{"id":45829,"date":"2025-08-05T05:09:24","date_gmt":"2025-08-05T08:09:24","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=45829"},"modified":"2025-08-05T05:09:24","modified_gmt":"2025-08-05T08:09:24","slug":"tre-mantem-decisao-e-julga-improcedente-uma-das-acoes-da-uniao-pelo-povo-contra-chapa-sandrinho-e-daniel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2025\/08\/05\/tre-mantem-decisao-e-julga-improcedente-uma-das-acoes-da-uniao-pelo-povo-contra-chapa-sandrinho-e-daniel\/","title":{"rendered":"TRE mant\u00eam decis\u00e3o e julga improcedente uma das a\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o Pelo Povo contra chapa Sandrinho e Daniel"},"content":{"rendered":"

Ainda resta uma a\u00e7\u00e3o por abuso de poder econ\u00f4mico,\u00a0 ainda em an\u00e1lise na primeira inst\u00e2ncia, com participa\u00e7\u00e3o da PF<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

Primeira m\u00e3o Blog Nill J\u00fanior<\/strong><\/span><\/p>\n

O TRE manteve a senten\u00e7a do juiz do primeiro grau e julgou improcedente o recurso da Coliga\u00e7\u00e3o \u201cUni\u00e3o pelo Povo\u201d em uma das a\u00e7\u00f5es contra a Frente Popular.<\/span><\/p>\n

O Tribunal entendeu que deve ser mantida a extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito por \u201cexist\u00eancia de litispend\u00eancia com AIJE j\u00e1 ajuizada pela coliga\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

A litispend\u00eancia ocorre quando duas ou mais a\u00e7\u00f5es judiciais id\u00eanticas est\u00e3o em curso simultaneamente, com as mesmas partes, causa de pedir e pedido.\u00a0Ela visa evitar decis\u00f5es conflitantes e garantir a efici\u00eancia do sistema judici\u00e1rio, impedindo a an\u00e1lise duplicada da mesma quest\u00e3o.\u00a0<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Em outra decis\u00e3o em fevereiro,\u00a0 o juiz Osvaldo Teles Lobo J\u00fanior decidiu pela improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Pelo Povo, dos candidatos Danilo Sim\u00f5es e Edson Henrique, contra a Frente Popular, de Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares, sob acusa\u00e7\u00e3o de abuso de poder econ\u00f4mico.<\/span><\/p>\n

A Coliga\u00e7\u00e3o alegou que os investigados, na condi\u00e7\u00e3o de candidatos \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o como prefeito e vice-prefeito do munic\u00edpio de Afogados da Ingazeira nas elei\u00e7\u00f5es de 2024, promoveram o transporte de eleitores aos eventos de campanha, capitaneados pela chapa majorit\u00e1ria da qual faziam parte, utilizando, para isso, \u00f4nibus escolares para conduzir simpatizantes de bairros mais distantes, e at\u00e9 de zonas rurais, aos locais onde eram realizados os eventos.<\/span><\/p>\n

Em resumo, o juiz alega que a Lei Complementar n\u00ba 64\/90 disp\u00f5e, no inciso XVI do seu art. 22, que \u201cpara a configura\u00e7\u00e3o do ato abusivo, n\u00e3o ser\u00e1 considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da elei\u00e7\u00e3o, mas apenas a gravidade das circunst\u00e2ncias que o caracterizam.\u201d Diz que o fato n\u00e3o teve poder de alterar o sufr\u00e1gio dos eleitores. E julgou improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A\u00e7\u00e3o com maior aposta da oposi\u00e7\u00e3o segue<\/strong><\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente da\u00a0representa\u00e7\u00e3o especial que tramita na Justi\u00e7a Eleitoral contra a chapa da Frente Popular envolvendo o epis\u00f3dio de um ex-secret\u00e1rio flagrado com dinheiro e notas de combust\u00edvel no ve\u00edculo.<\/span><\/p>\n

Essa aguarda conclus\u00e3o do inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Federal, que o MP quer anexar ao processo, que, segundo a oposi\u00e7\u00e3o\u00a0re\u00fane den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o eleitoral, abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico, e caixa dois.<\/span><\/p>\n

De acordo com a acusa\u00e7\u00e3o, os elementos reunidos at\u00e9 o momento s\u00e3o graves e suficientes para sustentar a cassa\u00e7\u00e3o da chapa. Os governistas, entretanto,\u00a0 dizem confiar na alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o houve ilicitude no processo eleitoral.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ainda resta uma ação por abuso de poder econômico,  ainda em análise na primeira instância, com participação da PF Primeira mão Blog Nill Júnior O TRE manteve a sentença do juiz do primeiro grau e julgou improcedente o recurso da Coligação “União pelo Povo” em uma das ações contra a Frente Popular. O Tribunal entendeu que deve ser mantida a extinção da ação sem resolução do mérito por “existência de litispendência com AIJE já ajuizada pela coligação”. A litispendência ocorre quando duas ou mais ações judiciais idênticas estão em curso simultaneamente, com as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Ela … <\/p>\n

Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":45830,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-45829","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","resize-featured-image"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45829","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45829"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45829\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45831,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45829\/revisions\/45831"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/45830"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45829"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45829"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45829"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}