{"id":29734,"date":"2023-11-21T10:31:54","date_gmt":"2023-11-21T13:31:54","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=29734"},"modified":"2023-11-21T10:31:54","modified_gmt":"2023-11-21T13:31:54","slug":"tce-alerta-prefeito-de-custodia-sobre-gastos-com-pessoal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2023\/11\/21\/tce-alerta-prefeito-de-custodia-sobre-gastos-com-pessoal\/","title":{"rendered":"TCE alerta prefeito de Cust\u00f3dia sobre gastos com pessoal"},"content":{"rendered":"

\"\"Por Andr\u00e9 Luis<\/span><\/b><\/span><\/p>\n

Primeira m\u00e3o<\/b><\/span><\/p>\n

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), em sua edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial desta ter\u00e7a-feira (21), emitiu um alerta a diversos prefeitos do estado, incluindo Emmanuel Fernandes de Freitas G\u00f3is, conhecido como Manuca, prefeito de Cust\u00f3dia. O alerta destaca a necessidade de controle e redu\u00e7\u00e3o dos gastos com pessoal, conforme os par\u00e2metros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o do TCE est\u00e1 respaldada no artigo 59, \u00a7 1\u00ba, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 101\/2000 (LRF), regulamentado pela Resolu\u00e7\u00e3o TC n\u00ba 20, de 30 de setembro de 2015, e altera\u00e7\u00f5es. A medida visa alertar os gestores municipais sobre o percentual da despesa total com pessoal sobre a receita corrente l\u00edquida (%DTP), conforme os Relat\u00f3rios de Gest\u00e3o Fiscal referentes ao 3\u00b0 Quadrimestre de 2021.<\/span><\/p>\n

De acordo com os dados do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Fiscais do Setor P\u00fablico Brasileiro (Siconfi), extra\u00e7\u00e3o realizada em 26\/10\/2023, Manuca, no 3\u00ba quadrimestre, atingiu um percentual de 56,99%, registrando um excesso de 2,99% em rela\u00e7\u00e3o ao limite estabelecido pela LRF.<\/span><\/p>\n

Medidas Exigidas pelo Tribunal:<\/b><\/span><\/p>\n

Elimina\u00e7\u00e3o do Excesso: O alerta instrui os prefeitos a eliminarem o excesso de gastos com pessoal em pelo menos 10% a cada exerc\u00edcio a partir de 2023, buscando se enquadrar nas metas anuais e no percentual m\u00e1ximo de 54,00% at\u00e9 o exerc\u00edcio de 2032.<\/span><\/p>\n

Ado\u00e7\u00e3o de Medidas para Redu\u00e7\u00e3o: Al\u00e9m da elimina\u00e7\u00e3o do excesso, os gestores municipais devem adotar as medidas necess\u00e1rias para efetiva\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o, conforme previsto nos artigos 22 e 23 da LRF.<\/span><\/p>\n

O alerta do TCE refor\u00e7a a import\u00e2ncia do equil\u00edbrio fiscal e responsabilidade na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, garantindo a adequada aplica\u00e7\u00e3o dos recursos em \u00e1reas essenciais para o desenvolvimento dos munic\u00edpios. Os gestores notificados t\u00eam a responsabilidade de tomar as medidas cab\u00edveis para regularizar a situa\u00e7\u00e3o e evitar poss\u00edveis san\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por André Luis Primeira mão O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), em sua edição do Diário Oficial desta terça-feira (21), emitiu um alerta a diversos prefeitos do estado, incluindo Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, conhecido como Manuca, prefeito de Custódia. O alerta destaca a necessidade de controle e redução dos gastos com pessoal, conforme os parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A ação do TCE está respaldada no artigo 59, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 101\/2000 (LRF), regulamentado pela Resolução TC nº 20, de 30 de setembro de 2015, e alterações. A medida visa … <\/p>\n

Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-29734","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29734","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29734"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29734\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29735,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29734\/revisions\/29735"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29734"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29734"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29734"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}