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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer pr\u00e9vio pela aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas das contas de governo da Prefeitura do Recife relativas ao exerc\u00edcio financeiro de 2021.<\/p>\n
O julgamento considerou o cumprimento dos limites constitucionais e legais em \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e previd\u00eancia, apesar de apontar falhas de controle or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro.<\/p>\n
Jo\u00e3o Campos, em seu primeiro ano de gest\u00e3o, foi elogiado pelo atendimento \u00e0s exig\u00eancias legais, mas recebeu recomenda\u00e7\u00f5es para aprimorar a gest\u00e3o fiscal e a transpar\u00eancia das contas p\u00fablicas.<\/p>\n
A sess\u00e3o de julgamento foi presidida pelo conselheiro Rodrigo Novaes, que acompanhou o parecer do relator do processo, conselheiro Carlos Neves. O conselheiro Eduardo Lyra Porto tamb\u00e9m acompanhou a decis\u00e3o pela aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas.<\/p>\n
A an\u00e1lise contou ainda com a participa\u00e7\u00e3o do procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, Gustavo Massa, que refor\u00e7ou os pontos destacados no relat\u00f3rio.<\/p>\n
Gest\u00e3o durante a pandemia<\/strong><\/p>\n O parecer destacou que as contas analisadas referem-se ao primeiro ano de mandato do prefeito Jo\u00e3o Campos, per\u00edodo em que o munic\u00edpio ainda enfrentava os desafios impostos pela pandemia da Covid-19.<\/p>\n Sob o estado de calamidade p\u00fablica decretado em n\u00edvel federal e estadual, a gest\u00e3o teve de lidar com condi\u00e7\u00f5es excepcionais que impactaram diretamente a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, exigindo medidas emergenciais para mitigar os efeitos da crise sanit\u00e1ria e econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n O parecer do Tribunal de Contas reconheceu, tamb\u00e9m, o cumprimento de importantes limites constitucionais e legais pela Prefeitura do Recife no exerc\u00edcio financeiro de 2021.<\/p>\n Entre os destaques est\u00e3o a aplica\u00e7\u00e3o de 26,5% da receita vincul\u00e1vel na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, superando o m\u00ednimo exigido de 25%, al\u00e9m da destina\u00e7\u00e3o de 82,99% dos recursos do Fundeb para a remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio. Na \u00e1rea da sa\u00fade, o munic\u00edpio destinou 23,40% da receita vincul\u00e1vel, tamb\u00e9m acima do patamar legal de 15%.<\/p>\n Falhas apontadas<\/strong><\/p>\n Apesar dos pontos positivos, o Tribunal apontou falhas na gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial. Entre as quest\u00f5es destacadas est\u00e3o previs\u00f5es superestimadas de receitas, saldos negativos em contas do balan\u00e7o patrimonial e insufici\u00eancias em registros cont\u00e1beis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas de governo da Prefeitura do Recife relativas ao exercício financeiro de 2021. O julgamento considerou o cumprimento dos limites constitucionais e legais em áreas como educação, saúde e previdência, apesar de apontar falhas de controle orçamentário e financeiro. João Campos, em seu primeiro ano de gestão, foi elogiado pelo atendimento às exigências legais, mas recebeu recomendações para aprimorar a gestão fiscal e a transparência das contas públicas. A sessão de julgamento foi presidida pelo conselheiro Rodrigo Novaes, que acompanhou o parecer do … <\/p>\n