{"id":32272,"date":"2024-02-29T17:34:14","date_gmt":"2024-02-29T20:34:14","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=32272"},"modified":"2024-02-29T17:34:14","modified_gmt":"2024-02-29T20:34:14","slug":"camara-dos-deputados-aprova-tarifa-social-de-agua-e-esgoto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2024\/02\/29\/camara-dos-deputados-aprova-tarifa-social-de-agua-e-esgoto\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados aprova Tarifa Social de \u00c1gua e Esgoto"},"content":{"rendered":"

\"\"A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), em Plen\u00e1rio, o relat\u00f3rio do deputado Pedro Campos ao projeto de lei n\u00b09543\/2018, que cria a Tarifa Social de \u00c1gua e Esgoto. O projeto, de autoria do senador Eduardo Braga, sofreu altera\u00e7\u00f5es e segue para rean\u00e1lise do Senado e posterior san\u00e7\u00e3o presidencial.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cEssa vit\u00f3ria demonstra o compromisso da C\u00e2mara dos Deputados em levar \u00e1gua para 6 milh\u00f5es de brasileiros e brasileiras que n\u00e3o contam com abastecimento de \u00e1gua adequado e a 49 milh\u00f5es de pessoas que n\u00e3o t\u00eam acesso a saneamento b\u00e1sico\u201d, afirmou o relator.<\/span><\/p>\n

O texto prev\u00ea descontos inversamente proporcionais ao consumo para fam\u00edlias com renda per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo cadastradas no Cad\u00danico ou em que haja pessoa com defici\u00eancia e\/ou idoso com 65 anos ou mais. Isso significa que quanto menos se consumir, maior ser\u00e1 o desconto para essas fam\u00edlias cadastradas, incentivando tamb\u00e9m um uso consciente da \u00e1gua.<\/span><\/p>\n

\u201cJ\u00e1 existem em estados e munic\u00edpios tarifas diferenciadas. A nacionaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 importante pra padronizar esses par\u00e2metros e avan\u00e7ar na universaliza\u00e7\u00e3o do acesso a \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio\u201d, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n

O desconto na conta de \u00e1gua pode chegar at\u00e9 50% para fam\u00edlias de baixa renda. Esse desconto se aplica aos primeiros 15 metros c\u00fabicos de \u00e1gua usados, sendo calculado de duas maneiras: 50% do valor total da tarifa ou 7,5% do valor pago aos benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia, o que for mais barato. O valor mais vantajoso ser\u00e1 usado no pagamento. O volume consumido excedente a 15 metros c\u00fabicos ser\u00e1 cobrado sob a tarifa regular.<\/span><\/p>\n

A Tarifa Social de \u00c1gua e Esgoto (TSAE) se apresenta como uma medida importante na universaliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel, promovendo o acesso aos servi\u00e7os essenciais para a manuten\u00e7\u00e3o da vida humana. \u201cEsse ser\u00e1 um esfor\u00e7o do poder p\u00fablico, das companhias estaduais de saneamento, das concession\u00e1rias privadas de saneamento e de todos que contribu\u00edram com esse projeto\u201d, afirmou o relator.\u00a0<\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio aprovado prev\u00ea que as empresas de saneamento devem incluir automaticamente os benefici\u00e1rios de acordo com dados a que j\u00e1 t\u00eam acesso, sem necessidade de comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao usu\u00e1rio. \u201cO desafio \u00e9 enorme e o poder p\u00fablico deve avan\u00e7ar com medidas efetivas \u00e0 altura desse desafio de levar a \u00e1gua para milh\u00f5es de brasileiros\u201d, afirmou o relator.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), em Plenário, o relatório do deputado Pedro Campos ao projeto de lei n°9543\/2018, que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. O projeto, de autoria do senador Eduardo Braga, sofreu alterações e segue para reanálise do Senado e posterior sanção presidencial.  “Essa vitória demonstra o compromisso da Câmara dos Deputados em levar água para 6 milhões de brasileiros e brasileiras que não contam com abastecimento de água adequado e a 49 milhões de pessoas que não têm acesso a saneamento básico”, afirmou o relator. O texto prevê descontos inversamente proporcionais ao … <\/p>\n

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