{"id":33048,"date":"2024-03-26T05:41:32","date_gmt":"2024-03-26T08:41:32","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=33048"},"modified":"2024-03-26T05:41:32","modified_gmt":"2024-03-26T08:41:32","slug":"governo-raquel-lyra-assina-acordo-para-4a-parcela-dos-precatorios-do-fundef-e-valor-deve-ser-pago-em-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2024\/03\/26\/governo-raquel-lyra-assina-acordo-para-4a-parcela-dos-precatorios-do-fundef-e-valor-deve-ser-pago-em-2025\/","title":{"rendered":"Governo Raquel Lyra assina acordo para 4\u00aa parcela dos precat\u00f3rios do Fundef e valor deve ser pago em 2025"},"content":{"rendered":"

\"Governo<\/span><\/p>\n

Blog de Jamildo<\/em><\/span><\/p>\n

Tudo indica que a quarta parcela dos precat\u00f3rios do Fundef, intitulada \u201csaldo controverso\u201d, ser\u00e1 paga para os professores e herdeiros de Pernambuco em 2025. Com prazo para assinatura at\u00e9 o dia 2 de abril, j\u00e1 consta no Supremo Tribunal Federal o documento de acordo entre a Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) sobre os valores em corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos precat\u00f3rios do Fundef para o estado.<\/span><\/p>\n

O acordo, que consta como assinado no \u00faltimo s\u00e1bado (23) e foi inserido no sistema do STF no \u00faltimo domingo (24), prev\u00ea o pagamento de R$\u00a01,1 bilh\u00e3o para o Estado de Pernambuco.<\/span><\/p>\n

O valor de R$ 1.141.143.220,27 comp\u00f5e um acordo entre a AGU e o Governo de Pernambuco para acelerar o pagamento da diferen\u00e7a entre os valores repassados nos precat\u00f3rios do Fundef e os juros de mora e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria ao longo do processo judicial.<\/span><\/p>\n

Para garantia do repasse dos recursos s\u00f3 resta a homologa\u00e7\u00e3o judicial do STF que definir\u00e1 a validade do acordo entre ambas as partes. Baseado nos acordos semelhantes que a AGU realizou com outros estados, tudo indica que o termo judicial de acordo ser\u00e1 aprovado sem grandes dificuldades.<\/span><\/p>\n

Raquel Lyra (PSDB) tinha at\u00e9 o dia 02 de abril para assinar o acordo com a AGU para assegurar que o pagamento da parcela controversa dos precat\u00f3rios do Fundef fosse pago no pr\u00f3ximo ano. Caso o prazo fosse ultrapassado, o valor ficaria para 2026.<\/span><\/p>\n

O acordo faz com que o Governo renuncie \u201cexpressamente aos valores que excederem aos valores que ser\u00e3o pagos pelo Ente Central [a Uni\u00e3o] para a solu\u00e7\u00e3o consensual da demanda objeto do acordo\u201d.<\/span><\/p>\n

A documenta\u00e7\u00e3o garante que o Governo de Pernambuco n\u00e3o possa mais solicitar recursos para Uni\u00e3o de qualquer outro per\u00edodo, o que poder\u00e1 derrubar outras a\u00e7\u00f5es sobre os precat\u00f3rios do Fundef.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Blog de Jamildo Tudo indica que a quarta parcela dos precatórios do Fundef, intitulada “saldo controverso”, será paga para os professores e herdeiros de Pernambuco em 2025. Com prazo para assinatura até o dia 2 de abril, já consta no Supremo Tribunal Federal o documento de acordo entre a Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco e a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre os valores em correção monetária dos precatórios do Fundef para o estado. O acordo, que consta como assinado no último sábado (23) e foi inserido no sistema do STF no último domingo (24), prevê o pagamento de R$ 1,1 bilhão … <\/p>\n

Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-33048","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33048","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33048"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33048\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33049,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33048\/revisions\/33049"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33048"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33048"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33048"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}