{"id":20771,"date":"2022-10-26T04:50:53","date_gmt":"2022-10-26T07:50:53","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=20771"},"modified":"2022-10-26T04:50:53","modified_gmt":"2022-10-26T07:50:53","slug":"com-recurso-especial-negado-flavio-marques-e-sebastiao-dias-tem-como-ultimo-caminho-o-tse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2022\/10\/26\/com-recurso-especial-negado-flavio-marques-e-sebastiao-dias-tem-como-ultimo-caminho-o-tse\/","title":{"rendered":"Com recurso especial negado, Fl\u00e1vio Marques e Sebasti\u00e3o Dias tem como \u00faltimo caminho o TSE"},"content":{"rendered":"

\"\"O presidente do TRE\/PE, Andr\u00e9 Guimar\u00e3es, negou seguimento ao recurso especial de Fl\u00e1vio Marques, Aldo Santana e Sebasti\u00e3o Dias ao TSE.<\/span><\/span><\/p>\n

A defesa de ambos ingressou com tr\u00eas Recursos Especiais, um para cada,\u00a0 em face do Ac\u00f3rd\u00e3o de Id. 29267460, julgando desprovidos recursos eleitorais em sede de a\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral, manteve a senten\u00e7a que decretou a inelegibilidade, pela pr\u00e1tica de abuso de poder pol\u00edtico, recurso especial.<\/span><\/p>\n

Os investigados foram acusados pelas condutas de aumento consider\u00e1vel de contratos tempor\u00e1rios no per\u00edodo de fevereiro a agosto de 2020 e utiliza\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos para realiza\u00e7\u00e3o de campanha eleitoral em favor da candidatura da chapa governista.<\/span><\/p>\n

A defesa de Fl\u00e1vio argumenta, por exemplo,\u00a0 que n\u00e3o ficou configurado o abuso de poder pol\u00edtico no caso dos autos, pois o aumento de contrata\u00e7\u00f5es no munic\u00edpio foi justificado pela situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia e calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia de Covid-19 e o acr\u00e9scimo de despesas por circunst\u00e2ncias ordin\u00e1rias da praxe administrativa, sem qualquer liga\u00e7\u00e3o com o pleito eleitoral.<\/span><\/p>\n

\u201cObserva-se que toda argumenta\u00e7\u00e3o dos recorrentes centra-se na discuss\u00e3o dos fatos em si: se as contrata\u00e7\u00f5es tiveram n\u00famero expressivo, se foram fundamentadas em interesse p\u00fablico decorrente da pandemia de Covid-19, se implicaram em aumento de despesa, se est\u00e3o relacionadas com o pleito municipal, se tiveram inten\u00e7\u00e3o de alterar o resultado das urnas. A narrativa permeia, ainda, a participa\u00e7\u00e3o individualizada dos recorrentes, se estes tiverem responsabilidade sobre os fatos, e at\u00e9 a natureza do grupo de WhatsApp cujas conversas serviram como prova nos autos\u201d.<\/span><\/p>\n

Mas, esclareceu o Desembargador l, \u201cadentrar no exame da regularidade das contrata\u00e7\u00f5es e da participa\u00e7\u00e3o dos investigados, ora recorrentes, implicaria, necessariamente, na rean\u00e1lise, pelo Tribunal Superior, da mat\u00e9ria f\u00e1tica e probat\u00f3ria posta nos autos, circunst\u00e2ncia n\u00e3o permitida pela S\u00famula n.\u00ba 7 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, a S\u00famula n.\u00ba 279 do Supremo Tribunal Federal e a S\u00famula n.\u00ba 24 do Tribunal Superior Eleitoral, que prev\u00ea expressamente n\u00e3o caber recurso especial eleitoral para simples reexame do conjunto f\u00e1tico-probat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 que se falar em viola\u00e7\u00e3o ao art. 22, caput e inciso XVI, por aus\u00eancia de individualiza\u00e7\u00e3o das condutas dos recorrentes, porque o entendimento que prevaleceu nesta Corte Eleitoral foi o de que a san\u00e7\u00e3o de inelegibilidade deveria ser imputada a todos os investigados \u2013 n\u00e3o como benefici\u00e1rios dos atos abusivos, como registrado na senten\u00e7a \u2013 mas porque o conjunto do conte\u00fado probat\u00f3rio existente nos autos reunida revela que todos eles Prefeito (Sebasti\u00e3o Dias Filho), Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o e candidato \u00e0 Prefeitura (Fl\u00e1vio Ferreira Marques) e candidato a vice-prefeito (Heleno Aldo de Santana) contribu\u00edram, direta ou indiretamente, para a conduta abusiva\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Em sua defesa,\u00a0 Fl\u00e1vio Marques tem argumentado que \u00e9 acusado de ser \u201cbeneficiado\u201d, indiretamente, com a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios em ano eleitoral para que pudesse vencer o pleito de 2020. \u201cContudo, documentos juntados na minha defesa apontam que em 2019 a Prefeitura de Tabira contratou 396 pessoas, enquanto em 2020 foram 414 contratos, o que verifica um acr\u00e9scimo de 18 contratos em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Devendo registrar, ainda, o momento de pandemia vivenciado e que nenhuma das contrata\u00e7\u00f5es foram realizadas no per\u00edodo vedado\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cCertamente irei conseguir provar, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Bras\u00edlia, que tudo n\u00e3o passou de um terr\u00edvel e triste engano, mantendo-me eleg\u00edvel para o pleito de 2024\u201d, disse ap\u00f3s decis\u00e3o anterior.<\/span><\/p>\n

Cabe agravo, que \u00e9 julgado no TSE, que pode fazer um novo ju\u00edzo de admissibilidade, e determinar o seguimento do recurso especial.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente do TRE\/PE, André Guimarães, negou seguimento ao recurso especial de Flávio Marques, Aldo Santana e Sebastião Dias ao TSE. A defesa de ambos ingressou com três Recursos Especiais, um para cada,  em face do Acórdão de Id. 29267460, julgando desprovidos recursos eleitorais em sede de ações de investigação judicial eleitoral, manteve a sentença que decretou a inelegibilidade, pela prática de abuso de poder político, recurso especial. Os investigados foram acusados pelas condutas de aumento considerável de contratos temporários no período de fevereiro a agosto de 2020 e utilização de servidores públicos para realização de campanha eleitoral em favor … <\/p>\n

Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-20771","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-regional"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20771","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20771"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20771\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20772,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20771\/revisions\/20772"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20771"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20771"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20771"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}