{"id":33198,"date":"2024-04-01T06:34:23","date_gmt":"2024-04-01T09:34:23","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=33198"},"modified":"2024-04-01T06:34:23","modified_gmt":"2024-04-01T09:34:23","slug":"stf-condena-mais-14-reus-por-participacao-nos-atos-antidemocraticos-de-8-1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2024\/04\/01\/stf-condena-mais-14-reus-por-participacao-nos-atos-antidemocraticos-de-8-1\/","title":{"rendered":"STF condena mais 14 r\u00e9us por participa\u00e7\u00e3o nos atos antidemocr\u00e1ticos de 8\/1"},"content":{"rendered":"

Acusa\u00e7\u00f5es apresentadas pela PGR resultaram em 159 condena\u00e7\u00f5es at\u00e9 o momento.<\/i><\/b><\/span><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 pessoas envolvidas nos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro, pela pr\u00e1tica dos crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa armada, aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado. O julgamento foi realizado na sess\u00e3o virtual conclu\u00edda em 22\/3, e as penas foram fixadas em 14 anos de pris\u00e3o, para 9 pessoas, em 17 anos de pris\u00e3o para tr\u00eas, em 13 anos e 6 meses para um r\u00e9u e em 14 anos e 2 meses para outro.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 o momento, as acusa\u00e7\u00f5es apresentadas pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) resultaram em 159 condena\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Inten\u00e7\u00e3o de derrubar governo<\/b><\/span><\/p>\n

A maioria do Plen\u00e1rio acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir interven\u00e7\u00e3o militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha inten\u00e7\u00e3o de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de um crime de autoria coletiva (execu\u00e7\u00e3o multitudin\u00e1ria) em que, a partir de uma a\u00e7\u00e3o conjunta, todos contribu\u00edram para o resultado.<\/span><\/p>\n

Defesas<\/b><\/span><\/p>\n

As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos r\u00e9us n\u00e3o foram individualizadas, que os atos n\u00e3o teriam efic\u00e1cia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pac\u00edfico e que n\u00e3o teria havido o contexto de crimes de autoria coletiva.\u00a0<\/span><\/p>\n

Provas expl\u00edcitas<\/b><\/span><\/p>\n

O relator constatou que, entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas s\u00e3o expl\u00edcitas, produzidas pelos pr\u00f3prios envolvidos, como mensagens, fotos e v\u00eddeos publicados nas redes sociais. H\u00e1 tamb\u00e9m registros internos de c\u00e2meras do Pal\u00e1cio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vest\u00edgios de DNA encontrados nesses locais, al\u00e9m de depoimentos de testemunhas. Esse entendimento foi seguido pela maioria do colegiado.<\/span><\/p>\n

Indeniza\u00e7\u00e3o<\/b><\/span><\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m abrange o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo de danos morais coletivos, no valor m\u00ednimo de R$ 30 milh\u00f5es. Esse valor ser\u00e1 quitado de forma solid\u00e1ria por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Acusações apresentadas pela PGR resultaram em 159 condenações até o momento. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento foi realizado na sessão virtual concluída em 22\/3, e as penas foram fixadas em 14 anos de prisão, para 9 pessoas, em 17 anos de prisão para três, em 13 anos e 6 meses para um réu e em 14 anos e 2 … <\/p>\n

Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":33199,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-33198","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","resize-featured-image"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33198","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33198"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33198\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33200,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33198\/revisions\/33200"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33199"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33198"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33198"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33198"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}