabilidade da definição de abertura das escolas sob responsabilidade do gestor. Durante a reunião da … <\/p>\n

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