{"id":33833,"date":"2024-04-26T07:35:25","date_gmt":"2024-04-26T10:35:25","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=33833"},"modified":"2024-04-26T07:35:25","modified_gmt":"2024-04-26T10:35:25","slug":"tce-pe-mantem-multa-a-camara-de-vereadores-de-serra-talhada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2024\/04\/26\/tce-pe-mantem-multa-a-camara-de-vereadores-de-serra-talhada\/","title":{"rendered":"TCE-PE mant\u00e9m multa \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores de Serra Talhada"},"content":{"rendered":"

\"\"Nesta ter\u00e7a-feira (23), a primeira turma da corte de contas de Pernambuco julgou o processo 211002902ED001, que trata dos Embargos de Declara\u00e7\u00e3o interpostos pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal de Serra Talhada, Sr. Manoel Casciano da Silva \u2013 \u2018Manoel Enfermeiro\u2019, em rela\u00e7\u00e3o ao Ac\u00f3rd\u00e3o TC n\u00ba 824\/2023 da Segunda C\u00e2mara. Este ac\u00f3rd\u00e3o referia-se ao processo TC n\u00ba 21100290-2, no qual foram constatadas irregularidades em gastos p\u00fablicos.<\/span><\/span><\/p>\n

O relator do processo, Conselheiro Substituto Carlos Pimentel, conduziu o julgamento, que resultou na manuten\u00e7\u00e3o integral do Ac\u00f3rd\u00e3o TC n\u00ba 0824\/2023. A Primeira C\u00e2mara, de forma un\u00e2nime, conheceu dos Embargos de Declara\u00e7\u00e3o e, no m\u00e9rito, negou-lhes provimento, mantendo assim a decis\u00e3o anterior.<\/span><\/p>\n

ENTENDA O CASO<\/span><\/p>\n

O processo em quest\u00e3o investigou gastos relacionados \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de empresas de capacita\u00e7\u00e3o, inscri\u00e7\u00f5es de agentes p\u00fablicos em eventos e pagamentos de di\u00e1rias em cidades como Jo\u00e3o Pessoa e Macei\u00f3. O Tribunal de Contas identificou que v\u00e1rias despesas ocorreram em per\u00edodos de isolamento social devido \u00e0 Covid-19 e durante o per\u00edodo carnavalesco, levantando suspeitas de irregularidades.<\/span><\/p>\n

De acordo com os documentos apresentados, foram gastos aproximadamente R$ 316.750,00 de forma indevida. Especificamente, R$ 70.700,00 foram destinados apenas para inscri\u00e7\u00f5es em eventos, enquanto R$ 246.050,00 foram desembolsados em pagamentos de di\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Tal conduta foi considerada grave pelo Tribunal, visto que gastos sem comprova\u00e7\u00e3o, especialmente em momentos cr\u00edticos como durante a pandemia, caracterizam ind\u00edcios de improbidade administrativa e peculato, prejudicando o interesse p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Como consequ\u00eancia, o presidente da C\u00e2mara Municipal de Serra Talhada, vereador Manoel Enfermeiro, foi multado em R$ 9.183,00, al\u00e9m de ser responsabilizado pelo d\u00e9bito de R$ 246.050,00. Al\u00e9m disso, foram impostos d\u00e9bitos solid\u00e1rios de R$ 32.200,00 com a empresa IMB Cursos e de R$ 38.500,00 com a empresa Treinar \u2013 Tecnologia e Capacita\u00e7\u00e3o. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do\u00a0blog do J\u00fanior Campos<\/b>.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nesta terça-feira (23), a primeira turma da corte de contas de Pernambuco julgou o processo 211002902ED001, que trata dos Embargos de Declaração interpostos pelo Presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, Sr. Manoel Casciano da Silva – ‘Manoel Enfermeiro’, em relação ao Acórdão TC nº 824\/2023 da Segunda Câmara. Este acórdão referia-se ao processo TC nº 21100290-2, no qual foram constatadas irregularidades em gastos públicos. O relator do processo, Conselheiro Substituto Carlos Pimentel, conduziu o julgamento, que resultou na manutenção integral do Acórdão TC nº 0824\/2023. A Primeira Câmara, de forma unânime, conheceu dos Embargos de Declaração e, no mérito, … <\/p>\n

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