{"id":11528,"date":"2021-06-25T06:17:21","date_gmt":"2021-06-25T09:17:21","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=11528"},"modified":"2021-06-25T06:17:21","modified_gmt":"2021-06-25T09:17:21","slug":"dnocs-acusado-de-omissao-na-manutencao-de-barragem-no-sertao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2021\/06\/25\/dnocs-acusado-de-omissao-na-manutencao-de-barragem-no-sertao\/","title":{"rendered":"DNOCS acusado de omiss\u00e3o na manuten\u00e7\u00e3o de barragem no Sert\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"\"O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Salgueiro e Ouricuri, no Sert\u00e3o de Pernambuco, ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com pedido de liminar, para que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e a Ag\u00eancia Pernambucana de \u00c1guas e Clima (Apac) adotem provid\u00eancias para a realiza\u00e7\u00e3o das obras emergenciais de reparo no A\u00e7ude Ab\u00f3boras.<\/span><\/span><\/p>\n

O reservat\u00f3rio fica situado no munic\u00edpio de Parnamirim, tamb\u00e9m no Sert\u00e3o Central.<\/span><\/p>\n

O objetivo \u00e9 assegurar que n\u00e3o venham a ocorrer acidentes e danos \u00e0 comunidade local, diante da omiss\u00e3o desses \u00f3rg\u00e3os em adotar as medidas preventivas necess\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

O autor da a\u00e7\u00e3o \u00e9 o procurador da Rep\u00fablica da Rep\u00fablica em Pernambuco, Rodolfo Soares Ribeiro Lopes.<\/span><\/p>\n

O MPF requer determina\u00e7\u00e3o judicial para que o Dnocs inicie, em at\u00e9 cinco dias a contar da intima\u00e7\u00e3o, as obras emergenciais relativas a conserto da comporta, revis\u00e3o do gradil de prote\u00e7\u00e3o da entrada da tubula\u00e7\u00e3o, limpeza do leito do reservat\u00f3rio e inspe\u00e7\u00e3o da estrutura f\u00edsica do a\u00e7ude.<\/span><\/p>\n

Em caso de descumprimento de eventual decis\u00e3o judicial, o \u00f3rg\u00e3o solicita a aplica\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil. Quanto \u00e0 Apac, o MPF requer que seja determinado o exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia da entidade, para que monitore e acompanhe a realiza\u00e7\u00e3o das obras, tamb\u00e9m sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil.<\/span><\/p>\n

De acordo com as provas colhidas pelo MPF, no \u00e2mbito de inqu\u00e9rito civil instaurado em 2018, n\u00e3o se pode atestar a seguran\u00e7a do A\u00e7ude Ab\u00f3boras.<\/span><\/p>\n

Classificada na categoria de risco alto e dano potencial associado m\u00e9dio, em caso de rompimento a barragem atingiria \u00e1rea que chega at\u00e9 o munic\u00edpio de Terra Nova, com risco para cerca de 10 mil moradores. Por isso, o MPF defende a urg\u00eancia na ado\u00e7\u00e3o das medidas preventivas necess\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Laudo t\u00e9cnico do MPF indicou que o a\u00e7ude n\u00e3o possui sequer o Plano de Seguran\u00e7a de Barragem, que deveria ter sido elaborado pelo Dnocs, conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o. A \u00faltima Inspe\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a Regular no reservat\u00f3rio foi feita h\u00e1 nove anos, em agosto de 2012.<\/span><\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Apac estabelece que barragens na categoria de risco alto e dano potencial associado m\u00e9dio devem ser inspecionadas, no m\u00ednimo, uma vez ao ano.<\/span><\/span><\/p>\n

O MPF destaca na a\u00e7\u00e3o que os pedidos de informa\u00e7\u00e3o feitos pela Apac em 2018, 2019 e 2020 sobre o estado das barragens sob responsabilidade da ag\u00eancia pernambucana, entre as quais est\u00e1 o A\u00e7ude Ab\u00f3boras, n\u00e3o tiveram retorno do Dnocs.<\/span><\/p>\n

O procurador da Rep\u00fablica argumenta que \u201cal\u00e9m do reiterado descumprimento, pelo Dnocs, de sua obriga\u00e7\u00e3o legal, a Apac se limita a reiterar of\u00edcios e se abst\u00e9m de adotar postura mais ativa tanto para responsabilizar o \u00f3rg\u00e3o-empreendedor omisso, quanto para tomar provid\u00eancias a fim de que as irregularidades sejam sanadas\u201d.<\/span><\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Desde 2018, quando recebeu as primeiras informa\u00e7\u00f5es sobre a exist\u00eancia de falhas estruturais no a\u00e7ude, o MPF direcionou v\u00e1rias notifica\u00e7\u00f5es ao Dnocs.<\/span><\/p>\n

No final do ano passado, expediu ainda recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 autarquia, para que fossem tomadas as provid\u00eancias no sentido de corrigir as irregularidades identificadas na barragem.<\/span><\/p>\n

No julgamento final da a\u00e7\u00e3o, o MPF requer que a Justi\u00e7a Federal condene o Dnocs a elaborar os planos de Seguran\u00e7a de Barragem e de A\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia do A\u00e7ude Ab\u00f3boras, bem como a realizar regularmente as Revis\u00f5es Peri\u00f3dicas de Seguran\u00e7a de Barragens, na periodicidade indicada pela Apac.<\/span><\/p>\n

Requer ainda a condena\u00e7\u00e3o da autarquia ao pagamento de dano social at\u00e9 que sejam elaborados ambos os planos, no valor mensal de R$ 5 mil, a contar de janeiro de 2018.<\/span><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Apac, o MPF requer a condena\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia ao efetivo exerc\u00edcio do seu poder de pol\u00edcia, para que fiscalize o cumprimento das medidas a serem adotadas pelo Dnocs.<\/span><\/p>\n

O MPF solicita ainda a condena\u00e7\u00e3o de Dnocs e Apac a pagarem juntos indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo, no valor de R$ 100 mil, em raz\u00e3o da omiss\u00e3o das entidades. A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica tem o N\u00ba 0800203-32.2021.4.05.8304.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro e Ouricuri, no Sertão de Pernambuco, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) adotem providências para a realização das obras emergenciais de reparo no Açude Abóboras. O reservatório fica situado no município de Parnamirim, também no Sertão Central. O objetivo é assegurar que não venham a ocorrer acidentes e danos à comunidade local, diante da omissão desses órgãos em adotar as medidas preventivas necessárias. O autor da ação é o procurador da … <\/p>\n

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