{"id":43564,"date":"2025-05-21T18:12:11","date_gmt":"2025-05-21T21:12:11","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=43564"},"modified":"2025-05-21T18:12:11","modified_gmt":"2025-05-21T21:12:11","slug":"ccj-do-senado-aprova-fim-da-reeleicao-mandato-de-cinco-anos-e-eleicoes-unificadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2025\/05\/21\/ccj-do-senado-aprova-fim-da-reeleicao-mandato-de-cinco-anos-e-eleicoes-unificadas\/","title":{"rendered":"CCJ do Senado aprova fim da reelei\u00e7\u00e3o, mandato de cinco anos e elei\u00e7\u00f5es unificadas"},"content":{"rendered":"

\"\"A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 12\/2022) que extingue a reelei\u00e7\u00e3o para cargos do Executivo, estabelece mandatos de cinco anos e unifica as elei\u00e7\u00f5es a partir de 2034. O texto segue agora para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, com pedido de urg\u00eancia.<\/span><\/span><\/p>\n

A proposta, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), acaba com a possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o para presidente, governadores e prefeitos. Em troca, o mandato passa de quatro para cinco anos. A mudan\u00e7a tamb\u00e9m valer\u00e1 para deputados federais, estaduais, distritais, vereadores e senadores.<\/span><\/p>\n

O Senado, que atualmente renova seus quadros em partes alternadas, tamb\u00e9m passar\u00e1 a eleger todos os 81 senadores no mesmo pleito, a partir de 2039. O mandato desses parlamentares ser\u00e1 de cinco anos, ap\u00f3s acordo que alterou a proposta inicial, que previa dez anos.<\/span><\/p>\n

As elei\u00e7\u00f5es municipais, estaduais e federais ocorrer\u00e3o simultaneamente a cada cinco anos. Segundo o relator, a unifica\u00e7\u00e3o trar\u00e1 economia e maior clareza para os eleitores.<\/span><\/p>\n

O fim da reelei\u00e7\u00e3o foi defendido por senadores como Otto Alencar (PSD-BA) e Marcelo Castro, que consideram a pr\u00e1tica prejudicial \u00e0 democracia brasileira. A mudan\u00e7a, no entanto, n\u00e3o afetar\u00e1 os atuais mandat\u00e1rios, que poder\u00e3o disputar a reelei\u00e7\u00e3o em 2026, se estiverem no primeiro mandato.<\/span><\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m modifica as regras das mesas diretoras do Congresso, que passar\u00e3o a ter mandatos de tr\u00eas e dois anos, respectivamente, dentro de cada legislatura de cinco anos.<\/span><\/p>\n

Outras emendas, como a que pretendia vedar a reelei\u00e7\u00e3o n\u00e3o-consecutiva e a que limitava a idade para candidatura presidencial, foram rejeitadas.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12\/2022) que extingue a reeleição para cargos do Executivo, estabelece mandatos de cinco anos e unifica as eleições a partir de 2034. O texto segue agora para votação em Plenário, com pedido de urgência. A proposta, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), acaba com a possibilidade de reeleição para presidente, governadores e prefeitos. Em troca, o mandato passa de quatro para cinco anos. A mudança também valerá para deputados federais, estaduais, distritais, vereadores e senadores. O Senado, que atualmente renova … <\/p>\n

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