{"id":32826,"date":"2024-03-19T10:06:45","date_gmt":"2024-03-19T13:06:45","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=32826"},"modified":"2024-03-19T10:06:45","modified_gmt":"2024-03-19T13:06:45","slug":"brasil-realiza-este-ano-a-1a-eleicao-municipal-com-federacoes-partidarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2024\/03\/19\/brasil-realiza-este-ano-a-1a-eleicao-municipal-com-federacoes-partidarias\/","title":{"rendered":"Brasil realiza este ano a 1\u00aa elei\u00e7\u00e3o municipal com federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias"},"content":{"rendered":"

\"\"Norma do TSE estabelece regras para a participa\u00e7\u00e3o de partidos, coliga\u00e7\u00f5es e federa\u00e7\u00f5es no pleito, bem como para a escolha de candidatos em conven\u00e7\u00f5es<\/span><\/i><\/b><\/span><\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.609\/2019, com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.729\/2024, disciplina os procedimentos relativos \u00e0 escolha e ao registro de candidatas e candidatos para as Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024. Os dois primeiros cap\u00edtulos da norma tratam dos partidos pol\u00edticos, das federa\u00e7\u00f5es e das coliga\u00e7\u00f5es, bem como da realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Como o 1\u00ba turno do pleito deste ano ocorre em 6 de outubro, at\u00e9 l\u00e1, todos esses entes pol\u00edticos devem estar organizados, como estabelecem as regras eleitorais. Detalhe: esta ser\u00e1 a primeira elei\u00e7\u00e3o municipal com a participa\u00e7\u00e3o das federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Partidos, coliga\u00e7\u00f5es e federa\u00e7\u00f5es<\/b><\/span><\/p>\n

De acordo com a norma, poder\u00e3o participar das elei\u00e7\u00f5es o partido pol\u00edtico e a federa\u00e7\u00e3o que, at\u00e9 seis meses antes da data do pleito, tenham registrado seus estatutos no TSE e tenham, at\u00e9 a data da conven\u00e7\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o definitivo ou provis\u00f3rio constitu\u00eddo na circunscri\u00e7\u00e3o da disputa e devidamente anotado no tribunal eleitoral competente.<\/span><\/p>\n

\u00c9 assegurada aos partidos pol\u00edticos a autonomia para adotar os crit\u00e9rios de escolha e o regime de suas coliga\u00e7\u00f5es eleitorais. Contudo, a celebra\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00f5es \u00e9 vedada nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais (para o cargo de vereador), sem obrigatoriedade de vincula\u00e7\u00e3o entre as candidaturas majorit\u00e1rias em \u00e2mbito nacional, estadual, distrital ou municipal.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 no caso das elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias (para os cargos de prefeito e vice), a celebra\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00f5es \u00e9 facultada aos partidos e \u00e0s federa\u00e7\u00f5es, dentro da mesma circunscri\u00e7\u00e3o. Mas aten\u00e7\u00e3o: a denomina\u00e7\u00e3o da coliga\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 coincidir, incluir ou fazer refer\u00eancia a nome ou a n\u00famero de candidata ou candidato, nem conter pedido de voto para partido pol\u00edtico ou federa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Isso significa que as coliga\u00e7\u00f5es valem apenas para elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias. J\u00e1 as federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias podem apresentar concorrentes a todos os cargos, tanto nas elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias quanto nos pleitos proporcionais.<\/span><\/p>\n

Em caso de omiss\u00e3o do estatuto sobre normas para escolha e substitui\u00e7\u00e3o das candidatas e dos candidatos e para a forma\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00f5es, caber\u00e1 ao \u00f3rg\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o nacional da legenda o ou da federa\u00e7\u00e3o estabelec\u00ea-las, publicando-as no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) at\u00e9 180 dias antes da elei\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Na forma\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00f5es, os partidos e as federa\u00e7\u00f5es integrantes de coliga\u00e7\u00e3o devem designar uma ou um representante, que ter\u00e1 atribui\u00e7\u00f5es equivalentes \u00e0s de presidente de partido pol\u00edtico no trato dos interesses e na representa\u00e7\u00e3o da coliga\u00e7\u00e3o no que se refere ao processo eleitoral.<\/span><\/p>\n

Conven\u00e7\u00f5es<\/b><\/span><\/p>\n

A conven\u00e7\u00e3o para escolha de candidatas e candidatos e delibera\u00e7\u00e3o sobre coliga\u00e7\u00f5es dever\u00e1 ser feita por partidos e federa\u00e7\u00f5es, de forma presencial, virtual ou h\u00edbrida, no per\u00edodo de 20 de julho a 5 de agosto, obedecidas as normas estabelecidas no estatuto partid\u00e1rio ou no estatuto da federa\u00e7\u00e3o, conforme o caso.<\/span><\/p>\n

A ata da conven\u00e7\u00e3o do partido ou da federa\u00e7\u00e3o conter\u00e1 local, data e hora, identifica\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o de quem presidiu, rela\u00e7\u00e3o de candidatas e candidatos escolhidos em conven\u00e7\u00e3o com a indica\u00e7\u00e3o do cargo para o qual concorrem, bem como o nome completo, o nome para urna, a inscri\u00e7\u00e3o eleitoral, o CPF e o g\u00eanero, entre outros pontos.<\/span><\/p>\n

Escolhidos os candidatos e as candidatas que disputar\u00e3o o pleito, o prazo para registr\u00e1-los na Justi\u00e7a Eleitoral vai at\u00e9 as 19h do dia 15 de agosto.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 uma federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e quais as suas regras?<\/b><\/span><\/p>\n

Institu\u00edda pelo Congresso Nacional na Reforma Eleitoral de 2021, conforme a Lei n\u00ba 14.208\/2021, a reuni\u00e3o de partidos em federa\u00e7\u00f5es foi criada com o objetivo de permitir \u00e0s legendas atuarem de forma unificada em todo o pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

As federa\u00e7\u00f5es criadas funcionam como uma \u00fanica agremia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e podem apoiar qualquer candidato ou candidata, desde que permane\u00e7am assim durante todo o mandato. Isso significa que elas devem vigorar por, no m\u00ednimo, quatro anos.<\/span><\/p>\n

Atualmente, o Brasil conta com tr\u00eas federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, que abrangem sete partidos, com validade at\u00e9 2026. S\u00e3o elas: Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a (FE Brasil), que conta com o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Verde (PV); Federa\u00e7\u00e3o PSDB Cidadania, integrada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Cidadania; e a Federa\u00e7\u00e3o PSOL Rede, que oficializa a uni\u00e3o do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) com a Rede Sustentabilidade (Rede).<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 uma coliga\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria?<\/b><\/span><\/p>\n

Coliga\u00e7\u00e3o \u00e9 a uni\u00e3o de dois ou mais partidos para apresentar de forma conjunta candidatos \u00e0 determinada elei\u00e7\u00e3o. Desde 2017, as coliga\u00e7\u00f5es n\u00e3o valem para as elei\u00e7\u00f5es proporcionais, ou seja, n\u00e3o elegem representantes para os cargos de deputado federal, deputado estadual ou distrital, nem de vereador.<\/span><\/p>\n

Entretanto, as coliga\u00e7\u00f5es valem para as elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias, apoiando candidatas e candidatos aos cargos de presidente da Rep\u00fablica, governador, senador e prefeito. Portanto, nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024, elas ser\u00e3o permitidas apenas para lan\u00e7ar candidaturas \u00e0s prefeituras.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Norma do TSE estabelece regras para a participação de partidos, coligações e federações no pleito, bem como para a escolha de candidatos em convenções A Resolução TSE nº 23.609\/2019, com as alterações promovidas pela Resolução nº 23.729\/2024, disciplina os procedimentos relativos à escolha e ao registro de candidatas e candidatos para as Eleições Municipais de 2024. Os dois primeiros capítulos da norma tratam dos partidos políticos, das federações e das coligações, bem como da realização das convenções partidárias. Como o 1º turno do pleito deste ano ocorre em 6 de outubro, até lá, todos esses entes políticos devem estar organizados, … <\/p>\n

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