{"id":21882,"date":"2022-12-05T04:53:17","date_gmt":"2022-12-05T07:53:17","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=21882"},"modified":"2022-12-05T04:53:17","modified_gmt":"2022-12-05T07:53:17","slug":"tcu-aponta-quase-30-mil-indicios-de-irregularidades-na-distribuicao-e-no-uso-de-recursos-do-fundeb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2022\/12\/05\/tcu-aponta-quase-30-mil-indicios-de-irregularidades-na-distribuicao-e-no-uso-de-recursos-do-fundeb\/","title":{"rendered":"TCU aponta quase 30 mil ind\u00edcios de irregularidades na distribui\u00e7\u00e3o e no uso de recursos do Fundeb"},"content":{"rendered":"

\"\"G1<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

Quase 30 mil ind\u00edcios de irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) em 2020 e 2021, foram encontradas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), em conjunto com os tribunais de contas estaduais.<\/span><\/p>\n

O Fundeb \u00e9 um fundo que ajuda a manter as escolas funcionando e ajuda a pagar, por exemplo, o sal\u00e1rio de professores. Atrav\u00e9s da modalidade, os recursos v\u00eam, de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados no desenvolvimento do ensino. Uma outra parte do fundo \u00e9 complementada com recursos da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os ind\u00edcios de irregularidades verificados v\u00e3o desde a perman\u00eancia de pessoas falecidas na folha de pagamentos do fundo at\u00e9 contrata\u00e7\u00e3o de professores sem forma\u00e7\u00e3o adequada.<\/span><\/p>\n

Segundo os dados reunidos pelo TCU:<\/b><\/span><\/p>\n

18.869 escolas p\u00fablicas do pa\u00eds teriam professores de portugu\u00eas e de matem\u00e1tica nas turmas finais do ensino fundamental lecionando as disciplinas sem possu\u00edrem forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica prevista na legisla\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 proibido pela Lei de Diretrizes de Base da Educa\u00e7\u00e3o. O problema foi verificado em todos os estados brasileiros, com destaque para o Maranh\u00e3o;<\/span><\/p>\n

3.768 entes federados com titularidade indevida da Conta \u00danica e Espec\u00edfica vinculada ao Fundeb. A lei estabelece a obrigatoriedade de os repasses ocorrerem diretamente ao \u00f3rg\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o, com o objetivo de garantir a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, evitando sua utiliza\u00e7\u00e3o em outras fun\u00e7\u00f5es de governo;<\/span><\/p>\n

3.218 entes federados n\u00e3o possuem contas \u00fanicas para receberem os recursos do Fundeb. Essas contas obtiveram cr\u00e9ditos de diferentes origens, impossibilitando, na pr\u00e1tica, saber se o dinheiro foi aplicado corretamente; e<\/span><\/p>\n

3.315 servidores falecidos recebendo remunera\u00e7\u00e3o com recursos do Fundeb. A lei veda o uso dos recursos do Fundeb ou de qualquer outro recurso p\u00fablico para o pagamento a pessoas falecidas. Tamb\u00e9m \u00e9 vedado o pagamento de aposentadorias e pens\u00f5es com recursos do Fundeb.<\/span><\/p>\n

A identifica\u00e7\u00e3o dos ind\u00edcios de irregularidades foi poss\u00edvel devido ao uso de uma ferramenta chamada Sinapse (Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educa\u00e7\u00e3o), criada pelo TCU em conjunto com tribunais de contas estaduais. Com essa ferramenta, os tribunais conseguem cruzar e analisar informa\u00e7\u00f5es de diversos bancos de dados para identificar os ind\u00edcios de irregularidades.<\/span><\/p>\n

O projeto come\u00e7ou em 2020. N\u00e3o foi quantificado, nessa primeira fase, o eventual preju\u00edzo financeiro que as poss\u00edveis irregularidades podem ter causado aos cofres p\u00fablicos. O objetivo, segundo os auditores envolvidos no projeto, \u00e9 usar os achados de maneira educativa, de forma a orientar o gestor p\u00fablico a corrigir os erros e a n\u00e3o errar mais.<\/span><\/p>\n

\u201cO objetivo do Sinapse neste momento \u00e9 ensinar o gestor a proceder corretamente, cessando condutas impr\u00f3prias ou irregulares\u201d, afirmou o TCU, em nota.<\/span><\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/b><\/span><\/p>\n

Com os achados, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ligados \u00e0s poss\u00edveis irregularidades identificadas dever\u00e3o prestar esclarecimentos.<\/span><\/p>\n

Os tribunais de contas locais v\u00e3o analisar as respostas e decidir como agir em cada caso.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

G1 Quase 30 mil indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2020 e 2021, foram encontradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em conjunto com os tribunais de contas estaduais. O Fundeb é um fundo que ajuda a manter as escolas funcionando e ajuda a pagar, por exemplo, o salário de professores. Através da modalidade, os recursos vêm, de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados no desenvolvimento do ensino. Uma outra parte do fundo é complementada com recursos da União. Os indícios de irregularidades verificados … <\/p>\n

Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":["post-21882","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21882","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21882"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21882\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21883,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21882\/revisions\/21883"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21882"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21882"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21882"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}