{"id":4075,"date":"2019-04-17T08:10:19","date_gmt":"2019-04-17T11:10:19","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=4075"},"modified":"2019-04-17T08:10:19","modified_gmt":"2019-04-17T11:10:19","slug":"tce-julga-irregulares-licitacoes-da-prefeitura-de-sao-jose-do-egito-em-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2019\/04\/17\/tce-julga-irregulares-licitacoes-da-prefeitura-de-sao-jose-do-egito-em-2016\/","title":{"rendered":"TCE julga irregulares licita\u00e7\u00f5es da Prefeitura de S\u00e3o Jos\u00e9 do Egito em 2016"},"content":{"rendered":"
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Foto: TCE\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n<\/div>\n

A Segunda C\u00e2mara do Tribunal de Contas julgou irregular, o objeto de uma auditoria especial para apurar poss\u00edveis irregularidades no Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 033\/2016 e no Leil\u00e3o n\u00b0 002\/2016 da Prefeitura de S\u00e3o Jos\u00e9 do Egito.<\/span><\/p>\n

As licita\u00e7\u00f5es eram destinadas \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de leiloeiro e \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de 283 ve\u00edculos apreendidos e de 20 outros, descritos como sem\u00a0utilidade para\u00a0o munic\u00edpio. A relatoria do processo TC n\u00ba 1621096-7 foi do conselheiro Carlos Porto.<\/span><\/p>\n

Os trabalhos foram desenvolvidos pela equipe t\u00e9cnica da Inspetoria Regional de Arcoverde e mostrou ind\u00edcios de montagem nas licita\u00e7\u00f5es. O primeiro diz respeito a contradi\u00e7\u00f5es na descri\u00e7\u00e3o do objeto a ser alienado, j\u00e1 que a Ata do Preg\u00e3o e o Termo de Adjudica\u00e7\u00e3o alegavam que o leil\u00e3o seria para a venda de ve\u00edculos apreendidos pelo munic\u00edpio, enquanto a Ata de Registro de Pre\u00e7os indicava que o objeto se referia a bens de propriedade municipal.<\/span><\/p>\n

Dois pareceres jur\u00eddicos, justificando e respaldando o leil\u00e3o, faziam parte da documenta\u00e7\u00e3o analisada. Um deles mencionava o fornecimento de hortifrutigranjeiros como objeto da aliena\u00e7\u00e3o, que nada tem a ver com a finalidade original. Al\u00e9m disso, etapas do processo que aconteceram em datas sem qualquer sequ\u00eancia l\u00f3gica, rasuras e documentos sem numera\u00e7\u00e3o complementaram os achados da auditoria do TCE.<\/span><\/p>\n

De acordo com o relat\u00f3rio do TCE, o contrato administrativo n\u00ba 10033\/2016, celebrado entre o munic\u00edpio e Luciano Resende Rodrigues (leiloeiro contratado) n\u00e3o foi anexado aos documentos da licita\u00e7\u00e3o. Segundo declara\u00e7\u00e3o da Prefeitura, ele n\u00e3o foi localizado. Al\u00e9m da aus\u00eancia de cota\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os para fundamentar o certame, a numera\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o constava da rela\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es dispon\u00edvel no\u00a0Sistema de Acompanhamento da Gest\u00e3o dos Recursos da Sociedade\u00a0(SAGRES) do Tribunal. O conselheiro Marcos Loreto chegou a expedir em 2016 uma Medida Cautelar (Processo TC n\u00ba 1609781-6 \u2013\u00a0Ac\u00f3rd\u00e3o T.C. n\u00ba 1351\/16) determinando a suspens\u00e3o dos atos relativos ao leil\u00e3o n\u00ba 002\/2016.<\/span><\/p>\n

MULTAS<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, por meio do procurador Gilmar Severino de Lima, emitiu o\u00a0parecer MPCO n\u00ba N.\u00ba 46\/2019 confirmando as poss\u00edveis irregularidades apontadas pela auditoria. Os fatos apurados levaram o relator a aplicar uma multa de R$ 20.000,00 ao ex-prefeito Rom\u00e9rio Guimar\u00e3es e de R$ 15.000,00 ao pregoeiro e presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00f5es, Erasmo Siqueira Neto.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio e a integrante da CPL, Fredson Andr\u00e9 Louredo de Brito e Carla Andrea Farias dos Santos, foram multados em R$ 11.000,00.\u00a0Os valores\u00a0dever\u00e3o ser recolhidos no prazo de\u00a0at\u00e9\u00a015 dias do tr\u00e2nsito em julgado\u00a0da decis\u00e3o, ou seja, at\u00e9 que n\u00e3o caibam mais recursos no TCE, ao Fundo de Aperfei\u00e7oamento Profissional e Reequipamento T\u00e9cnico do Tribunal.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foto: TCE\/Divulgação A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular, o objeto de uma auditoria especial para apurar possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 033\/2016 e no Leilão n° 002\/2016 da Prefeitura de São José do Egito. As licitações eram destinadas à contratação de leiloeiro e à alienação de 283 veículos apreendidos e de 20 outros, descritos como sem utilidade para o município. A relatoria do processo TC nº 1621096-7 foi do conselheiro Carlos Porto. Os trabalhos foram desenvolvidos pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Arcoverde e mostrou indícios de montagem nas licitações. O primeiro diz respeito a contradições na … <\/p>\n

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