{"id":37407,"date":"2024-09-24T07:57:56","date_gmt":"2024-09-24T10:57:56","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=37407"},"modified":"2024-09-24T07:57:56","modified_gmt":"2024-09-24T10:57:56","slug":"ccj-rejeita-recurso-de-chiquinho-brazao-contra-perda-de-mandato-caso-segue-para-votacao-no-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2024\/09\/24\/ccj-rejeita-recurso-de-chiquinho-brazao-contra-perda-de-mandato-caso-segue-para-votacao-no-plenario\/","title":{"rendered":"CCJ rejeita recurso de Chiquinho Braz\u00e3o contra perda de mandato; caso segue para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

\"\"A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados rejeitou, nesta segunda-feira (23), o recurso apresentado pelo deputado Chiquinho Braz\u00e3o (sem partido-RJ) contra a recomenda\u00e7\u00e3o do Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar para a cassa\u00e7\u00e3o de seu mandato. Por 57 votos a 2, a CCJ decidiu manter a decis\u00e3o do Conselho. Votaram a favor do recurso apenas os deputados Dani Cunha (Uni\u00e3o-RJ) e Waldemar Oliveira (Avante-PE).<\/span><\/span><\/p>\n

O caso agora ser\u00e1 analisado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, onde s\u00e3o necess\u00e1rios pelo menos 257 votos favor\u00e1veis para a cassa\u00e7\u00e3o do mandato de Braz\u00e3o. A vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aberta e nominal.<\/span><\/p>\n

Chiquinho Braz\u00e3o \u00e9 acusado de envolvimento na trama que resultou no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Apesar da gravidade da acusa\u00e7\u00e3o, o deputado nega qualquer participa\u00e7\u00e3o no crime.<\/span><\/p>\n

Em seu recurso \u00e0 CCJ, a defesa de Braz\u00e3o argumentou que a relatora no Conselho de \u00c9tica, deputada Jack Rocha (PT-ES), foi parcial em suas decis\u00f5es. Segundo a defesa, publica\u00e7\u00f5es da relatora em redes sociais demonstravam apoio \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o de Braz\u00e3o antes mesmo de sua designa\u00e7\u00e3o como relatora. Al\u00e9m disso, a defesa alegou que houve viola\u00e7\u00e3o ao direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa, j\u00e1 que diversas testemunhas n\u00e3o foram ouvidas, e o fato imputado a Braz\u00e3o ocorreu antes do in\u00edcio de seu mandato na C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

\u201cDas 14 testemunhas indicadas no plano de trabalho, apenas tr\u00eas foram ouvidas. Isso, na vis\u00e3o da defesa, configura uma clara viola\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio do direito \u00e0 ampla defesa e ao contradit\u00f3rio\u201d, afirmou o advogado Murilo de Oliveira, defensor de Braz\u00e3o.<\/span><\/p>\n

No entanto, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), membro do Conselho de \u00c9tica, rebateu as acusa\u00e7\u00f5es de cerceamento de defesa, esclarecendo que sete testemunhas da defesa foram ouvidas, e n\u00e3o apenas tr\u00eas, como alegado.<\/span><\/p>\n

O relator do caso na CCJ, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), tamb\u00e9m contestou a argumenta\u00e7\u00e3o da defesa, ressaltando que Braz\u00e3o teve amplas oportunidades para se defender ao longo de todas as fases do processo.<\/span><\/p>\n

\u201cForam garantidos o direito ao contradit\u00f3rio, \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de provas e \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de raz\u00f5es, al\u00e9m da formula\u00e7\u00e3o de perguntas \u00e0s testemunhas. Isso refor\u00e7a a regularidade do processo e afasta qualquer alega\u00e7\u00e3o de cerceamento de defesa\u201d, afirmou Ayres durante a leitura de seu parecer.<\/span><\/p>\n

Ayres tamb\u00e9m defendeu a relatora do Conselho de \u00c9tica, afirmando que as manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de Jack Rocha est\u00e3o protegidas pela liberdade de express\u00e3o e imunidade parlamentar, e que essas declara\u00e7\u00f5es n\u00e3o comprometeram a imparcialidade do julgamento. Ele concluiu que o processo seguiu os tr\u00e2mites adequados e que a aus\u00eancia de algumas testemunhas n\u00e3o configurou viola\u00e7\u00e3o de direitos, j\u00e1 que o Conselho de \u00c9tica n\u00e3o possui poder para obrigar pessoas a depor.<\/span><\/p>\n

Com a decis\u00e3o da CCJ, o destino de Chiquinho Braz\u00e3o est\u00e1 agora nas m\u00e3os dos deputados federais, que ter\u00e3o a palavra final sobre a poss\u00edvel cassa\u00e7\u00e3o do mandato.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta segunda-feira (23), o recurso apresentado pelo deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) contra a recomendação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para a cassação de seu mandato. Por 57 votos a 2, a CCJ decidiu manter a decisão do Conselho. Votaram a favor do recurso apenas os deputados Dani Cunha (União-RJ) e Waldemar Oliveira (Avante-PE). O caso agora será analisado pelo Plenário da Câmara, onde são necessários pelo menos 257 votos favoráveis para a cassação do mandato de Brazão. A votação será aberta e … <\/p>\n

Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-37407","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37407","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37407"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37407\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37408,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37407\/revisions\/37408"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37407"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37407"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37407"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}