{"id":45572,"date":"2025-07-31T05:22:38","date_gmt":"2025-07-31T08:22:38","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=45572"},"modified":"2025-07-31T05:22:38","modified_gmt":"2025-07-31T08:22:38","slug":"mppe-apura-uso-indevido-de-cacamba-da-prefeitura-de-betania-em-imovel-privado-de-serra-talhada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2025\/07\/31\/mppe-apura-uso-indevido-de-cacamba-da-prefeitura-de-betania-em-imovel-privado-de-serra-talhada\/","title":{"rendered":"MPPE apura uso indevido de ca\u00e7amba da Prefeitura de Bet\u00e2nia em im\u00f3vel privado de Serra Talhada"},"content":{"rendered":"

Foto Ilustrativa<\/strong><\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE), por meio da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Cust\u00f3dia, instaurou um Procedimento Preparat\u00f3rio para apurar a poss\u00edvel utiliza\u00e7\u00e3o irregular de um bem p\u00fablico do Munic\u00edpio de Bet\u00e2nia fora dos limites territoriais do munic\u00edpio e em benef\u00edcio de terceiros, sem respaldo legal. A portaria de abertura da investiga\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do MPPE desta quarta-feira (30).<\/span><\/p>\n

De acordo com o procedimento n\u00ba 01657.000.129\/2025, o objeto da apura\u00e7\u00e3o \u00e9 uma ca\u00e7amba de placa PGQ-0821, pertencente ao patrim\u00f4nio de Bet\u00e2nia e adquirida com recursos do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC 2). O ve\u00edculo foi supostamente flagrado prestando servi\u00e7o de transporte de entulho em um im\u00f3vel privado localizado no munic\u00edpio de Serra Talhada, o que configuraria desvio de finalidade do bem p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

A den\u00fancia chegou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico por meio da Ouvidoria do \u00f3rg\u00e3o e de um vereador do munic\u00edpio, sendo refor\u00e7ada por v\u00eddeos amplamente divulgados. Segundo o MPPE, os ind\u00edcios apontam para o poss\u00edvel uso do equipamento em favor de uma empresa privada, com preju\u00edzo \u00e0 coletividade.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico destaca que o uso de bens p\u00fablicos em benef\u00edcio particular, sem autoriza\u00e7\u00e3o formal, pode configurar ato de improbidade administrativa. A conduta est\u00e1 prevista nos artigos 10 (incisos II e XIII) e 11 da Lei n\u00ba 8.429\/92, que tratam, respectivamente, de preju\u00edzo ao er\u00e1rio e viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.<\/span><\/p>\n

A promotoria determinou sigilo parcial sobre a investiga\u00e7\u00e3o, restringindo o acesso a elementos como a identidade dos denunciantes, m\u00eddias, documentos sens\u00edveis e provas que possam comprometer a efic\u00e1cia das dilig\u00eancias. O objetivo \u00e9 preservar o andamento da apura\u00e7\u00e3o e evitar riscos como conluio entre investigados, destrui\u00e7\u00e3o de provas ou intimida\u00e7\u00e3o de testemunhas. A medida segue as diretrizes das Resolu\u00e7\u00f5es CNMP n\u00ba 23\/2007 e n\u00ba 174\/2017.<\/span><\/p>\n

Entre os encaminhamentos definidos, a portaria ser\u00e1 enviada ao Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e \u00e0 Secretaria Geral para publica\u00e7\u00e3o oficial. Tamb\u00e9m ser\u00e3o comunicados o Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CSMP) e a Corregedoria Geral (CGMP).<\/span><\/p>\n

Segundo o MPPE, o procedimento preparat\u00f3rio foi instaurado por ainda n\u00e3o haver elementos suficientes para identificar todos os envolvidos e delimitar o alcance completo dos fatos. A portaria \u00e9 datada de 28 de julho de 2025 e foi emitida em Cust\u00f3dia.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foto Ilustrativa O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Custódia, instaurou um Procedimento Preparatório para apurar a possível utilização irregular de um bem público do Município de Betânia fora dos limites territoriais do município e em benefício de terceiros, sem respaldo legal. A portaria de abertura da investigação foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (30). De acordo com o procedimento nº 01657.000.129\/2025, o objeto da apuração é uma caçamba de placa PGQ-0821, pertencente ao patrimônio de Betânia e adquirida com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). O … <\/p>\n

Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":45573,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-45572","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades","resize-featured-image"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45572","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45572"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45572\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45574,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45572\/revisions\/45574"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/45573"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45572"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45572"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45572"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}