{"id":31642,"date":"2024-02-07T16:39:27","date_gmt":"2024-02-07T19:39:27","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=31642"},"modified":"2024-02-07T16:39:27","modified_gmt":"2024-02-07T19:39:27","slug":"manoel-enfermeiro-entra-com-recurso-contra-imputacao-de-debito-superior-a-r-300-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2024\/02\/07\/manoel-enfermeiro-entra-com-recurso-contra-imputacao-de-debito-superior-a-r-300-mil\/","title":{"rendered":"Manoel Enfermeiro entra com recurso contra imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito superior a R$ 300 mil"},"content":{"rendered":"

\"\"A Primeira C\u00e2mara do Tribunal de Contas de Pernambuco colocou em pauta nesta ter\u00e7a-feira (6) os Embargos de Declara\u00e7\u00e3o interpostos pelo presidente da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro, contra a decis\u00e3o do tribunal que julgou irregular uma auditoria realizada na casa legislativa em 2020. O recurso n\u00e3o chegou a ser analisado pela corte porque o conselheiro Carlos Neves pediu vistas do processo.<\/span><\/span><\/p>\n

A Auditoria teve como objetivo apurar poss\u00edveis irregularidades na execu\u00e7\u00e3o de despesas envolvendo a contrata\u00e7\u00e3o de empresa de capacita\u00e7\u00e3o, inscri\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos e gastos com di\u00e1rias dos parlamentares. Foram identificados o pagamento de despesas com inscri\u00e7\u00f5es para eventos sem a efetiva comprova\u00e7\u00e3o dos gastos, no valor de R$ 70.700,00, e o pagamento de despesas com di\u00e1rias para eventos em \u00e9poca de pandemia, sendo um deles em pleno per\u00edodo carnavalesco de 2020, e sem efetiva comprova\u00e7\u00e3o dos gastos, no valor de R$ 246.050,00.<\/span><\/p>\n

A bronca est\u00e1 na execu\u00e7\u00e3o de despesas envolvendo a contrata\u00e7\u00e3o de duas empresas de capacita\u00e7\u00e3o: a IMB Cursos e a Treinar \u2013 Tecnologia e Capacita\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de inscri\u00e7\u00f5es de agentes p\u00fablicos e pagamentos de di\u00e1rias em eventos nas cidades de Jo\u00e3o Pessoa e Macei\u00f3. De acordo com os documentos apresentados pela C\u00e2mara, cinco deles teriam datas coincidentes com o isolamento social motivado pela Covid-19, e outro com o per\u00edodo carnavalesco.<\/span><\/p>\n

Apenas com inscri\u00e7\u00f5es de funcion\u00e1rios nos eventos, foi gasto o valor de R$ 70.700,00. A situa\u00e7\u00e3o piora quando aparecem os pagamentos de di\u00e1rias, onde foram gastos R$ 246.050,00. O total das despesas indevidas, segundo o Tribunal,\u00a0 foi calculado em torno de R$ 316.750,00.<\/span><\/p>\n

Gastos sem comprova\u00e7\u00e3o, ainda mais em \u00e9poca de pandemia, s\u00e3o ind\u00edcios de improbidade administrativa e peculato, atentando contra o interesse p\u00fablico. Pelo entendimento, esses valores devem ser restitu\u00eddos aos cofres p\u00fablicos, al\u00e9m de ser cab\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o de multa ao respons\u00e1vel pelas despesas \u2013 no caso, o presidente da C\u00e2mara de Serra Talhada, vereador Manoel Enfermeiro.<\/span><\/p>\n

O presidente foi multado em R$ 9.183,00, al\u00e9m de d\u00e9bito de R$ 246.050,00. Foram impostos, ainda, d\u00e9bitos solid\u00e1rios de R$ 32.200,00 junto \u00e0 empresa IMB Cursos, e de R$ 38.500,00 com a empresa Treinar \u2013 Tecnologia e Capacita\u00e7\u00e3o. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do\u00a0Blog da Juliana Lima<\/strong>.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco colocou em pauta nesta terça-feira (6) os Embargos de Declaração interpostos pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro, contra a decisão do tribunal que julgou irregular uma auditoria realizada na casa legislativa em 2020. O recurso não chegou a ser analisado pela corte porque o conselheiro Carlos Neves pediu vistas do processo. A Auditoria teve como objetivo apurar possíveis irregularidades na execução de despesas envolvendo a contratação de empresa de capacitação, inscrição de agentes públicos e gastos com diárias dos parlamentares. Foram identificados o pagamento de … <\/p>\n

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