{"id":11481,"date":"2021-06-22T06:09:05","date_gmt":"2021-06-22T09:09:05","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=11481"},"modified":"2021-06-22T06:09:05","modified_gmt":"2021-06-22T09:09:05","slug":"goiana-votos-recebidos-por-candidatos-do-psd-podem-ser-anulados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2021\/06\/22\/goiana-votos-recebidos-por-candidatos-do-psd-podem-ser-anulados\/","title":{"rendered":"Goiana: votos recebidos por candidatos do PSD podem ser anulados"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Decis\u00e3o resulta na cassa\u00e7\u00e3o do mandato do \u00fanico vereador eleito pela sigla na cidade<\/strong><\/em><\/span><\/span><\/p>\n

O munic\u00edpio de Goiana (PE), situado a 62 km da capital pernambucana, poder\u00e1 ter mudan\u00e7as no resultado da \u00faltima elei\u00e7\u00e3o para o cargo de vereador. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral aponta que o Partido Social Democrata (PSD) descumpriu o percentual m\u00ednimo de 30% para candidaturas do g\u00eanero feminino e, por isso, os votos recebidos pela legenda e seus candidatos devem ser considerados nulos.<\/span><\/p>\n

A Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei 9.504\/1997) determina que cada partido ou coliga\u00e7\u00e3o deve ter, no m\u00ednimo, 30% e, no m\u00e1ximo, 70% de candidaturas de cada g\u00eanero. Na elei\u00e7\u00e3o de 2020, o PSD contou com 15 homens e seis mulheres na disputa de vagas para a C\u00e2mara Municipal de Goiana, ou seja, 71,43% de candidatos do g\u00eanero masculino e 28,57% do g\u00eanero feminino.<\/span><\/p>\n

Por entender que o percentual m\u00ednimo legal para candidaturas femininas n\u00e3o foi preenchido, a 25\u00aa Zona Eleitoral de Pernambuco declarou nulidade de todos os votos conferidos ao partido.\u00a0<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o resulta na cassa\u00e7\u00e3o do mandato de Marcos Alexandre Soares de Almeida (que se apresenta como Xande da Praia) \u2013 \u00fanico vereador eleito pelo PSD em Goiana \u2013 e pode provocar outras altera\u00e7\u00f5es no resultado da elei\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio, com a realiza\u00e7\u00e3o de novo c\u00e1lculo do quociente eleitoral.<\/span><\/p>\n

Os 22 candidatos do PSD recorreram ao TRE\/PE, alegando que o percentual de 30% de candidaturas femininas havia sido cumprido, devido \u00e0 regra de arredondamento estabelecida no artigo 10, \u00a7 4\u00ba, da Lei das Elei\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em parecer apresentado ao Tribunal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral argumenta que o c\u00e1lculo do n\u00famero m\u00ednimo de candidaturas do g\u00eanero feminino necess\u00e1rio para que um partido esteja de acordo com a cota de g\u00eanero deve usar como par\u00e2metro a regra prevista no artigo 17, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o 23.609\/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que corrige uma inconsist\u00eancia na norma legal.<\/span><\/p>\n

Inicialmente, sete mulheres e 15 homens candidataram-se ao cargo de vereador pelo PSD em Goiana, o que assegurava cumprimento da cota de g\u00eanero. Entretanto, com a ren\u00fancia de Elaine Pessoa da Silva (conhecida como Lane da Portelinha), homologada em 22 de outubro de 2020, o percentual m\u00ednimo de candidaturas femininas deixou de ser atingido.\u00a0<\/span><\/p>\n

Apesar de intimado, o PSD n\u00e3o substituiu a candidata, embora tivesse tempo suficiente para isso \u2013 o prazo era 26 de outubro.<\/span><\/p>\n

\u201cAo optar por n\u00e3o fazer a substitui\u00e7\u00e3o, o partido deliberadamente descumpriu a regra legal da cota de g\u00eanero\u201d, declara o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, autor do parecer. Ele ressalta que a consequ\u00eancia da ilegalidade deve ser a cassa\u00e7\u00e3o de todos os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do partido, eleitos, suplentes e n\u00e3o eleitos, com declara\u00e7\u00e3o de nulidade dos votos correspondentes, recontagem total dos votos e rec\u00e1lculo do quociente eleitoral, como determinou a senten\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Sem ind\u00edcios de fraude \u2013<\/b>\u00a0Para o procurador regional Eleitoral de Pernambuco, apenas um aspecto da senten\u00e7a merece ser reformado pelo TRE\/PE: a condena\u00e7\u00e3o de Marcos Almeida e das sete candidatas do PSD a inelegibilidade por prazo de oito anos subsequentes \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020, por fraude \u00e0 cota de g\u00eanero.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para ele, embora as candidatas tenham recebido poucos votos, n\u00e3o h\u00e1 provas de que o partido teria usado candidaturas fict\u00edcias para cumprir a cota de g\u00eanero.<\/span><\/p>\n

\u201cO Tribunal Superior Eleitoral j\u00e1 decidiu que fraude \u00e0 cota de g\u00eaneros exige provas robustas, de modo que vota\u00e7\u00e3o nula (\u2018zerada\u2019), aus\u00eancia de movimenta\u00e7\u00e3o de recursos e de realiza\u00e7\u00e3o de atos de propaganda eleitoral, por si, n\u00e3o bastam para comprovar pr\u00e1tica do il\u00edcito\u201d, disse Wellington Saraiva.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Decisão resulta na cassação do mandato do único vereador eleito pela sigla na cidade O município de Goiana (PE), situado a 62 km da capital pernambucana, poderá ter mudanças no resultado da última eleição para o cargo de vereador. O Ministério Público Eleitoral aponta que o Partido Social Democrata (PSD) descumpriu o percentual mínimo de 30% para candidaturas do gênero feminino e, por isso, os votos recebidos pela legenda e seus candidatos devem ser considerados nulos. A Lei das Eleições (Lei 9.504\/1997) determina que cada partido ou coligação deve ter, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% de candidaturas de … <\/p>\n

Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-11481","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11481","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11481"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11481\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11482,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11481\/revisions\/11482"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11481"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11481"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11481"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}