{"id":31512,"date":"2024-02-03T04:46:03","date_gmt":"2024-02-03T07:46:03","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=31512"},"modified":"2024-02-03T04:46:03","modified_gmt":"2024-02-03T07:46:03","slug":"presidente-do-tse-cobra-regulamentacao-de-redes-sociais-e-do-uso-da-ia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2024\/02\/03\/presidente-do-tse-cobra-regulamentacao-de-redes-sociais-e-do-uso-da-ia\/","title":{"rendered":"Presidente do TSE cobra regulamenta\u00e7\u00e3o de redes sociais e do uso da IA"},"content":{"rendered":"

Ministro Alexandre de Moraes abriu, nesta quinta (1\u00ba), o Ano Judici\u00e1rio de 2024 na Corte<\/i><\/b><\/span><\/p>\n

Na abertura do Ano Judici\u00e1rio de 2024, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu a regulamenta\u00e7\u00e3o, em lei, do uso e do funcionamento da intelig\u00eancia artificial, das redes sociais e dos aplicativos de mensagem eletr\u00f4nica. O objetivo \u00e9 evitar que o voto do eleitorado brasileiro, no pleito deste ano, seja manipulado ou induzido pela produ\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o massivas de conte\u00fados fraudados ou falsos disseminados no ambiente da internet.<\/span><\/p>\n

\u201cFaz-se necess\u00e1ria uma regulamenta\u00e7\u00e3o. N\u00e3o s\u00f3 por parte da Justi\u00e7a Eleitoral, porque esta ser\u00e1 feita, como foi feita em 2022. H\u00e1 uma necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o geral, por parte do Congresso Nacional, em defesa da democracia. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel mais permitir o direcionamento de discursos falsos, o induzimento de discursos de \u00f3dio, a desinforma\u00e7\u00e3o maci\u00e7a sem qualquer responsabilidade por parte das chamadas big techs. As big techs devem ser responsabilizadas, assim como os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o de massa\u201d, afirmou o presidente.<\/span><\/p>\n

Para Alexandre de Moraes, a liberdade de comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 uma garantia constitucional que deve ser exercida com responsabilidade, em conson\u00e2ncia com outros direitos e com o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana. Ao defender a necessidade de evolu\u00e7\u00e3o legislativa no Brasil em rela\u00e7\u00e3o ao que denominou de \u201cgrande problema das democracias contempor\u00e2neas\u201d, o presidente do TSE citou as leis dos servi\u00e7os digitais e dos mercados digitais da Uni\u00e3o Europeia, lembrando que as empresas que centralizam a comunica\u00e7\u00e3o digital \u2013 as big techs \u2013 dominam o mercado multinacional e que n\u00e3o h\u00e1, na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, garantia de impunidade que as beneficie.<\/span><\/p>\n

Intensifica\u00e7\u00e3o do combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o<\/b><\/span><\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m anunciou a cria\u00e7\u00e3o de um grupo, junto ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e \u00e0 Pol\u00edcia Federal, para aprimorar o rastreamento daqueles que desrespeitam a democracia e a livre vontade do eleitorado por meio de desinforma\u00e7\u00e3o, discursos de \u00f3dio e narrativas antidemocr\u00e1ticas. Em mar\u00e7o, segundo adiantou Alexandre de Moraes, haver\u00e1 encontro com os Tribunais Regionais Eleitorais para que colaborem \u201cna preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o de criminosos que atentam contra a democracia\u201d.<\/span><\/p>\n

Segundo o presidente do TSE, a introdu\u00e7\u00e3o das redes sociais, dos servi\u00e7os de mensageria privada, com algoritmos, bem como da intelig\u00eancia artificial, cria a necessidade de uma eficaz e pronta regulamenta\u00e7\u00e3o que defenda a liberdade de escolha dos eleitores e das eleitoras. \u201c\u00c0 necessidade de elei\u00e7\u00f5es livres, transparentes e honestas correspondem a vontade livre do eleitor e o resultado da escolha consciente e sem press\u00f5es. E a essa Justi\u00e7a Eleitoral compete exatamente garantir a efetividade da livre escolha do eleitorado\u201d, frisou.<\/span><\/p>\n

Intelig\u00eancia artificial<\/b><\/span><\/p>\n

A utiliza\u00e7\u00e3o \u201cperigosa\u201d da intelig\u00eancia artificial durante as elei\u00e7\u00f5es se tornou fator de grande risco para as campanhas eleitorais, conforme salientou Moraes, em raz\u00e3o da alta probabilidade de induzir o voto mediante mensagens fraudulentas e discursos de \u00f3dio. \u201cAlgoritmos s\u00e3o programados para atingir determinados grupos de eleitores, trabalhando seus traumas, medos, anseios. Esse processo de fragmenta\u00e7\u00e3o social \u00e9 otimizado por interm\u00e9dio de redes sociais e de servi\u00e7os de mensageria privada\u201d, alertou, ao nominar esses fen\u00f4menos como \u201cgraves instrumentos de corros\u00e3o da democracia\u201d.<\/span><\/p>\n

Entre as autoridades presentes, estiveram o vice-presidente da Rep\u00fablica, Geraldo Alckmin; o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet; os ministros da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, e do Trabalho, Luiz Marinho; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti; e ministros do Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ministro Alexandre de Moraes abriu, nesta quinta (1º), o Ano Judiciário de 2024 na Corte Na abertura do Ano Judiciário de 2024, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu a regulamentação, em lei, do uso e do funcionamento da inteligência artificial, das redes sociais e dos aplicativos de mensagem eletrônica. O objetivo é evitar que o voto do eleitorado brasileiro, no pleito deste ano, seja manipulado ou induzido pela produção e circulação massivas de conteúdos fraudados ou falsos disseminados no ambiente da internet. “Faz-se necessária uma regulamentação. Não só por parte da Justiça Eleitoral, porque … <\/p>\n

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