{"id":29838,"date":"2023-11-25T04:56:12","date_gmt":"2023-11-25T07:56:12","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=29838"},"modified":"2023-11-25T04:56:12","modified_gmt":"2023-11-25T07:56:12","slug":"tse-nega-habeas-corpus-a-ex-governador-anthony-garotinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2023\/11\/25\/tse-nega-habeas-corpus-a-ex-governador-anthony-garotinho\/","title":{"rendered":"TSE nega habeas corpus a ex-governador Anthony Garotinho"},"content":{"rendered":"
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Foto: Leonardo Prado\/C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/p>\n<\/div>\n

A\u00e7\u00e3o pedia que TSE reconhecesse suspei\u00e7\u00e3o de juiz eleitoral em a\u00e7\u00e3o penal contra o pol\u00edtico<\/i><\/b><\/span><\/p>\n

Por unanimidade de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram habeas corpus, apresentado em favor do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. A defesa do pol\u00edtico solicitava que a Corte reconhecesse a suspei\u00e7\u00e3o do juiz eleitoral Glaucenir Silva de Oliveira e anulasse atos praticados pelo magistrado em uma a\u00e7\u00e3o penal envolvendo o ex-governador. A decis\u00e3o foi tomada na sess\u00e3o de julgamento desta quinta-feira (23).<\/span><\/p>\n

Com base no voto do relator, ministro Ramos Tavares, o Plen\u00e1rio entendeu que n\u00e3o h\u00e1 nenhum ind\u00edcio de constrangimento ilegal praticado pelo juiz contra Garotinho. Diante disso, manteve a decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que n\u00e3o reconheceu a suspei\u00e7\u00e3o de Glaucenir.<\/span><\/p>\n

No voto, o ministro Ramos Tavares destacou que o novo habeas corpus utilizou o mesmo conjunto de fatos apresentados em uma a\u00e7\u00e3o anterior, relativos \u00e0 a\u00e7\u00e3o penal, que teve por objeto eventuais pr\u00e1ticas de crimes complementares, dissociados dos apurados na a\u00e7\u00e3o original. \u201cIsso em uma tentativa de construir uma pseudoatmosfera de persegui\u00e7\u00e3o pessoal que, a toda evid\u00eancia, n\u00e3o encontra amparo na realidade\u201d, afirmou Ramos Tavares.<\/span><\/p>\n

O ministro disse que n\u00e3o h\u00e1 nenhum fato novo que justifique interpreta\u00e7\u00e3o diferente da que foi dada no julgamento de a\u00e7\u00f5es passadas, que listaram os mesmos argumentos. \u201cAl\u00e9m disso, os fatos e as provas inclu\u00eddos aos autos n\u00e3o foram suficientes para confirmar a parcialidade do juiz eleitoral ou de qualquer das outras autoridades apontadas no processo\u201d, concluiu o relator.<\/span><\/p>\n

Entenda o caso<\/b><\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o penal envolve a acusa\u00e7\u00e3o contra Anthony Garotinho e outros por suposta pr\u00e1tica dos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva e peculato nas Elei\u00e7\u00f5es 2016, no munic\u00edpio de Campos dos Goytacazes (RJ), chamada de \u201cOpera\u00e7\u00e3o Chequinho\u201d. A defesa de Garotinho solicitava o reconhecimento da suspei\u00e7\u00e3o do juiz eleitoral e a anula\u00e7\u00e3o dos atos processuais.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foto: Leonardo Prado\/Câmara dos Deputados Ação pedia que TSE reconhecesse suspeição de juiz eleitoral em ação penal contra o político Por unanimidade de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram habeas corpus, apresentado em favor do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. A defesa do político solicitava que a Corte reconhecesse a suspeição do juiz eleitoral Glaucenir Silva de Oliveira e anulasse atos praticados pelo magistrado em uma ação penal envolvendo o ex-governador. A decisão foi tomada na sessão de julgamento desta quinta-feira (23). Com base no voto do relator, ministro Ramos Tavares, o Plenário entendeu que … <\/p>\n

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