{"id":21947,"date":"2022-12-07T04:49:53","date_gmt":"2022-12-07T07:49:53","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=21947"},"modified":"2022-12-07T04:49:53","modified_gmt":"2022-12-07T07:49:53","slug":"pec-da-transicao-relator-amplia-teto-para-bancar-auxilio-brasil-e-fixa-prazo-para-governo-propor-nova-regra-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2022\/12\/07\/pec-da-transicao-relator-amplia-teto-para-bancar-auxilio-brasil-e-fixa-prazo-para-governo-propor-nova-regra-fiscal\/","title":{"rendered":"PEC da Transi\u00e7\u00e3o: relator amplia teto para bancar Aux\u00edlio Brasil e fixa prazo para governo propor nova regra fiscal"},"content":{"rendered":"

\"\"O relator da PEC da Transi\u00e7\u00e3o no Senado, Alexandre Silveira (PSD-MG), leu, hoje, sua vers\u00e3o da proposta que busca assegurar o pagamento de R$ 600 de Aux\u00edlio Brasil, programa que voltar\u00e1 a se chamar Bolsa Fam\u00edlia. A leitura ocorreu na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, comiss\u00e3o respons\u00e1vel por analisar a PEC antes do envio do texto ao plen\u00e1rio principal da Casa. Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do parecer, a reuni\u00e3o foi suspensa.<\/span><\/span><\/p>\n

A vers\u00e3o inicial do texto previa retirar o Aux\u00edlio Brasil da regra do teto de gastos, que limita as despesas p\u00fablicas, por quatro anos. Em vez disso, o relator prop\u00f4s aumentar o limite do teto de gastos previsto para o Poder Executivo em R$ 175 bilh\u00f5es por ano em 2023 e 2024.<\/span><\/p>\n

O valor, segundo Silveira, \u00e9 equivalente ao necess\u00e1rio para manter o pagamento do Auxilio Brasil (Bolsa Fam\u00edlia) em R$ 600, al\u00e9m de R$ 150 por crian\u00e7a de at\u00e9 seis anos de fam\u00edlias benefici\u00e1rias do programa.<\/span><\/p>\n

A proposta fixa ainda que as despesas de R$ 175 bilh\u00f5es acima do teto n\u00e3o entrar\u00e3o no c\u00e1lculo da meta de resultado prim\u00e1rio de 2023. Resultado prim\u00e1rio \u00e9 a diferen\u00e7a entre gastos e receitas do governo, exclu\u00eddas as despesas com juros da d\u00edvida p\u00fablica. Al\u00e9m disso, ficam fora da chamada Regra de Ouro \u2013 que pro\u00edbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes \u2013 em 2023 e 2024.<\/span><\/p>\n

O texto, no entanto, n\u00e3o definiu explicitamente que o montante deve ser aplicado no programa social. A proposta diz apenas que o acr\u00e9scimo no teto poder\u00e1 \u201cser\u00e1 destinado ao atendimento de solicita\u00e7\u00f5es da equipe de transi\u00e7\u00e3o e das comiss\u00f5es permanentes do Congresso Nacional ou de suas Casas\u201d. O impacto total da proposta \u00e9 de cerca de R$ 200 bilh\u00f5es por ano. Para especialistas, o valor \u00e9 alto e a PEC gera \u201cincertezas\u201d sobre as contas p\u00fablicas. Leia a reportagem completa de Luiz Felipe Barbi\u00e9ri no\u00a0g1<\/strong><\/a>.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O relator da PEC da Transição no Senado, Alexandre Silveira (PSD-MG), leu, hoje, sua versão da proposta que busca assegurar o pagamento de R$ 600 de Auxílio Brasil, programa que voltará a se chamar Bolsa Família. A leitura ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, comissão responsável por analisar a PEC antes do envio do texto ao plenário principal da Casa. Após a apresentação do parecer, a reunião foi suspensa. A versão inicial do texto previa retirar o Auxílio Brasil da regra do teto de gastos, que limita as despesas públicas, por quatro anos. Em vez disso, … <\/p>\n

Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":["post-21947","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21947","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21947"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21947\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21948,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21947\/revisions\/21948"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21947"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21947"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21947"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}