{"id":31783,"date":"2024-02-13T04:51:53","date_gmt":"2024-02-13T07:51:53","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=31783"},"modified":"2024-02-13T04:51:53","modified_gmt":"2024-02-13T07:51:53","slug":"carnaval-nao-e-feriado-nacional-e-trabalhador-depende-de-dispensa-do-patrao-para-folgar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2024\/02\/13\/carnaval-nao-e-feriado-nacional-e-trabalhador-depende-de-dispensa-do-patrao-para-folgar\/","title":{"rendered":"Carnaval n\u00e3o \u00e9 feriado nacional, e trabalhador depende de dispensa do patr\u00e3o para folgar"},"content":{"rendered":"

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Apesar de ser considerada a maior festa popular do pa\u00eds, o Carnaval n\u00e3o \u00e9 feriado nacional no Brasil. Para folgar entre esta segunda-feira e a quarta (12 e 14), os empregados dependem de aval de seus patr\u00f5es. Caso sejam convocados para trabalhar, n\u00e3o fazem jus ao recebimento de horas-extras ou ao pagamento em dobro.<\/span><\/p>\n

O fato de constar nos calend\u00e1rios de mesa como feriado \u00e9 uma tradi\u00e7\u00e3o brasileira. Mesmo assim, n\u00e3o h\u00e1 lei federal que inclua a data no rol de folgas dos trabalhadores. \u201cO Carnaval, juridicamente, n\u00e3o \u00e9 um feriado nacional. Sem uma lei definindo uma data como feriado, mesmo sendo tradi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 folga. \u00c9 esse o caso. E h\u00e1 diversas decis\u00f5es judiciais no \u00e2mbito trabalhista justamente nesse sentido \u2014 reconhecendo que n\u00e3o \u00e9 feriado para fins trabalhistas\u201d, explica o advogado trabalhista Camilo Onoda Caldas.<\/span><\/p>\n

Nos dias de feriado, o funcion\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 obrigado a trabalhar, a menos que seja convocado. \u201cNesse caso, recebe aquele dia trabalhado com 100% de adicional, no m\u00ednimo, porque as horas trabalhadas s\u00e3o consideradas horas-extras. Isso se a conven\u00e7\u00e3o da categoria n\u00e3o previr um valor maior\u201d, detalha.<\/span><\/p>\n

\u201cPor outro lado, no Carnaval, se a empresa diz que a pessoa deve trabalhar, ela tem que trabalhar sem receber nenhum adicional, a princ\u00edpio. Se n\u00e3o for trabalhar, o empregado est\u00e1 sujeito \u00e0s penalidades da legisla\u00e7\u00e3o: descontar o dia de trabalho e o descanso semanal remunerado, por exemplo\u201d, afirma Caldas.<\/span><\/p>\n

Apesar disso, o jurista diz que \u00e9 comum o patr\u00e3o fazer acordos com o trabalhador nessas datas, como incluir os dias n\u00e3o trabalhados como \u201cnegativos\u201d no banco de horas, caso haja esse instrumento na empresa. \u201cMas \u00e9 uma liberalidade do empregador. Cada empresa tem uma postura\u201d, esclarece.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Apesar de ser considerada a maior festa popular do país, o Carnaval não é feriado nacional no Brasil. Para folgar entre esta segunda-feira e a quarta (12 e 14), os empregados dependem de aval de seus patrões. Caso sejam convocados para trabalhar, não fazem jus ao recebimento de horas-extras ou ao pagamento em dobro. O fato de constar nos calendários de mesa como feriado é uma tradição brasileira. Mesmo assim, não há lei federal que inclua a data no rol de folgas dos trabalhadores. “O Carnaval, juridicamente, não é um feriado nacional. Sem uma lei definindo uma data como feriado, … <\/p>\n

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