{"id":31701,"date":"2024-02-09T07:34:03","date_gmt":"2024-02-09T10:34:03","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=31701"},"modified":"2024-02-09T07:34:03","modified_gmt":"2024-02-09T10:34:03","slug":"sintepe-manifesta-apoio-a-greve-dos-policiais-civis-de-pernambuco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2024\/02\/09\/sintepe-manifesta-apoio-a-greve-dos-policiais-civis-de-pernambuco\/","title":{"rendered":"SINTEPE manifesta apoio \u00e0 greve dos policiais civis de Pernambuco"},"content":{"rendered":"

\"\"\u201cEstamos solid\u00e1rios aos Policiais Civis de Pernambuco em sua justa luta por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e sal\u00e1rios dignos\u201d, declara o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educa\u00e7\u00e3o de Pernambuco (SINTEPE). A entidade emitiu uma nota de apoio aos policiais, que recentemente decretaram greve em busca de melhorias em suas condi\u00e7\u00f5es laborais.<\/span><\/span><\/p>\n

O comunicado surge em meio a uma decis\u00e3o controversa do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco, que declarou a greve ilegal a pedido da governadora do estado. \u201cEstamos preocupados com essa tentativa de limitar um direito fundamental dos trabalhadores\u201d, ressalta o SINTEPE.<\/span><\/p>\n

O direito de greve \u00e9 garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que confere aos trabalhadores o poder de decidir sobre a oportunidade de exerc\u00ea-lo e os interesses que devem ser defendidos por meio dele. \u201cA greve \u00e9 uma ferramenta leg\u00edtima e essencial para reivindicar melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e garantir a qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, enfatiza o sindicato.<\/span><\/p>\n

Apesar da falta de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o exerc\u00edcio do direito de greve por servidores p\u00fablicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem reiterado que essa lacuna n\u00e3o retira dos trabalhadores o direito de greve. \u201cReconhecemos a import\u00e2ncia e a legitimidade da luta dos Policiais Civis de Pernambuco\u201d, destaca o SINTEPE.<\/span><\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, o sindicato refor\u00e7a a necessidade urgente de um di\u00e1logo aberto e construtivo entre as partes envolvidas, visando encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para o impasse. \u201cEstamos comprometidos em defender os direitos trabalhistas e promover a justi\u00e7a social\u201d, finaliza o comunicado do SINTEPE.<\/span><\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es e atualiza\u00e7\u00f5es sobre o desenrolar dessa quest\u00e3o, acompanhe os canais de comunica\u00e7\u00e3o do SINTEPE. Leia abaixo a \u00edntegra da nota:<\/span><\/p>\n

MAIS UMA VEZ O GOVERNO IMP\u00d5E A ILEGALIDADE NO LUGAR DO DI\u00c1LOGO.<\/i><\/span><\/p>\n

N\u00f3s do Sintepe, o Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educa\u00e7\u00e3o de Pernambuco, expressamos nosso apoio e solidariedade aos Policiais Civis de Pernambuco e ao seu Sindicato, o Sinpol. No momento em que decretaram greve na luta por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e sal\u00e1rios, buscam o bem-estar dos trabalhadores, mas tamb\u00e9m a qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/i><\/span><\/p>\n

A recente decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco, que declarou a greve ilegal a pedido da governadora do Estado, coloca em xeque um dos pilares da democracia e da Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira: o direito de greve. \u00c9 importante relembrar e reafirmar o que disp\u00f5e nossa Carta Magna:<\/i><\/span><\/p>\n

Artigo 9\u00ba: \u201c\u00c9 assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exerc\u00ea-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.\u201d<\/i><\/span><\/p>\n

O direito de greve \u00e9 uma prerrogativa dos trabalhadores para a defesa de seus interesses, sendo um instrumento leg\u00edtimo de negocia\u00e7\u00e3o e press\u00e3o sobre os empregadores, incluindo o Estado, quando este atua como tal.<\/i><\/span><\/p>\n

Artigo 37, VII: \u201cO direito de greve ser\u00e1 exercido nos termos e nos limites definidos em lei espec\u00edfica para os servidores p\u00fablicos.\u201d<\/i><\/span><\/p>\n

Embora a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o exerc\u00edcio do direito de greve por servidores p\u00fablicos ainda demande regulamenta\u00e7\u00e3o, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem reiterado o entendimento de que a falta dessa regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o retira dos servidores p\u00fablicos o direito de greve, sendo este um direito fundamental garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/i><\/span><\/p>\n

Assim, manifestamos nossa preocupa\u00e7\u00e3o com a\u00e7\u00f5es que visam criminalizar ou limitar o exerc\u00edcio do direito de greve. Reconhecemos a import\u00e2ncia e a legitimidade da luta dos Policiais Civis de Pernambuco e refor\u00e7amos a necessidade de di\u00e1logo aberto que possa levar a uma solu\u00e7\u00e3o ao impasse.<\/i><\/span><\/p>\n

SINTEPE<\/i><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“Estamos solidários aos Policiais Civis de Pernambuco em sua justa luta por melhores condições de trabalho e salários dignos”, declara o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (SINTEPE). A entidade emitiu uma nota de apoio aos policiais, que recentemente decretaram greve em busca de melhorias em suas condições laborais. O comunicado surge em meio a uma decisão controversa do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que declarou a greve ilegal a pedido da governadora do estado. “Estamos preocupados com essa tentativa de limitar um direito fundamental dos trabalhadores”, ressalta o SINTEPE. O direito de greve é garantido pela … <\/p>\n

Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-31701","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31701","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31701"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31701\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":31702,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31701\/revisions\/31702"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31701"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31701"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31701"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}