{"id":26744,"date":"2023-07-01T04:57:38","date_gmt":"2023-07-01T07:57:38","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=26744"},"modified":"2023-07-01T04:57:38","modified_gmt":"2023-07-01T07:57:38","slug":"tse-declara-bolsonaro-inelegivel-por-8-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2023\/07\/01\/tse-declara-bolsonaro-inelegivel-por-8-anos\/","title":{"rendered":"TSE declara Bolsonaro ineleg\u00edvel por 8 anos"},"content":{"rendered":"

Plen\u00e1rio reconheceu o abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o por reuni\u00e3o convocada com embaixadores. Braga Netto foi exclu\u00eddo da san\u00e7\u00e3o<\/i><\/b><\/span><\/p>\n

Por maioria de votos (5 a 2), o Plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a inelegibilidade do ex-presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro por oito anos, contados a partir das Elei\u00e7\u00f5es 2022. Ficou reconhecida a pr\u00e1tica de abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o durante reuni\u00e3o realizada no Pal\u00e1cio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho do ano passado. Walter Braga Netto, que comp\u00f4s a chapa de Bolsonaro \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, foi exclu\u00eddo da san\u00e7\u00e3o, uma vez que n\u00e3o ficou demonstrada sua responsabilidade na conduta. Nesse ponto, a decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/span><\/p>\n

O julgamento foi encerrado na tarde desta sexta-feira (30) com a proclama\u00e7\u00e3o do resultado pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.<\/span><\/p>\n

Consequ\u00eancias<\/b><\/span><\/p>\n

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Benedito Gon\u00e7alves. Com isso, ficou determinada a imediata comunica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o \u00e0 Secretaria da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), para que, independentemente da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, se promova a devida anota\u00e7\u00e3o no hist\u00f3rico de Jair Bolsonaro no cadastro eleitoral da restri\u00e7\u00e3o \u00e0 sua capacidade eleitoral passiva, ou seja, da impossibilidade de se candidatar e ser votado em elei\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 comunicada imediatamente \u00e0 Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), para que analise eventuais provid\u00eancias na \u00e1rea penal; ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), devido ao prov\u00e1vel emprego de bens e recursos p\u00fablicos na prepara\u00e7\u00e3o de eventos em que se consumou o desvio de finalidade eleitoreira; ao ministro Alexandre de Moraes, relator, no Supremo Tribunal Federal (STF), dos Inqu\u00e9ritos n\u00ba 4878 e n\u00ba 4879; e ao ministro Luiz Fux, relator da Peti\u00e7\u00e3o n\u00ba 10.477, para conhecimento e provid\u00eancias que entender cab\u00edveis.<\/span><\/p>\n

Mentiras e desinforma\u00e7\u00e3o amea\u00e7am a democracia<\/b><\/span><\/p>\n

Ao proclamar o resultado, o presidente do TSE fez uma defesa firme da Justi\u00e7a Eleitoral e do sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o, vigente no pa\u00eds desde 1996. Moraes advertiu contra as mentiras e a desinforma\u00e7\u00e3o propagadas por indiv\u00edduos, grupos e ocupantes de cargos eletivos, com a finalidade de desacreditar, sem qualquer prova, a integridade das urnas eletr\u00f4nicas, visando desestabilizar a pr\u00f3pria democracia.<\/span><\/p>\n

No voto, o presidente do TSE enfatizou que houve desvio de finalidade na conduta de Bolsonaro ao defender uma pauta pessoal e eleitoral faltando pouco mais de dois meses para a elei\u00e7\u00e3o. O discurso, segundo o ministro, instigou o seu eleitorado e outros eleitores indecisos contra o sistema eleitoral e contra as urnas eletr\u00f4nicas. O ministro lembrou que, independentemente do p\u00fablico que ali estava, a repercuss\u00e3o nas redes sociais era voltada especificamente a quem poderia votar no ent\u00e3o candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. Para Moraes, o desvio de finalidade foi patente, uma vez que a reuni\u00e3o como chefe de Estado serviu para autopromo\u00e7\u00e3o do candidato e para atacar o sistema eleitoral pelo qual ele mesmo foi eleito em 2018. \u201cN\u00e3o s\u00e3o opini\u00f5es poss\u00edveis, s\u00e3o mentiras fraudulentas\u201d, enfatizou.<\/span><\/p>\n

A ministra C\u00e1rmen L\u00facia apresentou o voto que formou a maioria pela inelegibilidade na sess\u00e3o de hoje. Para ela, o evento teve n\u00edtido car\u00e1ter eleitoreiro.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o ministro Nunes Marques acompanhou a diverg\u00eancia aberta pelo ministro Raul Ara\u00fajo, ao votar pela improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o. Na opini\u00e3o do ministro, o evento com embaixadores n\u00e3o foi \u201ccapaz de minimamente perturbar a legitimidade e a normalidade de um pleito do tamanho da elei\u00e7\u00e3o presidencial\u201d.<\/span><\/p>\n

Hist\u00f3rico do julgamento<\/b><\/span><\/p>\n

O julgamento teve dura\u00e7\u00e3o de quatro sess\u00f5es (dias 22, 27, 29 e 30 de junho) at\u00e9 ser conclu\u00eddo nesta sexta-feira. O ponto de partida foi a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gon\u00e7alves. Na sequ\u00eancia, a sustenta\u00e7\u00e3o oral foi feita pelo representante do Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT), autor da a\u00e7\u00e3o, e a defesa foi feita pelo advogado que representou Bolsonaro e Braga Netto. Tamb\u00e9m foi anunciado o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MP Eleitoral) pelo vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet Branco. Ele opinou pela inelegibilidade somente de Bolsonaro e para que fosse absolvido Braga Netto.<\/span><\/p>\n

A segunda sess\u00e3o foi destinada exclusivamente ao extenso voto do relator, que analisou detalhadamente o caso e fez uma rigorosa avalia\u00e7\u00e3o de todas as provas produzidas ao longo da instru\u00e7\u00e3o do processo. Na terceira sess\u00e3o, votaram os ministros Raul Ara\u00fajo, Floriano de Azevedo Marques e Andr\u00e9 Ramos Tavares. J\u00e1 a sess\u00e3o de hoje foi destinada aos votos da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, do ministro Nunes Marques e do ministro Alexandre de Moraes.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Plenário reconheceu o abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por reunião convocada com embaixadores. Braga Netto foi excluído da sanção Por maioria de votos (5 a 2), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro por oito anos, contados a partir das Eleições 2022. Ficou reconhecida a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho do ano passado. Walter Braga Netto, que compôs a chapa de Bolsonaro … <\/p>\n

Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":26745,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-26744","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","resize-featured-image"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26744","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26744"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26744\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26746,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26744\/revisions\/26746"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26745"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26744"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26744"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26744"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}