{"id":20063,"date":"2022-09-23T04:59:03","date_gmt":"2022-09-23T07:59:03","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=20063"},"modified":"2022-09-23T04:59:03","modified_gmt":"2022-09-23T07:59:03","slug":"imagens-de-bolsonaro-em-viagem-como-chefe-de-estado-nao-podem-ser-usadas-em-campanha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2022\/09\/23\/imagens-de-bolsonaro-em-viagem-como-chefe-de-estado-nao-podem-ser-usadas-em-campanha\/","title":{"rendered":"Imagens de Bolsonaro em viagem como chefe de Estado n\u00e3o podem ser usadas em campanha"},"content":{"rendered":"

\"\"Regra est\u00e1 prevista na Lei das Elei\u00e7\u00f5es para garantir igualdade de oportunidades entre os candidatos na disputa<\/span><\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

Por unanimidade, o Plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou decis\u00e3o que pro\u00edbe o uso de imagens do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, em viagens como chefe de Estado, em sua campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O julgamento ocorreu na manh\u00e3 desta quinta-feira (22) e referendou a decis\u00e3o do relator, ministro Benedito Gon\u00e7alves, em A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE 0601154-29) apresentada pela advers\u00e1ria Soraya Thronkicke. A candidata alegou abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico por parte de Bolsonaro que teria usado agenda oficial com o objetivo de impulsionar sua candidatura para um segundo mandato.<\/span><\/p>\n

Equil\u00edbrio na disputa<\/strong><\/span><\/p>\n

Os v\u00eddeos publicados pela campanha foram feitos ap\u00f3s evento oficial na Inglaterra em que Bolsonaro compareceu para o funeral da rainha Elizabeth II, no dia 19. Benedito Gon\u00e7alves lembrou que, em um dos v\u00eddeos, Bolsonaro discursa na sacada da embaixada brasileira em Londres para um grupo de simpatizantes.<\/span><\/p>\n

\u201cAp\u00f3s ligeiras condol\u00eancias \u00e0 Fam\u00edlia Real, o representado passa a proferir discurso de car\u00e1ter eminentemente eleitoral. Isso \u00e9 feito com not\u00f3ria explora\u00e7\u00e3o do papel de chefe de Estado\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

De acordo com a Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/97), agentes p\u00fablicos em campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem utilizar as prerrogativas do cargo para se beneficiar, sob pena de afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos na disputa.<\/span><\/p>\n

Durante o discurso, Bolsonaro exalta as a\u00e7\u00f5es do seu governo e alerta que se avizinha o momento de \u201cdecidir o futuro da nossa na\u00e7\u00e3o\u201d. Em \u201ct\u00edpica atua\u00e7\u00e3o de candidato, o representado chega a afirmar que \u00e9 imposs\u00edvel que n\u00e3o seja eleito no 1\u00ba turno\u201d, destacou o relator, ao reafirmar que os elementos presentes nos autos s\u00e3o suficientes para proibir a equipe de campanha de Bolsonaro de usar as imagens de suas a\u00e7\u00f5es como presidente da Rep\u00fablica para fins eleitorais.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Regra está prevista na Lei das Eleições para garantir igualdade de oportunidades entre os candidatos na disputa Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou decisão que proíbe o uso de imagens do presidente da República, Jair Bolsonaro, em viagens como chefe de Estado, em sua campanha à reeleição. O julgamento ocorreu na manhã desta quinta-feira (22) e referendou a decisão do relator, ministro Benedito Gonçalves, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE 0601154-29) apresentada pela adversária Soraya Thronkicke. A candidata alegou abuso de poder político e econômico por parte de Bolsonaro que teria usado agenda oficial com … <\/p>\n

Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-20063","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20063","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20063"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20063\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20064,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20063\/revisions\/20064"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20063"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20063"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20063"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}