{"id":28553,"date":"2023-09-26T04:47:49","date_gmt":"2023-09-26T07:47:49","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=28553"},"modified":"2023-09-26T04:47:49","modified_gmt":"2023-09-26T07:47:49","slug":"stf-nega-pedido-do-general-augusto-heleno-para-nao-comparecer-a-cpmi-do-8-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2023\/09\/26\/stf-nega-pedido-do-general-augusto-heleno-para-nao-comparecer-a-cpmi-do-8-de-janeiro\/","title":{"rendered":"STF nega pedido do general Augusto Heleno para n\u00e3o comparecer \u00e0 CPMI do 8 de janeiro"},"content":{"rendered":"

\"\"A decis\u00e3o do ministro Cristiano Zanin garante o direito ao sil\u00eancio e \u00e0 assist\u00eancia de advogado durante o depoimento.<\/span><\/i><\/b><\/span><\/p>\n

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a obrigatoriedade de o general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, comparecer e prestar depoimento \u00e0 Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) do 8 de janeiro. O depoimento est\u00e1 marcado para as 9h desta ter\u00e7a-feira (26). A decis\u00e3o, no entanto, assegura o direito de ficar em sil\u00eancio, caso suas respostas possam resultar em preju\u00edzo ou autoincrimina\u00e7\u00e3o, e de ser assistido por advogados e com eles se comunicar durante o depoimento.<\/span><\/p>\n

Testemunha x investigado<\/b><\/span><\/p>\n

No Habeas Corpus (HC) 233049, a defesa de Heleno argumentava que, embora tenha sido convocado na condi\u00e7\u00e3o de testemunha, ele parece figurar como investigado. Segundo os advogados, os requerimentos buscam atribuir a ele participa\u00e7\u00e3o na din\u00e2mica dos acontecimentos investigados pela comiss\u00e3o, com a utiliza\u00e7\u00e3o da express\u00e3o \u201cenvolvido\u201d. Por isso, pediram para que o general n\u00e3o fosse obrigado a comparecer.<\/span><\/p>\n

A defesa sustenta que a \u201cconfus\u00e3o entre as figuras de testemunha e investigado\u201d \u00e9 refor\u00e7ada pela divulga\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias jornal\u00edsticas em que a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama, teria afirmado que diversos militares ser\u00e3o indiciados pela comiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Garantias<\/b><\/span><\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, o relator destaca que, em decis\u00e3o recente (HC 232842), a Primeira Turma reiterou a necessidade de respeito \u00e0s garantias constitucionais contra a autoincrimina\u00e7\u00e3o: em situa\u00e7\u00e3o id\u00eantica, Wellington Macedo de Souza, acusado de tentar explodir uma bomba nas proximidades do Aeroporto de Bras\u00edlia, havia sido convocado como testemunha e pedia para n\u00e3o comparecer \u00e0 CPMI.<\/span><\/p>\n

No caso de Heleno, Zanin observou que, conforme comunica\u00e7\u00e3o da CPMI, a convoca\u00e7\u00e3o tem por finalidade o depoimento na qualidade de testemunha e ressalva as premissas constitucionais e, consequentemente, garante o direito ao sil\u00eancio quanto a perguntas cujas respostas possam resultar em preju\u00edzo dos depoentes, al\u00e9m do direito \u00e0 assist\u00eancia do advogado.<\/span><\/p>\n

Por isso, a seu ver, n\u00e3o h\u00e1 que se falar, do ponto de vista formal e numa an\u00e1lise pr\u00e9via, em desvio de finalidade do ato.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A decisão do ministro Cristiano Zanin garante o direito ao silêncio e à assistência de advogado durante o depoimento. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a obrigatoriedade de o general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, comparecer e prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. O depoimento está marcado para as 9h desta terça-feira (26). A decisão, no entanto, assegura o direito de ficar em silêncio, caso suas respostas possam resultar em prejuízo ou autoincriminação, e de ser assistido por advogados … <\/p>\n

Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-28553","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28553","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28553"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28553\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28554,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28553\/revisions\/28554"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28553"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28553"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28553"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}