{"id":30374,"date":"2023-12-18T04:50:19","date_gmt":"2023-12-18T07:50:19","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=30374"},"modified":"2023-12-18T04:50:19","modified_gmt":"2023-12-18T07:50:19","slug":"mppe-recomenda-rigor-na-concessao-de-diarias-pela-camara-de-vereadores-de-serra-talhada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2023\/12\/18\/mppe-recomenda-rigor-na-concessao-de-diarias-pela-camara-de-vereadores-de-serra-talhada\/","title":{"rendered":"MPPE recomenda rigor na concess\u00e3o de di\u00e1rias pela C\u00e2mara de Vereadores de Serra Talhada"},"content":{"rendered":"

\"\"Por Andr\u00e9 Luis<\/span><\/b><\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomenda\u00e7\u00e3o ao Presidente e ao Primeiro Secret\u00e1rio da C\u00e2mara de Vereadores de Serra Talhada, orientando a ado\u00e7\u00e3o de medidas mais rigorosas na concess\u00e3o de di\u00e1rias e ajudas de custos a vereadores e servidores do Legislativo municipal.<\/span><\/p>\n

A iniciativa foi tomada ap\u00f3s a 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Serra Talhada, representada pelo Promotor Vandeci Leite, identificar irregularidades nos procedimentos de concess\u00e3o de di\u00e1rias pela C\u00e2mara Municipal. O Promotor destacou que, mesmo com gastos exorbitantes, a apresenta\u00e7\u00e3o de justificativas gen\u00e9ricas e a aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o dos objetivos das viagens t\u00eam sido recorrentes.<\/span><\/p>\n

De acordo com Vandeci Leite, somente em 2023, a C\u00e2mara Municipal de Serra Talhada gastou R$ 423.850,00 em di\u00e1rias, indicando a urg\u00eancia de corrigir a forma como esses recursos s\u00e3o concedidos. A recomenda\u00e7\u00e3o aponta que a concess\u00e3o de di\u00e1rias com base em pedidos gen\u00e9ricos, como \u201ctratar de assunto do legislativo municipal\u201d ou \u201cassunto de interesse p\u00fablico\u201d, deve ser revista.<\/span><\/p>\n

O MPPE destaca ainda que a Lei Municipal n\u00ba 1.542\/2016, que exige a apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio de viagem em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis ap\u00f3s o retorno e comprovantes das despesas, n\u00e3o est\u00e1 sendo devidamente cumprida. Em vista disso, a recomenda\u00e7\u00e3o inclui a exig\u00eancia rigorosa do cumprimento desta legisla\u00e7\u00e3o como parte integrante do processo de concess\u00e3o de di\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Entre as alternativas propostas, a recomenda\u00e7\u00e3o sugere que a C\u00e2mara Legislativa estabele\u00e7a crit\u00e9rios mais r\u00edgidos e transparentes para a concess\u00e3o de di\u00e1rias e ajudas de custos, garantindo a apresenta\u00e7\u00e3o de justificativas objetivas para os deslocamentos. Al\u00e9m disso, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 para n\u00e3o conceder di\u00e1rias para eventos sem rela\u00e7\u00e3o direta com a atividade parlamentar.<\/span><\/p>\n

Outra medida recomendada \u00e9 evitar a concess\u00e3o de di\u00e1rias para pessoas que buscam o benef\u00edcio de maneira abusiva e reiterada. Em caso de necessidade de aperfei\u00e7oamento, a C\u00e2mara de Serra Talhada \u00e9 orientada a priorizar cursos gratuitos oferecidos por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, quando dispon\u00edveis pela internet, para reduzir custos com viagem e hospedagem.<\/span><\/p>\n

O MPPE estabeleceu um prazo de dez dias para que o Presidente e o Primeiro Secret\u00e1rio da C\u00e2mara respondam \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o, indicando se acatam ou n\u00e3o as medidas propostas. Em caso de resposta positiva, a recomenda\u00e7\u00e3o orienta o envio de um cronograma para o cumprimento das medidas propostas. A recomenda\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do MPPE da \u00faltima quarta-feira (13).<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por André Luis O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação ao Presidente e ao Primeiro Secretário da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, orientando a adoção de medidas mais rigorosas na concessão de diárias e ajudas de custos a vereadores e servidores do Legislativo municipal. A iniciativa foi tomada após a 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, representada pelo Promotor Vandeci Leite, identificar irregularidades nos procedimentos de concessão de diárias pela Câmara Municipal. O Promotor destacou que, mesmo com gastos exorbitantes, a apresentação de justificativas genéricas e a ausência de comprovação dos objetivos das viagens têm sido … <\/p>\n

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