{"id":4207,"date":"2019-04-29T06:47:36","date_gmt":"2019-04-29T09:47:36","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=4207"},"modified":"2019-04-29T06:47:36","modified_gmt":"2019-04-29T09:47:36","slug":"tst-se-ajusta-a-reforma-e-libera-empregados-de-bater-ponto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2019\/04\/29\/tst-se-ajusta-a-reforma-e-libera-empregados-de-bater-ponto\/","title":{"rendered":"TST se ajusta \u00e0 reforma e libera empregados de bater ponto"},"content":{"rendered":"
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\"Tribunal<\/span><\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Tribunal Superior do Trabalho\u00a0Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/em><\/span><\/div>\n<\/figure>\n<\/div>\n

O\u00a0TST\u00a0<\/strong><\/a>(Tribunal Superior do Trabalho) liberou empregados de bater o ponto todos os dias. Os trabalhadores s\u00f3 s\u00e3o obrigados a registrar sa\u00eddas antecipadas, horas extras, atrasos, faltas ou licen\u00e7as.<\/span><\/p>\n

Uma decis\u00e3o da SDC (Se\u00e7\u00e3o de Diss\u00eddios Coletivos) da mais alta inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a do Trabalho inverteu a l\u00f3gica da jurisprud\u00eancia da corte. O tribunal sempre exigiu que a empresa controlasse a entrada e a sa\u00edda dos empregados.<\/span><\/p>\n

Segundo especialistas, o TST come\u00e7a a se ajustar ao princ\u00edpio do negociado sobre o legislado da reforma trabalhista de\u00a0Michel Temer\u00a0<\/strong><\/a>(MDB) e \u00e0 jurisprud\u00eancia do STF (Supremo Tribunal Federal).<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 do dia 8 de abril. Ela servir\u00e1 de refer\u00eancia para primeira e segunda inst\u00e2ncias. O julgamento tratou de uma a\u00e7\u00e3o apresentada pelo MPT (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho) contra um acordo coletivo firmado entre um sindicato de metal\u00fargicos e uma empresa no Esp\u00edrito Santo.<\/span><\/p>\n

Os ministros autorizaram o chamado sistema de registro de ponto por exce\u00e7\u00e3o. Pelo acordo, o trabalhador n\u00e3o bate cart\u00e3o, anota apenas as situa\u00e7\u00f5es excepcionais. Pela CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), empresas com mais de dez funcion\u00e1rios devem supervisionar a jornada. O registro \u00e9 manual, mec\u00e2nico ou eletr\u00f4nico.<\/span><\/p>\n

A reforma, por\u00e9m, acrescentou um dispositivo na CLT segundo o qual conven\u00e7\u00e3o e acordo coletivos se sobrep\u00f5em \u00e0 lei em determinadas situa\u00e7\u00f5es. Entre elas est\u00e1 bater ponto. A Constitui\u00e7\u00e3o diz ainda que \u00e9 direito do trabalhador o “reconhecimento das conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos”.<\/span><\/p>\n

O relator Aloysio Corr\u00eaa da Veiga e o ministro Mauricio Godinho Delgado foram votos vencidos. O colegiado \u00e9 composto por nove ministros. Participaram do julgamento sete deles, e o placar foi cinco a dois contra o pedido de anular a cl\u00e1usula que estabelecia a autogest\u00e3o da jornada. Cabe recurso.<\/span><\/p>\n

A reda\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, que ainda n\u00e3o foi publicado, ficou com o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho. Segundo ele, a jornada pode ser negociada e flexibilizada. “Qual a forma mais eficaz de se mensurar o trabalho humano? A produtividade”, disse Gandra Filho \u00e0 reportagem. “A jurisprud\u00eancia era refrat\u00e1ria \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva.”<\/span><\/p>\n

Professor de direito do trabalho da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), Ricardo Calcini v\u00ea a decis\u00e3o como um marco hist\u00f3rico. “N\u00e3o existia a op\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ter controle.”<\/span><\/p>\n

Calcini explicou que o caso decidido pela SDC \u00e9 anterior \u00e0 reforma trabalhista, de 2017. Segundo ele, a decis\u00e3o leva em conta decis\u00f5es que j\u00e1 reconheciam o princ\u00edpio do negociado sobre o legislado.<\/span><\/p>\n

O professor cita dois julgamentos do Supremo: um sobre o n\u00e3o pagamento referente ao tempo de deslocamento de empregados at\u00e9 o local de trabalho e outro sobre a proibi\u00e7\u00e3o de se entrar na Justi\u00e7a em caso de ades\u00e3o a PDV (plano de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria).<\/span><\/p>\n

“A decis\u00e3o tamb\u00e9m refor\u00e7a o negociado sobre o legislado com base na reforma trabalhista”, destacou Calcini. A ado\u00e7\u00e3o da autogest\u00e3o do controle de jornada n\u00e3o pode ser decidida entre empregador e empregado. O modelo deve estar em acordo coletivo e presume o cumprimento da jornada di\u00e1ria formal.<\/span><\/p>\n

Segundo Cleber Venditti, s\u00f3cio do Mattos Filho, essa marca\u00e7\u00e3o traz flexibilidade. “O modelo elimina que todo o dia o empregado tenha de marcar a entrada e a sa\u00edda. A \u00e1rea de TI [tecnologia da informa\u00e7\u00e3o], por exemplo, gosta de um ambiente mais flex\u00edvel, a proposta me parecer conversar mais com o setor de servi\u00e7os”, disse.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 ainda conflitos no TST. As 4\u00aa e 6\u00aa Turmas do tribunal, colegiados formados por tr\u00eas ministros, t\u00eam tomado decis\u00f5es divergentes. “A SDC, por\u00e9m, abre um precedente important\u00edssimo”, afirmou Venditti.<\/span><\/p>\n

A SDI-I (Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Individuais I), composta por 13 ministros, deve uniformizar a jurisprud\u00eancia do TST, o que ainda n\u00e3o h\u00e1 prazo para ocorrer.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                       Tribunal Superior do Trabalho Foto: Divulgação O TST (Tribunal Superior do Trabalho) liberou empregados de bater o ponto todos os dias. Os trabalhadores só são obrigados a registrar saídas antecipadas, horas extras, atrasos, faltas ou licenças. Uma decisão da SDC (Seção de Dissídios Coletivos) da mais alta instância da Justiça do Trabalho inverteu a lógica da jurisprudência da corte. O tribunal sempre exigiu que a empresa controlasse a entrada e a saída dos empregados. Segundo especialistas, o TST começa a se ajustar ao princípio do negociado sobre o legislado da reforma trabalhista … <\/p>\n

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