{"id":32399,"date":"2024-03-05T07:45:42","date_gmt":"2024-03-05T10:45:42","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=32399"},"modified":"2024-03-05T07:45:42","modified_gmt":"2024-03-05T10:45:42","slug":"mppe-vai-fiscalizar-alimentacao-e-transporte-escolar-em-brejinho-e-itapetim","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2024\/03\/05\/mppe-vai-fiscalizar-alimentacao-e-transporte-escolar-em-brejinho-e-itapetim\/","title":{"rendered":"MPPE vai fiscalizar alimenta\u00e7\u00e3o e transporte escolar em Brejinho e Itapetim"},"content":{"rendered":"

\"\"Nesta ter\u00e7a-feira (5), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Pernambuco (MPPE) publicou no Di\u00e1rio Oficial uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es voltadas para a fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento de pol\u00edticas p\u00fablicas relacionadas \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o e ao transporte escolar nos munic\u00edpios de Itapetim e Brejinho.<\/span><\/span><\/p>\n

No primeiro procedimento, o MPPE instaurou um Procedimento Administrativo (PA) para acompanhar e fiscalizar, durante o bi\u00eanio 2023\/2024, a seguran\u00e7a da alimenta\u00e7\u00e3o escolar oferecida aos estudantes da rede municipal, conforme estabelecido na Lei n\u00ba 11.947\/2009. Entre as determina\u00e7\u00f5es, est\u00e1 a solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es \u00e0s gestoras dos munic\u00edpios e \u00e0s Secretarias Municipais de Educa\u00e7\u00e3o sobre a regularidade do quadro t\u00e9cnico de nutricionistas, qualidade dos card\u00e1pios praticados, realiza\u00e7\u00e3o de visitas t\u00e9cnicas \u00e0s escolas e utiliza\u00e7\u00e3o de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) na aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios diretamente da Agricultura Familiar.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, foi determinado o envio de c\u00f3pia da Portaria ao Centro de Apoio Operacional \u00e0 Defesa da Educa\u00e7\u00e3o (CAO Educa\u00e7\u00e3o) e ao N\u00facleo Dhana Josu\u00e9 de Castro.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 no segundo procedimento, o MPPE instaurou um Procedimento Administrativo para apurar e fiscalizar o servi\u00e7o de transporte escolar fornecido pelos munic\u00edpios de Itapetim e Brejinho. Entre as medidas determinadas est\u00e3o a solicita\u00e7\u00e3o de resultados de inspe\u00e7\u00f5es semestrais dos ve\u00edculos escolares, informa\u00e7\u00f5es sobre o quantitativo de ve\u00edculos existentes, rela\u00e7\u00e3o dos condutores e sua regularidade junto ao Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (DETRAN), al\u00e9m do encaminhamento das c\u00f3pias da Portaria ao CAO Defesa da Educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 Subprocuradoria-Geral Administrativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico para publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico.<\/span><\/p>\n

Essas iniciativas visam garantir a qualidade e seguran\u00e7a dos servi\u00e7os oferecidos aos estudantes da rede p\u00fablica de ensino, assegurando o cumprimento das normativas legais e o respeito aos direitos fundamentais da comunidade escolar.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nesta terça-feira (5), o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) publicou no Diário Oficial uma série de ações voltadas para a fiscalização e acompanhamento de políticas públicas relacionadas à alimentação e ao transporte escolar nos municípios de Itapetim e Brejinho. No primeiro procedimento, o MPPE instaurou um Procedimento Administrativo (PA) para acompanhar e fiscalizar, durante o biênio 2023\/2024, a segurança da alimentação escolar oferecida aos estudantes da rede municipal, conforme estabelecido na Lei nº 11.947\/2009. Entre as determinações, está a solicitação de informações às gestoras dos municípios e às Secretarias Municipais de Educação sobre a regularidade do quadro técnico … <\/p>\n

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