{"id":32296,"date":"2024-03-01T09:10:44","date_gmt":"2024-03-01T12:10:44","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=32296"},"modified":"2024-03-01T09:10:44","modified_gmt":"2024-03-01T12:10:44","slug":"governo-de-pernambuco-prorroga-adesao-ao-divida-zero-ate-27-de-marco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2024\/03\/01\/governo-de-pernambuco-prorroga-adesao-ao-divida-zero-ate-27-de-marco\/","title":{"rendered":"Governo de Pernambuco prorroga ades\u00e3o ao D\u00edvida Zero at\u00e9 27 de mar\u00e7o"},"content":{"rendered":"

\"\"Os contribuintes pernambucanos que ainda n\u00e3o conseguiram se acertar com o Fisco estadual ter\u00e3o mais uma chance de aderir ao programa D\u00edvida Zero, que desde outubro de 2023 vem dando celeridade aos processos de negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas referentes ao Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD). O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, decidiu prorrogar a iniciativa at\u00e9 o dia 27 de mar\u00e7o, data limite para os contribuintes negociarem os seus d\u00e9bitos com at\u00e9 100% de redu\u00e7\u00e3o de multas e juros em d\u00edvidas geradas at\u00e9 31 de maio de 2023.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cN\u00f3s decidimos prorrogar o prazo de ades\u00e3o ao D\u00edvida Zero para que um n\u00famero ainda maior de contribuintes possa tirar o nome do vermelho. Desde o fim do ano passado, estamos dando aos pernambucanos que t\u00eam pend\u00eancias com o Fisco do Estado a oportunidade de ficar em dia com a Fazenda, de forma facilitada, reduzindo os juros, multas e aumentando o n\u00famero de parcelas em at\u00e9 60 meses. Dessa forma tamb\u00e9m levamos dignidade e cidadania aos que mais precisam\u201d, afirmou a governadora Raquel Lyra.<\/span><\/p>\n

O D\u00edvida Zero, Programa Especial de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos (Lei Complementar n\u00ba 520\/2023), vem facilitando o pagamento de quem est\u00e1 com dificuldade para quitar suas d\u00edvidas. Com condi\u00e7\u00f5es excepcionais, a iniciativa oferece redu\u00e7\u00e3o das multas e juros que variam em raz\u00e3o do imposto e da modalidade de pagamento, \u00e0 vista ou com parcelamento em at\u00e9 60 meses, podendo chegar, como \u00e9 o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redu\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com os dados da Sefaz-PE, desde o in\u00edcio do programa at\u00e9 esta quinta-feira (29), j\u00e1 foram regularizados 101,8 mil processos, o equivalente a aproximadamente, R$ 1,7 bilh\u00e3o em d\u00edvidas com o Estado, considerando os valores devidos ainda sem os descontos de multa e juros oferecidos. J\u00e1 foram arrecadados R$ 318 milh\u00f5es e parcelados cerca de R$ 559 milh\u00f5es nos tr\u00eas impostos.<\/span><\/p>\n

Para o secret\u00e1rio estadual da Fazenda, Wilson Jos\u00e9 de Paula, o programa D\u00edvida Zero \u00e9 o mais amplo programa para a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas j\u00e1 lan\u00e7ado pelo Governo do Estado.\u00a0 \u201cA sensibilidade da governadora Raquel Lyra em autorizar a prorroga\u00e7\u00e3o do programa por mais um m\u00eas far\u00e1 com que aqueles contribuintes que ainda n\u00e3o conseguiram regularizar os seus d\u00e9bitos sejam atendidos\u201d, pontuou. Ainda de acordo com o secret\u00e1rio, com o D\u00edvida Zero o Estado beneficia, no caso do ICMS, cerca de 47 mil contribuintes que possuem um total de R$ 5,8 bilh\u00f5es em d\u00edvidas. Al\u00e9m de garantir que o contribuinte fique em dia com a Fazenda, o programa vai permitir um incremento na arrecada\u00e7\u00e3o do Estado.<\/span><\/p>\n

O Governo de Pernambuco est\u00e1 cada vez mais estimulando o contribuinte com a autorregulariza\u00e7\u00e3o e facilitando o pagamento de quem est\u00e1 com dificuldade para quitar suas d\u00edvidas. Com a prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 27 de mar\u00e7o, o contribuinte ter\u00e1 as mesmas condi\u00e7\u00f5es dadas pelo Estado no lan\u00e7amento do programa para renegocia\u00e7\u00e3o ou quita\u00e7\u00e3o desses tributos.<\/span><\/p>\n

As condi\u00e7\u00f5es excepcionais oferecem descontos que variam em raz\u00e3o do imposto e da modalidade de pagamento (\u00e0 vista ou parcelado), podendo chegar, como \u00e9 o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redu\u00e7\u00e3o da multa e dos juros. No caso do IPVA, por exemplo, os descontos oferecidos s\u00e3o de 70% para pagamento \u00e0 vista do valor integral da d\u00edvida ou de 50% no parcelamento em at\u00e9 36 meses.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos descontos, o programa perdoa os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Utiliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos referentes a ve\u00edculo automotor com placa de duas letras. Tamb\u00e9m est\u00e3o isentas as taxas de di\u00e1ria, reboque, vistoria e libera\u00e7\u00e3o de motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais que foram recolhidos aos dep\u00f3sitos ap\u00f3s a apreens\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ades\u00e3o ao D\u00edvida Zero<\/b><\/span><\/p>\n

Para aderir ao programa D\u00edvida Zero o contribuinte far\u00e1 a solicita\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da internet, com orienta\u00e7\u00f5es no site da Sefaz-PE (www.sefaz.pe.gov.br) ou por meio do Telesefaz (08002851244 ou 31836401). No site, o contribuinte poder\u00e1 visualizar seus d\u00e9bitos, selecionar aqueles que deseja pagar\/parcelar, simular parcelamentos e emitir a guia de recolhimento da primeira parcela ou parcela \u00fanica nos casos de pagamento \u00e0 vista.<\/span><\/p>\n

Ele tamb\u00e9m pode buscar atendimento em uma Ag\u00eancia da Receita Estadual (ARE), cujos endere\u00e7os dos e-mails institucionais podem ser obtidos no site da Secretaria da Fazenda. O hor\u00e1rio de atendimento das ag\u00eancias \u00e9 das 8h \u00e0s 13h, de segunda a sexta-feira.<\/span><\/p>\n

D\u00edvida Zero \u2013 IPVA:<\/b><\/span><\/p>\n

Unidade de Atendimento do IPVA\/SEFAZ, localizada na sede do DETRAN.<\/span><\/p>\n

D\u00edvida Zero \u2013 ICD:<\/b><\/span><\/p>\n

Unidade de Atendimento do ICD, localizada no 3\u00ba andar do edif\u00edcio San Rafael, na avenida Dantas Barreto, n\u00ba 1186.<\/span><\/p>\n

D\u00edvida Zero \u2013 os tr\u00eas impostos:<\/b><\/span><\/p>\n

Ag\u00eancia da Receita Regi\u00e3o Metropolitana de Recife (ARE RMR),<\/span><\/p>\n

Ag\u00eancia da Receita Estadual de Caruaru<\/span><\/p>\n

Ag\u00eancia da Receita Estadual de Petrolina<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os contribuintes pernambucanos que ainda não conseguiram se acertar com o Fisco estadual terão mais uma chance de aderir ao programa Dívida Zero, que desde outubro de 2023 vem dando celeridade aos processos de negociação de dívidas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD). O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, decidiu prorrogar a iniciativa até o dia 27 de março, data limite para os contribuintes negociarem os … <\/p>\n

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