{"id":31718,"date":"2024-02-10T08:02:30","date_gmt":"2024-02-10T11:02:30","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=31718"},"modified":"2024-02-10T08:02:30","modified_gmt":"2024-02-10T11:02:30","slug":"tce-pe-nao-homologa-medida-cautelar-sobre-gestao-de-residuos-em-serra-talhada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2024\/02\/10\/tce-pe-nao-homologa-medida-cautelar-sobre-gestao-de-residuos-em-serra-talhada\/","title":{"rendered":"TCE-PE n\u00e3o homologa Medida Cautelar sobre gest\u00e3o de res\u00edduos em Serra Talhada"},"content":{"rendered":"

\"\"Prefeitura ser\u00e1 notificada\u00a0sobre a necessidade de garantir uma Esta\u00e7\u00e3o de Transbordo funcional<\/span><\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

Na \u00faltima quinta-feira (8), o Di\u00e1rio Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou a decis\u00e3o referente \u00e0 Medida Cautelar relacionada \u00e0 gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos na Prefeitura Municipal de Serra Talhada. A delibera\u00e7\u00e3o, proveniente da 3\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da Primeira C\u00e2mara realizada em 6 de fevereiro de 2024, foi conduzida pelo Conselheiro Carlos Neves e presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes.<\/span><\/p>\n

O Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 135\/2024 analisou minuciosamente os aspectos t\u00e9cnicos e legais relacionados ao caso, levando em considera\u00e7\u00e3o o pedido de Medida Cautelar e os pareceres t\u00e9cnicos produzidos pela Inspetoria Regional de Arcoverde e pela Ger\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras Municipais Norte \u2013 GAON do Tribunal de Contas.<\/span><\/p>\n

Destacando-se a decis\u00e3o de n\u00e3o homologar a decis\u00e3o monocr\u00e1tica que concedeu a Medida Cautelar pleiteada, o tribunal fundamentou-se na necessidade de cumprimento dos requisitos do fumus boni juris (fuma\u00e7a do bom direito) e do periculum in mora (perigo da demora), ressaltando a natureza excepcional das medidas cautelares. Ademais, considerou-se a import\u00e2ncia de garantir a utilidade da delibera\u00e7\u00e3o final para evitar poss\u00edveis comprometimentos futuros.<\/span><\/p>\n

Como encaminhamento, determinou-se \u00e0 Diretoria de Plen\u00e1rio que notifique a Prefeitura de Serra Talhada, especialmente a Prefeita M\u00e1rcia Conrado, sobre a necessidade de garantir uma Esta\u00e7\u00e3o de Transbordo funcional e com o adequado tratamento de res\u00edduos s\u00f3lidos e prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, ap\u00f3s o cumprimento das etapas de licenciamento ambiental.<\/span><\/p>\n

\u00c0 Diretoria de Controle Externo, foi atribu\u00edda a responsabilidade de constituir um procedimento interno de controle externo para contextualizar as pr\u00f3ximas a\u00e7\u00f5es da Prefeitura de Serra Talhada, visando \u00e0 completa regulariza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos no munic\u00edpio, proporcionando o contradit\u00f3rio e a ampla defesa dos envolvidos.<\/span><\/p>\n

Essa decis\u00e3o representa um passo importante no acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica, assegurando a transpar\u00eancia e o cumprimento das normas legais para garantir o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Prefeitura será notificada sobre a necessidade de garantir uma Estação de Transbordo funcional Na última quinta-feira (8), o Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou a decisão referente à Medida Cautelar relacionada à gestão de resíduos sólidos na Prefeitura Municipal de Serra Talhada. A deliberação, proveniente da 3ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara realizada em 6 de fevereiro de 2024, foi conduzida pelo Conselheiro Carlos Neves e presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes. O Acórdão nº 135\/2024 analisou minuciosamente os aspectos técnicos e legais relacionados ao caso, levando em consideração o pedido de Medida Cautelar e os pareceres técnicos produzidos … <\/p>\n

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