{"id":12268,"date":"2022-01-29T09:49:14","date_gmt":"2022-01-29T12:49:14","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=12268"},"modified":"2022-01-29T09:49:14","modified_gmt":"2022-01-29T12:49:14","slug":"pf-diz-que-bolsonaro-cometeu-crime-em-divulgacao-de-documentos-sigilosos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2022\/01\/29\/pf-diz-que-bolsonaro-cometeu-crime-em-divulgacao-de-documentos-sigilosos\/","title":{"rendered":"PF diz que Bolsonaro cometeu crime em divulga\u00e7\u00e3o de documentos sigilosos"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"alignleft wp-image-220068 jetpack-lazy-image jetpack-lazy-image--handled\" src=\"https:\/\/nilljunior.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/cartao-corporativo-bolsonaro.jpg\" sizes=\"(max-width: 400px) 100vw, 400px\" srcset=\"https:\/\/nilljunior.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/cartao-corporativo-bolsonaro.jpg 660w, https:\/\/nilljunior.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/cartao-corporativo-bolsonaro-300x169.jpg 300w, https:\/\/nilljunior.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/cartao-corporativo-bolsonaro-600x337.jpg 600w\" alt=\"\" width=\"400\" height=\"225\" data-attachment-id=\"220068\" data-permalink=\"https:\/\/nilljunior.com.br\/governo-bolsonaro-mantem-53-de-reprovacao-diz-datafolha\/cartao-corporativo-bolsonaro\/\" data-orig-file=\"https:\/\/nilljunior.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/cartao-corporativo-bolsonaro.jpg\" data-orig-size=\"660,371\" data-comments-opened=\"1\" data-image-meta=\"{&quot;aperture&quot;:&quot;0&quot;,&quot;credit&quot;:&quot;&quot;,&quot;camera&quot;:&quot;&quot;,&quot;caption&quot;:&quot;&quot;,&quot;created_timestamp&quot;:&quot;0&quot;,&quot;copyright&quot;:&quot;&quot;,&quot;focal_length&quot;:&quot;0&quot;,&quot;iso&quot;:&quot;0&quot;,&quot;shutter_speed&quot;:&quot;0&quot;,&quot;title&quot;:&quot;&quot;,&quot;orientation&quot;:&quot;0&quot;}\" data-image-title=\"cartao-corporativo-bolsonaro\" data-image-description=\"\" data-medium-file=\"https:\/\/nilljunior.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/cartao-corporativo-bolsonaro-300x169.jpg\" data-large-file=\"https:\/\/nilljunior.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/cartao-corporativo-bolsonaro-600x337.jpg\" data-lazy-loaded=\"1\" \/><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>O Globo<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A Pol\u00edcia Federal afirmou que o presidente Jair Bolsonaro teve \u201catua\u00e7\u00e3o direta, volunt\u00e1ria e consciente\u201d na pr\u00e1tica do crime de viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional, que \u00e9 a divulga\u00e7\u00e3o de documentos sigilosos aos quais teve acesso em raz\u00e3o de seu cargo, em conjunto com o deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR). \u00c9 a primeira vez que a PF imputa um crime a Jair Bolsonaro nos inqu\u00e9ritos em andamento contra ele.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Esse caso envolve o vazamento de um inqu\u00e9rito da PF sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi divulgado por Bolsonaro durante uma transmiss\u00e3o ao vivo no qual ele atacou a credibilidade das urnas eletr\u00f4nicas, embora n\u00e3o houvesse rela\u00e7\u00e3o do ataque com o funcionamento das urnas. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado que Bolsonaro fosse nesta sexta \u00e0 sede da PF para prestar depoimento, mas ele n\u00e3o compareceu.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">\u201cOs elementos colhidos apontam tamb\u00e9m para a atua\u00e7\u00e3o direta, volunt\u00e1ria e consciente de FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO e de JAIR MESSIAS BOLSONARO na pr\u00e1tica do crime previsto no artigo 325, \u00a72\u00b0, c\/c 327, \u00a72\u00b0, do C\u00f3digo Penal brasileiro, considerando que, na condi\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios p\u00fablicos, revelaram conte\u00fado de inqu\u00e9rito policial que deveria permanecer em segredo at\u00e9 o fim das dilig\u00eancias, ao qual tiveram acesso em raz\u00e3o do cargo de deputado federal relator de uma comiss\u00e3o no Congresso Nacional e de presidente da rep\u00fablica, respectivamente, conforme hip\u00f3tese criminal at\u00e9 aqui corroborada\u201d, escreveu a delegada Denisse Dias Ribeiro.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">O crime descrito pela delegada \u00e9 uma forma mais grave da viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional, caracterizada por ter provocado danos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e tem pena prevista de reclus\u00e3o, de dois a seis anos. Al\u00e9m disso, a PF cita outro artigo que prev\u00ea aumento da pena pelo fato de o autor do crime ser funcion\u00e1rio p\u00fablico.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">O relat\u00f3rio parcial foi enviado em novembro pela PF ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. No documento, que estava sob sigilo at\u00e9 ontem, a PF pediu autoriza\u00e7\u00e3o para tomar o depoimento do presidente. Esse depoimento ocorreria nesta sexta-feira, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, mas Bolsonaro n\u00e3o compareceu ao ato marcado.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Al\u00e9m disso, a PF determinou o indiciamento do ajudante de ordens da Presid\u00eancia, o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, pelo mesmo crime.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">\u201cDetermino: a) O indiciamento de MAURO CESAR BARBOSA CID pela pr\u00e1tica do crime previsto no artigo 325, \u00a72\u00b0, c\/c 327, \u00a72\u00b0, do C\u00f3digo Penal brasileiro, considerando que, na condi\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rio p\u00fablico, revelou conte\u00fado de inqu\u00e9rito policial que deveria permanecer em segredo at\u00e9 o fim das dilig\u00eancias (\u2026), ao qual teve acesso em raz\u00e3o do cargo de Chefe Militar da Ajud\u00e2ncia de Ordem da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, conforme hip\u00f3tese criminal at\u00e9 aqui corroborada\u201d, escreveu a PF.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A delegada escreveu que n\u00e3o indiciou Bolsonaro nem Filipe Barros apenas porque o STF impede o indiciamento de autoridades com foro privilegiado.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A conclus\u00e3o do inqu\u00e9rito, diz a PF, dependeria apenas do depoimento do presidente, que ainda n\u00e3o ocorreu. \u201cResta pendente, entretanto, oportunizar a exposi\u00e7\u00e3o do ponto de vista do Sr. Presidente da Rep\u00fablica em rela\u00e7\u00e3o aos fatos e aos elementos at\u00e9 aqui obtidos, medida necess\u00e1ria para prosseguir no processo de fustiga\u00e7\u00e3o da hip\u00f3tese criminal\u201d, escreveu a delegada.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">De acordo com a investiga\u00e7\u00e3o, o deputado Filipe Barros pediu \u00e0 PF c\u00f3pia do inqu\u00e9rito sobre o ataque hacker na condi\u00e7\u00e3o de relator de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o sobre voto impresso. Mas, em vez de utilizar o material apenas para este fim, vazou o material para Jair Bolsonaro \u201ca fim de munici\u00e1-lo na narrativa de que o sistema eleitoral brasileiro, de vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, era vulner\u00e1vel e permitiria fraudar as elei\u00e7\u00f5es, embora o escopo do inqu\u00e9rito policial no 1361 fosse uma suposta invas\u00e3o a outro sistema do Tribunal Superior Eleitoral, n\u00e3o guardando rela\u00e7\u00e3o com o sistema de vota\u00e7\u00e3o alvo dos ataques\u201d.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">\u201cAto sequente, o Senhor Presidente da Rep\u00fablica promoveu, em conjunto com FILIPE BARROS e com o aux\u00edlio do TC EB MAURO CID e outras pessoas, uma live no dia 04 de agosto de 2021, onde revelaram dados contidos no inqu\u00e9rito, apresentando-o como prova da vulnerabilidade do sistema eleitoral e prova de que ele permite manipula\u00e7\u00e3o de votos. Al\u00e9m disso, por determina\u00e7\u00e3o do Sr. Presidente da Rep\u00fablica, MAURO CID promoveu a divulga\u00e7\u00e3o do conte\u00fado da investiga\u00e7\u00e3o na rede mundial dos computadores, utilizando seu irm\u00e3o para disponibilizar um link de acesso que foi publicado na conta pessoal de JAIR MESSIAS BOLSONARO. Tais a\u00e7\u00f5es permitiram que a c\u00f3pia integral do inqu\u00e9rito fosse divulgada por diversas m\u00eddias\u201d, apontou a PF.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Em manifesta\u00e7\u00e3o de defesa apresentada ao Supremo, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) afirmou que o inqu\u00e9rito n\u00e3o estava protegido por sigilo, por isso n\u00e3o haveria crime na divulga\u00e7\u00e3o desses documentos. A AGU citou depoimento do delegado Victor Campos, respons\u00e1vel pelo caso, que apresentou a mesma vers\u00e3o. No relat\u00f3rio parcial apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, entretanto, a delegada Denisse Dias Ribeiro escreveu que o inqu\u00e9rito policial era sigiloso.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Globo A Pol&iacute;cia Federal afirmou que o presidente Jair Bolsonaro teve &ldquo;atua&ccedil;&atilde;o direta, volunt&aacute;ria e consciente&rdquo; na pr&aacute;tica do crime de viola&ccedil;&atilde;o de sigilo funcional, que &eacute; a divulga&ccedil;&atilde;o de documentos sigilosos aos quais teve acesso em raz&atilde;o de seu cargo, em conjunto com o deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR). &Eacute; a primeira vez que a PF imputa um crime a Jair Bolsonaro nos inqu&eacute;ritos em andamento contra ele. 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