{"id":41587,"date":"2025-03-13T10:52:31","date_gmt":"2025-03-13T13:52:31","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=41587"},"modified":"2025-03-13T10:52:31","modified_gmt":"2025-03-13T13:52:31","slug":"mp-eleitoral-pede-cassacao-do-prefeito-e-vice-eleitos-de-custodia-por-abuso-de-poder","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2025\/03\/13\/mp-eleitoral-pede-cassacao-do-prefeito-e-vice-eleitos-de-custodia-por-abuso-de-poder\/","title":{"rendered":"MP Eleitoral pede cassa\u00e7\u00e3o do prefeito e vice eleitos de Cust\u00f3dia por abuso de poder"},"content":{"rendered":"

\"\"Blog de Nill J\u00fanior<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) da 65\u00aa Zona Eleitoral de Pernambuco apresentou suas alega\u00e7\u00f5es finais na A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coliga\u00e7\u00e3o \u201cFrente Popular de Cust\u00f3dia\u201d contra Emmanuel Fernandes de Freitas G\u00f3is (Manuca), ex-prefeito do munic\u00edpio, Manoel Messias de Souza (Messias do DNOCS), prefeito eleito, e Anne L\u00facia Torres Campos de Lira, vice-prefeita eleita. A a\u00e7\u00e3o aponta abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico durante o per\u00edodo pr\u00e9-eleitoral e eleitoral de 2024.<\/span><\/span><\/p>\n

A coliga\u00e7\u00e3o autora sustenta que a Prefeitura de Cust\u00f3dia teria inflado o quadro de funcion\u00e1rios tempor\u00e1rios com a finalidade de obter votos, registrando um aumento de 57% nos gastos com essas contrata\u00e7\u00f5es, mesmo diante da redu\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas escolares. Al\u00e9m disso, h\u00e1 ind\u00edcios de que servidores tempor\u00e1rios receberam pagamentos em per\u00edodo vedado, que datas de contrata\u00e7\u00e3o teriam sido falsificadas e que 96 novos contratados ingressaram nos quadros municipais entre julho e agosto. Tamb\u00e9m foram relatadas situa\u00e7\u00f5es em que funcion\u00e1rios contratados realizaram propaganda eleitoral em hor\u00e1rio de expediente, utilizando uniformes da prefeitura, e promessas de benef\u00edcios financeiros a eleitores.<\/span><\/p>\n

Os representados negam as acusa\u00e7\u00f5es, alegando que n\u00e3o houve aumento de contrata\u00e7\u00f5es, mas sim uma redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de tempor\u00e1rios e nos gastos com pessoal. Defendem que os pagamentos efetuados em agosto referiam-se a contrata\u00e7\u00f5es feitas em junho, com in\u00edcio funcional posterior. Tamb\u00e9m consideram irrelevante o n\u00famero de 96 contrata\u00e7\u00f5es diante da diferen\u00e7a de votos na elei\u00e7\u00e3o e negam qualquer promessa de vantagens financeiras para obten\u00e7\u00e3o de apoio eleitoral.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, no entanto, argumenta pela proced\u00eancia da AIJE, citando as defini\u00e7\u00f5es legais de abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico conforme a Lei Complementar n\u00ba 64\/90 e a Lei n\u00ba 9.504\/97. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, o abuso de poder pol\u00edtico ocorre quando agentes p\u00fablicos usam a m\u00e1quina administrativa para favorecer candidaturas, enquanto o abuso de poder econ\u00f4mico se d\u00e1 pelo uso indevido de recursos financeiros para desequilibrar a disputa eleitoral.<\/span><\/p>\n

Entre as provas apresentadas, o MPE cita depoimentos que indicam a distribui\u00e7\u00e3o de uma verba denominada \u201cMilit\u00e2ncia\u201d, nos dias 2 e 3 de outubro de 2024, para a compra de votos a R$ 100 por eleitor, com a promessa de que os servidores contratados poderiam manter o restante do valor e garantir seus empregos. An\u00e1lises no portal da transpar\u00eancia apontam que servidores que n\u00e3o apoiaram os candidatos investigados n\u00e3o receberam o pagamento antecipado, ao contr\u00e1rio de apoiadores. O MPE tamb\u00e9m menciona que esse suposto \u201cadiantamento\u201d salarial n\u00e3o foi divulgado nos canais oficiais da prefeitura e dos candidatos, o que contrasta com pr\u00e1ticas anteriores.<\/span><\/p>\n

Outra evid\u00eancia apresentada pelo MPE envolve a demiss\u00e3o de servidores contratados ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es, sem justificativa para a dispensa. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m cita o caso de uma servidora que teria sido desligada por n\u00e3o apoiar a candidatura investigada, mesmo ap\u00f3s receber um pr\u00eamio de desempenho.<\/span><\/p>\n

Com base nesses elementos, o MPE defende que houve desvio de finalidade administrativa e abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico qualificado, argumentando que a gravidade dos fatos comprometeu a lisura do pleito. O \u00f3rg\u00e3o requer que a Justi\u00e7a Eleitoral decrete a inelegibilidade de Emmanuel Fernandes de Freitas G\u00f3is (Manuca), Manoel Messias de Souza (Messias do DNOCS) e Anne L\u00facia Torres Campos de Lira, al\u00e9m da cassa\u00e7\u00e3o dos registros ou diplomas do prefeito e da vice-prefeita eleitos.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o agora est\u00e1 nas m\u00e3os da Justi\u00e7a Eleitoral.\u00a0Leia aqui a \u00edntegra da AIJE.<\/strong><\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Blog de Nill Júnior O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 65ª Zona Eleitoral de Pernambuco apresentou suas alegações finais na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Frente Popular de Custódia” contra Emmanuel Fernandes de Freitas Góis (Manuca), ex-prefeito do município, Manoel Messias de Souza (Messias do DNOCS), prefeito eleito, e Anne Lúcia Torres Campos de Lira, vice-prefeita eleita. A ação aponta abuso de poder político e econômico durante o período pré-eleitoral e eleitoral de 2024. A coligação autora sustenta que a Prefeitura de Custódia teria inflado o quadro de funcionários temporários com a finalidade de obter votos, … <\/p>\n

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