{"id":4503,"date":"2019-05-30T15:58:38","date_gmt":"2019-05-30T18:58:38","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=4503"},"modified":"2019-05-30T15:58:38","modified_gmt":"2019-05-30T18:58:38","slug":"danilo-cabral-apresenta-emendas-a-pec-da-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2019\/05\/30\/danilo-cabral-apresenta-emendas-a-pec-da-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Danilo Cabral apresenta emendas \u00e0 PEC da Reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"
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Foto: S\u00e9rgio Franc\u00eas<\/span><\/p>\n<\/div>\n

O deputado federal Danilo Cabral (PSB\/PE) apresentou, nesta quarta-feira (29), tr\u00eas emendas \u00e0 PEC 06\/19, da Reforma da Previd\u00eancia. As mudan\u00e7as, se incorporadas ao texto, visam preservar direitos sociais consolidados no Brasil, al\u00e9m de tratar sobre a judicializa\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de benef\u00edcios no \u00e2mbito das pol\u00edticas de seguridade social.<\/span><\/p>\n

Uma das emendas busca manter o regime jur\u00eddico previdenci\u00e1rio vigente na Constitui\u00e7\u00e3o Federal para trabalhadoras e trabalhadores rurais. O objetivo \u00e9 manter as idades m\u00ednimas de 60 e 55 anos, respectivamente, para que homens e mulheres que exercerem a atividade rural em regime de economia familiar tenham direito \u00e0 aposentadoria no valor equivalente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo. \u201cO texto, como foi enviado \u00e0 C\u00e2mara, fere a categoria, que j\u00e1 sofre enorme desgaste para o desempenho de suas atividades. \u00c9 preciso assegurar a aposentadoria ap\u00f3s 15 anos de atividade rural comprovada\u201d, justifica Danilo Cabral.<\/span><\/p>\n

A outra emenda busca editar o modelo de aposentadoria dos professores, para que seja analisado separadamente dos demais. Para o parlamentar, a categoria vem sendo cada dia mais desvalorizada pelos poderes p\u00fablicos. \u201cTemos que oferecer um debate social mais pontual e espec\u00edfico sobre o regime jur\u00eddico previdenci\u00e1rio dos professores, assegurando espa\u00e7o mais adequado ao exerc\u00edcio. \u00c9 necess\u00e1rio que os docentes de crian\u00e7as e adolescentes mantenham tratamento diferenciado com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s regras de aposentadoria\u201d, defende.<\/span><\/p>\n

A \u00faltima emenda tem como objetivo suprimir as altera\u00e7\u00f5es para assegurar acesso ao Poder Judici\u00e1rio. Com tal norma, o Poder Executivo estende ao Poder Judici\u00e1rio veda\u00e7\u00e3o contida em regra constitucional or\u00e7ament\u00e1ria voltada ao legislador e ao administrador p\u00fablico, buscando, t\u00e3o somente, impedir que os benef\u00edcios no \u00e2mbito das pol\u00edticas de seguridade tenham maior alcance social. \u201cPretendemos, dessa forma, impedir que benef\u00edcios dispensados no \u00e2mbito da seguridade social possam ser ampliados, estendidos ou majorados por decis\u00e3o judicial sem a indica\u00e7\u00e3o da correspondente fonte de custeio\u201d, explica o parlamentar.<\/span><\/p>\n

Foram necess\u00e1rias 171 assinaturas para a valida\u00e7\u00e3o de cada emenda. Os deputados podem apresentar emendas at\u00e9 hoje (30).<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foto: Sérgio Francês O deputado federal Danilo Cabral (PSB\/PE) apresentou, nesta quarta-feira (29), três emendas à PEC 06\/19, da Reforma da Previdência. As mudanças, se incorporadas ao texto, visam preservar direitos sociais consolidados no Brasil, além de tratar sobre a judicialização de concessão de benefícios no âmbito das políticas de seguridade social. Uma das emendas busca manter o regime jurídico previdenciário vigente na Constituição Federal para trabalhadoras e trabalhadores rurais. O objetivo é manter as idades mínimas de 60 e 55 anos, respectivamente, para que homens e mulheres que exercerem a atividade rural em regime de economia familiar tenham direito … <\/p>\n

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