{"id":32414,"date":"2024-03-05T16:03:20","date_gmt":"2024-03-05T19:03:20","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=32414"},"modified":"2024-03-05T16:03:20","modified_gmt":"2024-03-05T19:03:20","slug":"tce-recomenda-aprovacao-das-contas-de-2021-de-nicinha-melo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2024\/03\/05\/tce-recomenda-aprovacao-das-contas-de-2021-de-nicinha-melo\/","title":{"rendered":"TCE recomenda aprova\u00e7\u00e3o das contas de 2021 de Nicinha Melo"},"content":{"rendered":"

\"\"A Primeira C\u00e2mara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Pr\u00e9vio, na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (05), recomendando \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Tabira a aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas das contas de governo da prefeita Nicinha Melo, relativas ao exerc\u00edcio financeiro de 2021.<\/span><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de Nicinha Melo, s\u00e3o interessados no processo Alex Lacerda de Caldas, Genedy Siqueira Brito e Miguelito Rodrigues de Almeida Junior. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Neves.<\/span><\/p>\n

Embora o relat\u00f3rio de auditoria tenha apontado in\u00fameras irregularidades na presta\u00e7\u00e3o de contas, a\u00a0 recomenda\u00e7\u00e3o pela aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas j\u00e1 era esperada, uma vez que as contas s\u00e3o referentes ao per\u00edodo pand\u00eamico em 2021.<\/span><\/p>\n

No que se refere ao or\u00e7amento municipal, o relat\u00f3rio de auditoria apontou inconsist\u00eancias no valor de receitas arrecadas, LOA com receitas subestimadas, programa\u00e7\u00e3o financeira deficiente, abertura de cr\u00e9ditos adicionais sem autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo e d\u00e9ficit de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no montante de R$ 1.707.763,21, ou seja, o munic\u00edpio realizou despesas em volume superior \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o de receitas.<\/span><\/p>\n

Quanto ao capitulo das finan\u00e7as e patrim\u00f4nio, o relat\u00f3rio apontou d\u00e9ficit financeiro de R$ 2.673.161,57; saldo negativo em contas do Quadro de Superavit\/Deficit do Balan\u00e7o Patrimonial, sem justificativa em notas explicativas; e incapacidade de pagamento imediato e a longo prazo de compromissos.<\/span><\/p>\n

Ainda, repasse de duod\u00e9cimos ao Poder Legislativo ap\u00f3s o prazo previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal; despesa total com pessoal acima do limite previsto pela LRF; descumprimento do limite m\u00e1ximo de 10% do saldo do FUNDEB para utiliza\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio seguinte; e descumprimento do prazo de utiliza\u00e7\u00e3o, de at\u00e9 o primeiro quadrimestre, do saldo do FUNDEB recebido no exerc\u00edcio. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do\u00a0Blog de Juliana Lima.<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio, na sessão desta terça-feira (05), recomendando à Câmara Municipal de Tabira a aprovação com ressalvas das contas de governo da prefeita Nicinha Melo, relativas ao exercício financeiro de 2021. Além de Nicinha Melo, são interessados no processo Alex Lacerda de Caldas, Genedy Siqueira Brito e Miguelito Rodrigues de Almeida Junior. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Neves. Embora o relatório de auditoria tenha apontado inúmeras irregularidades na prestação de contas, a  recomendação pela aprovação com ressalvas já era esperada, uma vez que as contas são referentes … <\/p>\n

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