{"id":32901,"date":"2024-03-21T06:34:03","date_gmt":"2024-03-21T09:34:03","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=32901"},"modified":"2024-03-21T06:34:03","modified_gmt":"2024-03-21T09:34:03","slug":"justica-suspende-leilao-de-veiculos-e-maquinas-de-tabira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2024\/03\/21\/justica-suspende-leilao-de-veiculos-e-maquinas-de-tabira\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende leil\u00e3o de ve\u00edculos e m\u00e1quinas de Tabira"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o dos vereadores de oposi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/i><\/b><\/span><\/p>\n

O juiz de Direito em exerc\u00edcio cumulativo na Vara \u00danica da Comarca de Tabira, Dr. Jorge William Fredi, concedeu nesta tarde de quarta-feira, dia 20 de mar\u00e7o, liminar para suspender, imediatamente, o Edital de Leil\u00e3o P\u00fablico n\u00ba 01\/2024 (Processo n\u00ba 015\/2024) e consequentemente, a suspens\u00e3o do Leil\u00e3o a ser realizado nesta quinta-feira, dia 21 de mar\u00e7o de 2024, sob pena de multa di\u00e1ria, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), ap\u00f3s A\u00e7\u00e3o Popular movida pelos vereadores da oposi\u00e7\u00e3o Kleber Paulino, Eraldo Moura, Dicinha do cal\u00e7amento, Pipi da verdura e Socorro V\u00e9ras.<\/span><\/p>\n

Representados pelo escrit\u00f3rio do advogado Dr. Fl\u00e1vio Ferreira Marques, os vereadores questionaram diversas irregularidades no edital do leil\u00e3o, como a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio por servidores contratados temporariamente, que n\u00e3o possu\u00edam o conhecimento t\u00e9cnico necess\u00e1rio para desempenhar tal fun\u00e7\u00e3o adequadamente. Al\u00e9m disso, houve diverg\u00eancias significativas entre as avalia\u00e7\u00f5es dos bens realizadas pela comiss\u00e3o e as informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas no site do leil\u00e3o, levantando suspeitas sobre a lisura do processo.<\/span><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, citam por exemplo, a P\u00c1 CARREGADEIRA HYUNDAI HL 740-9S, n\u00famero HBRH740DTE0000587, lote 05, foi avaliada pela Comiss\u00e3o como necessitando de reparos significativos, como: motor batido, helice do motor e do radiador, bomba engrenagem, sensor temperatura, bomba principal danificado, faltando pneus, com um lance inicial atribu\u00eddo de R$ 180.000,00, devido ao alto custo de recupera\u00e7\u00e3o. No entanto, no site do leil\u00e3o, a m\u00e1quina \u00e9 descrita como revisada e em perfeito estado, com imagens em v\u00eddeo e fotos comprovando que a m\u00e1quina encontra-se em perfeitas condi\u00e7\u00f5es, com um pre\u00e7o inicial de R$ 150.000,00, evidenciando uma disparidade nos valores e nas condi\u00e7\u00f5es do bem.<\/span><\/p>\n

Similarmente, a RETROESCAVADEIRA RANDON RD406, n\u00famero 000CA406AMC4W3389, ano 2012, lote 10, foi avaliada pela Comiss\u00e3o com necessidade de reparos significativos, como: motor batido, helice do radiador, bomba engrenagem, sensor temperatura, bomba principal, radiador quebrado, faltando pneus, concha quebrado, com um lance inicial atribu\u00eddo de R$ 80.000,00. Contudo, no site do leil\u00e3o, a m\u00e1quina \u00e9 apresentada como revisada e em perfeito estado, com imagens em v\u00eddeo e fotos de um operador trabalhando normalmente com o maquin\u00e1rio, com um pre\u00e7o inicial de R$ 60.000,00, novamente revelando uma discrep\u00e2ncia nos valores e nas condi\u00e7\u00f5es do bem.<\/span><\/p>\n

O magistrado Dr. Jorge William Fredi destacou em sua decis\u00e3o a probabilidade do direito pleiteado pelos vereadores, ressaltando a viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da motiva\u00e7\u00e3o por parte do munic\u00edpio ao n\u00e3o oferecer justificativas adequadas para a decis\u00e3o de leiloar os bens m\u00f3veis. Ele apontou tamb\u00e9m a aus\u00eancia de descri\u00e7\u00e3o detalhada do local destinado \u00e0 vistoria dos bens m\u00f3veis pelos participantes, o que poderia resultar em preju\u00edzos para os interessados e comprometer a transpar\u00eancia do certame.<\/span><\/p>\n

\u201cAnte o exposto, CONCEDO A TUTELA DE URG\u00caNCIA PRETENDIDA para o fim de determinar aos requeridos a suspens\u00e3o, IMEDIATAMENTE, do Edital de Leil\u00e3o P\u00fablico n\u00ba 01\/2024 (Processo n\u00ba 015\/2024) e consequentemente, a suspens\u00e3o do Leil\u00e3o a ser realizado no dia 21 de mar\u00e7o de 2024, sob pena de multa di\u00e1ria (astreintes), no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), incidente no caso de haver descumprimento desta decis\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Decisão foi tomada após ação dos vereadores de oposição  O juiz de Direito em exercício cumulativo na Vara Única da Comarca de Tabira, Dr. Jorge William Fredi, concedeu nesta tarde de quarta-feira, dia 20 de março, liminar para suspender, imediatamente, o Edital de Leilão Público nº 01\/2024 (Processo nº 015\/2024) e consequentemente, a suspensão do Leilão a ser realizado nesta quinta-feira, dia 21 de março de 2024, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), após Ação Popular movida pelos vereadores da oposição Kleber Paulino, Eraldo Moura, Dicinha do calçamento, Pipi da verdura e Socorro … <\/p>\n

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