{"id":33250,"date":"2024-04-03T05:05:21","date_gmt":"2024-04-03T08:05:21","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=33250"},"modified":"2024-04-03T05:05:21","modified_gmt":"2024-04-03T08:05:21","slug":"comissao-de-justica-aprova-projeto-que-encerra-faixas-salariais-da-pm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2024\/04\/03\/comissao-de-justica-aprova-projeto-que-encerra-faixas-salariais-da-pm\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a aprova projeto que encerra faixas salariais da PM"},"content":{"rendered":"

Nesta ter\u00e7a-feira (02.04), a Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) n\u00ba 1671\/2024, que reestrutura a carreira dos militares em Pernambuco. Ap\u00f3s adiamento da vota\u00e7\u00e3o na reuni\u00e3o anterior, o debate foi marcado por discord\u00e2ncias entre parlamentares e manifesta\u00e7\u00f5es da categoria.<\/span><\/p>\n

O projeto, encaminhado pelo Poder Executivo, prop\u00f5e a extin\u00e7\u00e3o das faixas salariais implementadas em 2017, que permitem pagamentos diferentes a policiais e bombeiros da mesma patente, al\u00e9m de prever reajustes nos sal\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Na vota\u00e7\u00e3o, o PLC n\u00ba 1671 foi aprovado com cinco votos a favor e quatro contra. Votaram pela constitucionalidade do texto a relatora D\u00e9bora Almeida (PSDB), junto com os deputados Jo\u00e3o Paulo (PT), Renato Antunes (PL), Luciano Duque (Solidariedade) e Ant\u00f4nio Moraes (PP). Os votos contr\u00e1rios foram de Romero Albuquerque (Uni\u00e3o), Waldemar Borges (PSB), Sileno Guedes (PSB) e Rodrigo Farias (PSB).<\/span><\/p>\n

Durante o encontro, houve contesta\u00e7\u00f5es sobre os dados apresentados pelo Governo, especialmente em rela\u00e7\u00e3o aos valores dos sal\u00e1rios aumentados. O deputado Coronel Alberto Feitosa apresentou outro levantamento, com n\u00fameros menores de aumento l\u00edquido para os policiais militares.<\/span><\/p>\n

Parlamentares favor\u00e1veis ao projeto destacaram a import\u00e2ncia da extin\u00e7\u00e3o das faixas salariais, reconhecendo, no entanto, a inconstitucionalidade delas. A relatora D\u00e9bora Almeida ressaltou que, embora as faixas sejam inconstitucionais, sua extin\u00e7\u00e3o precisa ser feita de forma escalonada, observando a Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da aprova\u00e7\u00e3o do projeto, a Comiss\u00e3o tamb\u00e9m aprovou duas emendas: a Emenda 2\/2024, que prev\u00ea remunera\u00e7\u00e3o para militares inativos, e a Emenda 4\/2024, que estabelece uma segunda data anual para promo\u00e7\u00f5es por merecimento.<\/span><\/p>\n

No entanto, outras emendas e substitutivos ao projeto foram rejeitados, incluindo propostas que tratavam da constitucionalidade da quest\u00e3o e da negocia\u00e7\u00e3o de valores com a categoria.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nesta terça-feira (02.04), a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1671\/2024, que reestrutura a carreira dos militares em Pernambuco. Após adiamento da votação na reunião anterior, o debate foi marcado por discordâncias entre parlamentares e manifestações da categoria. O projeto, encaminhado pelo Poder Executivo, propõe a extinção das faixas salariais implementadas em 2017, que permitem pagamentos diferentes a policiais e bombeiros da mesma patente, além de prever reajustes nos salários. Na votação, o PLC nº 1671 foi aprovado com cinco votos a favor e quatro contra. Votaram pela constitucionalidade … <\/p>\n

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