{"id":36478,"date":"2024-08-19T09:42:00","date_gmt":"2024-08-19T12:42:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=36478"},"modified":"2024-08-19T09:42:00","modified_gmt":"2024-08-19T12:42:00","slug":"pardal-2024-recebera-denuncias-de-propaganda-eleitoral-irregular-na-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2024\/08\/19\/pardal-2024-recebera-denuncias-de-propaganda-eleitoral-irregular-na-internet\/","title":{"rendered":"Pardal 2024 receber\u00e1 den\u00fancias de propaganda eleitoral irregular na internet"},"content":{"rendered":"

\"\"Aplicativo desenvolvido pela Justi\u00e7a Eleitoral j\u00e1 pode ser baixado nas lojas virtuais<\/span><\/i><\/b><\/span><\/p>\n

O aplicativo Pardal 2024, desenvolvido pela Justi\u00e7a Eleitoral, j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para download. Nesta sexta-feira (16), foi publicada a Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n\u00ba 662\/2024, que informa sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do app para o encaminhamento de den\u00fancias de propaganda irregular nas elei\u00e7\u00f5es. A principal novidade para este ano \u00e9 o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet.\u00a0<\/span><\/p>\n

A vers\u00e3o atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos m\u00f3veis (fa\u00e7a o download no\u00a0Google Play<\/a>\u00a0ou na\u00a0App Store<\/a>). A partir desta sexta (16), os seguintes servi\u00e7os estar\u00e3o dispon\u00edveis para recebimento e acompanhamento das den\u00fancias de irregularidades na propaganda eleitoral: Pardal M\u00f3vel, Pardal Web e Pardal ADM.\u00a0<\/span><\/p>\n

Pardal M\u00f3vel\u00a0<\/b><\/span><\/p>\n

No Pardal M\u00f3vel, dispon\u00edvel para smartphone e tablet, \u00e9 poss\u00edvel denunciar propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda inadequada, devidamente especificadas pelo pr\u00f3prio aplicativo.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Portaria TSE n\u00ba 662\/2024 estabelece a utiliza\u00e7\u00e3o do Pardal M\u00f3vel nas Elei\u00e7\u00f5es 2024 para encaminhar ao ju\u00edzo eleitoral competente, a fim de \u201cexercer o poder de pol\u00edcia eleitoral, as den\u00fancias de irregularidades de propaganda eleitoral espec\u00edfica, relacionada \u00e0s candidaturas e ao contexto local da disputa\u201d.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

A partir de agora, o app contar\u00e1 com: formul\u00e1rios de entrada espec\u00edficos para a propaganda geral nas ruas e para a propaganda na internet;\u00a0 a obrigatoriedade, em todos os casos, de que o formul\u00e1rio esteja instru\u00eddo com comprova\u00e7\u00e3o m\u00ednima, para que seja remetido ao ju\u00edzo eleitoral competente.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outra inova\u00e7\u00e3o interessante \u00e9 que, para cada den\u00fancia, a usu\u00e1ria ou o usu\u00e1rio ter\u00e1 de observar a descri\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o que \u201cpode\/n\u00e3o pode\u201d em rela\u00e7\u00e3o ao t\u00f3pico em quest\u00e3o. Antes, isso dependia da boa vontade da pessoa denunciante em consultar o aplicativo para se informar.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por exemplo: se a pessoa acessar o app para denunciar o uso de um alto-falante, ela dever\u00e1, primeiramente, verificar as regras sobre o que \u00e9 permitido e o que \u00e9 proibido em rela\u00e7\u00e3o ao uso desse tipo de equipamento na campanha.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Com base na avalia\u00e7\u00e3o da usu\u00e1ria ou do usu\u00e1rio, o Pardal oferecer\u00e1 os bot\u00f5es \u201cprosseguir\u201d ou \u201cencerrar\u201d, para finalizar a den\u00fancia. O objetivo \u00e9 evitar acusa\u00e7\u00f5es incorretas ou infundadas. A pessoa denunciante \u00e9 respons\u00e1vel por preencher os dados e anexar os arquivos da irregularidade apontada.\u00a0<\/span><\/p>\n

Pardal Web e Pardal ADM\u00a0<\/b><\/span><\/p>\n

Pelo Pardal Web, \u00e9 poss\u00edvel acompanhar o andamento e as estat\u00edsticas das den\u00fancias apresentadas via Pardal M\u00f3vel.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o Pardal ADM permite gerar uma notifica\u00e7\u00e3o informatizada \u00e0 pessoa, ao partido pol\u00edtico, \u00e0 federa\u00e7\u00e3o ou \u00e0 coliga\u00e7\u00e3o mencionada, acompanhada de um link espec\u00edfico para informar a regulariza\u00e7\u00e3o ou o esclarecimento do fato e anexar a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

No Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe), a den\u00fancia ser\u00e1 autuada na classe Not\u00edcia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral (Nipe).\u00a0<\/span><\/p>\n

Outros tipos de den\u00fancia\u00a0<\/b><\/span><\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que o Pardal somente recebe den\u00fancias de propaganda eleitoral irregular.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Dentro do pr\u00f3prio aplicativo, h\u00e1 um bot\u00e3o que direcionar\u00e1 as pessoas denunciantes para o Sistema de Alerta de Desinforma\u00e7\u00e3o Eleitoral (Siade), quando a queixa envolver desinforma\u00e7\u00e3o, e para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, se o assunto estiver relacionado a crime eleitoral ou outros il\u00edcitos eleitorais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Den\u00fancias sobre desinforma\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m podem ser feitas pelo SOS Voto, por meio do n\u00famero 1491.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Aplicativo desenvolvido pela Justiça Eleitoral já pode ser baixado nas lojas virtuais O aplicativo Pardal 2024, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, já está disponível para download. Nesta sexta-feira (16), foi publicada a Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 662\/2024, que informa sobre a utilização do app para o encaminhamento de denúncias de propaganda irregular nas eleições. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet.  A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). A partir desta sexta … <\/p>\n

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