{"id":32352,"date":"2024-03-03T11:00:49","date_gmt":"2024-03-03T14:00:49","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=32352"},"modified":"2024-03-03T10:30:38","modified_gmt":"2024-03-03T13:30:38","slug":"cuidado-com-o-golpe-seguro-dpvat-2024-ainda-nao-e-esta-sendo-cobrado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2024\/03\/03\/cuidado-com-o-golpe-seguro-dpvat-2024-ainda-nao-e-esta-sendo-cobrado\/","title":{"rendered":"Cuidado com o golpe: seguro DPVAT 2024 ainda n\u00e3o \u00e9 est\u00e1 sendo cobrado"},"content":{"rendered":"

\"Objetivo<\/span><\/p>\n

CNN Brasil<\/em><\/span><\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o em torno do pagamento do seguro de Danos Pessoais por Ve\u00edculos Automotores Terrestres 2024 (Seguro DPVAT 2024) permanece indefinida. Mas, em meio \u00e0 temporada de\u00a0pagamento do Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) em v\u00e1rios estados, surge a d\u00favida de muitos motoristas: afinal, \u00e9 para pagar ou n\u00e3o? A resposta direta \u00e9: no momento, n\u00e3o. Mas a taxa dever\u00e1, sim, voltar a ser cobrada em breve.<\/span><\/p>\n

A cobran\u00e7a do seguro DPVAT segue suspensa desde 2021, e a falta de pagamento n\u00e3o impede o licenciamento anual ou a transfer\u00eancia de propriedade de carros no Brasil. Mas, como se trata de uma taxa cobrada por d\u00e9cadas, suspeitos t\u00eam aproveitado a \u00e9poca do IPVA para aplicar golpes com cobran\u00e7as indevidas.<\/span><\/p>\n

As fraudes levaram o\u00a0Departamento de Tr\u00e2nsito do Mato Grosso do Sul (Detran-MS) a emitir um alerta aos condutores do estado. O \u00f3rg\u00e3o destaca a import\u00e2ncia de se manter vigilante e n\u00e3o cair em golpes, recomendando que os motoristas busquem informa\u00e7\u00f5es apenas por canais oficiais para verificar a veracidade de documentos e comunicados relacionados ao seguro DPVAT.<\/span><\/p>\n

O impasse em torno da indefini\u00e7\u00e3o do seguro DPVAT teve in\u00edcio em 2021, quando os pagamentos foram suspensos devido a investiga\u00e7\u00f5es de fraudes envolvendo a Seguradora L\u00edder, respons\u00e1vel pela gest\u00e3o das coberturas. A Caixa Econ\u00f4mica Federal assumiu a responsabilidade pelos pagamentos, estendendo a cobertura at\u00e9 o final de 2023.<\/span><\/p>\n

Entretanto, os pagamentos foram interrompidos para v\u00edtimas de acidentes ocorridos desde 15 de novembro de 2023. Isso ocorreu devido \u00e0 necessidade de um aporte financeiro adicional de, pelo menos, R$ 230 milh\u00f5es para garantir a continuidade das indeniza\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

DPVAT vai virar SPVAT<\/strong><\/span><\/p>\n

O governo federal apresentou, em car\u00e1ter de urg\u00eancia\u00a0 em novembro de 2023, o Projeto de Lei Complementar PLP 233\/23, que introduz o Seguro Obrigat\u00f3rio para Prote\u00e7\u00e3o de V\u00edtimas de Acidentes de Tr\u00e2nsito (SPVAT).\u00a0 No entanto, precisou desistir de aprov\u00e1-lo mais r\u00e1pido nos esfor\u00e7os para avan\u00e7ar com a Reforma Tribut\u00e1ria. O projeto ainda aguarda aprecia\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o em 2024, ainda sem uma defini\u00e7\u00e3o sobre prazos ou valores.<\/span><\/span><\/p>\n

O SPVAT, se aprovado, oferecer\u00e1 duas coberturas principais: indeniza\u00e7\u00e3o por morte e indeniza\u00e7\u00e3o por invalidez permanente. Ambas as coberturas ter\u00e3o seus valores estabelecidos por decreto presidencial, refletindo a gravidade das les\u00f5es e a necessidade de compensa\u00e7\u00e3o justa \u00e0s v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito.<\/span><\/p>\n

O seguro cobre tanto pessoas transportadas quanto n\u00e3o transportadas em ve\u00edculos e seus respectivos benefici\u00e1rios ou dependentes. No texto, o governo tirou da cobertura as Despesas de Assist\u00eancia M\u00e9dica e Suplementares (DAMS).<\/span><\/p>\n

O valor da indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 definido posteriormente. Nos valores atuais, no caso de morte e invalidez permanente, o benefici\u00e1rio recebe at\u00e9 R$ 13,5 mil, e as DAMS s\u00e3o de at\u00e9 R$ 2,7 mil, valores congelados h\u00e1 17 anos. Na \u00e9poca, isso correspondia a 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

CNN Brasil A situação em torno do pagamento do seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres 2024 (Seguro DPVAT 2024) permanece indefinida. Mas, em meio à temporada de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em vários estados, surge a dúvida de muitos motoristas: afinal, é para pagar ou não? A resposta direta é: no momento, não. Mas a taxa deverá, sim, voltar a ser cobrada em breve. A cobrança do seguro DPVAT segue suspensa desde 2021, e a falta de pagamento não impede o licenciamento anual ou a transferência de propriedade de carros no Brasil. Mas, como … <\/p>\n

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